O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais esclareceu esta quarta-feira a transferência de 10 mil milhões de euros entre 2011 e 2014 sem análise pelo Fisco. Núncio assumiu a responsabilidade pela não divulgação dos dados, ilibou os então ministros Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque e sublinhou as medidas de combate à evasão fiscal tomadas pelo anterior Governo. A esquerda não ficou convencida com as explicações dadas. A audição do atual secretário de Estado foi adiada para as 17h30.
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Maria Nobre, Tiago Passos, João Caldeirinha – RTP
Aponta como segundo motivo a “segmentação da informação”, explicando que os dados estavam em bruto e “não distinguiam os vários tipos de operação”. Núncio diz ter entendido que a publicação “poderia levar a interpretações incorretas relativamente ao verdadeiro significado daquela operação”. Exemplificou com a possibilidade de ali estarem transferências relativas a comércio internacional sem tributação em Portugal.
O ex-governante assumiu a responsabilidade política, tendo ilibado os ministros Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque.
As explicações não chegaram. A oposição duvida que os ministros das Finanças do anterior executivo não soubessem das transferências. A esquerda atacou as justificações dadas pelo secretário de Estado, notando algumas incongruências entre as explicações agora dadas e as justificações feitas quando a notícia foi revelada na semana passada.
Na comissão, Paulo Núncio acabou por reconhecer aos deputados que a decisão de não publicar os dados não foi a mais adequada.
13h24: Tem início a terceira ronda de perguntas a Paulo Núncio.
Na RTP3, o editor de economia da RTP analisa as primeiras duas rondas da audição que marca a manhã. Rui Alves Veloso estranha que Núncio tenha tido dúvidas durante quatro anos, argumento que o ex-governante apresentou para justificar a não publicação dos dados.
13h00: Paulo Núncio responde às questões
O governante considera que a audição mostra que só a estatística está a ser avaliada. “Todas as outras questões não são centrais nesta audição. A questão dos dez mil milhões de euros preocupa evidentemente a opinião pública mas achamos que ela deve ser escrutinada e não devem ser tiradas conclusões precipitadas”, defende o ex-secretário de Estado.
Núncio insiste que o facto de não serem divulgadas as estatísticas não significa que os impostos devidos não tenham sido cobrados.
O ex-secretário de Estado apresenta uma capa do jornal Expresso cuja manchete é “Fisco caça contas escondidas em offshore” para garantir que “a AT tinha capacidade para fiscalizar, investigar e liquidar os impostos”.
O ex-governante insiste que o anterior executivo fez do combate aos paraísos fiscais uma prioridade que “teve resultados palpáveis”. Núncio insiste na separação entre combate à evasão fiscal e divulgação pública das estatísticas.
12h30: Decorre já a segunda ronda de perguntas. João Galamba intervém pelo PS.
O deputado socialista nota o “desinteresse” de Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque sobre o assunto, depois de Paulo Núncio ter ilibado os dois. Mariana Mortágua acusa Paulo Núncio de negligência.
12h10: CDS-PP questiona Paulo Núncio
A deputada do CDS-PP começa com um elogio a Paulo Núncio, sublinhando que o ex-secretário de Estado “disponibilizou-se para estar aqui” porque “quem não deve não teme”. Cecília Meireles insiste que transferências para paraísos fiscais podem dever-se a comércio internacional e não ser tributado em Portugal.
Paulo Núncio estranha que o atual Governo tenha tirado três países da lista de paraísos fiscais. Duarte Pacheco dá início à segunda ronda.
11h55: Mortágua questiona Paulo Núncio
Mariana Mortágua questiona Paulo Núncio sobre o motivo para não ter falado das dúvidas quando reagiu pela primeira vez à notícia. O ex-secretário de Estado insiste que acreditava que a divulgação podia por em causa o combate à fraude fiscal. “Não se lembrava das dúvidas?”, insiste Mortágua sobre a primeira reação. Núncio responde apenas que não.
A deputada do Bloco de Esquerda questiona Paulo Núncio sobre se algum ministro o questionou sobre a não publicação. Paulo Núncio responde que não se recorda. O ex-secretário de Estado diz que sabia ele, em nome do Governo, e que não falou com mais ninguém.
Mariana Mortágua estranha que Paulo Núncio - como o próprio diz - não tenha tido curiosidade em conhecer os números das transferências para paraísos fiscais.
Seguem-se as questões de Cecília Meireles, deputada do CDS-PP.
