O Programa do Governo hoje divulgado prevê a reorganização das agências de financiamento da ciência e inovação como organismos independentes do executivo visando a autonomia dos setores.
Como princípio para "assegurar a sustentabilidade do sistema científico", o programa do Governo da Aliança Democrática (AD) prevê, sem nomear, "reorganizar as agências de financiamento como organismos independentes do Governo, visando a autonomia da ciência e inovação".
Na dependência do Governo, com dupla tutela dos ministérios da economia e ciência, a Agência Nacional de Inovação promove a colaboração entre as entidades do sistema científico e tecnológico e as empresas e concede incentivos à inovação e desenvolvimento.
Também na dependência do Governo, sob a tutela da ciência, a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) financia a investigação científica nacional, nomeadamente através de bolsas e contratos de trabalho para investigadores e de programas de apoio direto a projetos e instituições.
Um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), publicado em 2019, recomendava uma reforma na FCT, designadamente "alterações na sua estrutura organizacional interna que garantam uma maior autonomia face às comunidades científicas que financia".
Citando a FCT, o Programa do Governo da AD aponta para "melhorar o desempenho, transparência de processos e a calendarização dos concursos" da agência, recuperando uma promessa dos últimos três programas eleitorais e governos PS.
O Programa do Governo da AD foi hoje aprovado, em Conselho de Ministros, na véspera de dois dias de debate no parlamento, na quinta e sexta-feira.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o documento tem como base o programa eleitoral da AD, mas incorpora "mais de 60 medidas de programas eleitorais de outros partidos com representação parlamentar".
