Prioridade à investigação de crimes de titulares de cargos públicos
A ministra da Justiça revelou que está a ultimar uma proposta de lei sobre Política Criminal que dá prioridade à prevenção e investigação da criminalidade económico-financeira e fiscal.
No IX Congresso do Ministério Público em Vilamoura, Algarve, a ministra anunciou ainda que os pequenos furtos cometidos em casos de necessidade social nos estabelecimentos comerciais vão passar a depender de acusação particular.