OE2025. Mecanismo de crédito proposto pelo PS é "desadequado" e "mais caro", defende Leitão Amaro
Em entrevista à RTP, o ministro da Presidência argumentou que a proposta de reintrodução do crédito fiscal extraordinário ao investimento, em substituição de uma descida transversal do IRC, seria uma hipótese mais cara e "uma má escolha".
Aplicar agora esse instrumento seria "desadequado" e "mais caro", pelo que é necessário encontrar "alternativas", argumentou.
"Há um espaço de viabilização", admitiu.
"Entendemos que o Estado não deve decidir sobre a gestão de uma empresa", argumentou.
Pelo contrário, o PS prefere "reduções seletivas" como a do mecanismo do crédito fiscal extraordinário ao investimento.
É a resposta do Governo à contraproposta apresentada esta sexta-feira por Pedro Nuno Santos. O secretário-geral socialista afirmou que a redução do IRC para 17 por cento sugerida pelo Governo "nunca terá o acordo do PS", mas que o Executivo teria duas hipóteses distintas, ambas a incluirem o mecanismo criticado esta noite por Leitão Amaro.
Por um lado, o PS admitia que o OE2025 pudesse incluir a redução de um ponto percentual do IRC. Nos anos seguintes, a descida do imposto seria seletiva, através do crédito fiscal extraordinário ao investimento.
A segunda hipótese socialista passaria por não admitir qualquer redução transversal do IRC em 2025 e aplicar de imediato a medida do crédito fiscal extraordinário ao investimento. Neste caso, o Governo não seria obrigado a comprometer-se com um IRC fixo em próximos orçamentos, mas teria futuramente de procurar o apoio de outros partidos para os aprovar.
A segunda hipótese socialista passaria por não admitir qualquer redução transversal do IRC em 2025 e aplicar de imediato a medida do crédito fiscal extraordinário ao investimento. Neste caso, o Governo não seria obrigado a comprometer-se com um IRC fixo em próximos orçamentos, mas teria futuramente de procurar o apoio de outros partidos para os aprovar.
"O único cenário que interessa é a viabilização"
A poucos dias do dia decisivo da entrega do Orçamento do Estado para 2025, o ministro da Presidência garante que o Governo irá responder "em breve" à contraproposta do PS. O documento orçamental tem de ser entregue na Assembleia da República na próxima quinta-feira, dia 10 de outubro.
Leitão Amaro mostrou-se otimista com as negociações e que "o único cenário que interessa é a viabilização" do OE2025.
O governante destacou que o executivo de Luís Montenegro fez "um esforço muito grande" para se aproximar das propostas do PS e espera que o Orçamento seja "um espelho do diálogo que permita a viabilização".
Se os dois partidos estão distantes no que diz respeito ao IRC, houve nos últimos dias um aproximar de posições em relação ao IRS Jovem, com o Governo a adotar o modelo vigente, desenhado pelo anterior Governo, ainda que com uma temporalidade diferente.
Se os dois partidos estão distantes no que diz respeito ao IRC, houve nos últimos dias um aproximar de posições em relação ao IRS Jovem, com o Governo a adotar o modelo vigente, desenhado pelo anterior Governo, ainda que com uma temporalidade diferente.
Leitão Amaro fala de "maior proximidade" entre as duas propostas, sendo que as duas versões apresentadas pelos partidos "não são ainda a versão final". Os socialistas propuseram na sexta-feira que o tempo de benefício de IRS Jovens deveria ser de sete anos. A proposta do Governo era de aumentar os benefícios dos atuais cinco anos para 13 anos.
Mesmo que o modelo anterior do Governo para o IRS Jovem tenha sido alvo de críticas, nomeadamente do FMI, o ministo rejeitou que esta "linha vermelha" do PS tenha sido oportuna para o Governo e insistiu na necessidade de aumentar salários dos mais jovens para os fixar no país.
"Não, continuamos a acreditar que era preciso um esforço ainda maior" para o apoio aos jovens, vincou Leitão Amaro, acrescentando que se o PSD tivesse "uma maioria maior", a ajuda seria mais significativa.
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