Magalhães e Silva consultou a maior parte do processo de acusação que envolve o seu cliente, empresário Lacerda Machado, nas investigações ao alegado tráfico de interesses e de corrupção nos negócios do lítio e do hidrogénio verde, concluindo que o Ministério Público classificou de forma "errada", como criminal, um "processo político-administrativo".
Um erro que, admitiu, poderá levar à queda do próprio Ministério Público.
Magalhães e Silva referiu não ter visto nos volumes que consultou nada que
justifique todo o processo em curso.
"Há aqui todo um conjunto de
operações com um investidor, que necessitava da intervenção de vários
orgãos do Estado", a qual "teve lugar", descreveu esta noite à saída do Tribunal Central de Instrução Criminal, no Campus de Justiça, em Lisboa, sublinhando não ter "vislumbrado" no processo "qualquer contrapartida para os intervenientes privados ou públicos".
Magalhães e Silva acrescentou que não espera que seja decretada pelo tribunal qualquer medida de coação privativa de liberdade e criticou o facto de o seu cliente ter sido detido: "Se o doutor Lacerda Machado tivesse sido notificado para ser constituído arguido e prestar declarações, nesse mesmo dia, ou no dia seguinte, o faria, não era preciso o show-off da detenção".
Outros avogados dos restantes quatro arguidos confirmaram também esta noite, após consultarem o processo, que os seus clientes, tal como Lacerda Machado, deverão responder às perguntas que lhes forem feitas já a partir de quinta-feira à tardepelo juiz de instrução criminal, Nuno Dias Costa, que conduz o processo nesta fase, admitindo não poderem determinar quanto tempo irão demorar estas averiguações.
"Para já estamos a consultar o processo", confirmou somente Tiago Rodrigues Bastos, advogado de Vítor Escária, o chefe-de-gabinete de António Costa, revelando que não viu "nada de novo" relativamente ao já revelado terça-feira.
Rodrigues Bastos recusou ainda comentar a notícia avançada esta noite pela SIC de que foram apreendidos no gabinete do seu cliente, no decurso das buscas do MP, 75.800 euros em dinheiro.
"Não vou prestar nenhum esclarecimento sobre a matéria aqui, vou prestar lá dentro e depois falaremos no final. Não vou discutir na praça pública o que está nos autos. Posso-vos dizer que está tranquilo, está confiante, não está preocupado para além do normal com a situação", disse aos jornalistas à saída do tribunal.
Disse também não ter ficado surpreendido com o que leu nos autos, por não ser nada de novo face ao que já se conhecia, e disse também entender que não se justifica que seja decretada qualquer medida privativa da liberdade do seu cliente, assim como não se justificaria que tivesse sido detido.
Os cinco arguidos deverão continuar pelo menos mais uma noite nos calabouços da PSP.
"Elo de ligação"
"Continuo confiante", afirmou o advogado de Lacerda Machado, um dos melhores amigo de António Costa, revelando que o processo que consultou é "essencialmente a criminalização de um processo político-administrativo".
O advogado confirmou que o seu cliente foi um "elo de ligação" entre "investidores e o Governo", qualificando esta atividade como "uma função útil", ao "estar em causa e é preciso que se perceba isto, o segundo maior projeto depois da Autoeuropa", que "implicava investimentos até 3,5 mil milhões de euros que no seu desenvolvimento podia chegar aos 27 mil milhões".
Magalhães e Silva afirmou ainda que Lacerda Machado está igualmente confiante, apesar da "tristeza própria" e com "ânimo para se defender".
"Já consultei dois terços dos volumes e até agora não encontrei provas inequívocas de qualquer situação de corrupção", garantiu. "As provas são essencialmente escutas e pelas escutas podemos verificar que não há nada de irregular em toda esta atividade". As escutas a António Costa. "99%" pessoais
De acordo com o jornal Observador, a certidão extraída do processo com vista à abertura de um inquérito autónomo sobre a atuação de António Costa, foi entretanto remetida pela PGR para o Supremo Tribunal de Justiça, na última terça-feira.
Em declarações após consultar o processo, Magalhães e Silva revelou que as restantes escutas na posse do Ministério Público e que compõem sete volumes, abrangem "99 por cento relações entre as pessoas, sem qualquer relevância para o processo".
"Penso que há apenas uma escuta que pode ter relevância e que não está apensa ao processo e é exatamente a que está referida como estando no Supremo Tribunal de Justiça e que dará lugar a uma investigação de que falou o comunicado da PGR", referiu.
Admitindo não conhecer o teor dessa escuta, Magalhães e Silva disse esperar que "o Supremo Tribunal de Justiça faça a averiguação que entender, sendo certo que, até este momento, a única coisa que nós temos é uma conversa entre dois intervenientes neste processo, que terá referido a disponibilidade do primeiro-ministro para facilitar o que quer que fosse neste âmbito. O que é que isso vale?" questionou.
"Quando chegarmos ao fim, espero que isto possa manter o Ministério Público de pé", afirmou, admitindo que tal "possa não acontecer", devido à "falta de provas", "que não estão reunidas".
"É uma situação grave", considerou ainda. "É uma errada classificação do Ministério Público daquilo que é um processo político-administrativo", insistiu.
O processo inclui 27 volumes, dos quais sete relativos a escutas realizadas ao longo de três anos.
Todos os cinco arguidos deverão prestar declarações
Os advogados dos cinco arguidos abandonaram pela meia noite do Campus de Justiça após terminarem a consulta do processo e recusando prestar quaisquer esclarecimentos aos jornalistas.
"Para já estamos a consultar o processo", confirmou somente Tiago Rodrigues Basto, advogado de Vítor Escária, o chefe-de-gabinete de António Costa, revelando que não viu "nada de novo" relativamente ao já revelado terça-feira.
Rodrigues Basto considerou ainda excessivas as medidas aplicadas para já ao seu cliente.
Após esta consulta, deverão começar esta quinta-feira os interrogatórios aos arguidos, que se mostram todos na disposição de responder às inquirições.
De acordo com o jornal Observador, a certidão extraída do processo com vista à abertura de um inquérito autónomo sobre a atuação de António Costa, foi entretanto remetida pela PGR para o Ministério Público na última terça-feira. Inclui mais de 20 escutas telefónicas. são sete volumes, só de escutas, apurou a RTP.
O ex-ministro do Ambiente João Pedro Matos Fernandes é suspeito de corrupção passiva e prevaricação no caso do lítio e hidrogénio, com o Ministério Público (MP) a apontar suspeitas à sua atuação relativamente ao consórcio H2 Sines.
Segundo a indiciação do Ministério Público (MP), a que a Lusa teve acesso, Matos Fernandes, que não foi constituído arguido, terá no ano 2020 -- em conjunto com o ministro das Infraestruturas e então secretário de Estado da Energia, João Galamba -- imposto ao Resilient Group a integração das empresas REN, EDP e Galp no seu projeto de hidrogénio verde designado Green Flamingo.
Em julho desse ano, João Galamba, que já é arguido no processo, acaba por afastar o Resilient Group, sob o argumento de que se identificaria com o consórcio H2 Sines, assente na REN, EDP e Galp. A estas empresas juntaram-se depois a empresa portuguesa Martifer e a dinamarquesa Vestas, sendo que o MP considera indiciado que Matos Fernandes colaborou após deixar o Governo com a Copenhagen Infrastructures Partner, na qual a Vestas investiu.
Os procuradores indicaram ainda que o ex-governante foi também entretanto contratado como consultor pela Abreu Advogados, escritório que presta assessoria jurídica à Copenhagen, e que manteve contactos considerados suspeitos com o chairman da Martifer, Carlos Martins.