11h37: PS considera que ministros sabiam
Eurico Brilhante Dias considera que os ministros tinham conhecimento deste assunto e promete que o tema não ficará fechado assim. Na resposta, Paulo Núncio acusa o PS de demagogia, recordando que o Governo retirou três países da lista de paraísos fiscais.
Seguem-se as perguntas da deputada Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda.
11h27: "Publicitação dos dados ajuda ao combate"
O socialista Eurico Brilhante Dias insiste que a publicitação dos dados ajuda ao combate, refutando as dúvidas que Paulo Núncio diz ter tido. Paulo Núncio responde que as medidas tomadas foram eficazes no combate às transferências para offshores, sublinhando que houve uma redução.
11h15: "Ocultação deliberada"
O socialista Eurico Brilhante Dias questiona Paulo Núncio sobre a “ocultação deliberada” das estatísticas. Núncio nega que tenha havido “ocultação deliberada” e reafirma as dúvidas que teve. Eurico Brilhante Dias questiona a manutenção das dúvidas durante todo o mandato.
“Se as minhas dúvidas não tivessem subsistido, a informação tinha sido divulgada", responde Núncio.
11h11: Núncio questionado por Duarte Pacheco
Às perguntas do PCP, segue-se a intervenção do PSD. Duarte Pacheco recorda que as transferências para offshores não são crime apesar de o tema permitir uma “demagogia fácil”.
São elencadas as medidas de combate à evasão fiscal tomadas pelo anterior executivo.
Paulo Núncio recorda que teve dúvidas sobre a não publicação das estatísticas, como tinha já referido na declaração inicial. Admite que a decisão possa não ter sido a mais adequada.
11h00: Núncio questionado por Miguel Tiago
O deputado comunista Miguel Tiago foi o primeiro a questionar Paulo Núncio. Na resposta, o ex-secretário de Estado garantiu que não há responsabilidade dos ministros Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque neste domínio.
O ex-secretário de Estado insistiu num ponto que já tinha apresentado na sua declaração inicial: o Fisco recebe a informação depois de as transferências terem sido realizadas.
“Ou queremos um país tipo Venezuela ou então temos um sistema tipo Europa ocidental em que as transferências que são feitas pelos particulares são controladas à posteriori”, afirmou.
10h45: Núncio diz ter tido dúvidas sobre publicação
Paulo Núncio concluiu dizendo que a não publicação dos dados no Portal das Finanças “se deve ao facto de ter dúvidas na altura se as devia publicar ou não”, apontando que “a publicação de estatísticas não decorre de uma obrigação legal”.
Núncio justifica as dúvidas porque achou “que a publicação podia dar algum tipo de vantagem ao infrator”, servindo-lhes de “alerta relativamente ao nível e quantidade de informação que a administração fiscal dispunha sobre as transferências para paraísos fiscais e prejudicar o combate à fraude e evasão fiscal”.
Aponta como segundo motivo a “segmentação da informação”, explicando que os dados estavam em bruto e “não distinguia os vários tipos de operação”. Núncio diz ter entendido que a publicação “poderia levar a interpretações incorretas relativamente ao verdadeiro significado daquela operação”.
Terminada a declaração inicial, Paulo Núncio responde às perguntas dos deputados.
10h40: "Não sou daqueles que deito achas"
Paulo Núncio considera “perfeitamente legítima” a não publicação dos dados estatísticos no Portal das Finanças e recorda que assumiu a “responsabilidade política” pela não divulgação dos dados.
O governante aponta no entanto que “essa questão não tem absolutamente nada a ver com a questão dos dez mil milhões de euros”. “A questão dos dez mil milhões de euros tem a ver com uma alegada discrepância entre os dados que foram fornecidos pelos bancos e os dados que terão sido processados pela AT”, defendeu.
“Reafirmo o que disse desde o início: reafirmo o meu total desconhecimento em relação a essa situação”, enfatizou, manifestando vontade que se perceba o mais rapidamente possível o que aconteceu.
“Não sou daqueles que deito achas para a fogueira e procuro incendiar essa questão. Acho que devemos portar-nos com serenidade e esperar serenamente pelos resultados. Sou um dos principais interessados em saber exatamente o que aconteceu. Acho que essa inspeção pode ser muitíssimo importante para saber se houve erro”, apontou.
