"Tomei a decisão de propor à Comissão Política Nacional do Partido Socialista a abstenção na votação do Orçamento do Estado para 2025", anunciou Pedro Nuno Santos.

Numa declaração de cerca de dez minutos, o secretário-geral do PS assinala que não foi possível chegar a um acordo na sequência das negociações com o Governo, sendo que o executivo em funções também não conseguiu chegar a um entendimento com "qualquer outro partido".

"É neste momento um Governo isolado, está sozinho. Mais minoritário do que nunca e absolutamente dependente do maior partido da oposição", vincou.

Sem um acordo com o executivo de Luís Montenegro, o secretário-geral do PS quis no entanto assumir "um compromisso com os portugueses" tendo em conta que houve eleições legislativas há "apenas sete meses" e que um eventual chumbo do Orçamento podia conduzir o país "para as terceiras eleições legislativas em menos de três anos, sem que se perspetive de que delas resultasse uma maioria estável". 

São essas as razões enumeradas por Pedro Nuno Santos para explicar a proposta de abstenção na votação deste orçamento. Enfatizou o papel do PS como um partido "responsável e consistente".

No início da intervenção, o líder do PS começou por argumentar que "a existência de uma alternativa política forte e credível é um pilar fundamental de qualquer democracia" e que, no atual sistema político, o PS "é a principal alternativa a um governo do PSD". 

Ainda que não descarte entendimentos em matérias relacionadas com a soberania e a segurança, Pedro Nuno Santos mostrou-se contra "a ideia de um bloco central, formal ou informal, e contra acordos de incidência parlamentar entre PS e PSD, a não ser em situações limite e muito excecionais em que a própria democracia esteja em causa”.

“O normal é que o principal partido da oposição vote contra a proposta do Orçamento do Estado que o Governo entrega no Parlamento. Foi o que o PSD fez nos últimos 8 anos. É o que é normal”, argumentou.

De outra forma, os dois partidos "estariam em risco de desgaste político simultâneo" e promoveriam o "crescimento da direita radical e populista".

"Não obstante esta posição de princípio, a política exige escolhas, muitas delas difíceis", assumiu.

Pedro Nuno Santos lembrou, de seguida, o episódio "triste e de absoluta trapalhada" entre PSD e Chega na votação do presidente da Assembleia da República. Notou que, desde o princípio, houve "incapacidade da direita em construir uma solução de Governo maioritário".

"Nesse momento coube ao PS responder com sentido de Estado e salvar o Parlamento de uma vergonha institucional. Estamos hoje perante o mesmo cenário", resumiu o secretário-geral do PS. 

Foi nesse cenário que o PS decidiu disponibilizar-se uma "solução mínima" para este orçamento que permitisse uma abstenção por parte do partido. "Apresentámos apenas duas exigências", vincou o líder partidário do PS, referindo-se às propostas para o IRS Jovem e IRC.

"O Governo recuou de forma substancial no IRS Jovem e parcialmente no IRC", assinalou Pedro Nuno Santos. Ainda que as condições de base não tenham sido respeitadas na totalidade, o recuo do Governo nestas duas medidas "não foi uma vitória para o PS, foi uma vitória para o país".

O líder do PS ressalvou no entanto que as "condições de base" do PS não foram respeitadas na totalidade. ""A nossa contraproposta não foi aceite pelo governo e as nossas três propostas nas áreas da habitação, saúde e pensões também não", lembrou.

Nesta conferência de imprensa, Pedro Nuno Santos enfatizou o foco do PS nas eleições autárquicas e em novos estados gerais ao longo do próximo ano. Recusou-se ainda a determinar qual será o sentido de voto do partido nos Orçamentos a votar ao longo da legislatura.

A discussão e votação do Orçamento do Estado para 2025 está marcada para os dias 30 e 31 de outubro. Segue-se depois a discussão na generalidade e, finalmente, a votação final global, a 28 de novembro.

Na próxima segunda-feira, a Comissão Política Nacional do PS irá deliberar sobre o sentido de voto e a proposta hoje comunicada pelo secretário-geral do partido.