Terminou no Parlamento a apresentação e discussão do Programa do Governo. O regimento da Assembleia da República não prevê a votação do documento. Para que tal aconteça, ou os grupos parlamentares apresentam uma moção de rejeição ou o Executivo um voto de confiança. Nenhum grupo parlamentar apresentou qualquer iniciativa. O XXII Governo está agora em plenitude de funções.
O primeiro-ministro, António Costa, afirmou-se "muito satisfeito" com o debate sobre o Programa do Governo, que hoje terminou no parlamento, e prometeu pôr "mãos à obra".
"Está feito. Estou muito satisfeito. Agora é mãos à obra", afirmou, em dez palavras, António Costa quando passou, cerca das 12h05, perto dos jornalistas, no corredor dos Passos Perdidos, na Assembleia da República, no final do debate.
No total, desde quinta-feira, foram cerca de 11 horas de debate, com as intervenções de António Costa e mais três ministros, Pedro Siza Vieira (Economia), Mariana Vieira da Silva (Presidência) e João Matos Fernandes (Ambiente), a par de deputados de todas as bancadas parlamentares e deputados únicos. "Está feito. Estou muito satisfeito. Agora é mãos à obra", afirmou, em dez palavras, António Costa quando passou, cerca das 12h05, perto dos jornalistas, no corredor dos Passos Perdidos, na Assembleia da República, no final do debate.
O discurso de encerramento da apresentação e discussão do Programa do Governo foi do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva que afirmou que convergir não significa diluir diferenças, mas avisou que a eventualidade de "coligações negativas", juntando direita e forças à esquerda do PS, representaria "uma traição ao eleitorado".
"O aviso é que, nesta composição parlamentar, só é possível retirar as condições básicas de governação ao Governo através da constituição de uma coligação negativa e contranatura entre o centro-direita e a direita e todas as forças à esquerda do PS. E todos sabemos, na maioria parlamentar, que isso seria uma traição ao nosso eleitorado", declarou Augusto Santos Silva, numa intervenção aplaudida de pé pela bancada socialista.No seu discurso, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros referiu-se sobretudo ao novo quadro político resultante das eleições legislativas de 6 de outubro, identificando as forças à direita do PS como oposição e defendendo que "há agora mais razões para desenvolver o diálogo" com o Bloco de Esquerda, PCP, PEV, PAN e Livre.
Mas, segundo Augusto Santos Silva, "convergir não significa diluir, ignorar ou desvalorizar as diferenças; não significa reduzir, muito menos anular, a diversidade nas visões do mundo e dos interesses representados; não significa suspender ou disfarçar o debate vivo e franco; não significa tentar impor, submeter ou condicionar de parte a parte; não significa dar por adquirido à partida o que tem de ser laboriosamente acertado pelo diálogo e a negociação".
"Não convergiremos em tudo, exprimiremos muitas vezes pensamentos diferentes, apresentaremos muitas vezes propostas contrárias, conflituaremos em pontos críticos, mas há uma lição e um aviso do passado recente que o eleitorado incorporou e sufragou. A lição é que, quando os parceiros dialogam sem reservas e para obter resultados, as parcerias funcionam e os resultados são obtidos", defendeu.
Além das lições sobre cooperação e do aviso contra eventuais "coligações negativas", Santos Silva, tal como antes já fizera o primeiro-ministro, António Costa, vincou que o Governo não se deixará condicionar por resultados eleitorais nas presidenciais, autárquicas ou regionais - e que o seu executivo "assegurará a continuidade da mudança iniciada em 2015 com rumo estratégico, sem temores nem oscilações, sem desvios nem hesitações".
"Cometeria um enorme erro de análise quem pensasse que o PS e o seu Governo retirariam dos resultados eleitorais a ideia de que agora se trataria de manobrar taticamente, buscando em cada momento os equilíbrios necessários para a sobrevivência, numa lógica pisca-pisca, manobrando por aqui ou por ali consoante as necessidades e as oportunidades de cada ocasião", advertiu.
Ainda na sua série de recados dirigidos às forças à esquerda do PS, Augusto Santos Silva colocou como elemento central a pertença de Portugal à zona euro e advogou que, "no programa de convergência, não basta distribuir", até porque, "para distribuir com justiça e equidade, é preciso criar riqueza com conhecimento, inovação e produtividade".
"Não basta querer avançar: Para avançar sustentadamente precisamos de seguir passo a passo, com prudência e segurança. Não basta invocar o povo: para mobilizar a cidadania e os agentes económicos precisamos de respeitar o equilíbrio entre as instituições, praticar a concertação social, dinamizar a contratação coletiva, seguir, pois, uma linha de negociação, acordo e compromisso", afirmou.
Mas o discurso de Augusto Santos Silva foi também caracterizado por várias críticas ao PSD e ao CDS-PP - forças a quem deixou um apelo claro na sequência deste debate do programa do Governo.