O nome de Matos Fernandes surge associado também a suspeitas na concessão da exploração de lítio na mina do Barroso, no concelho de Boticas, à empresa Savannah. De acordo com os procuradores, o ex-ministro -- em ação concertada com João Galamba e Rui Oliveira Neves, então diretor da Galp (e um dos cinco detidos no âmbito desta investigação) -- terá imposto de forma indevida a entrada da petrolífera na participação da Savannah Lithium.
A atividade de Matos Fernandes está ainda a ser investigada em relação à aprovação de legislação sobre a gestão de resíduos, uma vez que a Abreu Advogados assessora empresas deste setor e a Associação das Empresas de Gestão de Resíduos não perigosos (APERA), sendo este um setor que estava integrado na sua tutela.
O MP entende também que o ex-ministro terá prejudicado o combate à seca em favor de um melhor resultado do PS nas legislativas de 2022. Matos Fernandes tinha sido alertado para o agravamento da seca no dia 17 de janeiro e apenas convocou a comissão permanente da seca -- com vista a parar a produção de energia em cinco barragens e a cessação da utilização de água para rega na albufeira de Bravura - a 01 de fevereiro, dois dias depois das eleições.
Além destas matérias, a indiciação aponta igualmente que o antigo governante impôs os nomes dos arquitetos Inês Lobo e Alexandre Alves Costa no júri do concurso para a construção da nova ponte do metro do Porto sobre o rio Douro, como se estes tivessem sido escolhidos pela Ordem dos Arquitetos. Porém, os procuradores assumiram desconhecer ainda a motivação para esta atuação e os seus resultados.
A operação de terça-feira do MP assentou em pelo menos 42 buscas e levou à detenção de cinco pessoas: o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, dois administradores da sociedade Start Campus, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e o advogado Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa.
O ministro das Infraestruturas, João Galamba, e o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, foram constituídos arguidos.
Este processo visa as concessões de exploração de lítio de Montalegre e de Boticas; um projeto de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, e a construção de um `data center` na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.
O primeiro-ministro, António Costa, que apresentou a demissão na terça-feira, é alvo de uma investigação autónoma do MP num inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos nos negócios investigados.
De acordo com o jornal Observador, a Procuradoria-Geral da República enviou um determinado elemento que envolve o primeiro-ministro para o Supremo Tribunal de Justiça, por entender que é "o foro competente". Desconhecem-se, no entanto, o crime ou crimes imputados a António Costa.
Adão Carvalho, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, explicou à RTP os dois motivos pelos quais esse elemento pode ter ido parar ao Supremo.
Crise política. A análise de António José Teixeira
O PS assumiu que preferia um cenário sem novas eleições, mas diz-se pronto para ir a votos. Carlos César considera que um ato eleitoral "não assegura estabilidade", mas admite ir a eleições em março de 2024.
Carlos César, presidente do PS, foi o último a reunir-se com o presidente da República. Aos jornalistas, avançou que o partido pediu a Marcelo Rebelo de Sousa que a realização de eleições, a acontecer, seja em março.
Segundo Carlos César, não foi avançado nenhum nome ao presidente. “Se essa for a opção do senhor presidente da República, esse nome terá que ser previamente aprovado no âmbito da Comissão Política Nacional do PS, que é quem tem essa competência”, explicou, adiantando que esse organismo reúne amanhã.
Os socialistas transmitiram também ao presidente da República que, mesmo que haja eleições antecipadas, “é muito importante para o nosso país termos o Orçamento do Estado aprovado”.
No entanto, para o PS, “a solução preferencial” é “prosseguir uma experiência governativa, visto que o PS assegura a confiança e o apoio necessário e dispõe de uma maioria de deputados”.
“Nós vivemos um período muito difícil e muito incerto, marcado pela ascensão de um conjunto de riscos advenientes da situação internacional”, em particular a guerra no Médio Oriente, que “terá consequências no plano económico” no nosso país, referiu o presidente do Partido Socialista.
“É bom que não exista uma interrupção governativa, uma suspensão das capacidades que o Governo português possa ter”, acrescentou.
"Servi com muita honra o meu país". Ministra da Coesão emocionou-se no Parlamento
Todo os ministros cancelaram ou alteraram a agenda. Os únicos ministros que saíram hoje à rua foram os que tiveram audições no Parlamento, no âmbito do Orçamento do Estado.
Crise política pode colocar em risco venda da TAP e atrasar novo aeroporto
Com a demissão do primeiro-ministro, a venda da TAP pode estar em risco. O Governo queria avançar com a privatização este ano mas agora o negócio fica em suspenso. Também a decisão sobre o novo aeroporto pode atrasar.
Se assim for, o presidente da República tem de decidir se publica o decreto antes ou depois da votação do Orçamento do Estado marcada para 29 de novembro.
Se o Orçamento for aprovado, Portugal não terá de viver em duodécimos.
Detidos em tribunal. Maioria dos arguidos quer prestar declarações perante o juiz
Depois de identificados, os cinco detidos na sequência das operações policiais de quarta-feira vão começar a ser interrogados e conhecer as medidas de coação, mas só a partir desta quinta-feira.
A maioria dos arguidos quer prestar declarações perante o juiz de instrução criminal. Os arguidos vão pernoitar no Comando Metropolitano de Lisboa da PSP.
Lacerda Machado. Construção de centro de dados em Sines sob suspeita
Diogo Lacerda Machado terá usado a relação próxima com António Costa para facilitar a construção de um mega centro de Dados em Sines. As suspeitas constam num despacho do Ministério Público a que a RTP teve acesso.
Detidos em tribunal. Arguidos voltam a passar a noite na PSP
A defesa de Lacerda Machado nega que a amizade do arguido com António Costa tenha sido usada para beneficiar a empresa Start Campus e diz que nada do que fez se pode qualificar como corrupção.
Processo lítio-hidrogénio. Galamba terá dado luz verde a empresa com três dias
O Ministério Publico acredita que João Galamba influenciou a concessão do negócio do lítio e do hidrogénio. O ministro das Infraestruturas terá autorizado a exploração de lítio a uma empresa com apenas três dias.
"Ciclo novo". "É preciso cortar o mal pela raiz", afirma Luís Montenegro
Luís Montenegro revelou em Belém que propôs ao presidente da República a realização de eleições antecipadas "o mais rápido que for possível", com "respeito democrático" por processos de outros partidos, admitindo um prazo de "dois meses", sem se comprometer com datas.
O presidente dos social-democrático defendeu que é "preciso unir o país", sublinhando a necessidade de diálogo "em sociedade", mesmo com "aqueles que têm ideias diferentes das nossas".
Para o líder do PSD, é urgente iniciar "um ciclo novo", sublinhando no final da audiência com Marcelo Rebelo de Sousa, que "hoje temos mais pobres do que em 2015". "É preciso cortar o mal pela raiz", afirmou.
Sobre a aprovação do OE2024, Luís Montenegro admitiu que este possa vir a ser aprovado, mesmo com o PSD a votar contra, se ficar provado que essa é a melhor alternativa para o país.
O ex-dirigente socialista Francisco Assis defende que os mais altos responsáveis do PS devem entender-se em torno de uma nova liderança "agregadora", de unidade e "sem medo" de enfrentar eleições legislativas antecipadas.
Esta posição foi transmitida à agência Lusa pelo atual presidente do Conselho Económico e Social (CES), que tem sido apontado por membros da chamada "ala moderada" dos socialistas como um dos possíveis candidatos à sucessão de António Costa no cargo de secretário-geral do PS, a par do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro.
