O plenário da Assembleia da República concluiu esta quinta-feira o debate da proposta de Orçamento 2023, que foi aprovado na generalidade com votos do PS. Livre e PAN abstiveram-se, PSD, Chega, IL, PCP e Bloco votaram contra.
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"Neste orçamento, o próprio Governo anuncia que a conta dos 13 anos [da sustentabilidade da Segurança Social] era uma aldrabice. O senhor primeiro-ministro não gosta da palavra, mas é o mínimo que se pode dizer sobre uma conta falsificada para impor um corte às pensões futuras! É aldrabice, sim", reiterou.
Para a dirigente bloquista, é compreensível "o sufoco da direita por falta de espaço político" porque "a concorrência do PS à direita é feroz neste orçamento".
"Senhor primeiro-ministro, quem pensa como a direita governa como a direita, a frase é sua e referia-se ao seu antecessor no PS, quando este acordou com a direita uma reforma do IRC. Uma das principais medidas dessa reforma era o aumento do prazo da dedução de prejuízos fiscais", recordou, considerando que Costa "tinha razão" quando se opôs a este acordo.
O deputado único do Livre, Rui Tavares, defendeu ser "é possível fazer muito mais" no Orçamento do Estado para 2023 e apelou à valorização dos salários no país, dirigindo-se em particular à esquerda parlamentar.
O deputado falava no encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2023 - que tem aprovação garantida pela maioria socialista e na qual o Livre se vai abster - numa intervenção em que comparou os valores do salário mínimo de Portugal e Espanha e salientou que "se o governo espanhol e português cumprirem com as suas promessas vamos estar abaixo dos 70% do salário mínimo espanhol".
"Não é possível falar e levar a sério a convergência europeia sem levar a sério esta divergência ibérica. E esta, caros e caras colegas à esquerda, não é culpa da direita, aconteceu durante os anos da geringonça e durante os governos PS. Fomos nós que deixamos escapar este objetivo e temos que fazer muito mais para o reintroduzir", disse.
Na opinião do historiador e dirigente do Livre, "a mensagem que isto passa para fora é que Portugal continua a apostar em ser uma economia de salários baixos ao passo que a Espanha continua apostada em fazer subir o salário mínimo e os outros salários também".
"É possível fazer muito mais a partir deste orçamento também. (...) Usemos bem esse tempo porque temos pouco tempo para poder pensar o país a um tempo mais longo", vincou.
Numa intervenção à distância, por estar infetado com covid-19, Rui Tavares referiu que no que toca ao salário mínimo nacional, "que é o Governo pode controlar, o executivo promete 900 euros para 2026".
"Acontece que, quando o PS começou a governar em 2015, Portugal tinha um salário mínimo que era 78% do salário mínimo espanhol, um pouco abaixo dos 80% queria, digamos, o normal hstórico. Quando debati com o primeiro-ministro em janeiro deste ano, o salário mínimo era apenas 71% do salário mínimo espanhol", salientou.
O deputado único do Livre reconheceu a necessidade de apostar em medidas "que sejam para este ano e que não deixem lastro excessivo sobre as contas do Estado para os anos subsequentes".
"Mas precisamente porque esta é uma altura de crise, de pré-recessão, de guerra na Europa, é possível fazer o investimento público necessário nos edifícios, na planificação ecológica, nos transportes, que nos permita ajudar a resolver os problemas estruturais que Portugal tem", apelou.
A Patrícia Gilvaz, lembra que o OE tem medidas como IRS Jovem, entre outras, destinadas para os jovens. A Jorge Galveias diz que há muitos programas, sobretudo no PRR, sobre eficiência energética e que em 2021 houve muitas contratações a prazo nos setores da Saúde e da Educação, mas sobretudo por ter sido época de pandemia.
A João Dias, diz que o OE também abrange as PME, desde logo na taxa reduzida de IRC para 17 por cento.
"Quem chama contas certas a um orçamento que representa perda do poder de compra, é de direita ou esquerda? É que o mantra das contas certas só dá uma certeza: o empobrecimento da população - e quem o promove fá-lo com uma consciência de direita".
O deputado bloquista criticou ainda a resposta do Governo quando questionado em entrevista sobre se o executivo vai monitorizar a promessa de aumento de salários, quando respondeu que o acordo com os patrões "é uma expressã o de vontade".
"Um orçamento que promete salários que os patrões dizem que só aumentam se quiserem, mas que para os patrões traz uma enorme borla fiscal, é um orçamento de direita ou de esquerda? É que houve um tempo em que o PS chamava a isto um roubo do trabalho, mas agora diz que é responsabilidade".
Por fim, Pedro Filipe Soares insistiu na necessidade de taxar os lucros extraordinários das empresas e acusa ainda o Governo de apresentar "contas mentirosas" no Parlamento".