Sem qualquer referência ao novo deputado do Chega, André Ventura, mas depois de falar sobre xenofobia e "nacional populismo", o titular das pastas de Estado e dos Negócios Estrangeiros disse o seguinte às bancadas do PSD e do CDS-PP: "Convém é que, ao contrário de ontem (quarta-feira) e hoje, o centro-direita não se deixe arrastar pela lógica das insinuações, dos ataques pessoais, dos casos e casinhos".
Numa alusão aos discursos proferidos ao longo dos dois dias de debate pelo presidente do PSD, Rui Rio, Augusto Santos Silva lamentou as "obsessões com a justiça, os julgamentos de tabacaria , os ataques à TV pública" e conceções do passado sobre política baseadas em "noivas e enxovais, com uma tia a vigiar".
"Tivemos na quarta-feira a ocasião de constatar o silêncio absoluto do líder do maior partido da oposição sobre qualquer dos desafios estratégicos que temos de enfrentar. Ao invés, ouvimo-lo confessar que lhe parecia arrojado prosseguir uma subida do salário mínimo nacional até aos 750 euros. Aquele silêncio e esta confissão sintetizam o programa da oposição parlamentar: Indiferença perante os problemas de fundo e crença convicta nas pretensas soluções que se resumem a reduzir direitos e a cortar rendimentos", acrescentou Augusto Santos Silva.
A líder parlamentar do PS considerou que os eleitores pediram para manter uma solução política à esquerda com estabilidade, numa intervenção em que admitiu acordos com o PSD em matérias europeias e de regime.
"Os portugueses quando votaram pediram estabilidade política, reforçaram o Grupo Parlamentar do PS, fazendo dele o maior deste hemiciclo e confiaram que seriamos capazes de manter a solução política da anterior legislatura, independentemente da forma concreta que assuma. Há quatro anos a esquerda parlamentar esteve unida por uma solução construtiva e alternativa à austeridade", salientou a líder da bancada socialista.
Neste ponto, Ana Catarina Mendes procurou desvalorizar o facto de o PS ter afastado agora acordos escritos com os seus parceiros de esquerda da anterior legislatura (Bloco de Esquerda, PCP e PEV). Pegou mesmo numa declaração proferida na quarta-feira pelo líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, na qual este dirigente bloquista lamentou a ausência de acordos escritos.
"Tudo isso são meras questões de forma, o essencial é saber onde nos posicionaremos no momento em que tivermos de optar por medidas que mudem a vida das pessoas, para lhes conferir maior dignidade e mais direitos", contrapôs a presidente do Grupo Parlamentar do PS.
A líder da bancada socialista quis mesmo transmitir às bancadas à sua esquerda uma garantia: "Em nome do Grupo Parlamentar do PS vos digo que os deputados do PS têm vontade de continuar a trabalhar para uma maioria positiva de esquerda em Portugal e têm capacidade para encontrar soluções para os problemas que ainda subsistem", declarou.
Apesar destes apelos à manutenção de um entendimento à esquerda, Ana Catarina Mendes fez também questão de defender que "há matérias que são de consenso nacional, das quais nenhum democrata se deverá excluir" e que, como tal, devem incluir o PSD e CDS-PP.
"Há matérias em que - penso nas matérias europeias, por exemplo, - é sabido que o PSD tem assumido uma posição europeísta que, esperemos, não abandone e é mais próxima da nossa do que as dos que veem na União Europeia uma ameaça. Assim é, também, em muitos temas como a Defesa Nacional, financiamento comunitário, descentralização e concertação social. Também nisto não há nada de novo. Já assim foi na última legislatura", especificou.
No seu discurso, a presidente do Grupo Parlamentar do PS fez várias referências sobre a atual situação política do PSD e do CDS-PP, considerando que o país está perante "uma direita sem força anímica para reforçar o debate de ideias".
"O PSD parece zangado com o PS, mas continua zangado com os portugueses. Na verdade, os portugueses também continuam zangados com o PSD, não esqueceram o que lhes fez durante os quatro anos em que governou", disse.
Ana Catarina Mendes afirmou depois que o CDS "continua em estado de negação quanto à realidade".
"Nem uma proposta nova e sempre a mesma critica que os factos desmentem, seja no aumento de impostos que sabe que não aconteceu nem acontecerá nesta legislatura, seja no crescimento económico em que insiste em contrariar os números, seja no investimento nos serviços públicos!", referiu.
Em termos programáticos, a presidente do Grupo Parlamentar do PS traçou uma linha de demarcação face ao PSD e CDS-PP.
"Que se desengane a direita, nós somos pelo Serviço Nacional de Saúde e somos pela saúde pública. E é na melhoria da saúde pública que colocamos toda a nossa energia. É ela a nossa prioridade das prioridades", acrescentou.
"Tudo isso são meras questões de forma, o essencial é saber onde nos posicionaremos no momento em que tivermos de optar por medidas que mudem a vida das pessoas, para lhes conferir maior dignidade e mais direitos", contrapôs a presidente do Grupo Parlamentar do PS.
