"Portugal Inteiro". PS apresenta programa eleitoral com vista a "mudança" e "mais ação"
O Partido Socialista apresentou este domingo o programa eleitoral para as legislativas de 10 de março com o projeto "Portugal Inteiro". O documento foi coordenado pela deputada socialista e ex-ministra Alexandra Leitão, que deu início à sessão e expôs as cinco missões do plano de ação. Para Pedro Nuno Santos, este é um documento com uma visão para a "mudança" e, sobretudo, "mais ação" do que ideias.
“Novo impulso, mais ação, futuro”, atalhou Pedro Nuno Santos na sua intervenção. “Novo impulso, nova energia e mudar. Mudar aquilo que não funcionou. Mudar aquilo que não correu bem”.
Retomando a frase inicial e referindo-se às legislaturas anteriores, lideradas pelo socialista António Costa, o novo secretário-geral do PS considerou que “mudar não é desfazer”, nem “destruir” ou “renunciar” ao que foi feito ou construído.
“Tenho muito orgulho na história deste partido”, quis vincar Pedro Nuno Santos. “Orgulho no que fizemos. Orgulho nestes 50 anos. Orgulho naquilo que os portugueses coletivamente conseguiram construir ao longo destes 50 anos, que precisa de ser aprofundado mas sobretudo precisa de ser defendido, protegido”.
Mudança é, portanto nas palavras do novo líder socialista, “avançar” e “fazer novo” e diferente.“É isso que nós queremos: mudança”, insistiu Pedro Nuno Santos.
Apesar de elogiar o trabalho de quem colaborou no desenvolvimento do plano de ação socialista, agora apresentado, Pedro Nuno Santos afirmou que “mais do que ideias” o partido precisa de “as fazer, de as concretizar”.
“O programa económico do PSD é verdadeiramente um embuste. É verdadeiramente um instrumento sem qualquer credibilidade”, criticou.
O ministro e terceiro candidato a deputado do PS por Lisboa sustentou que o programa do PSD “não se funda em olhar a realidade, prever e antever como ela vai ser e partir daí derivar as políticas e os constrangimentos que se colocam”.
“Não foi assim que o PSD fez, seguiu o princípio de dar tudo a todos, prometer tudo a todos, dar o que não existe”, assinalou.
Fernando Medina dirigiu-se diretamente ao presidente do PSD e deixou uma garantia: “Mesmo que as coisas fiquem mais difíceis do que nós prevemos, nós temos condições para cumprir tudo o que está no programa eleitoral do PS”. O dirigente socialista indicou também que as propostas do PS foram elaboradas “em função de expectativas prudentes, realistas”, para assegurar que é possível “cumprir os compromissos”.
“Só prometemos aquilo que podemos cumprir”, repetiu.
Impostos
Retomando a frase inicial e referindo-se às legislaturas anteriores, lideradas pelo socialista António Costa, o novo secretário-geral do PS considerou que “mudar não é desfazer”, nem “destruir” ou “renunciar” ao que foi feito ou construído.
“Tenho muito orgulho na história deste partido”, quis vincar Pedro Nuno Santos. “Orgulho no que fizemos. Orgulho nestes 50 anos. Orgulho naquilo que os portugueses coletivamente conseguiram construir ao longo destes 50 anos, que precisa de ser aprofundado mas sobretudo precisa de ser defendido, protegido”.
Mudança é, portanto nas palavras do novo líder socialista, “avançar” e “fazer novo” e diferente.“É isso que nós queremos: mudança”, insistiu Pedro Nuno Santos.
Apesar de elogiar o trabalho de quem colaborou no desenvolvimento do plano de ação socialista, agora apresentado, Pedro Nuno Santos afirmou que “mais do que ideias” o partido precisa de “as fazer, de as concretizar”.
“Precisamos de ação”, sublinhou. “É isso que queremos trazer a Portugal: a capacidade de nós fazermos, de nós concretizarmos, de nós não adiarmos os nossos sonhos. Queremos viver melhor em Portugal e queremos viver melhor já”.
Com este plano de ação, continuou o candidato a primeiro-ministro, o PS quer “construir um futuro inteiro, um futuro de um país desenvolvido”. “É possível almejarmos Portugal no topo. Já não queremos Portugal na média (…) e isso é mesmo possível com o Partido Socialista”.
Atirando críticas à direita, Pedro Nuno Santos acusa os partidos dos oponentes de quererem “um país sombrio”, individualista e dividido. “Temos uma visão comunitária”, afirmou, dando como exemplo a luta socialista por um sistema de saúde e a uma escola pública “para todos”.