"Nas presentes circunstâncias políticas pede-se aos mais altos responsáveis do PS que tudo façam para que haja um entendimento em torno de uma candidatura à liderança do partido. O PS não deve ter medo de enfrentar eleições antecipadas e deve unir-se em torno de uma nova liderança agregadora e combativa", sustentou Francisco Assis.
Na mesma declaração à agência Lusa, Francisco Assis advertiu que o país vive "um tempo excecional que reclama um especial sentido de responsabilidade individual e coletiva".
"Não podemos passar a ideia de que estamos agarrados ao poder e com receio do voto popular. O PS é um grande partido democrático e tem todas as condições para enfrentar com sucesso os desafios do futuro", acrescentou.
Na terça-feira, em conferência de imprensa, o presidente do PS, Carlos César, afirmou que os socialistas estão preparados para qualquer cenário: Eleições ou mudança de liderança do Governo.
A Comissão Política do PSD Montalegre lamentou esta quarta-feira a "degradação do sistema político nacional", dizendo ainda que "à semelhança do país, também o concelho de Montalegre fica, uma vez mais, mal na fotografia".
“Somos notícia pelos piores motivos. E, novamente, os dirigentes do PS Montalegre estão do lado errado da história. Afinal, foram eles e os seus “amigos” da LUSORECURSOS que nos trouxeram até aqui”, lê-se em comunicado enviado às redações.
“Por outro lado, o tsunami político que aconteceu em Lisboa pode ser uma janela de oportunidade para afastar total e definitivamente a exploração mineira do concelho de Montalegre, ideia que nos agrada e que vamos explorar serenamente, na companhia dos mesmos de sempre: as associações anti-minas e a esmagadora maioria das pessoas deste concelho barrosão”.
O PSD Montalegre questiona ainda se, “depois da renúncia do ex-presidente Orlando Alves e do seu vice David Teixeira, deverá o PS, na figura da professora Fátima Fernandes, manter-se à frente dos destinos do Município de Montalegre”.
Os cinco detidos no âmbito do inquérito por corrupção em projetos de exploração de lítio e hidrogénio devem hoje apenas ser identificados pelo juiz, prevendo-se que os interrogatórios se iniciem na tarde de quinta-feira, adiantou fonte judicial.
Segundo a mesma fonte, as defesas dos detidos estão hoje a consultar 130 páginas do processo referentes aos factos que lhes são imputados, devendo a consulta do processo continuar na manhã de quinta-feira, no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.
Hoje apenas deverá ficar concluída a identificação dos cinco detidos.
Na tarde de quinta-feira devem iniciar-se os interrogatórios dos cinco arguidos detidos, não havendo ainda uma ordem determinada para as audições.
A mesma fonte explicou ainda que se pretende dar celeridade ao processo, tendo em conta que há arguidos detidos.
A operação de terça-feira do Ministério Público assentou em pelo menos 42 buscas e levou à detenção de cinco pessoas: o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, dois administradores da sociedade Start Campus, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e o advogado Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa.
O ministro das Infraestruturas, João Galamba, e o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, foram constituídos arguidos.
Segundo documentos a que a Lusa teve acesso, Lacerda Machado terá usado a sua amizade com o primeiro-ministro para influenciar decisões do Governo e de outras entidades relativamente a projetos da sociedade Start Campus.
Além de Magalhães e Silva, advogado de defesa de Diogo Lacerda Machado, entraram também no Tribunal de Instrução Criminal os defensores do presidente da Câmara de Sines, do chefe de gabinete do primeiro-ministro, dos dois administradores da sociedade Start Campus e da empresa de Sines Start Campus.
Este processo visa as concessões de exploração de lítio de Montalegre e de Boticas, ambos em Vila Real; um projeto de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e o projeto de construção de um `data center` na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.
Deste caso, decorre uma investigação autónoma ao primeiro-ministro, no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos nos negócios investigados, o que levou António Costa a apresentar a sua demissão ao Presidente da República.
Em resposta às dúvidas levantadas pelo líder do Chega, André Ventura, o especialista considera que "a partir do momento do decreto" o governo "fica em gestão, limitado nas suas funções".
Apontando a confusão entre as figuras de demissão e de exoneração, José Filipe Pinto lembra que a segunda sucede apenas "quando houver a nomeação de um outro primeiro-ministro".
O politologo considera ainda que, a revisão constitucional de 1982 "retirou ao Presidente a capacidade de nomear um governo de iniciativa presidencial".
Marcelo tem por isso duas alternativas, incluindo "solicitar ao Partido Socialista que indique um novo primeiro-ministro, para exonerar António Costa e este novo primeiro-ministro apresentar um novo Governo", considerou José Filipe Pinto.
Bacelar Gouveia nota, no entanto, que Marcelo Rebelo de Sousa já fez saber que o Governo já está demitido.
A questão da aprovação do Orçamento do Estado para 2024 está a dividir os constitucionalistas. Bacelar Gouveia sublinha que houve um acórdão do Tribunal Constitucional que decidiu pela caducidade de uma proposta de lei do Governo após a demissão do mesmo.
O professor catedrático da Universidade Nova de Direito assinala que há diferenças entre a crise política atual e a situação de 2004, aquando da saída de Durão Barroso para a Comissão Europeia.
Mesmo em plena crise política, o Sindicato Nacional dos Enfermeiros decidiu manter a greve em curso às horas extraordinárias, até dia 25 de novembro, e a paralisação nacional marcada para dia 20.
Os aumentos do salário mínimo, da função pública e das pensões previstos para o próximo ano podem ocorrer mesmo se o Presidente da República decidir dissolver o parlamento e convocar eleições antecipadas, segundo especialistas consultados pela Lusa.
No cenário em que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, dissolvesse a Assembleia da República antes da aprovação final global do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) medidas como o aumento das pensões e dos salários da função pública não tinham de cair, segundo os especialistas.
A atualização das pensões segue uma fórmula de cálculo prevista por lei, sendo posteriormente publicado o aumento anual por portaria. Por seu lado, os aumentos da função pública são negociados com os sindicatos do setor e aplicados por decreto do Governo.
Também a atualização do Salário Mínimo Nacional (SMN), que é fixado por decreto do Governo, após ouvidos os parceiros sociais, e não pelo OE2024, pode avançar.
José Luís Moreira da Silva, sócio da SRS Legal, salienta que a Constituição "tem as palavras-chave sobre a restrição dos poderes dos governos em duas situações: antes da aprovação dos programas do Governo na Assembleia da República (AR) e após a demissão do Governo", "mas é muito lacunar sobre os poderes de governos de gestão corrente, dizendo que o Governo limitar-se-á à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos".
O advogado recorda que "o que se vem retirando da prática política e das interpretações do Tribunal Constitucional (TC) é que o governo de gestão não está impedido de aprovar leis, mas está restrito a situações de necessidade, ou seja, situações que seriam prejudicadas caso fossem deixadas apenas após eleições para o novo governo".
"Face a isto, parece que o governo poderá ainda aprovar o novo valor do Salário Mínimo Nacional e as pensões. A questão que se pode colocar é se essas medidas não poderão ser vistas como eleitoralistas", refere José Luís Moreira da Silva.
Para Mário João Fernandes, consultor da Abreu Advogados, "o limite fixado pela Constituição assenta na necessidade (importância, indispensabilidade, natureza inadiável) do ato a praticar e na proporcionalidade do mesmo face à menor legitimidade de um governo de gestão".
