O primeiro-ministro admitiu esta sexta-feira avançar com a demissão do Governo caso as alterações ao diploma sobre os professores sejam aprovadas em votação final global, que deverá ser marcada até 15 de maio. O anúncio foi feito depois de António Costa ter estado reunido de emergência em São Bento com o núcleo duro do Executivo, tendo-se seguido um encontro com o Presidente da República em Belém.
Mais atualizações
João Dias da Silva lembrou que a AR "tomou uma decisão e ao Governo cabe acatar aquilo que é a orientação que a Assembleia da República determinou".
O líder da FNE criticou também o Governo, considerando que apresentou números "não sustentados" quanto ao custo da recuperação integral do tempo de serviço.
"Temos pena que algum debate não tenha em consideração dados concretos, dados realistas. O primeiro-ministro continua a avançar com números que não são sustentados, não têm uma justificação, não nos são apresentadas as contas que suportam aqueles milhões todos", realçou.
O secretário-geral da FNE sublinhou ainda o facto de as decisões tomadas na quinta-feira na comissão parlamentar de Educação e Ciência não irem contra a Lei do Orçamento do Estado nem invadirem a esfera de competências do Governo.
Quanto à suspensão de eventuais greves, lembrou que ainda é preciso esperar "para ver como é que o processo evolui", uma vez que a decisão tomada na quinta-feira ainda terá de ir a plenário.
20h30 - Rio convoca reunião da Comissão Política
O líder da bancada parlamentar socialista frisa que “o país não se gere com esta irresponsabilidade e este oportunismo que foi revelado pela aliança entre os partidos de direita e os partidos mais extremistas à esquerda”.
“É uma situação que põe em causa a governabilidade do país, do ponto de vista da sua sustentabilidade e do ponto de vista da gestão das contas públicas”, acrescentou Carlos César.
Está confirmada a hora para o início da reunião entre o primeiro-ministro e o Presidente da República em Belém. Marcelo recebe Costa às 15h00.
14h04 - Reunião termina
Acabou a reunião em São Bento.
O primeiro-ministro terá, durante a tarde, um encontro com o Presidente da República. Trata-se da habitual reunião semanal entre António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa, agora dominada pela crise polícia em desenvolvimento.
Para o final da tarde está marcada uma declaração do chefe do Executivo ao país.
13h47 - Reunião de emergência
António Costa está desde as primeiras horas da manhã reunido em São Bento com a coordenação política do Governo. Um encontro que foi convocado com caráter de urgência pelo primeiro-ministro depois de o Parlamento ter aprovado, na quinta-feira, uma alteração ao decreto do Governo que contabiliza o tempo total de serviço dos professores.
"O primeiro-ministro convocou a reunião, falaremos e veremos", disse o ministro dos Negócios Estrangeiros. Augusto Santos Silva logo acrecentou que o Governo tem de "garantir as condições de governabilidade em Portugal".
A crise política instaurada com a aprovação, na especialidade, das alterações ao diploma para a contabilização total do tempo dos professores poderá levar à demissão do Governo já nos próximos dias.
Numa declaração ao país, António Costa anunciou esta sexta-feira que será esse o caminho a seguir caso haja uma aprovação na votação final global do diploma.
"Entendi ser meu dever de lealdade institucional informar o Presidente da República e o presidente da Assembleia da República que, a aprovação em votação final global desta iniciativa parlamentar forçará o Governo a apresentar a sua demissão", disse o primeiro-ministro.
Esta votação final global poderá acontecer já daqui a uma semana, a 10 de maio, mas terá de acontecer no máximo até 15 de maio, data da última reunião plenária antes do início do período eleitoral para as Europeias de 26 de maio.
A declaração do primeiro-ministro mereceu críticas dos partidos de esquerda e de direita – os mesmos que ditaram a aprovação das alterações ao diploma na quinta-feira, na especialidade – com acusações de “eleitoralismo”, “chantagem” e “ultimato” por parte do chefe de Governo.
