Numa conferência de imprensa na Assembleia da República de balanço da atividade legislativa, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, defendeu que a legislatura que terminou na semana passada foi "desfavorável para a defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo" e "favorável para os interesses dos grupos económicos".

A líder parlamentar do PCP criticou em particular medidas como a redução do IRC, "a criação de novas parcerias público-privadas" e o "avanço com um plano de privatizações", salientando que, enquanto foram concretizadas, os trabalhadores assistiram à redução dos seus salários e pensões, "à degradação dos serviços públicos" e a "dificuldades no acesso à saúde ou à habitação".

Paula Santos referiu que o PCP procurou denunciar na Assembleia da República "as consequências das opções do Governo" e apresentar "soluções concretas para dar resposta aos problemas mais prementes com que os trabalhadores e as populações se confrontam".

O PCP apresentou 185 iniciativas parlamentares, entre os quais 97 projetos de lei, 86 projetos de resolução e uma proposta de comissão de inquérito à privatização da ANA Aeroportos, em 2013.

Paula Santos salientou que essa intervenção do PCP se centrou em matérias como a "exigência do aumento dos salários, a exigência da remoção das normas gravosas da legislação laboral", com propostas como a "revogação da caducidade da contratação coletiva, a eliminação dos instrumentos de desregulação do horário de trabalho" ou a redução do horário laboral para 35 horas tanto no setor público como privado.

A líder parlamentar salientou ainda que o PCP propôs também o aumento das pensões em 5%, com um mínimo de 70 euros para todos, a universalização do abono de família ou o "reforço dos direitos da maternidade e paternidade".

Em termos de serviços públicos, a líder parlamentar do PCP referiu ainda que o partido avançou com medidas para criar "condições para a fixação de profissionais de saúde" e propôs ainda a redução de preços de bens e serviços essenciais, através da redução do IVA da eletricidade, gás, telecomunicações ou a fixação do preço da botija do gás em 20 euros.

Entre essas iniciativas, Paula Santos disse que o PCP conseguiu aprovar no parlamento medidas como "a reposição do subsídio de fixação do corpo da guarda prisional nas regiões autónomas" ou a "aprovação da proposta para o reforço dos direitos dos bombeiros e das associações humanitárias".

"A intervenção do PCP foi também determinante para a reposição de mais de 300 freguesias no nosso país, para a eliminação da esmagadora maioria das portagens nas ex-SCUT, para o alargamento do complemento de alojamento para os estudantes do ensino superior ou a redução do IRS sobre os rendimentos baixos e intermédios", referiu.

Questionado sobre que balanço faz da atuação do Governo, Paula Santos disse que é "bastante negativo", considerando que o executivo "esteve mais empenhado numa operação de propaganda para fazer que resolvia problemas, enquanto os agravava".

No entanto, a líder parlamentar do PCP salientou que o Governo só conseguiu fazê-lo porque o PS assim o permitiu, "ao recusar a moção de rejeição do programa do Governo que o PCP apresentou, ao não acompanhar o PCP na moção de censura ou ao viabilizar o Orçamento do Estado".