“As oposições desvalorizam a importância destes entendimentos”, atira, voltando aos acordos celebrados.
O presidente da República relembrou ontem que a proposta de Orçamento do Estado ainda pode ser alterada em sede de especialidade.
Marcelo Rebelo de Sousa enfatizou que o Parlamento está agora a discutir as linhas gerais.
8h36 - Livre vai abster-se
O deputado único do Livre, Rui Tavares, confirmou esta manhã que vai-se abster na votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado. Mas faz depender o voto final de um "compromisso sério" por parte do Governo para com "propostas de alteração substantivas".
"O Livre defende uma estratégia orçamental ancorada em opções económicas e fiscais que atendam à emergência social e ambiental como prioridades, bem como à garantia de serviços públicos de qualidade. Isso significa que estamos disponíveis para dialogar com cada um dos ministros, após um voto de abstenção na generalidade, procurando ir ao encontro do que os nossos eleitores esperam do Livre na discussão em especialidade", afirma a direção do partido em mensagem remetida aos militantes, cujo teor é citado pela agência Lusa.
"Esta posição assume que apenas com um compromisso sério do Governo em relação a propostas de alteração substantivas e com real impacto que o Livre venha a submeter é que poderemos aceder a votar de outra forma que não contra, no momento da votação final global". O partido considera que a proposta do Executivo "dita uma falsa escolha entre contas certas ou rigor orçamental e a continuação do caminho de recuperação de rendimentos iniciado nas anteriores legislaturas".
"O Governo prefere um Orçamento contido, que seria adequado num momento de crescimento da economia e com inflação em níveis normais, mas que acaba assim por agravar a probabilidade da recessão, que considera improvável, mas para a qual quer estar preparado", prossegue o Livre.
"Não é irrelevante a preocupação com a diminuição da dívida pública, na medida em que esta limita o preço a pagar pela sua manutenção ou por cada nova procura de financiamento por parte do Estado".
"Contudo, um cenário inflacionário como aquele que atravessamos tem um efeito lateral de redução do rácio da dívida pública e dá-nos tempo adicional para atingir os objetivos inicialmente traçados", escreve a direção, para acrescentar que outros países-membros da União Europeia enveredaram por "centrar a sua política orçamental no aumento real e significativo dos rendimentos, das prestações sociais e em medidas direcionadas para as pequenas e médias empresas".
"Nesta proposta de Orçamento do Estado, caberá à classe média o ónus de suportar o impacto da inflação e os serviços públicos são condenados à estagnação, nos casos em que não sofrem cortes nos seus orçamentos", aponta o Livre.
O partido representado por Rui Tavares insiste na criação de uma empresa pública de hidrogénio e recorda algumas das propostas que pôde ver incluídas no Orçamento do Estado para 2022.
Créditos à habitação
O partido pretende igualmente ver concretizada uma proposta, recentemente aprovada na Assembleia da República, sobre os créditos à habitação, "que garante que os bancos oferecem alternativas a quem vê a sua prestação aumentar de forma assinalável, face ao aumento de indexantes como a Euribor".
"Do mesmo modo, durante o diálogo com o Governo sobre o Orçamento para o próximo ano, o Livre colocará em cima da mesa medidas como o passe ferroviário nacional, a criação de um serviço de transporte escolar público, o reforço da dotação da Cultura e muitas outras que irão sendo apresentadas ao longo do processo de discussão na especialidade".
7h35 - Segundo de dois dias de discussão no Parlamento
O arranque dos trabalhos deste segundo dia de debate, que poderá prolongar-se por cerca de seis horas, está previsto para as 10h00. A primeira intervenção deverá caber ao ministro das Finanças, Fernando Medina.
Também o ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, fará uma intervenção. O encerramento fica a cargo da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
Depois do debate e da votação na generalidade - que têm lugar um ano após o chumbo de 2021 -, a proposta passa à fase da especialidade. A votação final global acontece a 25 de novembro.
Síntese do primeiro dia de debate
No debate da tarde de quarta-feira, o primeiro-ministro quis assinalar o investimento de 5,6 mil milhões de euros em apoios às famílias e políticas de gestão dos custos da energia. António Costa anunciou que o próximo Conselho de Ministros vai aprovar um diploma a obrigar os bancos a renegociarem contratos de crédito à habitação, sempre que os juros "subam além do teste de stress a que as famílias foram sujeitas".
O chefe do Executivo indicou ainda que a proposta de lei para a tributação de lucros inesperados vai abranger o sector da distribuição.Costa admitiu que a atual conjuntura se traduz numa
"brutal" perda do poder de compra, ditada por uma inflação importada. Sustentou, em seguida,
que a política orçamental do Governo vai permitir contrariar os efeitos da escalada dos preços.