Com as alterações aprovadas no Parlamento, o diploma passa a estipular que o tempo de serviço a recuperar pelos professores são os nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos sindicatos. Ao longo do dia, outras carreiras vieram exigir um descongelamento em termos semelhantes.
Tendo em conta as reações políticas após as declarações de António Costa, nenhum dos partidos que votou a favor das alterações – contra o PS – aparenta estar disposto a mudar o seu sentido de voto.
Assim sendo, com uma demissão do Governo a ocorrer ainda antes das eleições europeias, caberá ao Presidente da República aceitar a renúncia e, posteriormente, dar início ao processo de dissolução do Parlamento para a marcação de eleições legislativas antecipadas. Neste cenário, as eleições nunca poderiam acontecer antes de julho, uma vez que a antecedência mínima para a marcação de uma data é de 55 dias após uma dissolução.
No entanto, e tendo em conta a proximidade das eleições já marcadas para 6 de outubro, Marcelo Rebelo de Sousa poderá também optar por manter o atual Executivo em gestão até essa data.
No entanto, e tendo em conta a proximidade das eleições já marcadas para 6 de outubro, Marcelo Rebelo de Sousa poderá também optar por manter o atual Executivo em gestão até essa data.
22h38 - FNE fiz que Governo tem de "acatar" decisão
O secretário-geral da Federação Nacional de Educação, João Dias da Silva, defende que o Governo tem de acatar as decisões da Assembleia da República.
"O Governo também tem de agir dentro dos seus limites e respeitar os outros órgãos de soberania", disse João Dias da Silva em declarações à agência Lusa.
João Dias da Silva lembrou que a AR "tomou uma decisão e ao Governo cabe acatar aquilo que é a orientação que a Assembleia da República determinou".
O líder da FNE criticou também o Governo, considerando que apresentou números "não sustentados" quanto ao custo da recuperação integral do tempo de serviço.
"Temos pena que algum debate não tenha em consideração dados concretos, dados realistas. O primeiro-ministro continua a avançar com números que não são sustentados, não têm uma justificação, não nos são apresentadas as contas que suportam aqueles milhões todos", realçou.
O secretário-geral da FNE sublinhou ainda o facto de as decisões tomadas na quinta-feira na comissão parlamentar de Educação e Ciência não irem contra a Lei do Orçamento do Estado nem invadirem a esfera de competências do Governo.
Quanto à suspensão de eventuais greves, lembrou que ainda é preciso esperar "para ver como é que o processo evolui", uma vez que a decisão tomada na quinta-feira ainda terá de ir a plenário.
22h23 - Sindicato acusa Governo de "intransigência"
O Sindicato Independente dos Professores e Educadores acusa o primeiro-ministro de "intransigência e falta de clareza" e de ter demonstrado uma "estratégia eleitoralista" com a ameaça de demissão.
"A postura que o senhor primeiro ministro demonstra hoje é a mesma que tem demonstrado em todo o processo: Intransigência e falta de clareza. Intransigência porque nunca quis negociar as formas de recuperação do tempo de serviço congelado, não analisou nem comentou as propostas que lhe foram feitas pelos sindicatos, e impôs uma decisão sua. Falta de clareza porque ainda hoje defendeu valores que não se sabe de onde vêm, como foram calculados ou a que critérios obedeceram", defendeu o SIPE em comunicado, citado pela agência Lusa.
No mesmo documento, o SIPE diz que "o Governo está, mais uma vez, a impor a sua decisão a todos os portugueses, usando a sua retórica para denegrir a imagem dos professores e dos trabalhadores portugueses, que apenas pretendem ver ressarcido o trabalho efetivamente prestado".
"O Governo demonstrou hoje uma estratégia eleitoralista que quer criar uma cortina de fumo sobre todas as outras decisões que tem tomado e imposto aos portugueses, nomeadamente no que respeita ao financiamento da banca, para a qual, ao contrário dos trabalhadores, parece haver sempre orçamento", defende o sindicato.
O Sindicato Independente dos Professores e Educadores acusa o primeiro-ministro de "intransigência e falta de clareza" e de ter demonstrado uma "estratégia eleitoralista" com a ameaça de demissão.