10h25: "Tenho absoluta consciência"
Paulo Núncio afirma ainda que o valor das transferências de Portugal para paraísos fiscais “reduziu-se em 12 por cento” no último Governo. “Tenho absoluta consciência que nas minhas funções como secretário de Estado contribuí decisivamente para a redução destas transferências”, afirma.
Como última questão, o ex-governante defende que a “falta de publicação de estatísticas” não significa que tenha havido menor combate. “Uma coisa é o tratamento da informação estatística divulgada no Portal das Finanças, outra coisa completamente diferente é a utilização dessa informação para efeitos de controlo e cruzamento com outras fontes de informação para controlar, fiscalizar e inspecionar estas transferências”, justificou.
10h15: Paulo Núncio começa a falar
O ex-secretário de Estado inicia a sua intervenção, defendendo que é importante “desmistificar cinco questões essenciais” deste debate. Paulo Núncio começa por explicar que as transferências para paraísos fiscais “não são comunicadas previamente” ao Fisco, sendo a Autoridade Tributária “informada um ano depois”.
“Só a 30 de julho do ano seguinte é que os bancos têm a obrigação de comunicar para a AT”, com Núncio a afirmar que o controlo por parte do Fisco é feito “a posteriori”.
O ex-governante assinala que há operações para paraísos fiscais que podem “não estar sujeitas a tributação em Portugal”. Como terceira questão, Núncio garante que não há “impostos perdidos”, explicando que a administração fiscal tem “pelo menos até 2024” para liquidar eventuais impostos devidos em casos que estejam envolvidos paraísos fiscais.
10h08: Núncio no Parlamento
Paulo Núncio já chegou ao Parlamento. O ex-secretário de Estado não avançou muitas informações à entrada, tendo sublinhado que está preparado para o batalhão de perguntas que lhe serão colocadas.
09h51: Núncio e Rocha Andrade no Parlamento
Bom dia. Paulo Núncio e Rocha Andrade são esta quarta-feira ouvidos na Comissão de Finanças. O anterior e o atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais prestam esclarecimentos sobre a transferência, sem análise pelo Fisco, de 10 mil milhões de euros para paraísos fiscais entre 2011 e 2014.
Os trabalhos da comissão têm início às 10h00. A audição de Paulo Núncio é o primeiro ponto da ordem de trabalhos, seguida da audição de Fernando Rocha Andrade, atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Em causa está a notícia avançada pelo jornal Público na última semana. O diário noticiou que, apesar de os bancos terem informado a Autoridade Tributária e Aduaneira da transferência de quase 10 mil milhões de euros para paraísos fiscais, estas movimentações não foram controladas pelo Fisco.
Dados não publicados
Na altura, Paulo Núncio era o responsável pelos Assuntos Fiscais. Enquanto esteve à frente da secretaria de Estado, não foram publicadas as estatísticas do Fisco com os valores das transferências para paraísos fiscais, apesar de a sua publicação ser obrigatória desde 2010.
Paulo Núncio começou por responsabilizar a AT pela não divulgação pública das estatísticas, afirmando que "essa divulgação não estava dependente de uma aprovação expressa a posteriori do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais".
No entanto, Paulo Núncio foi desmentido pelo antigo diretor-geral do Fisco Azevedo Pereira, que garantiu ter solicitado autorização, por duas vezes, ao ex-secretário de Estado para publicar dados relativos às transferências para offshore, mas "em nenhum dos casos" esta lhe foi concedida.
Paulo Núncio acabou depois por assumir a sua "responsabilidade política" pela não publicação desses dados, demitindo-se também das suas funções no CDS-PP.
Declarações sob investigação
As estatísticas só voltaram a ser publicadas no Portal das Finanças por decisão do atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade. Foi já com Rocha Andrade que o Ministério das Finanças detetou que houve 20 declarações de Operações Transfronteiras que "não foram objeto de qualquer tratamento pela AT".
Estas declarações, segundo disse o Ministério das Finanças ao Público, "estão agora a ser objeto de controlo pela inspeção tributária", sendo que o caso foi remetido para a Inspeção-Geral de Finanças.
Também o Ministério Público está a recolher elementos para apurar se existem procedimentos a desencadear.
c/ Lusa
Quase quatro horas depois, terminou a audição ao ex-secretário de Estado Paulo Núncio. A sessão demorou mais do que o inicialmente previsto. A audição do atual secretário de Estado ficou adiada para as 17h30, uma vez que o Plenário tem início às 15h00.
Despedimo-nos com o resumo da audição de Paulo Núncio. Boa tarde.