"Um Portugal inteiro, que coopera", continuou.
"Um Portugal inteiro, que coopera", continuou.
"Desenvolver a economia é a nossa prioridade"
A "maior prioridade" socialista é, afirmou Pedro Nuno Santos, "desenvolver a economia" do país.
“Queremos uma economia mais sofisticada, mais complexa, mais diversificada. Capaz de proporcionar melhores empregos, melhores salários, que dê oportunidade aos nossos jovens (…) Este é o nosso maior desafio”, disse, voltando a atirar criticas aos adversários: “A direita não tem resposta, a direita não tem visão para a nossa economia”.
Uma das formas, na visão socialista, de desenvolver a economia em Portugal é “privilegiar quem reinveste os lucros”. Outra é mudar a perspetiva quanto às exportações: “Não é só exportar, é internacionalizar a economia”.
Voltando a referir o “orgulho no passado”, Pedro Nuno Santos quis falar da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde.
“O SNS está em risco (…) e é bom que todos tenhamos a consciência do que está em causa nesta campanha”, começou por dizer quando mudou de tema, acrescentando que o “projeto da direita (…) é deixar de investir no SNS e passar a desviar recursos para o privado”.
O SNS foi, recordou e usando palavras de António Arnaut, “a maior, a mais fantástica, a mais bonita construção coletiva do povo português”.
“O SNS está em risco (…) e é bom que todos tenhamos a consciência do que está em causa nesta campanha”, começou por dizer quando mudou de tema, acrescentando que o “projeto da direita (…) é deixar de investir no SNS e passar a desviar recursos para o privado”.
O SNS foi, recordou e usando palavras de António Arnaut, “a maior, a mais fantástica, a mais bonita construção coletiva do povo português”.
Embora admita que seja necessária uma reorganização e mudança no setor da saúde, o PS quer "investir no nosso Serviço Nacional de Saúde" como uma das prioridades.
Plano de ação para um "Portugal Inteiro"
Coube a Alexandra Leitão dar início à sessão de apresentação do plano de ação para Portugal do Partido Socialista. A preparação e desenvolvimento deste documento foi, nas palavras da ex-ministra, “uma contribuição de Portugal inteiro para Portugal inteiro”.
“Este programa eleitoral é um verdadeiro plano de ação para Portugal inteiro”, declarou a antiga ministra da Modernização, acrescentando que este é o reflexo da visão socialista para a próxima legislatura: “Agir com determinação para resolver os problemas das pessoas e fazê-lo de forma integrada e de acordo com uma estratégia global e coerente”.
Esta estratégia, começou então a apresentar, “está patente nas cinco missões em que se organiza este plano de ação para Portugal Inteiro”. A primeira missão do programa socialista é o desenvolvimento de “uma economia inovadora, verde e socialmente justa”, uma economia “mais produtiva que crie mais valor acrescentado, por forma a permitir aumentar os salários e os rendimentos das pessoas”. Para tal, o PS assume que pretende apostar “num Estado transformador que invista em infraestruturas renováveis, na transição digital, no desenvolvimento da ciência e tecnologia, apoiando o nosso sistema de Ensino Superior”.
A segunda missão, continuou Alexandra Leitão, é “investir e criar condições para termos um Estado social mais moderno e inclusivo que efetive os direitos sociais e combata a pobreza, um Serviço Nacional de Saúde resiliente que deve ser reformado e continuamente melhorado”, uma escola pública de qualidade, “uma habitação digna para todos” e uma Segurança Social sustentável que “assegure o cumprimento do contrato social em que assenta a nossa vida coletiva”.
“Promover e renovar o território inteiro” é a terceira missão do PS, incluindo uma transição climática justa, com políticas de ordenamento do território e de “valorização do Interior”, e ainda desenvolver “todo o potencial económico do mar”.
A quarta missão é “muito importante nos tempos que correm”, começou por vincar a ministra, assumindo que o PS tem o compromisso de “proteger e promover uma democracia de qualidade para todos, resiliente ao populismo e à demagogia”.“Os extremismos, a discriminação e o retrocesso social combatem-se com mais liberdade, com igualdade, com mais responsabilidade, com instituições fortes e respeitadas, com uma Justiça eficiente, transparente e acessível, e com forças de segurança valorizadas que atuam como agentes do Estado de Direito”.