A líder da bancada socialista quis mesmo transmitir às bancadas à sua esquerda uma garantia: "Em nome do Grupo Parlamentar do PS vos digo que os deputados do PS têm vontade de continuar a trabalhar para uma maioria positiva de esquerda em Portugal e têm capacidade para encontrar soluções para os problemas que ainda subsistem", declarou.
Apesar destes apelos à manutenção de um entendimento à esquerda, Ana Catarina Mendes fez também questão de defender que "há matérias que são de consenso nacional, das quais nenhum democrata se deverá excluir" e que, como tal, devem incluir o PSD e CDS-PP.
"Há matérias em que - penso nas matérias europeias, por exemplo, - é sabido que o PSD tem assumido uma posição europeísta que, esperemos, não abandone e é mais próxima da nossa do que as dos que veem na União Europeia uma ameaça. Assim é, também, em muitos temas como a Defesa Nacional, financiamento comunitário, descentralização e concertação social. Também nisto não há nada de novo. Já assim foi na última legislatura", especificou.
No seu discurso, a presidente do Grupo Parlamentar do PS fez várias referências sobre a atual situação política do PSD e do CDS-PP, considerando que o país está perante "uma direita sem força anímica para reforçar o debate de ideias".
"O PSD parece zangado com o PS, mas continua zangado com os portugueses. Na verdade, os portugueses também continuam zangados com o PSD, não esqueceram o que lhes fez durante os quatro anos em que governou", disse.
Ana Catarina Mendes afirmou depois que o CDS "continua em estado de negação quanto à realidade".
"Nem uma proposta nova e sempre a mesma critica que os factos desmentem, seja no aumento de impostos que sabe que não aconteceu nem acontecerá nesta legislatura, seja no crescimento económico em que insiste em contrariar os números, seja no investimento nos serviços públicos!", referiu.
Em termos programáticos, a presidente do Grupo Parlamentar do PS traçou uma linha de demarcação face ao PSD e CDS-PP.
"Que se desengane a direita, nós somos pelo Serviço Nacional de Saúde e somos pela saúde pública. E é na melhoria da saúde pública que colocamos toda a nossa energia. É ela a nossa prioridade das prioridades", acrescentou.
Ana Catarina Mendes transmitiu estas posições na fase de encerramento de dois dias de debate do Programa do XXII Governo Constitucional na Assembleia da República, momentos depois de o PS, através de uma interpelação, ter feito questão de apontar que nem PSD nem CDS-PP apresentaram qualquer moção de rejeição ao documento apresentado executivo.
Rio aplaude a normalidade democrática, mas diz que Governo é tão grande e caro que forma seis equipas de futebol. “Com 70 membros, o novo Governo forma seis equipas de futebol e ainda lhe sobram quatro suplentes”, ironiza.
O presidente do PSD, Rui Rio, assegurou que não seguirá uma política de “bota-abaixo”, mas alertou para as exigências que serão feitas pelos partidos à esquerda para um futuro “casamento orçamental” com o PS.
“Não estaremos aqui para destruir, nem para criticar tudo o que os outros possam fazer. A política do bota-abaixo carece de inteligência e é própria de quem não se move pelo interesse público, mas sim pelo seu interesse individual ou partidário”, afirmou Rui Rio, na primeira intervenção no púlpito no regresso à Assembleia da República.
Num discurso com fortes críticas em áreas da governação como a justiça, a saúde ou os serviços públicos - a que chamou “as nódoas mais escuras da governação socialista” -, Rio disse duvidar da execução de algumas intenções expressas no Programa do Governo, com as quais até poderia concordar, antevendo que será na proposta de Orçamento do Estado que se perceberão as opções da ação governativa.
“Até porque o que os orçamentos terão de ter, que este programa não precisa de consagrar, são as exigências que a anunciada noiva fará para aceitar o casamento orçamental”, afirmou, referindo-se de forma implícita aos votos necessários à esquerda e do PAN para viabilizar o documento, uma vez que o PS tem apenas 108 de 230 deputados.
Para Rui Rio, “seja num simples namoro ocasional de apenas um ou dois anos, numa união de facto mais ou menos assumida ou num casamento sólido e duradouro”, o “enxoval” do Governo terá de ter como contrapartida “a felicidade desta exigente noiva”.
“Uma nubente cara que, seguramente, exigirá do seu companheiro socialista alguma ginástica financeira com o magro rendimento de que dispõe, agora que já não viveremos tempos de grande euforia económica”, afirmou.
Catarina Martins discursou, pelo BE, no encerramento do debate sobre o Programa do XXII Governo Constitucional, lembrando que a "clareza e cooperação maioritárias foram a grande força da última legislatura", mas que apesar de nesta legislatura a situação ser outra, os bloquistas estão disponíveis para a negociação.
"Este é o mandato do Bloco de Esquerda de sempre, fiel a um programa claro, sem fuga aos compromissos que contam nem cheques em branco", afirmou, depois de elencar as principais bandeiras com as quais o partido se apresentou a eleições, desde o investimento público, às questões laborais e à emergência climática.