"O governo de gestão não se confunde com um vazio de governação, mas não deve ser permitida a concretização de testamentos políticos, distribuindo prebendas e nomeações ou aprovando medidas que se possam confundir, no caso de um Governo demitido e com a AR dissolvida, com atos de pré-campanha eleitoral", defende.
Contudo, considera que, "no caso de atualizações remuneratórias, iguais ou inferiores ao valor da inflação verificada, ou de pensões que se limitem a executar fórmulas que constam de legislação em vigor e na execução do orçamento de Estado em vigor, por via das verbas nele cabimentadas, não haverá, por parte de um Governo demitido, decisão política inovatória pelo que é respeitada a fórmula constitucional da `capitis deminutio` plasmada na `gestão dos negócios públicos`".
Pedro da Quitéria Faria, sócio na Antas da Cunha ECIJA, assinala que apesar de a Constituição prever que as propostas de lei caducam com a demissão do Governo é prudente "não olvidar que existiu um reforço do Acordo sobre Rendimentos em sede de Concertação Social onde foi decidido o aumento do SMN para 820 euros em 2024".
Com base num acórdão do Tribunal Constitucional de 2002, Pedro da Quitéria Faria considera que o critério decisivo dos atos que um governo de gestão pode assumir serão os "da estrita necessidade da sua prática" ou se são "algo inadiável ou absolutamente necessário".
"Admito que neste caso muito específico, seja legal e constitucionalmente admissível por todo este enquadramento que o governo em funções possa proceder do ponto de vista legislativo ao aumento do SMN em 2024", sustenta, apontando que o mesmo se aplica aos aumentos para a função pública.
Por seu lado, o advogado e ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Rogério Fernandes Ferreira defende que "o governo de gestão não pode aprovar [os aumentos da Função Pública], a não ser que resulte de lei anterior ou possa resultar ir buscar a lei do orçamento anterior (dotação provisional por duodécimos)".
Quando o Orçamento do Estado para 2022 foi chumbado e o Presidente convocou eleições antecipadas, o país foi regido em regime de duodécimos até o novo Governo entrar em funções.
Nessa altura, tanto as pensões como os salários da administração pública foram atualizados em janeiro.
O primeiro-ministro pediu na terça-feira a demissão ao Presidente da República, que a aceitou, após o Ministério Público revelar que António Costa é alvo de investigação autónoma do Supremo Tribunal de Justiça sobre projetos de lítio e hidrogénio.
O Presidente convocou os partidos para uma ronda de audiências no Palácio de Belém, em Lisboa, e vai reunir o Conselho de Estado na quinta-feira.
Ouvido pela jornalista Natércia Simões, o antigo presidente do conselho de administração da Transportadora considera que, apesar da instabilidade política, a venda da TAP é mesmo para avançar.
Já a Comissão de Trabalhadores espera o contrário: a queda do governo deve fazaer que o processo de privatização da tap seja travado.
André Ventura considera importante haver "um juízo de ponderação entre a aprovação orçamental, ou pelo menos haver um instrumento orçamental, e a necessária rapidez que temos de ter para a tomada de posse do novo Governo e de uma nova solução".
O Chega transmitiu ao presidente da República que aceita “qualquer solução que garanta que temos instrumentos orçamentais para começar o ano, nomeadamente em termos do aumento dos apoios aos mais velhos, do aumento dos salários e da execução do PRR”.
“Começa a gerar-se um consenso mais ou menos alargado para um cenário eleitoral, com dissolução do Parlamento e eleições – na nossa perspetiva aceitáveis – entre meados de fevereiro, início de março”, afirmou Ventura aos jornalistas.
“Temos de dar tempo ao Partido Socialista de escolher o seu sucessor”, acrescentou. “Era o que pediríamos para nós próprios se fossemos Governo”.
Rui Rocha, líder da Iniciativa Liberal, considerou no final do encontro com Marcelo Rebelo de Sousa que "António Costa chegou ao fim do seu trajeto político" com "soluções políticas completamente esgotadas".
“Nós sabemos que na educação, na saúde, na habitação, nos transportes, a solução governativa do PS estava em absoluta ruína”, frisou.
“Isto que aconteceu abre uma oportunidade de esperança, de confiança, de abrirmos um novo capítulo na democracia portuguesa. Um capítulo virado para o crescimento, para o progresso social e económico”, declarou, referindo-se à “solução da Iniciativa Liberal”.
O PCP transmitiu ao presidente da República que, se o caminho for o da dissolução do Parlamento, "infelizmente temos um calendário muito semelhante àquilo que foi há dois anos atrás e, portanto, esse calendário devia servir de referência para a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições".
Quanto ao OE2024, o secretário-geral do PCP defende que, indo para eleições antecipadas, se devem “criar todas as condições para que na Assembleia da República e na futura Assembleia da República haja um reforço do PCP e da CDU de maneira a contribuir para um Orçamento bom”.
“Como sabem, nós temos uma avaliação negativa de um Orçamento do Estado que é mau, que não responde a nenhum dos problemas dos salários, das pensões, da habitação, da saúde”, sublinhou o dirigente comunista.
À entrada do edifício, o advogado Manuel Magalhães e Silva referiu que "a única coisa que temos são estatísticas relativas à perceção de corrupção".
"Não temos mais informação nenhuma. O resto é conversa de tasca ou de café. As declarações do presidente do Supremo Tribunal de Justiça são declarações de tasca ou de café", afirmou.
Questionado sobre se a amizade com António Costa foi aproveitada por Lacerda Machado, o advogado foi firme: "claro que não".
Os arguidos já começaram a ser identificados, mas dificilmente vão ser ouvidos ainda esta quarta-feira.
À saída do encontro com o Presidente da República, a coordenadora do Bloco de Esquerda revelou que o partido defende a marcação de eleições antecipadas.
“É a melhor solução”, frisou Mariana Mortágua. “O Bloco de Esquerda manifesta a sua posição. Convocar eleições. É isso que a democracia exige. Convocar eleições, chamar os portugueses a decidir”.
Sobre as investigações, a coordenadora do BE espera que a “justiça faça o seu trabalho da forma mais célere possível”.
Segundo Mariana Mortágua, “para o bom funcionamento da democracia é importante que seja explicada a atuação do Ministério Público, e também que a investigação decorra depressa".
Comissão Europeia atenta à situação política em Portugal
EPA
"Estamos a seguir as notícias sobre Portugal", diz Ursula von der Leyen. A presidente da Comissão Europeia, numa curta declaração, assegurou que os acontecimentos de ontem estão a ser acompanhados pelas autoridades europeias, mas cabe às autoridades portuguesas investigar.
A saída de Costa obriga a alteração de liderança no Partido Socialista. Pedro Nuno Santos é um dos nomes mais apontados, enquanto na linha de continuidade, emergem os nomes de Fernando Medina ou Mariana Vieira da Silva. Já Marta Temido rejeitou ontem essa possibilidade, na RTP.
É essa a indicação, que serão ouvidos em tribunal às 16h00. Estão no comando metropolitano da PSP até esse momento. Apenas o autarca de Sines ficou detido em Setúbal.
Crise política. PSD preparado para eleições antecipadas
Foto: Miguel A. Lopes - Lusa
Foi o último partido a reagir à demissão de António Costa. Num discurso já com traços de campanha eleitoral, Luís Montenegro diz querer ir a eleições e pede que os portugueses mostrem o cartão vermelho ao PS.
Crise política. IL, Chega, PCP e BE pedem eleições antecipadas
Depois do anúncio do pedido de demissão de António Costa, os vários partidos vieram a público tomar posição sobre qual consideram ser o melhor caminho para o futuro político do país.