A quinta e última missão deste plano socialista é “reforçar o papel de Portugal na Europa e no Mundo, adotando uma atitude solidária, exigente e propositiva na União Europeia, e uma política externa humanista e construtiva”.
“Honrando o passado do Partido Socialista, mas com vontade de renovação e ainda mais espírito progressista, esta é a missão de Pedro Nuno Santos para o Partido Socialista, para um Portugal Inteiro”.
“Este programa eleitoral é um verdadeiro plano de ação para Portugal inteiro”, declarou a antiga ministra da Modernização, acrescentando que este é o reflexo da visão socialista para a próxima legislatura: “Agir com determinação para resolver os problemas das pessoas e fazê-lo de forma integrada e de acordo com uma estratégia global e coerente”.
Esta estratégia, começou então a apresentar, “está patente nas cinco missões em que se organiza este plano de ação para Portugal Inteiro”. A primeira missão do programa socialista é o desenvolvimento de “uma economia inovadora, verde e socialmente justa”, uma economia “mais produtiva que crie mais valor acrescentado, por forma a permitir aumentar os salários e os rendimentos das pessoas”. Para tal, o PS assume que pretende apostar “num Estado transformador que invista em infraestruturas renováveis, na transição digital, no desenvolvimento da ciência e tecnologia, apoiando o nosso sistema de Ensino Superior”.
A segunda missão, continuou Alexandra Leitão, é “investir e criar condições para termos um Estado social mais moderno e inclusivo que efetive os direitos sociais e combata a pobreza, um Serviço Nacional de Saúde resiliente que deve ser reformado e continuamente melhorado”, uma escola pública de qualidade, “uma habitação digna para todos” e uma Segurança Social sustentável que “assegure o cumprimento do contrato social em que assenta a nossa vida coletiva”.
“Promover e renovar o território inteiro” é a terceira missão do PS, incluindo uma transição climática justa, com políticas de ordenamento do território e de “valorização do Interior”, e ainda desenvolver “todo o potencial económico do mar”.
A quarta missão é “muito importante nos tempos que correm”, começou por vincar a ministra, assumindo que o PS tem o compromisso de “proteger e promover uma democracia de qualidade para todos, resiliente ao populismo e à demagogia”.“Os extremismos, a discriminação e o retrocesso social combatem-se com mais liberdade, com igualdade, com mais responsabilidade, com instituições fortes e respeitadas, com uma Justiça eficiente, transparente e acessível, e com forças de segurança valorizadas que atuam como agentes do Estado de Direito”.
A quinta e última missão deste plano socialista é “reforçar o papel de Portugal na Europa e no Mundo, adotando uma atitude solidária, exigente e propositiva na União Europeia, e uma política externa humanista e construtiva”.
“Honrando o passado do Partido Socialista, mas com vontade de renovação e ainda mais espírito progressista, esta é a missão de Pedro Nuno Santos para o Partido Socialista, para um Portugal Inteiro”.
Medina critica programa da direita
Também o ministro das Finanças, Fernando Medina, interveio nesta sessão, elogiando as propostas do PS como "prudentes" e classificando como “um embuste” o programa do PSD para as eleições legislativas.
A tarefa que Pedro Nuno Santos confiou a Fernando Medina foi, segundo o mesmo, assegurar que se mantém uma "das conquistas socialistas dos últimos anos: prometemos, cumprimos".
"Cumprimos tudo o que prometemos", continuou o ministro das Finanças. "Não prometemos aquilo que sabemos que não podemos cumprir".
"Cumprimos tudo o que prometemos", continuou o ministro das Finanças. "Não prometemos aquilo que sabemos que não podemos cumprir".
“O programa económico do PSD é verdadeiramente um embuste. É verdadeiramente um instrumento sem qualquer credibilidade”, criticou.
O ministro e terceiro candidato a deputado do PS por Lisboa sustentou que o programa do PSD “não se funda em olhar a realidade, prever e antever como ela vai ser e partir daí derivar as políticas e os constrangimentos que se colocam”.
“Não foi assim que o PSD fez, seguiu o princípio de dar tudo a todos, prometer tudo a todos, dar o que não existe”, assinalou.
Fernando Medina dirigiu-se diretamente ao presidente do PSD e deixou uma garantia: “Mesmo que as coisas fiquem mais difíceis do que nós prevemos, nós temos condições para cumprir tudo o que está no programa eleitoral do PS”. O dirigente socialista indicou também que as propostas do PS foram elaboradas “em função de expectativas prudentes, realistas”, para assegurar que é possível “cumprir os compromissos”.
