PCP questiona Governo sobre "irregularidades" na construção de hotel em Cantanhede

por Lusa

Cantanhede, 11 jun (Lusa) - A deputada do PCP Rita Rato questionou hoje o Governo sobre "irregularidades no processo de construção" de um hotel em Cantanhede, cujo promotor terá de devolver ao Estado cerca de 1,2 milhões de euros em fundos comunitários.

As obras do hotel na Praia da Tocha tiveram início em setembro de 2011, mas pararam em maio de 2012, sendo que a empresa promotora enfrenta um processo de insolvência em tribunal.

A deputada comunista quer saber quais as "medidas urgentes" que o Governo tomou (...) e vai tomar" no âmbito da "fiscalização, clarificação e apuramento de responsabilidades e reposição de danos", assim como sobre o processo "com vista à recuperação dos 1,2 milhões de euros financiados pelo QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional)".

A parlamentar pretende ainda ser esclarecida sobre o que o Governo tenciona fazer quanto à "recuperação dos terrenos da REN [Reserva Ecológica Nacional] para domínio público" e "demolição da estrutura e remoção dos inertes, reivindicação dos moradores da Praia da Tocha por forma a evitar acidentes e danos graves".

A World Hotel é a promotora de um hotel de luxo projetado para a Praia da Tocha cujas obras pararam em maio de 2012 e assim se mantêm.

Em janeiro de 2013, o promotor pediu à autarquia de Cantanhede a prorrogação da licença, até julho, o que foi autorizado.

Em finais de abril, moradores da Praia da Tocha interpuseram uma ação popular em tribunal, exigindo a demolição de um edifício destinado a hotel, em estado de abandono, processo com sete anos que alegam cheio de nulidades e irregularidades.

Na ação intentada contra a autarquia de Cantanhede e a empresa promotora do hotel, os oito moradores, vizinhos da obra, requerem também a reversão dos terrenos para o município.

Contactada na altura pela Lusa, a Câmara Municipal de Cantanhede sublinhou a legalidade do processo e que continuava a estar empenhada na sua viabilização.

No entanto, admitiu que a demolição do "esqueleto" do edifício e a reversão do terreno para o município "é sempre uma possibilidade em aberto, se vier a ser declarada a caducidade da licença de construção, o que ainda não aconteceu".

De acordo com dados a que a agência Lusa teve acesso, a 02 de abril deste ano deu entrada no Tribunal Judicial de Paços de Ferreira um processo de insolvência contra a sociedade anónima World Hotel Investimentos Imobiliários, por parte da Haut de Gamme - Mestre em Mobiliário, sendo que ambas as empresas estão ligadas ao empresário Fernando Lourenço.

O processo do hotel da praia da Tocha começou em junho de 2006, com a venda em hasta pública de um lote de terreno por 505 mil euros à empresa Clássicos Portugueses, sediada em Mira, que tinha até fevereiro de 2009 para concluir a obra.

Os trabalhos nunca se iniciaram e a Câmara Municipal, em 15 de dezembro de 2009, autoriza a transmissão do terreno à World Hotel Investimentos Hoteleiros Lda.), detida pelos mesmos sócios gerentes (o empresário Fernando Lourenço e a mulher) da primeira compradora, dado a sociedade original não possuir Código de Atividade Económica para construir e explorar um hotel.

A agência Lusa tentou ouvir por diversas vezes Fernando Lourenço, mas os contactos resultaram infrutíferos, encontrando-se desligados os telefones das empresas.

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