"A postura que o senhor primeiro ministro demonstra hoje é a mesma que tem demonstrado em todo o processo: Intransigência e falta de clareza. Intransigência porque nunca quis negociar as formas de recuperação do tempo de serviço congelado, não analisou nem comentou as propostas que lhe foram feitas pelos sindicatos, e impôs uma decisão sua. Falta de clareza porque ainda hoje defendeu valores que não se sabe de onde vêm, como foram calculados ou a que critérios obedeceram", defendeu o SIPE em comunicado, citado pela agência Lusa.
No mesmo documento, o SIPE diz que "o Governo está, mais uma vez, a impor a sua decisão a todos os portugueses, usando a sua retórica para denegrir a imagem dos professores e dos trabalhadores portugueses, que apenas pretendem ver ressarcido o trabalho efetivamente prestado".
"O Governo demonstrou hoje uma estratégia eleitoralista que quer criar uma cortina de fumo sobre todas as outras decisões que tem tomado e imposto aos portugueses, nomeadamente no que respeita ao financiamento da banca, para a qual, ao contrário dos trabalhadores, parece haver sempre orçamento", defende o sindicato.
21h06 - "Esquerda desviou-se e foi ultrapassada pela direita"
O ministro das Finanças considera que o diploma aprovado na quinta-feira pela direita mas também pela esquerda "tem na raiz as propostas do CDS e do PSD", sublinhou o governante.
"O que ontem vimos foi a esquerda a desviar-se para ser ultrapassada pela direita e aprovar algo que não estava nas nossas posições comuns", disse Mário Centeno esta noite, em entrevista à SIC.
20h36 - "Não podemos refazer a história"
No Telejornal da RTP, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, sublinhou que o Governo não pretende "devolver as penalizações ao longo do período da crise". "Não podemos refazer a história", acrescentou.
"Todos os trabalhadores da Administração Pública tiveram cortes salariais, todos os pensionistas tiveram cortes nas pensões, todos os contribuintes pagaram, a partir de um certo valor, a sobretaxa do IRS", assinalou.
"As progressões estiveram congeladas, o nosso compromisso foi descongelá-las. Nenhum partido no seu programa eleitoral apresentou qualquer outro compromisso de devolver, ou pagar retroativamente, o que as pessoas deixaram de receber durante um certo período de tempo", sublinhou.
Augusto Santos Silva referiu ainda que o Governo tentou "mitigar" os efeitos do congelamento das carreiras ao admitir devolver dois anos e nove meses aos professores.
O ministro referiu ainda que o Governo não poderia "prometer o que seria uma injustiça", ou seja, "tratar os professores, os magistrados e os militares de uma forma diferente daquela que tratamos a generalidade dos trabalhadores da Administração Pública, ou mesmo a generalidade dos portugueses".
"O nosso compromisso foi virar a página de austeridade, repor as carreiras, repor a contagem do tempo. Não foi a recuperação do tempo perdido", acrescentou.
"Não é possível que um Parlamento em fim de legislatura condicione desta maneira a governação futura. (...) A governação futura tem que ser decidida pelo eleitorado, que determinará, livre e soberanamente, a composição do próximo Governo e o programa do próximo Governo", disse ainda o ministro.
Questionado sobre se o Governo vai apresentar outras propostas, o chefe da diplomacia portuguesa declarou que "nem pode".
Augusto Santos Silva considerou ainda que a decisão de aprovar o diploma foi "irresponsável".
"É absolutamente extraordinário como um partido como o PSD embarca nesta irresponsabilidade quando, ao mesmo tempo, parece exigir do Governo um défice orçamental ainda mais baixo do que o atual", argumentou.
O líder do PSD acaba de convocar uma reuniºao da Comissão Política Permanente do PSD. O encontro está marcado para este sábado a partir das 11h00, na sede do partido no Porto.
20h05 - PSD acusa Costa de mentir aos portugueses
Margarida Mano foi a primeira figura do PSD a reagir publicamente às declarações de António Costa. A deputada social-democrata salienta que a lei que está agora no centro da polémica era "um compromisso" antigo do Governo.