A líder bloquista avisou que "um país mais justo não será obra de um ano, nem de dois, nem resultado de equilibrismos parlamentares sem fôlego para grandes mudanças".
"Esse caminho não se fará sem incomodar quem hoje vive do privilégio. Esta legislatura precisa de uma determinação maior para responder pelo salário, pela saúde, pelo ambiente. É tempo de ser exigente", concluiu.
Reiterando que "o PS preferiu governar sem acordos de maioria e obrigar-se assim à procura de apoios pontuais entre os partidos da oposição", Catarina Martins destacou que os socialistas disseram no parlamento "que o querem fazer à esquerda" e "ainda bem".
"Mas, senhor primeiro-ministro, as grandes prioridades implicam sempre determinação política plurianual. O Governo tem a responsabilidade de assumir e esclarecer as suas metas para a legislatura e temo que possamos sair deste debate sem saber de metas e formas de atuar", lamentou.
A coordenadora do BE recordou que o debate do Programa do Governo aconteceu em condições muito diversas do que foi há oito anos e mesmo há quatro anos.
"É com a maior preocupação que constatamos que os compromissos de investimento anunciados pelo governo no programa e neste debate não vão além do que já foi decidido na anterior legislatura", assumiu.
Se o executivo socialista "elogia as sementes" que foram lançadas "conjuntamente nos últimos quatro anos", Catarina Martins avisou que "não basta ficar a recolher frutos".
Estranho para o BE é que o Governo "venha ao parlamento evocar um grande debate e acordo de legislatura para a valorização dos salários, mas que será feito só na Concertação Social".
"Nem a Concertação Social é uma câmara alta do parlamento, nem o parlamento se pode desresponsabilizar das condições de trabalho e dos salários", insistiu, considerando que é na Assembleia da República "que medidas pelo emprego e pelos rendimentos do trabalho terão de ser aprovadas".
O Governo, na visão de Catarina Martins, "erra ao deixar o programa pelas intenções gerais, diminuindo este debate parlamentar", que acaba "sem vislumbre dos compromissos políticos tão necessários sobre o trabalho, como sobre a saúde ou sobre investimento".
O secretário-geral comunista reiterou que o PCP terá uma "firme oposição" às "medidas contrárias" aos interesses de trabalhadores e povo, sublinhando que "todo o caminho de avanço" terá sempre "a intervenção decisiva" do partido.
"É a partir do seu programa e projeto que o PCP desenvolverá a sua ação, iniciativa e proposta. Todo o caminho de avanço e de adoção de medidas que correspondam a direitos e aspirações dos trabalhadores e do povo contará sempre com a intervenção decisiva do PCP. Assim como todas as medidas contrárias aos seus interesses terão a nossa firme oposição", garantiu.
O líder do PCP voltou a condenar o documento apresentado pelo executivo minoritário socialista porque nele "não se vê a cabal resposta aos problemas de fundo do país" e está "marcado estruturalmente pelas opções de política macroeconómica que estiveram presentes na ação do anterior Governo do PS".
"Um programa onde não se veem medidas ajustadas ao combate às desigualdades, mas sim a manutenção de um quadro degradado de direitos laborais e de insuficiente valorização de salários e reformas. Não se vê a resposta que se impunha no plano do investimento (...), não se vê uma medida que recupere para o domínio público empresas privatizadas", lamentou.
O secretário-geral comunista resumiu assim o programa de Governo: "suficientemente vago e de formulação redonda e abrangente para não se comprometer em concreto em muitas das suas áreas".
"Um programa com formulações que indiciam soluções de sentido negativo ou até retrocessos nos domínios da administração pública, dos transportes, do ambiente, das creches, dos deficientes, do poder local, das Forças Armadas, entre outras", enumerou.
"É a partir do seu programa e projeto que o PCP desenvolverá a sua ação, iniciativa e proposta. Todo o caminho de avanço e de adoção de medidas que correspondam a direitos e aspirações dos trabalhadores e do povo contará sempre com a intervenção decisiva do PCP. Assim como todas as medidas contrárias aos seus interesses terão a nossa firme oposição", garantiu.
O líder do PCP voltou a condenar o documento apresentado pelo executivo minoritário socialista porque nele "não se vê a cabal resposta aos problemas de fundo do país" e está "marcado estruturalmente pelas opções de política macroeconómica que estiveram presentes na ação do anterior Governo do PS".
"Um programa onde não se veem medidas ajustadas ao combate às desigualdades, mas sim a manutenção de um quadro degradado de direitos laborais e de insuficiente valorização de salários e reformas. Não se vê a resposta que se impunha no plano do investimento (...), não se vê uma medida que recupere para o domínio público empresas privatizadas", lamentou.
O secretário-geral comunista resumiu assim o programa de Governo: "suficientemente vago e de formulação redonda e abrangente para não se comprometer em concreto em muitas das suas áreas".