Núncio no Parlamento: a síntese da audição
Na audição, o ex-secretário de Estado assumiu a responsabilidade política pela não publicação dos dados relativos às transferências para offshores.
Na intervenção inicial, Núncio indicou que a não publicação dos dados no Portal das Finanças “se deve ao facto de ter dúvidas na altura se as devia publicar ou não”, apontando que “a publicação de estatísticas não decorre de uma obrigação legal”.
Núncio justifica as dúvidas porque achou “que a publicação podia dar algum tipo de vantagem ao infrator”, servindo-lhes de “alerta relativamente ao nível e quantidade de informação que a administração fiscal dispunha sobre as transferências para paraísos fiscais e prejudicar o combate à fraude e evasão fiscal”.
Maria Nobre, Tiago Passos, João Caldeirinha – RTP
Aponta como segundo motivo a “segmentação da informação”, explicando que os dados estavam em bruto e “não distinguiam os vários tipos de operação”. Núncio diz ter entendido que a publicação “poderia levar a interpretações incorretas relativamente ao verdadeiro significado daquela operação”. Exemplificou com a possibilidade de ali estarem transferências relativas a comércio internacional sem tributação em Portugal.
O ex-governante assumiu a responsabilidade política, tendo ilibado os ministros Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque.
As explicações não chegaram. A oposição duvida que os ministros das Finanças do anterior executivo não soubessem das transferências. A esquerda atacou as justificações dadas pelo secretário de Estado, notando algumas incongruências entre as explicações agora dadas e as justificações feitas quando a notícia foi revelada na semana passada.
Na comissão, Paulo Núncio acabou por reconhecer aos deputados que a decisão de não publicar os dados não foi a mais adequada.
13h24: Tem início a terceira ronda de perguntas a Paulo Núncio.
Na RTP3, o editor de economia da RTP analisa as primeiras duas rondas da audição que marca a manhã. Rui Alves Veloso estranha que Núncio tenha tido dúvidas durante quatro anos, argumento que o ex-governante apresentou para justificar a não publicação dos dados.
13h00: Paulo Núncio responde às questões
O governante considera que a audição mostra que só a estatística está a ser avaliada. “Todas as outras questões não são centrais nesta audição. A questão dos dez mil milhões de euros preocupa evidentemente a opinião pública mas achamos que ela deve ser escrutinada e não devem ser tiradas conclusões precipitadas”, defende o ex-secretário de Estado.
Núncio insiste que o facto de não serem divulgadas as estatísticas não significa que os impostos devidos não tenham sido cobrados.
O ex-secretário de Estado apresenta uma capa do jornal Expresso cuja manchete é “Fisco caça contas escondidas em offshore” para garantir que “a AT tinha capacidade para fiscalizar, investigar e liquidar os impostos”.
O ex-governante insiste que o anterior executivo fez do combate aos paraísos fiscais uma prioridade que “teve resultados palpáveis”. Núncio insiste na separação entre combate à evasão fiscal e divulgação pública das estatísticas.
12h30: Decorre já a segunda ronda de perguntas. João Galamba intervém pelo PS.
O deputado socialista nota o “desinteresse” de Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque sobre o assunto, depois de Paulo Núncio ter ilibado os dois. Mariana Mortágua acusa Paulo Núncio de negligência.
12h10: CDS-PP questiona Paulo Núncio
A deputada do CDS-PP começa com um elogio a Paulo Núncio, sublinhando que o ex-secretário de Estado “disponibilizou-se para estar aqui” porque “quem não deve não teme”. Cecília Meireles insiste que transferências para paraísos fiscais podem dever-se a comércio internacional e não ser tributado em Portugal.
Paulo Núncio estranha que o atual Governo tenha tirado três países da lista de paraísos fiscais. Duarte Pacheco dá início à segunda ronda.
11h55: Mortágua questiona Paulo Núncio
Mariana Mortágua questiona Paulo Núncio sobre o motivo para não ter falado das dúvidas quando reagiu pela primeira vez à notícia. O ex-secretário de Estado insiste que acreditava que a divulgação podia por em causa o combate à fraude fiscal. “Não se lembrava das dúvidas?”, insiste Mortágua sobre a primeira reação. Núncio responde apenas que não.
A deputada do Bloco de Esquerda questiona Paulo Núncio sobre se algum ministro o questionou sobre a não publicação. Paulo Núncio responde que não se recorda. O ex-secretário de Estado diz que sabia ele, em nome do Governo, e que não falou com mais ninguém.