"Não há motivos para não votarmos favoravelmente", disse a deputada em relação ao diploma.
19h30 - CDS mantém sentido de voto
Na primeira reação dos partidos de direita, Assunção Cristas, líder do CDS-PP, refere que a crise política foi criada de forma "irresponsável" e "com base em mentiras". A líder centrista comparou o momento atual com a ameaça de José Sócrates em demitir-se, antes do voto do PEC IV.
Cristas recordou ainda as tragédias nos incêndios de 2017: "Um primeiro-ministro que não se demite quando morrem 116 pessoas nos incêndios é o mesmo primeiro-ministro que empurra o país para uma crise política a propósito, apenas, da obrigação de negociar com os professores", afirmou.
"Se o Governo perdeu a sua maioria, então não tem como Governar", refere Assunção Cristas, considerando ainda que a declaração de Costa tenta "aproveitar vantagens eleitorais".
A líder do CDS anunciou ainda que pediu esta sexta-feira uma audiência ao Presidente da República para discutir a crise política.
19h16 - Costa "fez chantagem", diz a Fenprof
"Classifico com uma só palavra aquilo que acabei de ouvir: foi um exercício de um ato de chantagem", disse Mário Nogueira sobre as declarações do primeiro-ministro, ao final da tarde.
A partir dos Açores, o líder da Fenprof frisou que "o prémio que o Governo de António Costa (...) tem para os professores é discriminá-los da generalidade da função pública no país e dos seus colegas na Madeira e dos Açores".
18h43 - Bloco de Esquerda: "Este ultimato é uma precipitação"
Na reação do Bloco de Esquerda às declarações do primeiro-ministro, Catarina Martins considerou que o "ultimato do Governo à direita vem introduzir instabilidade política que nos parece dispensável".
"Esta legislatura começou por desafiar um conjunto de impossíveis, as famosas inevitabilidades da troika, e ainda bem que o fizemos. Hoje o PS decidiu rescuscitar o discurso dos impossíveis", considerou a líder bloquista, em referência à atual solução governativa.
Catarina Martins diz ainda que um fim precipitado da atual legislatura seria ir ao encontro da direita, que colocou em causa em 2015 que os partidos à esquerda se entendessem.
"Dar agora a essa mesma direita o prémio de decidir se a atual solução política cumpre a legislatura até ao fim é triste e é errado. (...) Este ultimato é uma precipitação", disse.
Catarina Martins esclareceu ainda que o Bloco de Esquerda se mantém leal ao acordo firmado com o PS em 2015.
Sem dizer taxativamente qual será o sentido de voto do partido na votação final global, a líder bloquista considera que "ultimato" do primeiro-ministro se dirigia "aos partidos de direita" e que o "Bloco de Esquerda sempre manteve o sentido de voto".
Por outro lado, Catarina Martins lembra que as eleições europeias se realizam daqui por menos de um mês e questiona António Costa: "Para quê criar instabilidade onde há estabilidade?", questiona.
Ainda sobre o diploma em causa, a líder bloquista garante que a luta do partido é travada "pela carreira de todos os trabalhadores", não apenas dos professores, e que "não há qualquer despesa adicional ou alteração do Orçamento do Estado".
18h35 - Mais uma reação do PCP
Desta vez foi o próprio secretário-geral do partido, Jerónimo de Sousa, que a partir de Coimbra, em declarações aos jornalistas, considerou que a declaração do primeiro-ministro é "uma chantagem inaceitável", com motivos eleitoralistas.
Jerónimo de Sousa considerou ainda que o Governo está a perseguir "a ditadura do défice".
18h30 - PEV também mantém sentido de voto
Heloísa Apolónia, deputada dos Verdes, acusa o primeiro-ministro de "chantagem" e considera "absolutamente inadmissível e inaceitável" o que diz ser uma tentativa de "condicionar a Assembleia da República".
Os Verdes, que votaram a favor da contagem integral do tempo de serviço dos professores, "vão manter o seu sentido de voto", anunciou.
