Em direto
Guerra no Médio Oriente. A escalada do conflito ao minuto

PCP quer processos de despejo decididos por via judicial

por Antena 1

Foto: Gonçalo Costa Martins - Antena 1

Um dos aspetos que mais pesa nos orçamentos das famílias é o gasto com habitação. Razão pela qual o PCP quer mudar a lei e garantir que os processos de despejo são decididos por via judicial.

O partido leva a debate, no Parlamento, um projeto de lei que se propõe a extinguir o balcão do arrendatário e do senhorio, implementado pelo anterior Governo PS para gerir os processos de despejo.

António Filipe, deputado comunista, considera que é preciso proteger os arrendatário, rever procedimentos, tudo para garantir que este não é apenas mais um passo administrativo.

O PCP quer que seja criado um regime especial de proteção da habitação arrendada, e que limite o aumento das rendas, bem como os despejos motivados por carência económica.

Para combater as subidas nas taxas de juro, o partido vai ainda propor a criação de um mecanismo de renegociação mediada do crédito à habitação.
Dois projetos de lei que o Partido Comunista leva esta quinta-feira para um debate agendado, pelo próprio, e que volta a trazer o tema da habitação à Assembleia da República.
PUB