Resposta do Governo. Costa destaca valorização de carreiras da PSP e GNR quando estava "em plenitude de funções"
Numa nota enviada à comunicação social, o primeiro-ministro sublinha que o Governo ainda em funções procurou valorizar carreiras da administração pública e que adotou várias medidas nesse sentido, incluindo na PSP e GNR. Fê-lo quando ainda estava "na plenitude das suas funções", destaca António Costa.
António Costa acrescenta que “todos os restantes processos negociais que estavam em curso foram interrompidos no momento em que o Governo entrou em gestão”.
A nota desta quarta-feira elenca uma extensa lista de todas as medidas que, segundo o Governo, foram adotadas ao longo dos últimos anos para a valorização de salários e carreiras “não obstante a interrupção extemporânea da legislatura”.
Entre as várias carreiras mencionadas, o Governo destaca que promoveu a “valorização de várias carreiras de grau de complexidade 2 para maior afastamento da Base Remuneratória da Administração Pública”.
Neste ponto incluem-se o “posto de guarda da categoria de guarda, dos militares da Guarda Nacional Republicana” e ainda a “categoria de agente da carreira de agente de polícia, do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública”.
Mais à frente nesta lista, o primeiro-ministro menciona a “fixação do suplemento de missão da Polícia Judiciária” como uma das medidas também adotadas pelo Governo. Quanto às carreiras especiais do SIRP, António Costa assinala que o regime "não era revisto desde os anos 90" e que a medida foi aprovada quando o Governo ainda estava em plenitude de funções.
Esta nota surge num contexto de grande tensão e contestação ao Governo por parte das forças de segurança, em especial a PSP e GNR, que pedem o mesmo suplemento de missão atribuído à Polícia Judiciária.
Um dos argumentos que tem sido apresentado pelo Governo, nomeadamente pelo ministro da Administração Interna, é que o processo negocial com estas forças de segurança foi interrompido com a dissolução da Assembleia da República e que um governo em gestão não pode assumir esse compromisso.
A nota desta quarta-feira elenca uma extensa lista de todas as medidas que, segundo o Governo, foram adotadas ao longo dos últimos anos para a valorização de salários e carreiras “não obstante a interrupção extemporânea da legislatura”.
Entre as várias carreiras mencionadas, o Governo destaca que promoveu a “valorização de várias carreiras de grau de complexidade 2 para maior afastamento da Base Remuneratória da Administração Pública”.
Neste ponto incluem-se o “posto de guarda da categoria de guarda, dos militares da Guarda Nacional Republicana” e ainda a “categoria de agente da carreira de agente de polícia, do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública”.
Mais à frente nesta lista, o primeiro-ministro menciona a “fixação do suplemento de missão da Polícia Judiciária” como uma das medidas também adotadas pelo Governo. Quanto às carreiras especiais do SIRP, António Costa assinala que o regime "não era revisto desde os anos 90" e que a medida foi aprovada quando o Governo ainda estava em plenitude de funções.
Esta nota surge num contexto de grande tensão e contestação ao Governo por parte das forças de segurança, em especial a PSP e GNR, que pedem o mesmo suplemento de missão atribuído à Polícia Judiciária.
Um dos argumentos que tem sido apresentado pelo Governo, nomeadamente pelo ministro da Administração Interna, é que o processo negocial com estas forças de segurança foi interrompido com a dissolução da Assembleia da República e que um governo em gestão não pode assumir esse compromisso.