A marcar o primeiro dia dos trabalhos parlamentares estiveram as trocas de acusações entre PS e PSD sobre a atual governação e a da coligação entre PSD e CDS-PP, sob a liderança de Pedro Passos Coelho.
Os deputados únicos do PAN e do Livre, cujo sentido de voto na generalidade é ainda desconhecido, reclamaram medidas adicionais para as famílias.
18h16 - O Orçamento 2023 acaba de ser aprovado na generalidade com votos do PS. Livre e PAN abstiveram-se, PSD, Chega, IL, PCP e Bloco votaram contra.
17h58 - PSD acusa Governo de truques, ilusões e propaganda e quer saber desfecho da Efacec
O líder parlamentar do PSD acusou hoje o Governo de promover na proposta de Orçamento do Estado para 2023 um conjunto de truques, ilusões e propaganda e desafiou o executivo a esclarecer o processo da Efacec.
"Acabámos de ter a notícia de que a venda da Efacec falhou. Se se confirmar, ou o Governo não teve a coragem de o assumir aqui neste parlamento ou não sabe o que anda a fazer e foi tão surpreendido como nós", afirmou Joaquim Miranda Sarmento, na intervenção de encerramento do PSD no debate orçamental.
O líder da bancada do PSD recordou que a sua bancada já tinha questionado na quarta-feira o primeiro-ministro sobre o tema, sem resposta, e hoje o ministro da Economia, recebendo de António Costa Silva apenas a garantia de que o Governo estava "a trabalhar" no assunto.
Na sua intervenção, o líder parlamentar do PSD acusou o Governo de "total incapacidade de resolver os problemas dos portugueses" nos primeiros seis meses da governação, e previu que o Orçamento do Estado para 2023 voltará a ser de "muitas promessas e pouca execução e cumprimento".
"Fosse o PS, nestes últimos 30 anos, tão bom a governar como é nos truques, na propaganda e na ilusão, e Portugal seria o país mais rico da Europa", criticou.
Miranda Sarmento acusou, por outro lado, o PS e o Governo de terem desperdiçado a conjuntura económica "extremamente favorável entre 2016 e 2019", mas também a atual conjuntura política, de maioria absoluta.
"Se antes não havia reformas porque o PS prefere o poder, mesmo que aliado à esquerda radical, agora não há reformas porque o PS não quer", acusou.
Para Miranda Sarmento, "apesar de ter todas as condições de governação, da maioria absoluta à bazuca, passando por um PSD que na oposição é mais responsável que o PS no poder, este governo demonstrou já, em apenas seis meses, total incapacidade de resolver os problemas dos portugueses".
O líder parlamentar do PSD defendeu que Portugal precisa de "um rumo diferente dos últimos 30 anos de governação socialista" e recordou as oito prioridades que os sociais-democratas já defenderam em termos orçamentais, como a redução da taxa máxima de IRS de 15% para os jovens, a redução deste imposto até ao sexto escalão e a diminuição também do IRC para as empresas.
"Estes mais de 20 anos de estagnação económica não são uma fatalidade", defendeu.
Miranda Sarmento voltou a considerar que o Orçamento do Estado para 2023 prossegue uma política de empobrecimento que levará Portugal "para a cauda da tabela dos 27 Estados membros em termos de riqueza per capita".
"Este é um Orçamento sem estratégia nem visão para o país. Limita-se a usar a voracidade na cobrança de impostos para ir pondo remendos onde aparecem dificuldades e crises", criticou.
Na lista de promessas não cumpridas de orçamentos anteriores, Miranda Sarmento deu como exemplos o investimento público, os apoios a famílias e empresas na pandemia ou os projetos na ferrovia.
"Todos os anos vemos os 'powerpoints', as promessas, as medidas, os programas, mas depois, quando chegamos ao final do ano, verifica-se que grande parte ou não foi realizada ou o foi em muito menor dimensão que o anunciado", criticou.
O líder da bancada do PSD voltou a acusar o Governo de recorrer a "uma ilusão monetária, um truque que leva os pensionistas a perder quase uma pensão em termos do poder de compra real", que estende também aos funcionários públicos.
"As famílias sofrem uma dupla tenaz: pressionadas pela subida das taxas de juro e da prestação bancária das suas casas e pelo aumento do custo de vida, não têm na política económica do governo a resposta que precisavam", lamentou.
Falta de ambição quanto ao crescimento económico, voracidade fiscal, degradação dos serviços públicos foram outras críticas repetidas por Miranda Sarmento no encerramento do debate orçamental.
"O governo anuncia que há mais profissionais de saúde e que o Orçamento da Saúde cresceu desde 2015. Não diz que grande parte desse crescimento nominal da despesa consumiu-se no aumento dos preços, na mudança da lei das 35 horas e na reversão dos cortes dos salários da Função Pública que tinham sido feitos por um governo do Partido Socialista que levou o país a um resgate financeiro em 2011", realçou.