"Um programa com formulações que indiciam soluções de sentido negativo ou até retrocessos nos domínios da administração pública, dos transportes, do ambiente, das creches, dos deficientes, do poder local, das Forças Armadas, entre outras", enumerou.
O CDS-PP acusou o “maior Governo de sempre”, liderado pelo PS, de ser “mais do mesmo” e considerou que a “geringonça” com os partidos de esquerda vai ser ressuscitada no Orçamento do Estado.
No encerramento do debate do Programa do Governo, a líder parlamentar do CDS, Cecília Meireles, afirmou que “quantidade e qualidade são coisas muito diferentes”, referindo-se ao novo executivo.
“A quantidade de membros bateu todos os recordes, já a qualidade das políticas será mais do mesmo”, disse Cecília Meireles, que acusou os socialistas de, neste debate do Programa do Governo, ter feito propaganda e de, quanto às políticas, “ser mais do mesmo”.
A poucas semanas da apresentação da proposta de Orçamento do Estado, a deputada do CDS falou ainda dos “arrufos e reconciliações” da "praxe nos últimos quatro anos" entre os antigos parceiros da esquerda (PS, PCP, BE e PEV) que assinaram acordos parlamentares na anterior legislatura e não repetiram depois das legislativas de outubro.
Para Cecília Meireles, “a geringonça permanece” e o acordo que “nas semanas passadas não quiseram assinar será assinado muito em breve” com o Orçamento do Estado.
“É através dele que o Governo e os seus partidos aliados se responsabilizarão pelas políticas, pelo Governo e por mais do mesmo”, tentando “fingir que não o fazem”, afirmou.
No encerramento do debate do Programa do Governo, a líder parlamentar do CDS, Cecília Meireles, afirmou que “quantidade e qualidade são coisas muito diferentes”, referindo-se ao novo executivo.
“A quantidade de membros bateu todos os recordes, já a qualidade das políticas será mais do mesmo”, disse Cecília Meireles, que acusou os socialistas de, neste debate do Programa do Governo, ter feito propaganda e de, quanto às políticas, “ser mais do mesmo”.
A poucas semanas da apresentação da proposta de Orçamento do Estado, a deputada do CDS falou ainda dos “arrufos e reconciliações” da "praxe nos últimos quatro anos" entre os antigos parceiros da esquerda (PS, PCP, BE e PEV) que assinaram acordos parlamentares na anterior legislatura e não repetiram depois das legislativas de outubro.
Para Cecília Meireles, “a geringonça permanece” e o acordo que “nas semanas passadas não quiseram assinar será assinado muito em breve” com o Orçamento do Estado.
“É através dele que o Governo e os seus partidos aliados se responsabilizarão pelas políticas, pelo Governo e por mais do mesmo”, tentando “fingir que não o fazem”, afirmou.
No seu discurso, Cecília Meireles fez duras críticas ao primeiro-ministro pela falta de respostas às perguntas dos deputados centristas, sobre a eutanásia, as forças de segurança ou as investigações no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Quanto ao futuro, a líder parlamentar dos centristas prometeu que o CDS vai continuar a apresentar propostas, por exemplo, quanto à carga fiscal e impostos, mas também quanto ao alargamento progressivo da ADSE, subsistema de saúde, a todos os portugueses.
Cecília Meireles prometeu, igualmente, que o seu partido "não desistirá" de propor o "desagravamento da carga fiscal".
Cecília Meireles prometeu, igualmente, que o seu partido "não desistirá" de propor o "desagravamento da carga fiscal".
"Não podemos deixar de destacar a importância de o Governo ter convergido com o PAN em algumas matérias, apesar de haver ainda um importante caminho a fazer", afirmou Inês Sousa Real.
"O país precisa de estar norteado por uma visão estratégica, multidisciplinar e interministerial, que dê resposta às necessidades efetivas das pessoas, seja em matéria de saúde, habitação, transportes, direitos laborais, inclusão e não discriminação, entre outras", assinalou, tendo elencado algumas medidas que o seu partido defende.
Notando que um dos "grandes desafios dos próximos quatro anos vai ser adequar as decisões políticas à crise climática", a deputada defendeu uma "mudança de paradigma do modelo atual" em que a sociedade vive, "assente numa perspetiva extrativista linear, para um novo modelo sustentável com a necessária transição energética e descarbonização".
Na opinião de Inês Sousa Real, é necessário refletir a forma como o país olha para os recursos naturais, que, avisa, "são finitos".
"Esta mudança de modelo económico deveria estar plasmada em todo o programa e, sobretudo, espelhar-se no Orçamento (de Estado) que há de ser discutido nesta Assembleia, discussão essa na qual o PAN participará de forma muito ativa e construtiva", assegurou.
Apesar de se congratular com a antecipação do encerramento das centrais termoelétricas de Sines e do Pego, medida anunciada pelo primeiro-ministro na tomada de posse do elenco governamental, a líder parlamentar defendeu que "não faz qualquer sentido" que "se mantenha a intenção de explorar petróleo".
