O PSD quer que a ministra da Coesão Territorial entregue no parlamento os pareceres que pediu para avaliar um eventual conflito de interesses por empresas dirigidas pelo seu marido terem recebido fundos comunitários, área tutelada por Ana Abrunhosa.
Num requerimento hoje divulgado, os deputados sociais-democratas consideram que, estando a tutela das entidades responsáveis pela gestão dos fundos comunitários -- as Comissões de Coordenação e de Desenvolvimento Regional (CCDR) -- sob a alçada da ministra, coloca-se "a questão sobre se existe, ou não, impedimento" no âmbito do regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.
"Sabe-se que a senhora ministra da Coesão Territorial teve dúvidas sobre esta questão e solicitou dois pareceres: um aos serviços da Presidência do Conselho de Ministros e outro ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR)", acrescentam.
O grupo parlamentar do PSD considera, por isso, que Ana Abrunhosa deveria entregar os referidos pareceres na Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.
"Não o tendo feito até ao momento, resta-nos utilizar esta via -- a via do requerimento -- para se poder ter acesso a esses pareceres", justificam.
No debate com o primeiro-ministro no parlamento, na semana passada, questionado pelo partido Chega, António Costa defendeu que o parecer da Procuradoria-Geral da República é "inequívoco" quanto à ausência de qualquer conflito de interesses.
Na quinta-feira passada, o primeiro-ministro começou por afirmar que, há cerca de um ano, a ministra da Coesão lhe colocou o "problema de poder haver uma situação de conflito de interesses".
"Ela própria requereu um pedido de parecer à secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros, que disse que não havia conflito de interesses, a minha assessoria jurídica confirmou a mesma matéria", disse Costa, apontando que, mesmo assim, foi pedido um parecer ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre o assunto "atenta a sensibilidade do problema".
O parecer, emitido em 27 de maio de 2021, "é inequívoco a vários títulos" e "diz muito claramente que nada sugere que fique comprometida a validade do ato que admite a candidatura, nem do ato que define a subvenção, sem haver a registar incumprimento de deveres de conduta por parte da ministra da Coesão Territorial", apontou Costa.
Num artigo hoje no jornal Público, a ministra escreveu que, no desempenho das suas funções, agiu sempre "com legalidade".
"Não acompanho os negócios do meu marido, empresário de longa data, filho e neto de empresários, com quem estou, aliás, casada em regime de separação de bens (...) Para que fique absolutamente claro: nem eu, nem nenhum dos meus Secretários de Estado, alguma vez tivemos intervenção, direta ou indireta, no processo de aprovação de candidaturas, nem na atribuição de qualquer apoio financeiro", refere Ana Abrunhosa.