O Presidente da República convocou o Conselho de Estado para amanhã e já está hoje a receber os partidos. Amanhã deve anunciar ao país o que decidiu quanto ao futuro imediato, sendo o mais provável, a dissolução do parlamento e a convocação de novas eleições.
Vários suspeitos "invocaram" o nome do primeiro-ministro para desbloquear procedimentos
A informação avançada pela Procuradoria Geral da República indica que outros suspeitos invocaram o nome e a autoridade do primeiro-ministro para desbloquear procedimentos.
MP suspeita que Lacerda Machado tenha sido contratado para pressionar Governo
O Ministério Público suspeita que Diogo Lacerda Machado usou a relação próxima com António Costa para favorecer a construção de um enorme Centro de Dados em Sines.
Segundo documentos a que a RTP teve acesso, o melhor amigo do primeiro ministro terá sido contratado pela empresa Start Campus apenas para pressionar a aprovação do projeto junto do governo.
A investigação acredita ainda que os gestores da mesma Start Campus pagaram almoços e jantares a João Galamba.
Comunicado da PGR inclui as informações necessárias, alega Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Foto: RTP c/Lusa
O secretário-geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Paulo Lona, rebateu as críticas à nota do Ministério Público conhecida ontem ao final da manhã, sobre a falta de informação sobre a investigação aos negócios do lítio e hidrogénio verde.
Comunicado da PGR inclui as informações necessárias, alega Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
O secretário-geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Paulo Lona, rebateu as críticas à nota do Ministério Público conhecida ontem ao final da manhã, sobre a falta de informação sobre a investigação aos negócios do lítio e hidrogénio verde.
Nota essa que levou ao pedido de demissão de António Costa.
Na leitura do procurador a questão pode e deve ser colocada de uma outra perspetiva.
Ainda relacionado com este assunto, a deputada socialista e antiga ministra Alexandra Leitão, critica o comunicado da Procuradoria-Geral, alegando ser um comunicado escasso, referindo que o Ministério Público deve dar mais explicações sobre o processo que provocou a demissão do primeiro-ministro.
O secretário-geral do Sindicato dos Magistrados discorda.
Sobre o facto de ter sido a Polícia de Segurança Pública a participar nas buscas de ontem, Paulo Lona aponta eventuais razões operacionais.
Inês Sousa Real recordou, no final da audiência com o Presidente da República, que existiam muitas medidas inscritas no OE2024 que o partido já tinha negociado com o Governo que “não podem ficar pelo caminho”.
O PAN apela ao Presidente da República para “ter em consideração” as preocupações com processo de conclusão do OE. Os fundos comunitários (PRR) e de revisão constitucional são outra das preocupações.
Inês Sousa Real pede que se a decisão do Presidente da República passar por uma dissolução da Assembleia da República seja “salvaguardado o Orçamento do Estado”.
A líder do PAN apela ainda a todas as forças políticas para colocarem os problemas do país “à frente dos interesses partidários”.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse hoje estar a acompanhar a crise política em Portugal, após a demissão na terça-feira do primeiro-ministro, António Costa, sublinhando que cabe às autoridades portuguesas investigar.
"Estamos a acompanhar as notícias em Portugal e cabe agora às autoridades nacionais investigar", declarou Ursula von der Leyen, quando questionada sobre a demissão de António Costa, na conferência de imprensa de apresentação de relatórios sobre o alargamento da União Europeia, em Bruxelas.
O presidente da Câmara de Boticas afirmou hoje que o município está a ultimar uma ação de impugnação à continuidade da mina do Barroso, incluída na investigação que levou à demissão do primeiro-ministro.
"Esta é sem dúvida uma grande argumentação para que o projeto não vá para a frente", realçou à agência Lusa o social-democrata Fernando Queiroga, referindo-se à investigação divulgada na terça-feira.
O autarca disse que o município está a ultimar a ação que dará entrada no tribunal no prazo estimado de 15 dias e que tem como objetivo travar o avanço da mina do Barroso, que obteve a 31 de maio uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável, embora condicionada à concretização de medidas de compensação e mitigação.
A investigação visa as concessões de exploração de lítio nas minas do Romano (Montalegre) e do Barroso (Boticas), um projeto de central de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines e o projeto de construção de "data center" desenvolvido na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.
A mina do Barroso foi o primeiro projeto de lítio em Portugal que obteve uma DIA favorável.
O projeto desenvolvido pela empresa Savannah prevê uma exploração a céu aberto, tem uma duração estimada de 17 anos, a área de concessão prevista é de 593 hectares, e é contestado por associações locais e ambientalistas, bem como pela Câmara de Boticas.
"Só nos dá mais força para continuarmos a nossa contestação e se a empresa continuar com o processo, como já emitiu um comunicado a dizer que vai continuar, nós também vamos continuar com o nosso processo", afirmou.
Fernando Queiroga lembrou que já foi também submetida uma providência cautelar por parte da Junta de Freguesia.
Em fevereiro de 2022, a Junta de Covas do Barroso interpôs uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal contra o Estado Português e o Ministério da Economia por causa da exploração de lítio na mina do Barroso. Entretanto, a empresa Savannah Resources informou que se constituiu como contrainteressada no processo, através da sua subsidiária em Portugal, a Savannah Lithium.
Quanto à investigação, o autarca disse não ter conhecimento de nada e afirmou que "nunca nenhum membro de qualquer órgão do Estado ou organismo intermédio" o "tentou seduzir ou levar para outra decisão" que não a que sempre teve de oposição ao projeto mineiro.
"Estou completamente a leste desta investigação. Agora, uma coisa é certa, este processo vem-nos dar mais força, mais argumentos ao que sempre fomos apresentando ao longo deste processo que sempre dissemos estar mal conduzido", reforçou.
O autarca apontou para a "brutalidade da área concedida pela Direção-geral de Energia e Geologia (DGEG) sem prévia consulta ao município, junta ou outros organismos".
"Estranhamos, de 70 hectares passou para mais de 500 hectares, sem uma prévia consulta ao município de Boticas", exemplificou.
Na terça-feira, o primeiro-ministro pediu a sua demissão ao Presidente da República, que a aceitou, após o Ministério Público revelar que é alvo de investigação autónoma do Supremo Tribunal de Justiça sobre projetos de lítio e hidrogénio.
Marcelo Rebelo de Sousa convocou para hoje os partidos para uma ronda de audiências no Palácio de Belém, em Lisboa, e vai reunir o Conselho de Estado na quinta-feira.
Fernando Queiroga, que é também presidente da distrital do PSD de Vila Real, disse esperar que o "senhor Presidente da Republica pense e pense bem", que "veja o que é melhor para o país" e considerou que há "novos rostos e novos projetos credíveis" que conseguem fazer "o país avançar", referindo-se aos sociais-democratas.
O autarca defendeu a realização de eleições antecipadas.
O deputado e ex-ministro socialista Capoulas Santos disse hoje esperar esclarecimentos rápidos da justiça sobre as suspeitas que recaem sobre o primeiro-ministro, considerando que o comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresenta "termos imprecisos".
Em declarações à agência Lusa, Capoulas Santos disse esperar que "a justiça esclareça tão rapidamente quanto possível" as suspeitas que existem em torno da atuação de António Costa, pois o comunicado da PGR não o faz.
"Como é que um governo de maioria absoluta e eleito democraticamente é derrubado por uma frase de um procurador que ninguém sabe quem é e em termos imprecisos", questionou o deputado do PS eleito pelo círculo de Évora.
Capoulas Santos referiu que, ainda assim, continua a confiar na justiça portuguesa e que aguarda o seu veredicto sobre este caso.
