O Governo anunciou esta quinta-feira um pacote que inclui um novo mecanismo de perda alargada de bens em caso de crimes económico-financeiros. Em reação ao Programa Anticorrupção, os partidos com assento parlamentar criticaram a falta de novas medidas e de medidas concretas para combater a corrupção em Portugal.
"A grande medida do Chega desta campanha eleitoral, a grande aposta do Chega (...), o confisco de bens antes da corrupção (...) é uma grande vitória do Chega", congratulou André Ventura, em reação à apresentação das medidas do Governo.
O partido, segundo o presidente do Chega, "insistiu durante um ano nestas medidas".
A coordenadora do Bloco de Esquerda, por sua vez, diz que o Governo deixou de fora o essencial, que é o combate às offshores. Mariana Mortágua acusa o atual executivo de adotar as práticas da maioria absoluta socialista: apresentar medidas sem concretização.
"É um pacote sem qualquer concretização. O que está não está concretizado", afirmou a coordenadora do BE, acrescentando que uma coisa que falta é "uma forma de impedir os offshores, uma forma de impedir que o dinheiro da corrupção seja sistematicamente escondido".
A Iniciativa Liberal está preocupada com o confisco de bens antes da acusação. Mariana Leitão diz que é um atentado à presunção de inocência e quer mais explicações do Governo.
"Isto é perigoso porque atenta diretamente contra a presunção de inocência e contra o direito à propriedade privada, porque estamos a falar de arrestar bem sem ter terminado o julgamento de uma determinada pessoa e sem se ter considerado que é culpada dos crimes que está a ser acusada".
"É um pacote sem qualquer concretização. O que está não está concretizado", afirmou a coordenadora do BE, acrescentando que uma coisa que falta é "uma forma de impedir os offshores, uma forma de impedir que o dinheiro da corrupção seja sistematicamente escondido".
A Iniciativa Liberal está preocupada com o confisco de bens antes da acusação. Mariana Leitão diz que é um atentado à presunção de inocência e quer mais explicações do Governo.
"Isto é perigoso porque atenta diretamente contra a presunção de inocência e contra o direito à propriedade privada, porque estamos a falar de arrestar bem sem ter terminado o julgamento de uma determinada pessoa e sem se ter considerado que é culpada dos crimes que está a ser acusada".
O PCP diz que as medidas apresentadas são um grande envelope com muito pouco conteúdo. António Filipe considera que há "pouca novidade" e alguns pontos incompreensíveis.
"Verificamos que é um grande envelope para muito pouco conteúdo", criticou o porta-voz do PCP, acrescentando que o Programa Anticorrupção do Governo tem um conjunto de matérias que "é uma espécie de revisão" e não é novidade.
Além disso, a apreensão de bens sem que haja "uma decisão judicial não me parece que seja compatível com o nosso ordenamento constitucional e legal".
"Verificamos que é um grande envelope para muito pouco conteúdo", criticou o porta-voz do PCP, acrescentando que o Programa Anticorrupção do Governo tem um conjunto de matérias que "é uma espécie de revisão" e não é novidade.
Além disso, a apreensão de bens sem que haja "uma decisão judicial não me parece que seja compatível com o nosso ordenamento constitucional e legal".
O CDS destaca a regulamentação do lóbi e o enriquecimento ilícito como as principais medidas apresentadas pelo Governo. Paulo Núncio diz que o combate à corrupção é uma das prioridades deste governo.
O líder parlamentar do PSD diz que o partido está disposto a trabalhar com os contributos de todas as forças politicas.
Para isso, Hugo Soares anunciou que os sociais-democratas vão propor a criação de uma comissão eventual.
Para isso, Hugo Soares anunciou que os sociais-democratas vão propor a criação de uma comissão eventual.