Mariana Mortágua estranha que Paulo Núncio - como o próprio diz - não tenha tido curiosidade em conhecer os números das transferências para paraísos fiscais.
Seguem-se as questões de Cecília Meireles, deputada do CDS-PP.
11h37: PS considera que ministros sabiam
Eurico Brilhante Dias considera que os ministros tinham conhecimento deste assunto e promete que o tema não ficará fechado assim. Na resposta, Paulo Núncio acusa o PS de demagogia, recordando que o Governo retirou três países da lista de paraísos fiscais.
Seguem-se as perguntas da deputada Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda.
11h27: "Publicitação dos dados ajuda ao combate"
O socialista Eurico Brilhante Dias insiste que a publicitação dos dados ajuda ao combate, refutando as dúvidas que Paulo Núncio diz ter tido. Paulo Núncio responde que as medidas tomadas foram eficazes no combate às transferências para offshores, sublinhando que houve uma redução.
11h15: "Ocultação deliberada"
O socialista Eurico Brilhante Dias questiona Paulo Núncio sobre a “ocultação deliberada” das estatísticas. Núncio nega que tenha havido “ocultação deliberada” e reafirma as dúvidas que teve. Eurico Brilhante Dias questiona a manutenção das dúvidas durante todo o mandato.
“Se as minhas dúvidas não tivessem subsistido, a informação tinha sido divulgada", responde Núncio.
11h11: Núncio questionado por Duarte Pacheco
Às perguntas do PCP, segue-se a intervenção do PSD. Duarte Pacheco recorda que as transferências para offshores não são crime apesar de o tema permitir uma “demagogia fácil”.
São elencadas as medidas de combate à evasão fiscal tomadas pelo anterior executivo.
Paulo Núncio recorda que teve dúvidas sobre a não publicação das estatísticas, como tinha já referido na declaração inicial. Admite que a decisão possa não ter sido a mais adequada.
11h00: Núncio questionado por Miguel Tiago
O deputado comunista Miguel Tiago foi o primeiro a questionar Paulo Núncio. Na resposta, o ex-secretário de Estado garantiu que não há responsabilidade dos ministros Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque neste domínio.
O ex-secretário de Estado insistiu num ponto que já tinha apresentado na sua declaração inicial: o Fisco recebe a informação depois de as transferências terem sido realizadas.
“Ou queremos um país tipo Venezuela ou então temos um sistema tipo Europa ocidental em que as transferências que são feitas pelos particulares são controladas à posteriori”, afirmou.
10h45: Núncio diz ter tido dúvidas sobre publicação
Paulo Núncio concluiu dizendo que a não publicação dos dados no Portal das Finanças “se deve ao facto de ter dúvidas na altura se as devia publicar ou não”, apontando que “a publicação de estatísticas não decorre de uma obrigação legal”.
Núncio justifica as dúvidas porque achou “que a publicação podia dar algum tipo de vantagem ao infrator”, servindo-lhes de “alerta relativamente ao nível e quantidade de informação que a administração fiscal dispunha sobre as transferências para paraísos fiscais e prejudicar o combate à fraude e evasão fiscal”.
Aponta como segundo motivo a “segmentação da informação”, explicando que os dados estavam em bruto e “não distinguia os vários tipos de operação”. Núncio diz ter entendido que a publicação “poderia levar a interpretações incorretas relativamente ao verdadeiro significado daquela operação”.
Terminada a declaração inicial, Paulo Núncio responde às perguntas dos deputados.
10h40: "Não sou daqueles que deito achas"
Paulo Núncio considera “perfeitamente legítima” a não publicação dos dados estatísticos no Portal das Finanças e recorda que assumiu a “responsabilidade política” pela não divulgação dos dados.
O governante aponta no entanto que “essa questão não tem absolutamente nada a ver com a questão dos dez mil milhões de euros”. “A questão dos dez mil milhões de euros tem a ver com uma alegada discrepância entre os dados que foram fornecidos pelos bancos e os dados que terão sido processados pela AT”, defendeu.
“Reafirmo o que disse desde o início: reafirmo o meu total desconhecimento em relação a essa situação”, enfatizou, manifestando vontade que se perceba o mais rapidamente possível o que aconteceu.