Nas declarações à Lusa, o antigo ministro da Agricultura realçou que o facto que levou à demissão de António Costa foi "um comunicado do gabinete de imprensa da PGR levantando suspeitas sobre o primeiro-ministro sem as concretizar".
"Penso que é algo insólito e, por isso, estamos a assistir àquele que será, porventura, o mais rocambolesco episódio da história da nossa democracia e, certamente, inédito em todo o mundo", afirmou.
O ex-ministro da Agricultura disse que António Costa foi "eleito democraticamente por maioria absoluta" e, agora, é "demitido pelo gabinete de imprensa da PGR", que "em duas ou três linhas levanta suspeitas sobre a idoneidade do primeiro-ministro".
"Esta questão, para já, causa enormes prejuízos ao país, à economia, com instabilidade, à confiança nas instituições e à imagem externa do país", pois a imprensa internacional noticia que "o primeiro-ministro cai por suspeitas de corrupção", disse.
O atual deputado do PS notou que a justiça é "um órgão independente", mas defendeu que "tudo tem as suas proporções".
"Ou havia matéria suficientemente objetiva que não deixasse marcha para dúvidas para acusar alguém ou havia alguma prudência naquilo que se comunica para o exterior", acrescentou.
O primeiro-ministro, António Costa, pediu, na terça-feira, a sua demissão ao Presidente da República, que a aceitou, após o Ministério Público revelar que é alvo de investigação autónoma do Supremo Tribunal de Justiça sobre projetos de lítio e hidrogénio.
O Presidente convocou para hoje os partidos para uma ronda de audiências no Palácio de Belém, em Lisboa, e vai reunir o Conselho de Estado na quinta-feira.
Numa declaração no Palácio de São Bento, António Costa recusou a prática "de qualquer ato ilícito ou censurável" e manifestou total disponibilidade para colaborar com a justiça "em tudo o que entenda necessário".
Depois de ouvido pelo presidente da República, em Belém, Rui Tavares afirmou que considera que é importante perceber se se trata de uma “situação de absoluta excecionalidade” e se o que aconteceu justifica e “explica a excecionalidade em que estamos”.
“Merecemos todos conhecer melhor os contornos do que nos trouxe aqui”, declarou ainda o secretário-geral do Livre. “Este é um primeiro elemento que não deve deixar de ser notado”.
Apesar de admitir que é importante que se esclareça o caso em que o primeiro-ministro foi considerado suspeito, e que o levou a demitir-se do cargo, Rui Tavares frisa que “temos de passar aos próximos passos”.
“Este é o tempo do senhor presidente da República”, que está a ouvir os partidos com assento parlamentar. “O Livre respeita esse tempo e respeitará a decisão do senhor presidente da República”.
Se o caminho que Marcelo Rebelo de Sousa escolher for a “dissolução do Parlamento e marcação de eleições antecipadas”, o Livre considera que “estas eleições devem ser marcadas o mais depressa possível”, principalmente porque ainda é necessa´rio negociar e aprovar o Orçamento do Estado para 2024.
“Não interessa ao país que se prolongue uma situação de incerteza e que estejamos durante muito tempo sem um Parlamento democraticamente escolhido”.
Caso o cenário seja outro, o Livre pede que o presidente da República justifique os critérios para que não haja eleições.
Os presidentes das federações do PS manifestam "total confiança na honradez" do primeiro-ministro, salientando que se demitiu de funções mesmo sem ser arguido ou acusado, e consideram essencial que todas as ações da justiça sejam clarificadas.
Esta posição comum das estruturas federativas socialistas foi divulgada hoje, num comunicado emitido na sequência da demissão de António Costa das funções de primeiro-ministro, na terça-feira, após o Ministério Público ter comunicado de que está envolvido em suspeitas que estão a ser investigadas no âmbito de um processo autónomo pelo Supremo Tribunal de Justiça.
Na declaração conjunta dos presidentes das federações do PS, há uma referência ao processo judicial.
Os líderes federativos socialistas dizem ter a "expectativa na clarificação de todo este processo de análise, que leve a objetivar, de forma clara e consequente, todas as razões das diligências e das ações assumidas pela justiça".
"Perante os acontecimentos recentes no país, assumem a seguinte posição política: "total confiança na honradez do secretário-geral do PS, António Costa, um baluarte da dignidade e da lisura que sempre experienciamos".
Os presidentes das federações do PS classificam depois a demissão de António Costa das funções de primeiro-ministro como um exemplo de "extraordinária dignidade".
Uma decisão tomada mesmo "não sendo arguido ou acusado, mas assumindo o momento e as suas consequências com elevado sentido de Estado e dignidade pessoal e política", salientam.
Ao nível governativo, os presidentes das federações do PS, destacam a sua gratidão e admiração pelo extraordinário trabalho desenvolvido" por António Costa "em tempos sempre difíceis, desde a recuperação pós-troika, ao enfrentar da pandemia, à crise internacional e aos novos desafios da guerra".
Referem ainda um "excelente legado governativo no contexto nacional e europeu, permitindo ao país a sua afirmação internacional e aos portugueses a demonstração da confiança eleitoral".
O secretário-geral do PS, António Costa, convocou para quinta-feira uma reunião da Comissão Política Nacional do seu partido.
De acordo com uma nota do PS, a reunião do órgão de direção alargada desta força política, que está agendada para as 21:00, terá como ponto único da ordem de trabalhos a análise da situação política.
Na terça-feira, António Costa, na comunicação que fez ao país a partir de São Bento, adiantou que, em caso de eleições legislativas antecipadas, não será pelo PS recandidato às funções de primeiro-ministro.
João Paulo Batalha, consultor de política anticorrupção, esteve na RTP 3 a analisar esta investigação ao negócio do lítio e de hidrogénio.
“Mesmo que no limite não se venha a provar crime nenhum, temos de facto um problema estrutural que este governo e o anterior, de várias cores políticas, não souberam resolver e em boa medida até agravaram”, sublinhou.
A Câmara de Montalegre vai interpor uma providência cautelar para travar a exploração de lítio no concelho, anunciou hoje a autarquia, referindo-se a um dos projetos na origem da investigação que na terça-feira levou à demissão do primeiro-ministro.
A informação foi avançada à agência Lusa pela presidente daquele município do norte do distrito de Vila Real, Fátima Fernandes.
"Vamos interpor uma ação administrativa e providência cautelar no tribunal para parar a exploração na mina do Romano", afirmou a autarca socialista, lembrando que a autarquia está contra o projeto da empresa Lusorecursos.
Quanto à investigação revelada na terça-feira e que levou à demissão do primeiro-ministro, António Costa, Fátima Fernandes disse confiar "totalmente na justiça", que, acredita, "fará o seu caminho e irá apurar aquilo que houver a apurar".
A investigação visa as concessões de exploração de lítio nas minas do Romano (Montalegre) e do Barroso (Boticas, também no distrito de Vila Real), um projeto de central de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines (distrito de Setúbal) e o projeto de construção de `data center` desenvolvido na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.
Os dois projetos mineiros obtiveram uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável, mas condicionada à concretização de medidas de compensação e de mitigação.
Fátima Fernandes especificou que a ação judicial pretende impedir que a mina do Romano avance para a fase de exploração.
"Porque consideramos que há matéria que nos permite fazer esta ação administrativa e porque verdadeiramente consideramos que é um projeto que não traz nada de bom para o nosso território", justificou.
A autarca apontou para o impacte "muito negativo" na água da barragem do Alto Rabagão, um bem que considerou essencial quer para o consumo público, quer para a alimentação dos animais e a irrigação dos campos.