"Ouvimos muitas vezes que não há planeta B, pois bem, também não há Portugal B. Da nossa parte, tudo faremos para impedir poços de petróleo no nosso país", assinalou Inês Sousa Real.
Sobre a saúde, a líder parlamentar do PAN considerou incompreensível "como os responsáveis de sucessivos governos conseguem justificar a decisão política que passou pelo desinvestimento na saúde nestas últimas duas décadas, com o prejuízo da saúde de milhares de pessoas e das condições de trabalho dos profissionais do setor, panorama que se agudiza no caso das assimetrias regionais".
"Paralelamente a este desinvestimento, surgem as questões relacionadas com a pobreza, o envelhecimento, a distribuição demográfica no território que estão na base de sérias desigualdades que o PAN considera urgente combater", destacou.
Advogando que "as desigualdades de rendimento e as disparidades na distribuição da riqueza são um obstáculo sério ao desenvolvimento inclusivo e à justiça social", a parlamentar elencou alguns dos desafios que o Governo enfrenta.
"A precariedade dos empregos, o facto do elevador social estar mais do que avariado em Portugal, as diferenças de oportunidades, a dificuldade diária de alguém que tem um doente na família e que passa dias e dias nos hospitais sem resposta, ou de quem se quer dirigir a um serviço administrativo que só existe a 50 quilómetros de distância, são alguns dos desafios que temos que resolver", sustentou.
O PAN defendeu também, "para uma sociedade mais justa", que é preciso dar uma "especial atenção às "questões e do combate à corrupção", à precariedade laboral, à valorização laboral e a políticas que permitam "garantir a necessária renovação geracional".
Também "em matéria de proteção animal, o Programa do Governo continua aquém do que é necessário fazer", referiu Inês Sousa Real, sublinhando ser necessárias maior ambição e capacidade de diálogo e de cooperação.
Por tudo isto, "o PAN reitera a sua vontade e disponibilidade para trabalhar com os partidos que compõem este hemiciclo, procurando encontrar pontes de convergência que contribuam para fazer avançar o país e a construção de uma sociedade mais justa, humana e sustentável".
O líder parlamentar de "Os Verdes", José Luís Ferreira, exigiu "contas certas" ao Governo minoritário socialista para os reformados, Serviço Nacional de Saúde, educação, transportes, áreas protegidas e serviços públicos.
"O que esperamos é que este programa permita ao Governo apresentar as propostas adequadas, seja no plano legislativo normal, seja através dos orçamentos do Estado para termos as contas certas. Contas certas com os reformados e pensionistas, contas certas com o SNS, contas certas com a educação, contas certas com os transportes públicos, contas certas com as áreas protegidas, contas certas com o conjunto dos serviços públicos", disse.
José Luís Ferreira começou por referir a legislatura anterior: "quatro anos depois de os partidos à esquerda terem construído fórmulas democráticas para interromper as políticas de massacre social que a direita se preparava para continuar a impor ao destino coletivo".
"Quatro anos depois de a direita ter convocado o diabo para a discussão e ter anunciado ao mundo que vinha aí o fim do mundo. Aqui estamos, sem o mundo acabar, sem sombras de diabo, e com esta legislatura a começar exatamente como previsto do ponto de vista legal e do ponto de vista constitucional, ou seja, quatro anos depois", regozijou-se.
O deputado de "Os Verdes", entre outras matérias, abordou o anúncio do primeiro-ministro, na tomada de posse de sábado, de encerramento antecipado das centrais termoelétricas a carvão do Pego e de Sines.
"Não há, do ponto de vista contratual, qualquer obrigação do Estado ao nível de compensações [aos operadores] pelo seu encerramento. A central do Pego termina o seu contrato de aquisição de energia exatamente no ano em que o Governo pretende encerrá-la. A central de Sines já há muito viu terminado o seu período de operação nos termos dos tais contratos de aquisição de energia e dos tais custos de manutenção de equilíbrio contratual (CMEC), através dos quais obteve gordos proveitos financeiros e generosos financiamentos para reduzir o impacto ambiental", afirmou.
Segundo José Luís Ferreira, "é isto" que o PEV espera do Ministério do Ambiente, "responsabilidade e presença do interesse público nas decisões".
"Enquanto houver estrada para andar, cá estaremos, por perto, sempre que a estrada seja o caminho certo", concluiu.
"O que esperamos é que este programa permita ao Governo apresentar as propostas adequadas, seja no plano legislativo normal, seja através dos orçamentos do Estado para termos as contas certas. Contas certas com os reformados e pensionistas, contas certas com o SNS, contas certas com a educação, contas certas com os transportes públicos, contas certas com as áreas protegidas, contas certas com o conjunto dos serviços públicos", disse.
José Luís Ferreira começou por referir a legislatura anterior: "quatro anos depois de os partidos à esquerda terem construído fórmulas democráticas para interromper as políticas de massacre social que a direita se preparava para continuar a impor ao destino coletivo".