“Só prometemos aquilo que podemos cumprir”, repetiu.
O programa eleitoral
Umas das prioridades do PS, se formar novo governo, é iniciar negociações imediatas com os profissionais do Serviço Nacional de Saúde para rever as carreiras e valorizar os salários, e admite, no que respeita às pensões, alterar o modelo de atualização.
“No âmbito da valorização dos profissionais de saúde, o PS compromete-se a encetar negociações imediatas com os profissionais de saúde, no âmbito de um plano concertado de revisão das carreiras e de valorização salarial, reforçando a vertente de formação e investigação e melhorando as condições de trabalho”, lê-se no programa eleitoral apresentado em Lisboa.
No capítulo dedicado ao SNS, o programa prevê a equiparação da posição de entrada dos enfermeiros aos licenciados da carreira geral da administração pública, assim como a atribuição de incentivos especiais aos profissionais que trabalhem em territórios menos atrativos, através de apoios ao alojamento e às famílias.
Outra das medidas passa por uma maior abrangência de atividade de enfermagem, sobretudo nos contextos em que a resposta médica é insuficiente, aumentando a capacidade de prestação de cuidados de saúde de proximidade.
O PS pretende rever e “dignificar a carreira” dos administradores hospitalares e das chefias intermédias do SNS, promovendo a sua valorização salarial e a adoção de um modelo de avaliação de desempenho adequado.
Já em relação ao modelo de governação do SNS, o documento aponta para uma maior articulação e integração entre os cuidados de saúde primários, hospitalares e cuidados continuados, contrariando assim a “excessiva centralidade da rede hospitalar e a duplicação de custos” nesse serviço público.
“No âmbito da valorização dos profissionais de saúde, o PS compromete-se a encetar negociações imediatas com os profissionais de saúde, no âmbito de um plano concertado de revisão das carreiras e de valorização salarial, reforçando a vertente de formação e investigação e melhorando as condições de trabalho”, lê-se no programa eleitoral apresentado em Lisboa.
No capítulo dedicado ao SNS, o programa prevê a equiparação da posição de entrada dos enfermeiros aos licenciados da carreira geral da administração pública, assim como a atribuição de incentivos especiais aos profissionais que trabalhem em territórios menos atrativos, através de apoios ao alojamento e às famílias.
Outra das medidas passa por uma maior abrangência de atividade de enfermagem, sobretudo nos contextos em que a resposta médica é insuficiente, aumentando a capacidade de prestação de cuidados de saúde de proximidade.
O PS pretende rever e “dignificar a carreira” dos administradores hospitalares e das chefias intermédias do SNS, promovendo a sua valorização salarial e a adoção de um modelo de avaliação de desempenho adequado.
Já em relação ao modelo de governação do SNS, o documento aponta para uma maior articulação e integração entre os cuidados de saúde primários, hospitalares e cuidados continuados, contrariando assim a “excessiva centralidade da rede hospitalar e a duplicação de custos” nesse serviço público.
Pensões
No documento de 144 páginas, intitulado "Plano de Ação para Portugal Inteiro", o PS assegura que cumprirá integralmente a fórmula de atualização, sem prejuízo de "uma valorização adicional nos grupos mais desfavorecidos", permitindo que os “pensionistas mantenham níveis de vida dignos face aos que tinham na idade ativa, e de melhorias ao próprio modelo”.
Para isso, o partido propõe-se avaliar alterações ao modelo de atualização das pensões, que podem incluir a ponderação, na indexação da atualização, de outras variáveis macroeconómicas, como a variação da massa salarial, para cálculo dos aumentos, assim como a garantia de aumentos mínimos, “prevenindo a estagnação dos valores das pensões mais baixas”.
Os socialistas pretendem também lançar um debate sobre a definição de novas formas alternativas de financiamento da Segurança Social que possam partir de “opções inovadoras”, como da afetação de parte das receitas resultantes de novas concessões de autoestradas (após o final das atuais) ou de portagens cobradas pelo próprio Estado, caso se opte pela exploração direta das mesmas, sem concessão.
Habitação
No documento de 144 páginas, intitulado "Plano de Ação para Portugal Inteiro", o PS assegura que cumprirá integralmente a fórmula de atualização, sem prejuízo de "uma valorização adicional nos grupos mais desfavorecidos", permitindo que os “pensionistas mantenham níveis de vida dignos face aos que tinham na idade ativa, e de melhorias ao próprio modelo”.