Além disso, indicou a necessidade de proteger o lobo-ibérico, considerou um contrassenso "destruir a natureza em nome do ambiente" e disse ainda que "não se pode considerar normal desalojar" pessoas que residem na zona onde vai ser implantada a mina.
"E temos um projeto muito maior que é o facto de sermos Património Agrícola Mundial. Esse, sim, é que nos pode projetar para o futuro, temos a certeza disso", defendeu.
A mina de lítio do Romano obteve em 07 de setembro uma DIA favorável condicionada por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que impõe a alocação de `royalties` ao município de Montalegre, medidas compensatórias para as populações locais e de minimização para o lobo-ibérico.
A Lusorecursos já disse que tenciona iniciar a exploração mineira em 2027.
A Associação Montalegre Com Vida, criada para lutar contra a exploração mineira, disse que a investigação divulgada na terça-feira "põe em causa toda a lisura do procedimento na atribuição da concessão de exploração do lítio em Montalegre".
Por isso mesmo, exigiu às entidades competentes que "ajam em conformidade e procedam à anulação de todo o processo".
Desde o início que a associação apontou para "a falta de transparência" no processo.
A concessão mineira do Romano foi assinada em 28 de março de 2019 entre a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a Lusorecursos Portugal Lithium, uma empresa constituída três dias antes da assinatura do contrato.
Na terça-feira, o primeiro-ministro pediu a sua demissão ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que a aceitou, após o Ministério Público revelar que o chefe do Governo é alvo de uma investigação autónoma do Supremo Tribunal de Justiça sobre os projetos de lítio e hidrogénio.
Marcelo Rebelo de Sousa convocou para hoje os partidos para uma ronda de audiências no Palácio de Belém, em Lisboa, e vai reunir o Conselho de Estado na quinta-feira.
O comentador da RTP, Ricardo Jorge Pinto, explicou na RTP 3 o significado do local onde ontem o Presidente da República levou os jornalistas.
“Marcelo não se considera o Marquês de Pombal, nem terá o poder absoluto, mas não dá ponto sem nó”, frisou.
Ricardo Jorge Pinto analisou também todas as possibilidades em cima da mesa para o Orçamento do Estado, a dissolução do governo e as eleições antecipadas.
Onde foi Marcelo na noite de terça-feira e porquê?
Está explicado porque é que Marcelo Rebelo de Sousa protagonizou, na noite de terça-feira, um enigmático passeio por Belém. É um gesto político tão subtil que praticamente passou despercebido. O presidente da República levou os jornalistas ao Beco do Chão Salgado, local de profundo significado político relacionado com a traição.
É o local onde viviam os Távoras, família que foi condenada à morte pela tentativa de homicídio do rei D. José, em 1758. O chão foi salgado para que nada mais nascesse ou fosse construído. O pelourinho fica num beco sem saída.
Aos jornalistas, Marcelo Rebelo de Sousa explicou o motivo de se deslocar a este local.
O comentador da RTP esteve no Bom Dia Portugal a explicar os motivos que levam os partidos de direita a pedir a dissolução do parlamento e a realização de antecipadas.
A reportagem da RTP está à porta do Palácio de Belém, onde já está o Presidente da República. Esta quarta-feira, o Chefe de Estado vai receber os partidos com assento parlamentar.
Alexandra Leitão aponta explicações "frágeis" da PGR na origem da queda de Costa
Foto: António Cotrim - Lusa
A antiga ministra Alexandra Leitão considera que a Procuradoria-Geral da República deve dar mais explicações sobre o processo que envolve o primeiro-ministro.
A deputada socialista, ouvida esta manhã pela Antena 1, considera que é preciso analisar a forma como um parágrafo de um comunicado, sem grandes detalhes, foi responsável pela queda de um governo com maioria absoluta.
Quanto ao processo de sucessão de António Costa dentro do PS, Alexandra Leitão diz que não é opção para esse lugar.
A antiga ministra Alexandra Leitão considera que o PR tem duas opções possíveis: convocar eleições antecipadas ou convidar o PS a designar um novo primeiro-ministro.
João Galamba foi constituído arguido no âmbito da investigação ao negócio do lítio. Esta quarta-feira ainda não houve movimentações junto à porta da casa do ministro das infraestruturas.
Ana Gomes diz que "nível de exigência em relação à transparência" no PS tem de "ser ainda maior"
Pedro A. Pina - RTP
A antiga eurodeputada socialista e ex-candidata à Presidência da República defende que o Partido Socialista tem de ser mais eficaz nas questões da transparência.
"PS desperdiçou maioria absoluta por opções inconvenientes que vêm de trás"
Lusa
O Partido Socialista desperdiçou a maioria absoluta e tão cedo não vai ter melhores condições de governar. A convicção é do antigo porta-voz socialista Vitalino Canas.
Em entrevista à Antena 1, diz que os eleitores podem não perdoar o partido, caso haja eleições antecipadas. Sendo que o socialista não tem dúvidas: “Desperdiçou-se a maioria absoluta.”
Sobre os próximos dias, o constitucionalista está convicto de que o presidente da República vai optar pela dissolução do Parlamento.
Vitalino Canas sublinha que é preciso apressar as eleições para lidar com a crise instalada.
Além disso, também é preciso escolher rapidamente quem sucede a António Costa. E aqui há outro problema: no meio da polémica, o PS pode ter deixado de ser desejável.
Vitalino Canas acredita que eventuais candidatos à liderança socialista podem agora optar por não avançar.
Mesmo num cenário em que o Partido Socialista consiga vencer eleições, as condições de governabilidade não vão ser iguais às que prevaleceram até agora, refere Vitalino Canas.
“Os partidos do centro devem perder para outros”, acrescenta.
O Presidente são-tomense disse que acompanha com atenção a situação política em Portugal, após o pedido de demissão do primeiro-ministro português, António Costa, e acredita que o país encontrará solução para a situação.
Carlos Vila Nova escusou-se a comentar o caso, por não ter "elementos suficientes", mas sublinhou que Portugal é "um grande parceiro de São Tomé e Príncipe" e membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), cuja a presidência está sob a liderança de São Tomé.
"Temos estado a acompanhar nos canais informativos, mas o que posso dizer é que tudo isso é um fenómeno político previsto nos regimes que têm o Estado de direito democrático e dentro deste respaldo também encontrarão resposta e solução de certeza, porque é um problema político e isso acontece em qualquer país", disse Carlos Vila Nova.
"Vamos acompanhar, ter mais elementos e seguir com atenção porque [Portugal] é um grande parceiro de São Tomé e Príncipe e é um dos membros da CPLP, da nossa comunidade", acrescentou o chefe de Estado são-tomense que falava na noite de terça-feira, no aeroporto de São Tomé, antes de viajar para o Reino da Arábia Saudita.
Carlos Vila Nova referiu que estará de passagem por Portugal depois do dia 11 de novembro quando terminar a visita à Arábia Saudita.
Na terça-feira, o primeiro-ministro, António Costa, pediu a sua demissão ao Presidente da República, que a aceitou, após o Ministério Público revelar que é alvo de investigação autónoma do Supremo Tribunal de Justiça sobre projetos de lítio e hidrogénio.
O Presidente convocou para hoje os partidos para uma ronda de audiências no Palácio de Belém, em Lisboa, e vai reunir o Conselho de Estado na quinta-feira.
Numa declaração no Palácio de São Bento, António Costa recusou a prática "de qualquer ato ilícito ou censurável" e manifestou total disponibilidade para colaborar com a Justiça "em tudo o que entenda necessário".