18h23 - Ministério das Finanças faz as contas
Tal como tinha sido reiterado na declaração do primeiro-ministro, o Governo refere que "a decisão da Assembleia da República de contabilização retroativa do tempo de serviço dos professores de 9 anos, 4 meses e 2 dias tem um impacto na despesa permanente de 800 milhões de euros".
Em comunicado, o Ministério das Finanças alerta que o impacto financeiro de tal decisão "começará a sentir-se já de forma acentuada em 2020".
18h15 - PCP: "Não aceitamos chantagens nem ultimatos"
A primeira força política a reagir às declarações de António Costa foi o PCP, com João Oliveira a anunciar que a posição do partido se mantém inalterável.
O líder da bancada parlamentar comunista acusa o primeiro-ministro de criar um "clima de crise" e de "tentar condicionar a Assembleia da República".
Acusa ainda o chefe de Governo de "calculismo eleitoral", quando faltam poucos meses para as eleições legislativas.
João Oliveira clarificou ainda que o PCP continua a defender "a contagem de todo o tempo de serviço de todos os trabalhadores das carreiras especiais da função pública", e considerou que estas propostas "não têm qualquer impacto orçamental" no ano de 2019.
18h12 - "Um desafio aos partidos". A leitura de António José Teixeira.
António José Teixeira fez na RTP3 a leitura da declaração do primeiro-ministro ao país.
O jornalista afirmou tratar-se de "um desafio" ao Parlamento e "aos partidos que aprovaram em sede de comissão a alteração ao diploma" sobre as carreiras dos professores.
"À direita e à esquerda, os partidos têm nesta altura a responsabilidade de dizer se continuam no caminho que ontem aprovaram", acrescentou.
18h01 - Nem "ultimatos", nem "chantagens"
Na resposta às perguntas dos jornalistas, o primeiro-ministro afirmou que não está a fazer "nem chantagens, nem ultimatos".
"Tenho o dever de lealdade de falar com franqueza os portugueses das consequências que resultam da votação da aprovação final global", acrescentou.
Costa referiu ainda que Bloco de Esquerda e PCP "foram coerentes" ao aprovarem o diploma na especialidade, criticando a direita, que considera que "mostrou total despespeito pelo princípio da responsabilidade orçamental".
Ainda em resposta aos jornalistas, Costa garante que esta ameaça de demissão não se prende com o calendário eleitoral.
"Quem escolheu o calendário não fui eu. O diploma foi aprovado pelo Governo no ano passado e o Presidente da República decidiu vetá-lo. (...) Quem introduziu as alterações foram os partidos ontem na Comissão parlamentar de Educação", apontou.
17h48 - Várias consequências recorrentes da aprovação, aponta Costa
António Costa argumentou que seriam várias as consequências da aprovação deste diploma, incluindo a apresentação de um Orçamento retificativo, um aumento "significativo" de impostos, até porque a extensão do diploma dos professores às restantes carreiras levaria a uma despesa acrescida de 800 milhões de euros por ano.
“A aprovação em votação final global desta iniciativa constitui uma rutura irreparável com o compromisso de equilíbrio entre a devolução de rendimentos e direitos e a consolidação das contas públicas", referiu o primeiro-ministro, considerando ainda que "compromete a credibilidade internacional de Portugal”.
17h30 - Medida "socialmente injusta e financeiramente insustentável"
Numa declaração com cerca de 20 minutos, António Costa destacou as medidas levadas a cabo pelo Governo desde que assumiu funções e argumentou que o Executivo "cumpriu todos os compromissos que assumiu com os portugueses”.
No entanto, o primeiro-ministro destaca que sempre teve "em conta a disponibilidade orçamental de forma a garantir que nenhum passo maior do que a perna".
Costa assinalou que o Governo pretendeu "repor o tempo a contar sem refazer a história", considerando que a contagem total do tempo de serviço dos professores levanta dúvidas de constitucionalidade e que se trata mesmo de uma "medida injusta e financeiramente insustentável".
