Frisando que o Governo e o primeiro-ministro "podem e devem" dar "todos os esclarecimentos a todas as perguntas", Paulo Raimundo considerou, contudo, que "daí não surgirão elementos que alterem a inevitável e urgente decisão que se impõe hoje".

"Nada do que venha agora a dizer altera os factos até hoje conhecidos e que são, por si só, bastantes para concluir que o Governo não tem condições para se manter em funções", defendeu.

Paulo Raimundo defendeu que "a sucessão de factos que se acumulam, envolvendo membros do Governo e o próprio primeiro-ministro, não são obra do acaso".

"São expressão da mistura entre funções públicas e interesses pessoais, e da confusão entre a sua política e o poder económico", afirmou, salientando que o partido denuncia há muito "que o Governo está ao serviço dos interesses dos grupos económicos".

O secretário-geral do PCP diz que o primeiro-ministro, no discurso que fez ao país no sábado, “ignorou os factos que o envolvem, não assumiu as suas responsabilidades, fez chantagem, lançou insinuações e falou de um país que não existe”.

Paulo Raimundo diz que bastou o primeiro-ministro acenar com uma moção de confiança “para que muito tivessem escorregado na manobra e de imediato se enrolassem em tacticismo”.

Num ataque velado ao PS, Paulo Raimundo garante que não foi o PCP “que mordeu o isco”, como sugeriu Pedro Nuno Santos, mas sim “outros que caíram na rede que o Governo lançou, para garantir a todo o custo a sua sobrevivência”.

“Perante o truque, ou se cedia ou se enfrentava. E a resposta do PCP foi rápida e clara. Não andamos a brincar à política”, asseverou.

“Senhor primeiro-ministro, o seu Governo está derrotado, isso hoje é uma certeza. O que falta saber é se há hoje a responsabilidade e vontade de confirmar esse inevitável desfecho, ou se há quem opte por salvar o Governo e dar-lhe condições para continuar a prolongar a sua ação, atolando o país na degradação da política nacional”, disse Raimundo.

“Cada um tem de assumir as suas responsabilidades. Quem optar por não votar favoravelmente a moção de censura, terá de responder por isso e ficará associado ao mais certo desfecho de toda esta situação”, acrescentou.

Na resposta a Raimundo, o primeiro-ministro disse que o seu Governo "não se furta ao escrutínio em todos os domínios” e anunciou que vai avançar com moção de confiança.
PCP diz que moção de censura “obrigou o Governo a vir a jogo”
Mais à frente no debate, Paulo Raimundo ironizou sobre o facto de alguns partidos terem dito que esta moção do PCP "era para salvar o Governo", afirmando que afinal "obrigou o Governo a vir a jogo" e a apresentar uma moção de confiança.

“Quem passou os últimos dias a afirmar que a moção do PCP era para salvar o Governo e para dispensar uma moção de confiança, deve estar agora ruído e a pensar que valeu a pena a moção de censura do PCP”, afirmou.

"Foram muitas as suas imprudências que levantam dúvidas", apontou o secretário-geral comunista a Montenegro, referindo-se à "mistura de interesses e negócios privados (...) quando se exercem funções públicas".

"Isso nunca é bom e revelam uma relevante incompatibilidade”, apontou, afirmando que “alterações de cosmética não resolvem esta incompatibilidade insanável”.
“Eu não acumulei coisa nenhuma”
Em resposta a Paulo Raimundo e a Rui Rocha, que considera que o primeiro-ministro “é o principal foco de instabilidade”, Montenegro aproveitou a oportunidade para “clarificar uma vez mais alguns dos temas que tanta curiosidade e escrutínio têm proporcionado”.

“Eu não acumulei coisa nenhuma. Eu não recebi um cêntimo sequer de ninguém”, garantiu Montenegro. “Que fique claro de uma vez por todas: eu não sou nem fui avençado de ninguém neste período”, reiterou.

Montenegro salientou que a Spinumviva - detida pela mulher e filhos de Luís Montenegro até sábado - é uma empresa “que tinha e tem uma atividade, que presta serviços, que cobra por isso” e deu um exemplo do grupo Solverde, que foi cliente da Spinumviva, para defender que não houve conflito de interesses.

Referindo que a Solverde tem a concessão das zonas de jogo de Espinho desde 1971, Montenegro salientou que essa concessão foi renovada em 1989, em 2001 e em 2021 sendo que, não últimas duas vezes, isso aconteceu durante um Governo PS.

Em 2021, prosseguiu, devido à pandemia de covid-19, a Solverde teve de fechar os seus casinos e pediu ao Estado para serem compensados devido ao encerramento da sua atividade.

“Houve um acordo. No âmbito desse acordo, entre outras coisas, houve uma decisão de remeter para um tribunal arbitral as pendências e os litígios que vinham de trás. Uma dessas pendências era com a Solverde”, frisou.

Montenegro salientou que esse tribunal arbitrou decidiu, em julho de 2024, quando este Governo já estava em funções, “atribuir uma indemnização superior a 15 milhões de euros, com juros atingiria, mais ou menos, 18 milhões de euros”, à Solverde, devido ao encerramento durante a pandemia.

“O Estado, com a anuência deste Governo, em particular do secretário de Estado do Turismo e do ministro da Presidência, decidiu interpor recurso. O primeiro-ministro não teve nenhuma intervenção”, referiu.

O primeiro-ministro frisou que, após esse recurso, o Supremo Tribunal Administrativo “julgou revogar a decisão” do tribunal arbitral.

“Portanto, quero dizer-vos aqui, e aos portugueses, que há 18 milhões de euros de razões para acreditar que o primeiro-ministro de Portugal não se deixa influenciar por nenhum interesse”, afirmou, recebendo um aplauso, de pé, das bancadas do PSD e do CDS.
PS acusa PM de “calar o Parlamento” e "atirar país para eleições"
Na sua vez de intervir no Parlamento, Pedro Nuno Santos começou por confirmar que o PS vai chumbar moção de confiança, considerando que a “responsabilidade da instabilidade política é do primeiro-ministro”.

“O primeiro-ministro preferiu atirar o país para eleições a dar explicações para fugir a uma comissão parlamentar de inquérito (CPI)”, acusou o secretário-geral do PS. “Entre fechar a empresa e dar explicações ou calar o parlamento, o senhor primeiro-ministro optou por calar o Parlamento”, continuou, acusando Montenegro de “fugir das explicações como o diabo foge da cruz”.

Pedro Nuno Santos lembra que foi escrutinado no Parlamento “numa CPI bem dura” e diz ter respondido a todas as questões “de forma cabal”.

Montenegro, por sua vez, negou que queira ir a eleições para fugir ao inquérito do PS. “Eu já sei que vamos ter uma comissão parlamentar de inquérito. Por isso não há nenhuma fuga. Ela vai ocorrer e eu cá estarei para responder ao que me perguntarem”, disse o primeiro-ministro.

“Não pode haver receio de uma coisa que eu sei que é inevitável”, acrescentou.

(com Lusa)