PS: "Governo está a criar alarme sobre a Segurança Social"

por João Alexandre

Fotografias de Gonçalo Costa Martins

Na véspera do arranque do grupo de trabalho anunciado pelo Governo para analisar a sustentabilidade da Segurança Social, o PS pede mais explicações à ministra do Trabalho e acusa o Executivo da Aliança Democrática de alarmismo em torno do tema.

"O Governo está sistematicamente a lançar para a opinião pública mensagens de alarme", afirmou, no programa Entre Políticos, o deputado socialista Miguel Cabrita, que lamenta a composição do grupo de trabalho que agora inicia funções: "Além de dirigentes do Ministério, as únicas duas personalidades convidadas são uma pessoa que é uma ex-deputada da Iniciativa Liberal - e que, portanto, tem uma posição evidente - e Jorge Bravo, que tem posições conhecidas sobre a área e que trabalha, aliás, com as associações de fundos de pensões privados e com as grandes bancas e seguradoras dos fundos de pensões". De acordo com o ex-secretário de Estado do Governo de António Costa, que considera que não há motivos para preocupação em relação às contas da Segurança Social e do sistema de pensões, o grupo de trabalho não tem condições para realizar um trabalho independente. Miguel Cabrita insiste ainda que o objetivo por detrás da análise solicitada pelo Governo é a privatização do sistema: "Aparentemente, obedece a uma agenda de privatização. Aparentemente, o Governo está a encomendar propostas de alteração do sistema a pessoas que têm uma visão profundamente enviesada".

Em declarações na Antena 1, Miguel Cabrita defende, no entanto, que o parlamento e o país devem discutir a Segurança Social e as pensões numa lógica de "reforço" e "alargamento" dos sistema. "Sobre as taxas de substituição, ou seja, a relação entre aquilo que nós descontamos - e ganhamos - e o que vamos ganhar na nossa reforma: o sistema português hoje tem taxas de substituição acima da média europeia e as projeções feitas apontam para que haja uma convergência com os níveis médios europeus. Agora, o quadro demográfico é desfavorável e isso tem de ser feito", conclui o deputado.

Iniciativa Liberal: "Segurança Social tem alguns problemas de sustentabilidade"

Para Mário Amorim Lopes, da Iniciativa Liberal - um dos partidos que apresentou um requerimento a solicitar a presença da ministra do Trabalho no parlamento para prestar mais esclarecimentos -, não há dúvidas de que a Segurança Social apresenta" alguns problemas" de sustentabilidade. "Há muito tempo, por muito que alguns atores políticos o neguem. O nosso sistema é um sistema de repartição. É o chamado sistema 'pay as you go'. O que é que isso significa? Significa que, ao contrário do que alguns julgam, não existe aqui uma conta poupança onde os trabalhadores, todos os meses, colocam o seu dinheiro para que seja investido e seja pago de volta sob a forma de pensões. O nosso sistema funciona numa lógica redistributiva imediata", assinala, na Antena 1 o deputado liberal. Mário Amorim Lopes explica que, quando foi criado, o modelo partia de uma base demográfica que "funcionava perfeitamente", mas que é necessária uma revisão: "Qual é o problema? É quando esta base piramidal se inverte. Ou seja, como a sociedade cada vez mais envelhece, com menos população ativa no mercado de trabalho contributivo, acaba por haver maior dificuldade".

Questionado sobre as informações do Tribunal de Contas que apontam para falhas nos relatórios de sustentabilidade da Segurança Social, o deputado da IL afirma, no entanto, que não há motivo para preocupações desmedidas. "Não é motivo de alarme, mas requer uma discussão séria e não uma discussão apenas de acusações de tentativas de privatização. Não é isso que está aqui em causa", diz Mário Amorim Lopes, que insiste: "Corremos o risco de as pessoas que agora estão a descontar - e que têm, por exemplo, a minha idade - daqui a 20 ou 30 anos não terem reforma. Porque é isso que está aqui em causa".

Livre admite "reflexão", mas lamenta escolhas par grupo de trabalho

Paulo Muacho, outro dos convidados do programa Entre Políticos, considera que o grupo de trabalho anunciado pelo Governo tem poucas condições para apresentar um trabalho neutro e independente. "Vamos, naturalmente, aguardar as conclusões desse grupo de trabalho. Mas, aquilo que já foi apresentado e as pessoas que já estão nesse grupo de trabalho já nos indiciam qual é que será a conclusão. Aliás, o coordenador que é escolhido participou também no relatório do Tribunal de Contas que, no fundo, reflete as opiniões que ele já tem há muito tempo", disse, em declarações à Antena 1, o deputado do Livre. Na opinião de Paulo Muacho, faz sentido refletir sobre novas formas de financiamento da Segurança Social, mas é também necessário observar as mudanças que estão a acontecer no mundo do trabalho.

"Com o surgimento de empresas que são muito pouco intensivas em termos de mão-de-obra, em termos de recursos humanos. Nós precisamos de olhar para todas essas transformações e perceber o que é que precisamos de fazer para garantir a sustentabilidade da Segurança Social - e que a digitalização da sociedade também não acabe por deixar as pessoas desprotegidas no futuro. Precisamos de fazer essa discussão", sublinha.
O deputado rejeita, contudo, discutir matérias como a Taxa Social única (TSU), considerando que é importante não deixar avançar o debate para a privatização do sistema de pensões.
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