As alterações ao diploma que ontem foram aprovadas pelo Parlamento na especialidade colocariam "em situação de desigualdade os demais funcionários públicos", argumenta Costa.
O primeiro-ministro assinalou ainda que poderão ser necessários "significativos aumentos de impostos" para cumprir a medida.
17h25 - Governo demite-se caso o diploma for aprovado na votação final global
O primeiro-ministro anunciou, numa declaração ao país, que o Governo irá demitir-se caso a contabilização total do tempo de serviço dos professores for aprovada em votação final global.
"Ao Governo cumpre garantir a confiança dos portugueses nos compromissos que assumimos e a credibilidade externa do país. Nestas condições, entendi ser meu dever de lealdade institucional informar o Presidente da República e o presidente da Assembleia da República que, a aprovação em votação final global desta iniciativa parlamentar forçará o Governo a apresentar a sua demissão", declarou.
A votação final global poderá acontecer até 15 de maio, data da última reunião plenária antes do início do período eleitoral para as Europeias.
17h05 - Carlos César sobre uma futura "geringonça"
Enquanto não começa a declaração de António Costa, o líder parlamentar do PS, Carlos César, veio afirmar que não acredita que seja possível firmar novos acordos com o Bloco de Esquerda e PCP se esses partidos não retomarem o "sentido de responsabilidade".
"O país não é gerível com esta irresponsabilidade e este oportunismo que foi revelada pela aliança entre os partidos de direita e os partidos mais extremistas à esquerda", frisou ainda, numa declaração na ilha Graciosa.
"É uma situação que põe em causa a governabilidade do país do ponto de vista da sua sustentabilidade e da gestão das contas públicas. Se não tivermos contas públicas equilibradas, tudo o que vamos conseguindo (...) andará para trás. Numa situação de desequilíbrio, não é possível reforçar os apoios à vida das famílias, das pessoas em geral, e melhorar os serviços, seja na saúde, seja na educação", disse ainda o líder parlamentar, citado pela agência Lusa.
16h21 - Militares da GNR exigem descongelamento
Um dia depois de o Parlamento ter aprovado a reposição total do tempo de serviço dos professores, a Associação dos Profissionais da GNR exigiu as mesmas condições.
"Queremos o mesmo que os professores, foi isso que foi transmitido em várias reuniões com o Governo", disse à agência Lusa o presidente da associação.
Em abril o Governo aprovou em Conselho de Ministros um diploma sobre o descongelamento das carreiras especiais que previa a recuperação de 70% do tempo de serviço dos militares da GNR, ou seja, cerca de um ano e oito meses.
De recordar que a alteração ao decreto aprovada na quinta-feira estipula que o tempo de serviço a recuperar pelos professores é de nove anos, quatro meses e dois dias, como era reivindicado pelos sindicatos.
16h15 - Termina reunião em Belém. Costa fala às 17h00
Acabou a reunião entre o primeiro-ministro e o Presidente da República no Palácio de Belém.
António Costa fará às 17h00 uma declaração ao país a partir da residência oficial em São Bento.
15h53 - "Quanto mais depressa o Governo cair, melhor"
O presidente do Governo Regional da Madeira saiu a terreiro para afirmar que, "quanto mais depressa" o Governo de António Costa cair, "melhor" será para a Região Autónoma.
"Por mim, quanto mais depressa o Governo cair, melhor para a Madeira", reagiu Miguel Albuquerque, que falava à margem da entrega de um veículo tanque tático florestal à corporação dos Bombeiros Municipais de Santa Cruz.
"Eu aqui não tenho crise política, porque aqui na Madeira o que nós prometemos cumprimos", acrescentou o dirigente do PSD insular.
15h41 - Sindicato dos Enfermeiros dispara à direita
O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses vem acusar PSD e CDS de mostrarem preferência pelos professores em detrimento de outros profissionais.
Em comunicado, o SEP lembra que o Bloco de Esquerda apresentou uma iniciativa para contar tempo de serviço a 15 mil enfermeiros, iniciativa que mereceu a abstenção de PSD, CDS e PCP, ao passo que o PS votou contra.
