O PCP cimentou nas últimas horas a sua posição relativamente à reposição do tempo de serviço congelado aos professores, prometendo aprovar, em votação final global, a versão do diploma viabilizada em sede de especialidade. Tal como o Bloco de Esquerda. A comissão parlamentar de Educação e Ciência volta a reunir-se esta terça-feira.
Para a tarde desta terça-feira está prevista uma reunião da comissão parlamentar de Educação e Ciência. Foi aqui que, há cinco dias, uma aliança dita “negativa” entre esquerda e direita sufragou uma alteração ao decreto do Governo a estipular a recuperação integral do tempo de serviço. Só os socialistas votaram contra. Seguiu-se a ameaça de demissão do primeiro-ministro. E a esta seguiu-se um recuo parcial por parte de CDS-PP e PSD.
Em entrevista à TVI, na noite de segunda-feira, António Costa reiterou que, caso o Parlamento aprove a reposição integral para os docentes, o Governo “não tem outro remédio” que não passe pela demissão.
O quadro de crise política desenha-se agora com menor probabilidade. Durante o fim de semana, Assunção Cristas, primeiro, e Rui Rio, depois, anunciaram a intenção de levar a plenário, na antecâmara da votação final global, disposições condicionantes que acautelem quer o crescimento económico, quer a sustentabilidade das contas públicas; à falta destas normas, não votarão favoravelmente o diploma.
Os comunistas confirmaram nas últimas horas que a versão do diploma aprovada em sede de especialidade, na passada quinta-feira, é para aprovar em votação final global. Isto porque, na perspetiva do PCP, as propostas da direita “na prática anulariam a concretização” dos nove anos, quatro meses e dois dias.
“O PCP viabilizou a aprovação de propostas de outros partidos e aprovará o texto daí resultante, texto que, de resto, todos os partidos apoiaram, defenderam e valorizaram, à exceção do PS”, vincou o partido em comunicado.
As normas condicionantes do PSD e do CDS-PP são, consequentemente, para chumbar - o que, de resto, havia já acontecido na semana passada, com os votos contra não só do PCP, mas também do BE e do PS.
Tais normas, insistem os comunistas, “a pretexto de aspetos financeiros e orçamentais, na prática anulariam a concretização da contagem integral do tempo de serviço e, mais grave que isso, abririam a porta à destruição da carreira por via da revisão do Estatuto da Carreira Docente”.
“O PCP manterá a sua coerência e prosseguirá a luta para que sejam adotadas soluções que correspondam à plena concretização dos direitos de todos os trabalhadores”, lê-se na mesma nota, que sublinha: o partido “não cederá às chantagens do Governo PS, do PSD ou do CDS no sentido de travar a concretização dos direitos dos professores e restantes trabalhadores com carreiras especiais”.
“Confirmaremos o voto favorável”
Também o Bloco de Esquerda já fez saber que tratará de carimbar, na votação final global, a aprovação da reposição integral do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira docente.
“Confirmaremos o voto favorável à recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias a partir de 2019 e à negociação do restante tempo de serviço a partir de 2020 sem direito a retroativos”, reafirmou na segunda-feira, em comunicado, o partido de Catarina Martins.
O Bloco vai conservar, assim, “todas as votações feitas no processo de especialidade da apreciação parlamentares sobre a recuperação de tempo de serviço dos professores”. E rejeitar “propostas que obrigam futuros governos a critérios impostos por Bruxelas para impedir a recuperação integral do tempo de serviço dos professores no futuro”.
“Os anúncios públicos de PSD e CDS pretendem condicionar o direito dos professores à contabilização do seu tempo de carreira a um conjunto de regras europeias que significam, na verdade, a negação desse direito”, sustenta o BE, para acrescentar que “não está disponível para nenhum recuo face ao que foi aprovado nos Orçamentos do Estado para 2018 e 2019”.
“Seria esse o significado da aprovação das propostas de PSD e CDS”, apontou o Secretariado Nacional do Bloco.
Lê-se neste comunicado que “o Bloco de Esquerda votou em consciência e em coerência com as posições públicas assumidas perante os professores e os trabalhadores da administração pública” e “limitou-se a replicar para os professores do continente o mesmo modelo de reconhecimento do tempo de serviço que o Partido Socialista propôs e fez aprovar na Região Autónoma dos Açores”.
c/ Lusa
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