Para isso, o partido propõe-se avaliar alterações ao modelo de atualização das pensões, que podem incluir a ponderação, na indexação da atualização, de outras variáveis macroeconómicas, como a variação da massa salarial, para cálculo dos aumentos, assim como a garantia de aumentos mínimos, “prevenindo a estagnação dos valores das pensões mais baixas”.
Os socialistas pretendem também lançar um debate sobre a definição de novas formas alternativas de financiamento da Segurança Social que possam partir de “opções inovadoras”, como da afetação de parte das receitas resultantes de novas concessões de autoestradas (após o final das atuais) ou de portagens cobradas pelo próprio Estado, caso se opte pela exploração direta das mesmas, sem concessão.
Habitação
O mesmo documento indica que o PS pretende que o Estado preste uma garantia pública ao financiamento do crédito para habitação própria contraído por pessoas até aos 40 anos que não tenham casa em seu nome.
Para apoiar a aquisição de casa própria, o programa do PS prevê que o Estado preste uma “garantia pública ao financiamento bancário nos créditos para aquisição de casa própria de pessoas até aos 40 anos que ainda não tenham nenhuma habitação em seu nome”.
Para apoiar a aquisição de casa própria, o programa do PS prevê que o Estado preste uma “garantia pública ao financiamento bancário nos créditos para aquisição de casa própria de pessoas até aos 40 anos que ainda não tenham nenhuma habitação em seu nome”.
O programa eleitoral socialista prevê ainda a revisão da fórmula de cálculo para atualização de rendas, incluindo a evolução dos salários nos critérios de atualização em anos com inflação superior a dois por cento. Dar continuidade ao investimento público na requalificação, alargamento e diversificação do parque público de habitação com vista a atingir no médio prazo os cinco por cento de parque público é outra das metas previstas no documento.
Polícias
Polícias
Face aos protestos dos agentes da PSP e dos militares da GNR, o partido liderado por Pedro Nuno Santos promete ainda “desencadear negociações imediatas com as associações sindicais e profissionais representativas das forças de segurança”.
O PS diz-se designadamente disposto a aceitar um “plano concertado de revisão das carreiras com vista à valorização salarial e ao reforço da dignidade da condição policial, em especial para as funções que comportam risco e penosidade, por forma a garantir um tratamento equitativo entre funções e atividades semelhantes".
O PS diz-se designadamente disposto a aceitar um “plano concertado de revisão das carreiras com vista à valorização salarial e ao reforço da dignidade da condição policial, em especial para as funções que comportam risco e penosidade, por forma a garantir um tratamento equitativo entre funções e atividades semelhantes".
Impostos
Outra das propostas socialistas é "devolver em às IRS às famílias com menores rendimentos parte do IVA suportado em consumos de bens essenciais, incluindo às famílias que não pagam IRS", mas sem quantificar a os limites e as proporções das respetivas devoluções.
Além da "redução do IRS para a classe média, dentro da margem orçamental" e "diminuindo as taxas marginais", os socialistas prometem atualizar os limites dos respetivos escalões "de acordo com a taxa de inflação, impedindo que os contribuintes vejam a sua tributação aumentar por este efeito".
O alargamento do IRS Jovem "a todos os jovens, independentemente do nível de escolaridade atingido, por uma questão de justiça e coerência interna à medida", é outra das medidas do programa.
O PS propõe-se também "aumentar a despesa dedutível com arrendamento em €50 por ano até atingir os €800 em 2028, aliviando as famílias com esta despesa fundamental" e "reduzir em 20% as tributações autónomas sobre viaturas das empresas, diminuindo o nível de tributação sobre a esmagadora maioria" delas.
Além da "redução do IRS para a classe média, dentro da margem orçamental" e "diminuindo as taxas marginais", os socialistas prometem atualizar os limites dos respetivos escalões "de acordo com a taxa de inflação, impedindo que os contribuintes vejam a sua tributação aumentar por este efeito".
O alargamento do IRS Jovem "a todos os jovens, independentemente do nível de escolaridade atingido, por uma questão de justiça e coerência interna à medida", é outra das medidas do programa.
O PS propõe-se também "aumentar a despesa dedutível com arrendamento em €50 por ano até atingir os €800 em 2028, aliviando as famílias com esta despesa fundamental" e "reduzir em 20% as tributações autónomas sobre viaturas das empresas, diminuindo o nível de tributação sobre a esmagadora maioria" delas.
c/ Lusa
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