RTP
Depois da aprovação, esta quinta-feira, no Parlamento, da contagem total do tempo de serviço dos professores, por parte dos partidos de direita, BE e PCP, o Governo ficou com um problema entre mãos. Mário Centeno já tinha avisado que caso fosse aprovado o tempo integral dos docentes o Orçamento do Estado ficaria em risco. Agora, Carlos César não exclui o cenário de uma demissão do Governo.
O presidente do PS diz, em declarações ao Jornal Público, que o partido não pode assumir responsabilidades de Governo quando "entende que as políticas a que fica obrigado tornam essa gestão insustentável".
O presidente do PS afirma ainda que se for para a frente esta aprovação para os professores todas as outras classes têm o direito de ver o seu tempo contabilizado, ou seja, um cenário que representa um acréscimo de despesa na ordem dos 800 milhões de euros. E esse cenário é considerado por César como insustentável. "Aprovar o regime proposto para os professores implica adoptar necessariamente o mesmo procedimento para as outras carreiras, o que quer dizer que em termos de aumento de despesa não menos de 800 milhões de euros", disse César ao Público.
O presidente do PS considera inconstitucional uma "decisão da Assembleia da República que se substitui às competências do Governo, numa matéria que é de negociação colectiva, violando ou não a lei-travão" do aumento de despesa no Orçamento.
Em palavras dirigidas ao BE e ao PCP, Carlos César diz que "é importante que, em especial os parceiros de apoio parlamentar ao Governo, tenham consciência de que o país se torna insustentável e ingovernável se não houver um mínimo de disciplina orçamental".
CGTP exige que decisão seja aplicada a todas as carreiras
Em reação à decisão, no Parlamento, de aprovação da contagem total do tempo de serviço dos professores, o secretário-geral da CGTP já veio afirmar que o Governo tem que respeitar o princípio da igualdade.
Ou seja, Arménio Carlos defende que a decisão de contar todo o tempo de serviço dos professores tem que ser estendida a todos os outros funcionários públicos que tiveram as carreiras congeladas.
"Foi justíssima a decisão tomada na Assembleia da República de reconhecimento do tempo de serviço dos professores e o mesmo se deve aplicar em relação a todas as outras carreiras", disse Arménio Carlos. "O tempo das carreiras tem que ser contabilizado, na sua totalidade, e depois tem é que se negociar a forma de se compensar os trabalhadores com o trabalho que desenvolveram e neste caso concreto pela evolução na carreira que não tiveram".
Para Arménio Carlos, o Governo "não pode deixar de ter em consideração e respeitar uma decisão de um órgão de soberania, neste caso concreto a Assembleia da República. E creio que neste momento mais do que estar a dramatizar o Governo devia era aceitar a decisão da Assembleia da República até porque ela é assumida pela generlaidade dos partidos. O mesmo quer dizer que independentemente de quem venha a formar Governo na próxima legistlatura há um compromisso de todos os partidos".
"Questão de igualdade", considera UGT
Também a União Geral de Trabalhadores (UGT) considera que a recuperação total do tempo de serviço dos professores é uma "questão de igualdade" e que a medida deve ser alargada a todos os funcionários públicos afetados pelo congelamento das carreiras.
Sergio Monte, secretário-geral adjunto da UGT, defende que não pode existir descriminação entre os trabalhadores.
"Nós esperamos que não haja necessidade de se fazerem greves para que esse tempo seja contado. É uma questão de justiça", declarou Monte.
