O PS/Açores afastou hoje a possibilidade de apresentar uma moção de censura ao Governo Regional e reafirmou que são os partidos da maioria que provocam instabilidade, referindo-se ao anunciado fim do apoio parlamentar do Chega à coligação PSD/CDS-PP/PPM.
"O Chega remete para o próximo orçamento uma tomada de posição. Nessa altura é que temos de avaliar se ela se vai concretizar, em que termos ou não", afirmou, em declarações à Lusa, a deputada socialista Andreia Cardoso.
O deputado único do Chega nos Açores, José Pacheco, disse, esta quarta-feira, que "acabou" o apoio do partido ao Governo Regional e avançou que pretende reprovar o próximo Orçamento da região, que vai ser discutido no final do ano.
"Quando nos sentimos enganados, temos de dizer ao nosso parceiro que fomos enganados e que não podemos confiar neles. Obviamente que, em novembro, temos um Orçamento e está aqui a garantia do deputado do Chega José Pacheco: o orçamento está chumbado", adiantou à Lusa.
Apenas os grupos parlamentares podem apresentar moções de censura ao Governo Regional no Parlamento açoriano, mas o executivo da coligação PSD/CDS-PP/PPM está dependente dos acordos de incidência parlamentar com os deputados únicos da Iniciativa Liberal e do Chega e com o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega), para ter maioria parlamentar.
Questionada sobre se o PS ponderava apresentar uma moção de censura, na sequência das declarações de José Pacheco, Andreia Cardoso afastou essa hipótese.
"Neste momento, não colocamos essa questão. O PS não se preocupa com maiorias com o Chega. Quem tem um governo dependente do Chega é o PSD, o CDS e o PPM. O PS não é parceiro do Chega em nenhum Governo", frisou.
A deputada socialista disse que "a credibilidade do Chega em posições desta natureza não abona a favor do deputado".
"O que esta declaração atesta é que são os partidos da maioria que sustenta o Governo Regional a fonte de maior instabilidade e agitação", sublinhou.
Andreia Cardoso alegou que o foco do PS, neste momento, não é a orçamento da região, mas a preocupação com a resposta do executivo aos problemas das famílias e empresas.
"Para nós o que se está a discutir não é o orçamento da região, mas as cedências pouco transparentes do Governo a interesses privados, designadamente o pântano dos 140 milhões perdidos nas Agendas Mobilizadoras. Esta é que é a questão central neste momento para nós", concluiu.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados, sendo que, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal (IL), um do PAN, um do Chega e um deputado independente (eleito pelo Chega).
PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação, ao passo que PS e BE somam 27.
A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e com o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) e o PSD um acordo com a IL.
Estes três acordos são o que garante aos partidos do Governo os três votos necessários a uma maioria absoluta no parlamento.
Se o deputado único do Chega, José Pacheco, deixar de apoiar o executivo, este passa a contar com o apoio de 28 deputados, insuficiente para garantir maioria absoluta no hemiciclo (29).
CYB (RPYP) // ACG
