Programa quer alargar normas anticorrupção aos partidos e criminalizar enriquecimento ilícito

O documento, que descreve a corrupção como "um grave problema que afeta a qualidade da democracia, a eficiência da gestão pública, a equidade da distribuição de recursos e a confiança dos cidadãos", identifica a prevenção, a repressão e a educação como os três pilares de atuação nesta área.

A nível preventivo, o executivo quer alargar as normas anticorrupção aos partidos, "incluindo quanto a planos de prevenção de riscos e códigos de conduta" e a cessação de funções dos dirigentes públicos em regime de substituição durante mais de nove meses, mas também regulamentar o `lobbying` -- com a criação de um Registo de Transparência comum às entidades públicas e que seja obrigatório, de acesso público e gratuito.

Sobre as questões de conflitos de incompatibilidades e impedimentos de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos estão também previstas a extensão do "período de nojo" para o exercício de funções em entidades privadas relacionadas com a área de atuação, a restrição da acumulação de funções públicas e privadas que possam gerar conflitos de interesse, e a "disciplina das ofertas e hospitalidades".

Entre as medidas preventivas estão ainda a reforma do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), da Entidade da Transparência e da Entidade das Contas e Financiamento Político, bem como o recurso à tecnologia para o reforço da transparência.

O programa do Governo da Aliança Democrática (AD) foi aprovado hoje, na véspera de dois dias de debate no parlamento, na quinta-feira e sexta-feira.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o documento tem como base o programa eleitoral da AD, mas incorpora mais de 60 medidas que coincidem com as de outros partidos.