O líder do PSD acusa o primeiro-ministro de "ilusionismo eleitoral" e desafia o PS a votar favoravelmente as alterações ao diploma sugeridas pelos social-democratas. Só dessa forma o partido irá manter o voto a favor das modificações na votação final global. Na reação à crise política dos últimos dias, Rui Rio garante que o partido vai "manter coerentemente" a sua posição e frisa ainda que o equilíbrio das finanças públicas é "condição inegociável".
Dois dias depois de António Costa ter ameaçado a demissão do Governo, Rui Rio atira a decisão para as mãos de António Costa e faz depender do posicionamento do PS a queda do Executivo.
O líder do principal partido da oposição desafia agora os socialistas a aprovarem as propostas do PSD sobre o diploma que assume a contagem integral do tempo de serviço na carreira dos professores. Mas admite que só nessa condição - com a aprovação de "salvaguardas financeiras" propostas pelo seu partido - é que os social-democratas irão manter o sentido de voto sobre o diploma dos professores na votação final global.
Caso o Partido Socialista não conceda a aprovação destas propostas, o PSD irá votar contra as alterações ao diploma - um recuo em relação ao que aconteceu na especialidade - por considerar que, dessa forma, não estaria garantido o "rigor financeiro" do mesmo.
Num discurso de 15 minutos, sem direito a perguntas por parte dos jornalistas, Rui Rio acusou o primeiro-ministro de ensaiar "um golpe palaciano", com o objetivo de "perturbar a campanha eleitoral para as eleições europeias, porque tem consciência de que está a correr bastante mal ao seu partido".
O líder dos social-democratas sublinhou ainda que este "golpe de teatro com pés de barro" foi provocado após a aprovação, na especialidade, de um documento que "não estava ainda finalizado".
"Um número de ilusionismo eleitoral" e de "vitimização", argumentou, na tentativa de "criar a falsa ideia de que estamos a aprovar medidas que empurrariam o país para uma orgia orçamental".
Rui Rio referiu também que o Governo prometeu o a contagem total do tempo de serviço para efeitos de progressão das carreiras dos professores "por diversas vezes" durante a atual legislatura, e que recuou no diploma apresentado em março, um decreto-lei em que o Executivo "dá o dito por não dito".
“Perante a falta à palavra dada por parte do PS, todos os partidos apresentaram propostas de alterações", sublinhou.
Centeno apresentou "números falsos"
Sobre as propostas apresentadas pelo PSD, o líder do partido garante que tem como "condição inegociável o equilíbrio das finanças públicas".
“O despesismo nos dinheiros do Estado nunca fez nem fará parte da minha forma de atuar na política. Do mesmo não se podem orgulhar muitos dos que nos últimos dias têm cinicamente tentado dar lições de finanças”, criticou Rui Rio, que fez ainda questão de mencionar "aqueles que participaram em Governos presididos por José Sócrates".
O líder do PSD contesta ainda os números apresentados pelo Governo nos últimos dias. "Foi deplorável ver o ministro das Finanças elencar um conjunto de números falsos sobre o alegado impacto orçamental desta medida", considerou.
"A contagem dos nove anos, reclamados pelos professores podem ser reconhecidos de diversas formas. O impacto depende totalmente da negociação que for feita", acrescentou ainda Rui Rio.
O líder do PSD continuou o ataque a António Costa, que acusa de "encenação com fraco sentido de Estado", ou "um ato de fuga às responsabilidades" que Rio explica com uma metáfora futebolística: "Como aquele jogador que, estando a perder o jogo, e sem que ninguém lhe toque, se atira para o chão a ver se engana o árbitro e consegue um penálti inexistente”.
Rio passa a bola ao Governo
Rui Rio assegurou ainda que vai responder aos "truques de ilusionismo" com "realidade" e garante que o PSD "vai coerentemente manter as suas posições sem qualquer alteração".
O líder do PSD anunciou que serão apresentadas em plenário "propostas de salvaguarda financeira" e que o PS terá então a "oportunidade de recuar, votando a favor das nossas propostas". Mas caso essas propostas não sejam votadas, o próprio PSD votará contra as alterações do diploma, as mesmas que aprovou na quinta-feira passada sem qualquer tipo de salvaguardas.
"Se o Governo e o PS persistirem em recusar as cláusulas de salvaguarda financeira, então o PSD não poderá votar favoravelmente o diploma final porque ele, nessa circunstância, pode, efetivamente, vir a gerar excessos financeiros que as finanças públicas poderão não conseguir suportar", admitiu o líder social-democrata.
No entanto, caso o PS volte a votar contra estas alterações ao diploma que foram aprovadas na especialidade, na última quinta-feira, Rui Rio garante que se manterá coerente na sua posição.
"Se o PS nos obrigar a reprovar a proposta por irresponsabilidade política e financeira, o PSD assumirá no seu programa eleitoral o mesmo compromisso que consta da proposta sobre esta matéria”, assegurou.
Rui Rio salientou que caso as propostas do PSD sejam aprovadas, estarão garantidas as condições para "cumprir o prometido aos professores sem qualquer perigo orçamental".
Mas, caso contrário, se votarem contra estas propostas de "salvaguarda financeira", o PS "não precisa de fugir do Governo".
"É o PSD que, coerentemente, entende que o diploma final não oferece as garantias de rigor financeiro que sempre defendeu. Fica nas mãos do Governo decidir cumprir a legislatura ou gerar instabilidade gratuita", completou o líder social-democrata.
CDS também admite recuar
De recordar que na origem desta crise política esteve a aprovação de uma alteração a um
decreto do Governo, com os votos de PSD, CDS, Bloco de Esquerda e PCP,
que prevê a contabilização total do tempo de serviço dos professores.
Ao voto de quinta-feira, na comissão parlamentar de Educação, seguiu-se a ameaça de demissão do chefe de Governo, logo na sexta-feira, quando António Costa anunciou que tinha comunicado ao Presidente da República que o Executivo se demitiria caso o diploma fosse aprovado na votação final global, que deverá acontecer até 15 de maio.
Ainda antes da declaração de Rui Rio, este domingo, a líder do CDS-PP assumiu que os centristas só votariam a favor das alterações do diploma caso as condições do partido, nomeadamente a "sustentabilidade financeira e o crescimento económico", sejam aceites.
"Ou o Parlamento aceita as nossas condições ou não aprovaremos qualquer pagamento", lê-se no comunicado em que a líder do CDS-PP admite que poderá votar contra a lei dos professores.
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