PSD e CDS-PP admitem coligação para legislativas nacionais e autárquicas no arquipélago
As estruturas regionais da Madeira do PSD e do CDS-PP admitem concorrer em coligação às eleições legislativas nacionais de 18 maio e às autárquicas deste ano, foi hoje anunciado.
Esta possibilidade é defendida no acordo de incidência governativa e parlamentar hoje assinado pelos líderes do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque, e do CDS-PP/Madeira, José Manuel Rodrigues, após as eleições regionais de domingo, nas quais os social-democratas ficaram a um deputado dos 24 necessários para a maioria absoluta no parlamento madeirense.
"Cada partido preserva a sua atividade e identidade partidárias, respeitando os termos deste acordo. Contudo, considerando a realização de futuros atos eleitorais, designadamente já este ano, de eleições legislativas nacionais e de eleições autárquicas, considera-se de especial importância, na prossecução deste acordo, que sejam encetadas negociações entre os subscritores para a definição de coligações", lê-se no documento.
Este acordo político para a XV Legislatura da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e do XVI Governo Regional da Madeira 2025-2029 estabelece que as duas forças políticas votam conjuntamente, em sede parlamentar, o Programa do Governo, sob a forma de moção de confiança, moções de confiança e de censura, o Orçamento Regional e propostas e decretos-legislativos.
"Para concretizar este desiderato comum, os partidos signatários comprometem-se, de uma forma leal, efetiva e solidária a materializar na sua ação a estabilidade parlamentar e governativa durante estes quatro anos", sublinham.
O documento prevê que a ação do governo seja construída com base nas prioridades definidas no programa eleitoral apresentado pelo PSD/Madeira, complementado pelo programa dos centristas.
Entre as prioridades acordadas entre as duas forças políticas, destacam-se "a defesa intransigente da Autonomia e o seu aprofundamento" através da revisão da Constituição, do Estatuto Político-Administrativo e da Lei das Finanças Regionais.
O aumento dos salários, a redução de impostos, o reforço da política de habitação, "a consolidação dos cuidados de saúde, da segurança e da proteção civil" são outras das "prioridades inequívocas" estabelecidas.
O acordo, que será agora ratificado pelos respetivos órgãos partidários, passa também por medidas que promovam a coesão e justiça sociais, com um "ensino de excelência", a defesa da igualdade e o combate à violência doméstica e à pobreza.
De acordo com os resultados finais, hoje afixados no Palácio de São Lourenço, no Funchal, o PSD venceu as eleições legislativas regionais de domingo na Madeira, sem maioria absoluta, obtendo 62.059 votos e a eleição de 23 deputados. O partido ficou a um eleito da maioria absoluta.
O JPP obteve 30.091 votos (11 mandatos), o PS 22.351 (oito mandatos), o Chega 7.821 (três mandatos), o CDS 4.289 (um mandato) e IL 3.097 (um mandato).