Trata-se de cerca de 15 mil enfermeiros reposicionados nos 1.201 euros, em início de carreira, em 2011, 2012, 2013 e 2015, aos quais o Executivo não pretende contabilizar o tempo de serviço antes dessas datas. O que, em alguns casos, levou os profissionais a perderem mais de dez anos.
"É neste contexto que os enfermeiros condenam a atitude do PSD e CDS, que demonstram de forma inequívoca que preferem uns trabalhadores em detrimento de outros, em concreto dos enfermeiros", aponta o SEP.
15h27 - Costa em Belém
O primeiro-ministro chegou ao Palácio de Belém para a reunião com o Presidente da República.
15h10 - António Costa ainda não chegou a Belém
Acabou a reunião entre o primeiro-ministro e o Presidente da República no Palácio de Belém.
António Costa fará às 17h00 uma declaração ao país a partir da residência oficial em São Bento.
15h53 - "Quanto mais depressa o Governo cair, melhor"
O presidente do Governo Regional da Madeira saiu a terreiro para afirmar que, "quanto mais depressa" o Governo de António Costa cair, "melhor" será para a Região Autónoma.
"Por mim, quanto mais depressa o Governo cair, melhor para a Madeira", reagiu Miguel Albuquerque, que falava à margem da entrega de um veículo tanque tático florestal à corporação dos Bombeiros Municipais de Santa Cruz.
"Eu aqui não tenho crise política, porque aqui na Madeira o que nós prometemos cumprimos", acrescentou o dirigente do PSD insular.
15h41 - Sindicato dos Enfermeiros dispara à direita
O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses vem acusar PSD e CDS de mostrarem preferência pelos professores em detrimento de outros profissionais.
Em comunicado, o SEP lembra que o Bloco de Esquerda apresentou uma iniciativa para contar tempo de serviço a 15 mil enfermeiros, iniciativa que mereceu a abstenção de PSD, CDS e PCP, ao passo que o PS votou contra.
Trata-se de cerca de 15 mil enfermeiros reposicionados nos 1.201 euros, em início de carreira, em 2011, 2012, 2013 e 2015, aos quais o Executivo não pretende contabilizar o tempo de serviço antes dessas datas. O que, em alguns casos, levou os profissionais a perderem mais de dez anos.
"É neste contexto que os enfermeiros condenam a atitude do PSD e CDS, que demonstram de forma inequívoca que preferem uns trabalhadores em detrimento de outros, em concreto dos enfermeiros", aponta o SEP.
15h27 - Costa em Belém
O primeiro-ministro chegou ao Palácio de Belém para a reunião com o Presidente da República.
15h10 - António Costa ainda não chegou a Belém
14h12 - Futuro da "geringonça" nas mãos dos partidos de esquerda
O presidente do PS afirma que a relação com os partidos de esquerda “está nas mãos do Bloco de Esquerda e do PCP”.
“Não creio que possa haver um futuro projeto apoiado por esses partidos com o Partido Socialista a assumir responsabilidades de Governo se esse sentido de responsabilidade não for retomado por parte do PCP e do Bloco”, afirmou Carlos César.
O presidente do PS afirma que a relação com os partidos de esquerda “está nas mãos do Bloco de Esquerda e do PCP”.
“Não creio que possa haver um futuro projeto apoiado por esses partidos com o Partido Socialista a assumir responsabilidades de Governo se esse sentido de responsabilidade não for retomado por parte do PCP e do Bloco”, afirmou Carlos César.
O líder da bancada parlamentar socialista frisa que “o país não se gere com esta irresponsabilidade e este oportunismo que foi revelado pela aliança entre os partidos de direita e os partidos mais extremistas à esquerda”.
“É uma situação que põe em causa a governabilidade do país, do ponto de vista da sua sustentabilidade e do ponto de vista da gestão das contas públicas”, acrescentou Carlos César.
14h09 - Hora marcada para reunião em Belém
Está confirmada a hora para o início da reunião entre o primeiro-ministro e o Presidente da República em Belém. Marcelo recebe Costa às 15h00.