"Quatro anos depois de a direita ter convocado o diabo para a discussão e ter anunciado ao mundo que vinha aí o fim do mundo. Aqui estamos, sem o mundo acabar, sem sombras de diabo, e com esta legislatura a começar exatamente como previsto do ponto de vista legal e do ponto de vista constitucional, ou seja, quatro anos depois", regozijou-se.
O deputado de "Os Verdes", entre outras matérias, abordou o anúncio do primeiro-ministro, na tomada de posse de sábado, de encerramento antecipado das centrais termoelétricas a carvão do Pego e de Sines.
"Não há, do ponto de vista contratual, qualquer obrigação do Estado ao nível de compensações [aos operadores] pelo seu encerramento. A central do Pego termina o seu contrato de aquisição de energia exatamente no ano em que o Governo pretende encerrá-la. A central de Sines já há muito viu terminado o seu período de operação nos termos dos tais contratos de aquisição de energia e dos tais custos de manutenção de equilíbrio contratual (CMEC), através dos quais obteve gordos proveitos financeiros e generosos financiamentos para reduzir o impacto ambiental", afirmou.
Segundo José Luís Ferreira, "é isto" que o PEV espera do Ministério do Ambiente, "responsabilidade e presença do interesse público nas decisões".
"Enquanto houver estrada para andar, cá estaremos, por perto, sempre que a estrada seja o caminho certo", concluiu.
O deputado único do partido Chega, André Ventura, considerou hoje que o Programa do Governo "esquece os grandes problemas do país", porque não se debruça suficientemente sobre questões como a segurança, a saúde ou as pensões.
"É um programa que esquece os grandes problemas do país, é uma fantasia na saúde, é sobretudo o ignorar e o humilhar das forças de segurança e da nossa segurança, por isso é um programa que nem sequer ousa tocar nos problemas de segurança do país", afirmou o deputado.
"É um programa que esquece os grandes problemas do país, é uma fantasia na saúde, é sobretudo o ignorar e o humilhar das forças de segurança e da nossa segurança, por isso é um programa que nem sequer ousa tocar nos problemas de segurança do país", afirmou o deputado.
"Encerramos hoje a discussão sobre o Programa do Governo. E o que é que nos fica destes dois dias de discussão inéditos também na história da democracia? Fica-nos, de facto, um Governo que não quer admitir, mas vai aumentar a penalização dos portugueses em sede IRS e, sobretudo, vai penalizar aqueles que mais trabalham, que mais se esforçam e todos os dias querem continuar a contribuir, por exemplo, para sustentar este enorme Governo que temos aqui por baixo", atirou André Ventura, a partir da tribuna do hemiciclo.
Na ótica do deputado do Chega, o executivo liderado pelo socialista António Costa "ignora os pensionistas", mas "é um Governo que premeia, - e por isso vale a pena com um Governo socialista -, ser subsídio-dependente".
"Este, se tivesse que ter um rótulo, seria o Governo dos subsídio-dependentes porque, de facto, vai criar uma classe ainda maior daqueles que querem viver à conta do Estado", sustentou, não concretizando a que medidas se referia, e referindo apenas que "vai premiar aqueles que nada querem fazer sobre os outros milhões de portugueses que todos os dias são chamados a trabalhar".
De acordo com André Ventura, o elenco governativo "vai fazer o maior ataque aos valores da história da democracia", uma vez que se prepara "para aprovar propostas como a eutanásia nesta câmara que devia ser de todos os portugueses".
"Cá estaremos, e esperemos ouvir hoje o senhor primeiro-ministro sobre a sua posição, que ontem [quarta-feira] andou a tentar esconder", notou.
O eleito do Chega falou também sobre a aposta na habitação.
"A habitação pública, sempre a habitação pública contra, claro, aqueles que trabalham, que se esforçam e pagam os seus impostos para sustentar todos os dias, habitação pública para todos, paguem ou não as rendas, paguem ou não aquilo que têm que pagar", criticou.
Por fim, André Ventura defendeu que o Programa do Governo "deveria ser votado".
"Não que não passasse, todos conhecemos a hipocrisia que reina à esquerda, era para percebermos efetivamente quem está disposto a apoiar este programa de governo", apontou, acrescentando que a votação serviria também "para que o Bloco de Esquerda, o PCP e o Livre pudessem dizer efetivamente aos portugueses se vão apoiar o maior ataque de sempre à classe média em Portugal, o maior ataque de sempre aos portugueses às forças de segurança em Portugal, e o maior ataque de sempre aos portugueses de bem que trabalham para sustentar o maior Governo de sempre".
Na ótica do deputado do Chega, o executivo liderado pelo socialista António Costa "ignora os pensionistas", mas "é um Governo que premeia, - e por isso vale a pena com um Governo socialista -, ser subsídio-dependente".
"Este, se tivesse que ter um rótulo, seria o Governo dos subsídio-dependentes porque, de facto, vai criar uma classe ainda maior daqueles que querem viver à conta do Estado", sustentou, não concretizando a que medidas se referia, e referindo apenas que "vai premiar aqueles que nada querem fazer sobre os outros milhões de portugueses que todos os dias são chamados a trabalhar".
