Passos justifica promessas por cumprir com contas de Sócrates

por Carlos Santos Neves - RTP
“Aquele programa, quando eu o recebi, não era cumprível”, afirmou o primeiro-ministro, aludindo ao memorando de entendimento negociado com FMI, BCE e Comissão Europeia Miguel A. Lopes - Lusa

Debaixo de uma torrente de críticas da oposição por causa de promessas eleitorais que deixou por cumprir, a começar pela política de impostos, passando pelas pensões, Pedro Passos Coelho tem remetido explicações para o resgate herdado de José Sócrates. Voltou agora a fazê-lo em entrevista à SIC. Quando PSD e CDS-PP chegaram ao poder, argumentou o primeiro-ministro, havia uma escolha a fazer: ou ia ao encontro dos credores ou governava de forma a deixar Portugal “como a Grécia”.

No derradeiro debate do Estado da Nação desta legislatura, há uma semana, Passos Coelho foi acusado à esquerda de ter mentido durante a campanha que o levou à vitória em junho de 2011, designadamente sobre a carga fiscal e a proteção das pensões de reforma.

Na entrevista da última noite à estação de Carnaxide, o primeiro-ministro foi questionado sobre estas críticas. A culpa, respondeu, foi das contas do memorando.O PSD negociou no outono de 2010, com o Governo socialista de José Sócrates, a viabilização do Orçamento do Estado para 2011. A delegação social-democrata foi liderada por Eduardo Catroga.


“Aquele programa, quando eu o recebi, não era cumprível, simplesmente não era cumprível. As contas estavam mal feitas e não fui eu que as fiz”, defendeu-se, para dar como exemplo a diminuição do défice das contas públicas prevista para 2011: “Correspondente a quatro pontos percentuais”.

Portugal, argumentou Passos, estaria hoje como a Grécia se o seu Governo tivesse fechado a porta às contrapartidas exigidas pela troika.
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“Eu nessa altura só tinha uma de duas escolhas para fazer, não tinha uma terceira. Ou dizia: vamos anunciar que este programa não é cumprível e, portanto, antes sequer de o começarmos a executar, vamos requerer um segundo programa – e a minha profunda convicção é de que estaríamos hoje como a Grécia – ou vamos dar tudo por tudo, diga-se o que se disser sobre o que eu disse na campanha eleitoral, diga-se o que se disser sobre aquilo que eram as medidas que estavam inicialmente no memorando de entendimento”, afirmou.

Sobre a possibilidade de vir a promover novos cortes em pensões, caso consiga a reeleição nas próximas legislativas, o chefe do Governo foi vago: “Não estamos à espera disso e os 600 milhões que nós identificámos no Programa de Estabilidade não têm que ver necessariamente com cortes”.

Pedro Passos Coelho espera poder negociar a reforma da Segurança Social com o PS de António Costa. Porque o país, insistiu, tem “um problema com os sistemas previdenciais públicos, eles são deficitários”.

“Julgo que, depois de tantas instituições terem reconhecido esse problema, nós temos a obrigação, com o PS, de chegar a um entendimento sobre isso. Portanto, eu espero sinceramente que o PS, já que o não quis fazer até às eleições, depois das eleições aceite fazer a reforma da Segurança Social”, acentuou.
“Um ganhador inequívoco”

Passos foi também questionado sobre a meta da coligação para as eleições legislativas. É à maioria absoluta que os dois partidos devem apontar, respondeu. De resto, o primeiro-ministro vê como essencial que haja um “ganhador inequívoco”, seja a coligação, seja o Partido Socialista.

“Eu dei tudo o que podia para oferecer aos portugueses uma solução política de estabilidade. Julgo que quem ganhar as eleições deve procurar ganhá-las com uma maioria absoluta, seja a coligação que eu lidero, seja o PS. É preferível que haja um ganhador inequívoco nas eleições, para que o país possa ter um Governo com estabilidade para governar”, sustentou.
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O cenário de uma derrota do PSD é, para já, tabu. Passos diz-se apenas “absolutamente comprometido com o resultado destas eleições”.

Já quanto às presidenciais, parece agora deixar o tema para as segundas linhas da São Caetano à Lapa.

Até porque o perfil para Belém está enunciado desde o XXXV Congresso do PSD, realizado em fevereiro de 2014; na moção então submetida à reunião magna, o líder social-democrata rejeitava um “protagonista catalisador de qualquer conjunto de contrapoderes”, ou um “catavento de opiniões erráticas em função da mera mediatização gerada em torno de um fenómeno político”, algo que foi de imediato interpretado como um fechar de portas a Marcelo Rebelo de Sousa.

“Independentemente de todos os factos, nós não iremos fazer nenhuma escolha daqui até lá e eu não irei perder um segundo a falar sobre eleições presidenciais daqui até às eleições legislativas”, frisou.
“Uma escolha arriscada”
Embora recuse enveredar por uma apresentação “à pressa” do programa da coligação Portugal à Frente, Pedro Passos Coelho propugna que “a estratégia do Governo é conhecida”: passa por “uma recuperação da economia liderada pelas exportações” e pela “criação de emprego e geração de rendimento através de novo investimento em Portugal”, o que obrigará a “ir removendo progressivamente as medidas de austeridade”.

O primeiro-ministro contrapõe que o PS está, pelo contrário, a fazer uma “escolha arriscada”.
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“Julgo que nós temos uma proposta que não fará regredir Portugal. E quando olho para o PS noto que o PS aprendeu muito pouco com os erros do passado e está a advogar hoje as mesmas receitas do passado. Mas vamos fazer a campanha eleitoral e vamos ver o que é que ela dá. Espero que possa dar um Governo com estabilidade”, rematou.

Relativamente à última maratona negocial sobre a Grécia em Bruxelas, Passos Coelho voltou a alinhavar o discurso pela pauta alemã, ao advogar que, à falta de um acordo, o cenário de uma saída temporária seria inevitável e até potencialmente virtuoso.

“A posição da Alemanha não era uma posição de ameaça à Grécia, era uma questão de discutir todas as possibilidades com o Governo grego. O Governo grego poderia ter interesse, durante algum tempo, em colocar-se fora das regras do euro para poder aplicar uma política económica diferente que as regras do euro não consentem. Se não tivesse havido um acordo, nós teríamos de preparar um cenário desse tipo”, sublinhou.

“Se isso viesse a acontecer, Portugal não seria apanhado desprevenido no meio da uma tempestade perfeita”, insistiu, sem deixar de reconhecer que “a saída da Grécia da Zona Euro seria sempre um facto de consequências pouco previsíveis”.
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