14h04 - Reunião termina
Acabou a reunião em São Bento.
O primeiro-ministro terá, durante a tarde, um encontro com o Presidente da República. Trata-se da habitual reunião semanal entre António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa, agora dominada pela crise polícia em desenvolvimento.
Para o final da tarde está marcada uma declaração do chefe do Executivo ao país.
13h47 - Reunião de emergência
António Costa está desde as primeiras horas da manhã reunido em São Bento com a coordenação política do Governo. Um encontro que foi convocado com caráter de urgência pelo primeiro-ministro depois de o Parlamento ter aprovado, na quinta-feira, uma alteração ao decreto do Governo que contabiliza o tempo total de serviço dos professores.
Uma foto publicada na rede social Instagram, a meio da manhã, mostrava o chamado "núcleo duro" político do Executivo: além de António Costa, os ministros das Finanças (Mário Centeno), da Presidência (Mariana Vieira da Silva), das Infraestruturas (Pedro Nuno Santos) e da Educação (Tiago Brandão Rodrigues), assim como o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Duarte Cordeiro) e a secretária-geral adjunta do PS (Ana Catarina Mendes).
No final da reunião em São Bento, o primeiro-ministro vai ser recebido por Marcelo Rebelo de Sousa em Belém.
Após reunir-se com o Presidente da República António Costa faz uma declaração ao país, a partir da residência oficial do primeiro-ministro, no Palácio de São Bento.
O Parlamento aprovou quinta-feira a contagem integral do tempo de serviço dos professores dos nove anos, quatro meses e dois dias. Votaram a favor o PSD, CDS, BE, PCP e Verdes. O PS votou contra.
Cenário de demissão em cima da mesa? "Veremos"
Questionado sobre um cenário de demissão do Governo depois de o parlamento ter aprovado a contabilização total do tempo de serviço congelado aos professores, o ministro dos Negócios Estrangeiros respondeu com um "veremos".
"O primeiro-ministro convocou a reunião, falaremos e veremos", disse o ministro dos Negócios Estrangeiros. Augusto Santos Silva logo acrecentou que o Governo tem de "garantir as condições de governabilidade em Portugal".
Crise política? Oposição fala em golpe de teatro
Rui Rio diz que o Governo está a mentir e que se trata de um golpe de teatro. Assunção Cristas acusa o Governo de farsa e desafia António Costa a apresentar uma moção de confiança. Dos parceiros à esquerda, Catarina Martins diz que o ambiente de crise política é "totalmente artificial" o PCP fala em eleitoralismo.
Rui Rio diz que o Governo está a mentir e que se trata de um golpe de teatro. Assunção Cristas acusa o Governo de farsa e desafia António Costa a apresentar uma moção de confiança. Dos parceiros à esquerda, Catarina Martins diz que o ambiente de crise política é "totalmente artificial" o PCP fala em eleitoralismo.
Professores falam em vitória histórica
FENPROF e FNE consideram que se trata de uma decisão constitucional e que é uma medida "equilibrada a e sustentável". Dizem ainda que, pelo menos para já, as greves previstas não vão ser desconvocadas.
FENPROF e FNE consideram que se trata de uma decisão constitucional e que é uma medida "equilibrada a e sustentável". Dizem ainda que, pelo menos para já, as greves previstas não vão ser desconvocadas.
Tempo de serviço dos professores. Quanto custa afinal?
O processo da contagem do tempo de serviço dos professores teve vários avanços e recuos. O braço-de-ferro negocial assistiu a muitas acusações, contestação nas ruas e um a veto presidencial. A decisão de ontem pode ter um custo total de 800 milhões de euros anuais, um valor que o ministro das Finanças diz que o país não consegue comportar.
O processo da contagem do tempo de serviço dos professores teve vários avanços e recuos. O braço-de-ferro negocial assistiu a muitas acusações, contestação nas ruas e um a veto presidencial. A decisão de ontem pode ter um custo total de 800 milhões de euros anuais, um valor que o ministro das Finanças diz que o país não consegue comportar.