Solução governativa do país nas mãos de Marcelo Rebelo de Sousa
Foto: Pedro Pina - RTP
Um dia depois da demissão apresentada por António Costa, o presidente da República recebe os partidos políticos, antes de tomar uma decisão sobre o futuro da governação do país.
Em cima da mesa estão dois cenários. O presidente da República pode optar por convocar eleições antecipadas ou deixar que o PS se mantenha no poder, com outro primeiro-ministro. Existe ainda uma terceira via: o controlo do país pela via presidencial.
O presidente da República ouve esta quarta-feira, ao longo do dia, as oito formações partidárias com representação parlamentar. Isto antes de auscultar, no dia seguinte, o Conselho de Estado para uma eventual dissolução da Assembleia da República. Em nota publicada no portal da Presidência, lê-se que os partidos serão ouvidos "na sequência do pedido de demissão do primeiro-ministro e, designadamente, também nos termos do disposto na alínea e) do artigo 133.º da Constituição";
Marcelo Rebelo de Sousa recebe os partidos no Palácio de Belém por ordem crescente de representação parlamentar: Livre, PAN, Bloco de Esquerda, PCP, Iniciativa Liberal, Chega, PSD e PS. As reuniões decorrem entre as 11h00 e as 19h00;
Tudo está agora nas mãos do chefe de Estado. Ao cabo de quase oito anos à frente do governo, António Costa demitiu-se. Uma decisão tomada depois de saber que seria alvo de um inquérito autónomo no Supremo Tribunal de Justiça. Em causa estão os negócios do lítio e do hidrogénio verde. O processo levou a várias detenções, incluindo o chefe de gabinete do primeiro-ministro. Marcelo Rebelo de Sousa aceitou de imediato o pedido de demissão de Costa;
Afirmando-se de "cabeça erguida" e "consciência tranquila", António Costa sustentou na terça-feira que "a dignidade das funções de primeiro-ministro não é compatível com qualquer suspeição sobre a sua integridade, a sua boa conduta e, menos ainda, com a suspeita da prática de qualquer ato criminal";
Foram efetuadas buscas, na terça-feira, em gabinetes do Governo, incluindo a residência oficial de São Bento, visando o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, que foi detido para interrogatório;
A investigação ao primeiro-ministro vai assim decorrer num processo autónomo. Já o ministro das Infraestruturas, joão Galamba, foi constuituído arguido. E foram detidas duas pessoas próximas de António Costa - Vítor Escária, o chefe de gabinete, e Diogo Lacerda Machado, consultor e amigo pessoal do chefe do Executivo. Foram ainda detidos o presidente da Câmara Municipal de Sines e dois administradores da sociedade Start Campus. Estão em causa suspeitas de crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e de tráfico de influências;
Marcelo Rebelo de Sousa vai falar na quinta-feira ao país, depois da reunião do Conselho de Estado. O presidente da República mantém, por agora, o silêncio sobre a crise política. Saiu na última noite do Palácio de Belém, mas afirmou apenas que só vai falar ao país após ouvir os conselheiros de Estado.
Marcelo Rebelo de Sousa saiu do Palácio de Belém pouco depois das 22h00 para dar um passeio a pé. Perante a insistência dos jornalistas, o chefe de Estado recusou-se a falar e a responder a quaisquer questões.
O presidente da República voltou a frisar que irá falar aos portugueses apenas na quinta-feira.
Ao início da tarde, Marcelo Rebelo de Sousa fez saber que irá reunir-se com os partidos esta quarta-feira e que convocou para quinta-feira um Conselho de Estado.
Irá falar aos portugueses "imediatamente" após o Conselho de Estado, convocado na sequência do pedido de demissão de António Costa.
O dia da eclosão da crise política começou com as buscas, logo ao início da manhã, que envolveram mais de 150 elementos da PSP e Autoridade Tributária.
O Departamento Central de Investigação e Ação penal coordenou toda a operação de terça-feira. Foram alvo de buscas a residência oficial do primeiro-ministro, o Ministério do Ambiente, o Ministério das Infraestruturas, a autarquia de Sines e a casa do ministro João Galamba.
Das 9h00 até início da tarde, o primeiro-ministro reuniu-se por duas vezes com Marcelo Rebelo de Sousa, até o momento em que apresentou a demissão.
João Galamba foi constituído arguido pelo Ministério Público
João Galamba foi constituído arguido pelo Ministério Público no inquérito relacionado com os negócios do lítio e hidrogénio. Durante o dia o Ministério das Infraestruturas e a casa de João Galamba foram alvo de buscas.
Cinco detidos. Suspeitas de prevaricação e corrupção
No âmbito da investigação aos negócios do lítio e hidrogénio verde foram detidos esta terça-feira o chefe do gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, dois administradores da sociedade Start Campus e um consultor detidos no âmbito da investigação aos negócios do lítio e hidrogénio verde
"Em causa podem estar crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e tráfico de influência", de acordo com a informação divulgada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao final da manhã.
Negócio do hidrogénio verde. Suspeitas de favorecimento com o consórcio
O Ministério Público suspeita de favorecimentos do Governo ao consórcio escolhido para o projeto de hidrogénio verde em Sines, que junta a EDP, Galp e REN. O projeto de hidrogénio verde implica um investimento de mil e 500 milhões de euros.
Demissão do XXIII Governo. "Casos e casinhos" marcaram maioria absoluta
Foto: Mário Cruz - Lusa
Desde o assumir de funções a 30 de março de 2022 que a maioria absoluta do partido socialista foi marcada por instabilidade. Em pouco mais de um ano e meio, várias polémicas e "casos e casinhos" marcaram a governação do atual Governo socialista: contam-se 13 demissões e vários protestos contra a crise na habitação, educação e saúde.
Exploração de lítio. Em causa está contrato negócio de 380 milhões de euros
O ministro das Infraestruturas foi constituído arguido esta terça-feira pelo Ministério Público numa investigação relacionada com os negócios do lítio e hidrogénio verde. Em causa está o contrato aprovado por João Galamba, a 26 de março de 2019, quando era secretário de Estado da Energia, membro da equipa do então ministro do Ambiente, João Matos Fernandes.
Marta Temido afasta possível candidatura à liderança do PS
Foto: Lusa (arquivo)
Marta Temido descarta a hipótese de uma candidatura a secretária-geral do Partido Socialista. Entrevistada no 360 da RTP3, a ex-ministra da saúde argumentou que não tem "história política" suficiente para assumir a liderança.
Sobre as investigações, a coordenadora do BE espera que a “justiça faça o seu trabalho da forma mais célere possível”. 
Inês Sousa Real pede que se a decisão do Presidente da República passar por uma dissolução da Assembleia da República seja “salvaguardado o Orçamento do Estado”. 
“Mesmo que no limite não se venha a provar crime nenhum, temos de facto um problema estrutural que este governo e o anterior, de várias cores políticas, não souberam resolver e em boa medida até agravaram”, sublinhou. 
Ricardo Jorge Pinto analisou também todas as possibilidades em cima da mesa para o Orçamento do Estado, a dissolução do governo e as eleições antecipadas. 
A antiga ministra Alexandra Leitão considera que o PR tem duas opções possíveis: convocar eleições antecipadas ou convidar o PS a designar um novo primeiro-ministro.
Mesmo num cenário em que o Partido Socialista consiga vencer eleições, as condições de governabilidade não vão ser iguais às que prevaleceram até agora, refere Vitalino Canas.
A equipa de reportagem da RTP no local fez esta manhã o ponto de situação. 
O Livre é um dos partidos que defende a realização de eleições antecipadas.