De acordo com André Ventura, o elenco governativo "vai fazer o maior ataque aos valores da história da democracia", uma vez que se prepara "para aprovar propostas como a eutanásia nesta câmara que devia ser de todos os portugueses".
"Cá estaremos, e esperemos ouvir hoje o senhor primeiro-ministro sobre a sua posição, que ontem [quarta-feira] andou a tentar esconder", notou.
O eleito do Chega falou também sobre a aposta na habitação.
"A habitação pública, sempre a habitação pública contra, claro, aqueles que trabalham, que se esforçam e pagam os seus impostos para sustentar todos os dias, habitação pública para todos, paguem ou não as rendas, paguem ou não aquilo que têm que pagar", criticou.
Por fim, André Ventura defendeu que o Programa do Governo "deveria ser votado".
"Não que não passasse, todos conhecemos a hipocrisia que reina à esquerda, era para percebermos efetivamente quem está disposto a apoiar este programa de governo", apontou, acrescentando que a votação serviria também "para que o Bloco de Esquerda, o PCP e o Livre pudessem dizer efetivamente aos portugueses se vão apoiar o maior ataque de sempre à classe média em Portugal, o maior ataque de sempre aos portugueses às forças de segurança em Portugal, e o maior ataque de sempre aos portugueses de bem que trabalham para sustentar o maior Governo de sempre".
O deputado da Iniciativa Liberal acusa o Governo de não querer fazer de Portugal um país mais próspero e que não se preocupa com a proteção do direito dos contribuintes.
“O PS só sabe governar engordando ano após ano a despesa do Estado”, afirmou Carlos Cotrim Figueiredo.
Para o deputado da Iniciativa Liberal o Programa de Governo ignora o afastamento dos cidadãos da vida política, abandonando a necessária reforma da Segurança Social. É sobretudo um programa que mostra que o PS não acredita nem nos portugueses nem no que eles são capazes. O PS acredita num Estado controlador, a Iniciativa Liberal acredita em pessoas livres”, frisou.
“O PS só sabe governar engordando ano após ano a despesa do Estado”, afirmou Carlos Cotrim Figueiredo.
Para o deputado da Iniciativa Liberal o Programa de Governo ignora o afastamento dos cidadãos da vida política, abandonando a necessária reforma da Segurança Social. É sobretudo um programa que mostra que o PS não acredita nem nos portugueses nem no que eles são capazes. O PS acredita num Estado controlador, a Iniciativa Liberal acredita em pessoas livres”, frisou.
Na perspetiva de Cotrim Figueiredo, é "essa a grande diferença entre estas duas visões", ou seja, "o PS acredita no estado controlador, a Iniciativa Liberal acredita em pessoas livres".
A única deputada do partido Livre questionou o Governo sobre a oportunidade da construção da nova estrutura aeroportuária complementar ao Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, previsto para a atual base aérea do Montijo.
"A APA [Agência Portuguesa do Ambiente] informou ontem que a avaliação de impacto ambiental não encontra nenhum elemento que impeça o avanço do aeroporto do Montijo. Urge então compreendermos como é que se pode avançar com este aeroporto numa época de emergência climática e em que medida é que isto é coerente com o objetivo de um pacto verde para a Europa", afirmou Joacine Katar Moreira.
"A APA [Agência Portuguesa do Ambiente] informou ontem que a avaliação de impacto ambiental não encontra nenhum elemento que impeça o avanço do aeroporto do Montijo. Urge então compreendermos como é que se pode avançar com este aeroporto numa época de emergência climática e em que medida é que isto é coerente com o objetivo de um pacto verde para a Europa", afirmou Joacine Katar Moreira.
O debate começou na quarta-feira com a intervenção do primeiro-ministro. Seguiram-se os pedidos de esclarecimento dos partidos da oposição.
O primeiro dia ficou marcado pela acesa troca de palavras entre Rui Rio e António Costa.
O líder do PSD acusou o primeiro-ministro de ter o maior e mais caro Governo da História de Portugal. Já António Costa comparou Rui Rio a um comentador televisivo e aconselhou-o a preocupar-se com o próprio partido.
Os três novos partidos com assento parlamentar – Livre, Chega e Iniciativa Liberal – falaram ontem pela primeira vez na Assembleia da República sobre corrupção, minorias étnicas e pobreza.
A Iniciativa Liberal acusou o Governo de manter um país de pobres e desesperados dependentes do Estado para garantir o voto, dizendo que é a pobreza de muitos que segura o PS.
Já o Livre defende que a igualdade deve ser o objetivo “número 1” de um Governo do século XXI e afirma estar disponível para apoiar e incentivar todas as iniciativas nesse sentido.
O Chega classificou o Governo de António Costa como “uma das maiores vergonhas” da história e acusou a esquerda de querer fazer de Portugal uma “espécie de Venezuela”.
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