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PCP: Lei de financiamento dos partidos é inconstitucional

por RTP

O PCP também emitiu um comunicado com esclarecimentos adicionais sobre o facto de ter aprovado a nova lei de financiamento dos partidos.

O PCP diz que a lei é antidemocrática, inconstitucional e limita a autonomia dos partidos face ao Estado.

Apesar da posição agora assumida, os comunistas votaram a favor da lei.

O PCP explica que a lei em vigor desde 2003 agora alterada por proposta do Tribunal Constitucional apresenta melhorias, mas não corresponde integralmente às soluções apresentadas pelo Partido.

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