“Não sou daqueles que deito achas para a fogueira e procuro incendiar essa questão. Acho que devemos portar-nos com serenidade e esperar serenamente pelos resultados. Sou um dos principais interessados em saber exatamente o que aconteceu. Acho que essa inspeção pode ser muitíssimo importante para saber se houve erro”, apontou.
10h25: "Tenho absoluta consciência"
Paulo Núncio afirma ainda que o valor das transferências de Portugal para paraísos fiscais “reduziu-se em 12 por cento” no último Governo. “Tenho absoluta consciência que nas minhas funções como secretário de Estado contribuí decisivamente para a redução destas transferências”, afirma.
Como última questão, o ex-governante defende que a “falta de publicação de estatísticas” não significa que tenha havido menor combate. “Uma coisa é o tratamento da informação estatística divulgada no Portal das Finanças, outra coisa completamente diferente é a utilização dessa informação para efeitos de controlo e cruzamento com outras fontes de informação para controlar, fiscalizar e inspecionar estas transferências”, justificou.
10h15: Paulo Núncio começa a falar
O ex-secretário de Estado inicia a sua intervenção, defendendo que é importante “desmistificar cinco questões essenciais” deste debate. Paulo Núncio começa por explicar que as transferências para paraísos fiscais “não são comunicadas previamente” ao Fisco, sendo a Autoridade Tributária “informada um ano depois”.
“Só a 30 de julho do ano seguinte é que os bancos têm a obrigação de comunicar para a AT”, com Núncio a afirmar que o controlo por parte do Fisco é feito “a posteriori”.
O ex-governante assinala que há operações para paraísos fiscais que podem “não estar sujeitas a tributação em Portugal”. Como terceira questão, Núncio garante que não há “impostos perdidos”, explicando que a administração fiscal tem “pelo menos até 2024” para liquidar eventuais impostos devidos em casos que estejam envolvidos paraísos fiscais.
10h08: Núncio no Parlamento
Paulo Núncio já chegou ao Parlamento. O ex-secretário de Estado não avançou muitas informações à entrada, tendo sublinhado que está preparado para o batalhão de perguntas que lhe serão colocadas.
09h51: Núncio e Rocha Andrade no Parlamento
Bom dia. Paulo Núncio e Rocha Andrade são esta quarta-feira ouvidos na Comissão de Finanças. O anterior e o atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais prestam esclarecimentos sobre a transferência, sem análise pelo Fisco, de 10 mil milhões de euros para paraísos fiscais entre 2011 e 2014.
Os trabalhos da comissão têm início às 10h00. A audição de Paulo Núncio é o primeiro ponto da ordem de trabalhos, seguida da audição de Fernando Rocha Andrade, atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Em causa está a notícia avançada pelo jornal Público na última semana. O diário noticiou que, apesar de os bancos terem informado a Autoridade Tributária e Aduaneira da transferência de quase 10 mil milhões de euros para paraísos fiscais, estas movimentações não foram controladas pelo Fisco.
Dados não publicados
Na altura, Paulo Núncio era o responsável pelos Assuntos Fiscais. Enquanto esteve à frente da secretaria de Estado, não foram publicadas as estatísticas do Fisco com os valores das transferências para paraísos fiscais, apesar de a sua publicação ser obrigatória desde 2010.
Paulo Núncio começou por responsabilizar a AT pela não divulgação pública das estatísticas, afirmando que "essa divulgação não estava dependente de uma aprovação expressa a posteriori do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais".
No entanto, Paulo Núncio foi desmentido pelo antigo diretor-geral do Fisco Azevedo Pereira, que garantiu ter solicitado autorização, por duas vezes, ao ex-secretário de Estado para publicar dados relativos às transferências para offshore, mas "em nenhum dos casos" esta lhe foi concedida.
Paulo Núncio acabou depois por assumir a sua "responsabilidade política" pela não publicação desses dados, demitindo-se também das suas funções no CDS-PP.
Declarações sob investigação
As estatísticas só voltaram a ser publicadas no Portal das Finanças por decisão do atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade. Foi já com Rocha Andrade que o Ministério das Finanças detetou que houve 20 declarações de Operações Transfronteiras que "não foram objeto de qualquer tratamento pela AT".
Estas declarações, segundo disse o Ministério das Finanças ao Público, "estão agora a ser objeto de controlo pela inspeção tributária", sendo que o caso foi remetido para a Inspeção-Geral de Finanças.
Também o Ministério Público está a recolher elementos para apurar se existem procedimentos a desencadear.
c/ Lusa