"Acabámos de ter a notícia de que a venda da Efacec falhou. Se se confirmar, ou o Governo não teve a coragem de o assumir aqui neste parlamento ou não sabe o que anda a fazer e foi tão surpreendido como nós", afirmou Joaquim Miranda Sarmento, na intervenção de encerramento do PSD no debate orçamental.
O líder da bancada do PSD recordou que a sua bancada já tinha questionado na quarta-feira o primeiro-ministro sobre o tema, sem resposta, e hoje o ministro da Economia, recebendo de António Costa Silva apenas a garantia de que o Governo estava "a trabalhar" no assunto.
Na sua intervenção, o líder parlamentar do PSD acusou o Governo de "total incapacidade de resolver os problemas dos portugueses" nos primeiros seis meses da governação, e previu que o Orçamento do Estado para 2023 voltará a ser de "muitas promessas e pouca execução e cumprimento".
"Fosse o PS, nestes últimos 30 anos, tão bom a governar como é nos truques, na propaganda e na ilusão, e Portugal seria o país mais rico da Europa", criticou.
Miranda Sarmento acusou, por outro lado, o PS e o Governo de terem desperdiçado a conjuntura económica "extremamente favorável entre 2016 e 2019", mas também a atual conjuntura política, de maioria absoluta.
"Se antes não havia reformas porque o PS prefere o poder, mesmo que aliado à esquerda radical, agora não há reformas porque o PS não quer", acusou.
Para Miranda Sarmento, "apesar de ter todas as condições de governação, da maioria absoluta à bazuca, passando por um PSD que na oposição é mais responsável que o PS no poder, este governo demonstrou já, em apenas seis meses, total incapacidade de resolver os problemas dos portugueses".
O líder parlamentar do PSD defendeu que Portugal precisa de "um rumo diferente dos últimos 30 anos de governação socialista" e recordou as oito prioridades que os sociais-democratas já defenderam em termos orçamentais, como a redução da taxa máxima de IRS de 15% para os jovens, a redução deste imposto até ao sexto escalão e a diminuição também do IRC para as empresas.
"Estes mais de 20 anos de estagnação económica não são uma fatalidade", defendeu.
Miranda Sarmento voltou a considerar que o Orçamento do Estado para 2023 prossegue uma política de empobrecimento que levará Portugal "para a cauda da tabela dos 27 Estados membros em termos de riqueza per capita".
"Este é um Orçamento sem estratégia nem visão para o país. Limita-se a usar a voracidade na cobrança de impostos para ir pondo remendos onde aparecem dificuldades e crises", criticou.
Na lista de promessas não cumpridas de orçamentos anteriores, Miranda Sarmento deu como exemplos o investimento público, os apoios a famílias e empresas na pandemia ou os projetos na ferrovia.
"Todos os anos vemos os 'powerpoints', as promessas, as medidas, os programas, mas depois, quando chegamos ao final do ano, verifica-se que grande parte ou não foi realizada ou o foi em muito menor dimensão que o anunciado", criticou.
O líder da bancada do PSD voltou a acusar o Governo de recorrer a "uma ilusão monetária, um truque que leva os pensionistas a perder quase uma pensão em termos do poder de compra real", que estende também aos funcionários públicos.
"As famílias sofrem uma dupla tenaz: pressionadas pela subida das taxas de juro e da prestação bancária das suas casas e pelo aumento do custo de vida, não têm na política económica do governo a resposta que precisavam", lamentou.
Falta de ambição quanto ao crescimento económico, voracidade fiscal, degradação dos serviços públicos foram outras críticas repetidas por Miranda Sarmento no encerramento do debate orçamental.
"O governo anuncia que há mais profissionais de saúde e que o Orçamento da Saúde cresceu desde 2015. Não diz que grande parte desse crescimento nominal da despesa consumiu-se no aumento dos preços, na mudança da lei das 35 horas e na reversão dos cortes dos salários da Função Pública que tinham sido feitos por um governo do Partido Socialista que levou o país a um resgate financeiro em 2011", realçou.
(Agência Lusa)
17h47 - PS ataca legado de Passos Coelho e populismo baseado na divisão e confronto
O líder parlamentar do PS atacou hoje o legado político dos executivos de Pedro Passos Coelho (2011/2015) e defendeu que qualquer comparação entre governos socialistas e do PSD não resiste ao confronto com a história.
Esta linha de intervenção foi seguida por Eurico Brilhante Dias na sessão de encerramento do debate parlamentar na generalidade da proposta de Orçamento para 2023, durante a qual procurou colocar em contraste os governos do PSD e os do PS.
Segundo o líder da bancada socialista, "o Governo apresenta uma proposta de orçamento que radica numa mensagem clara aos portugueses: Apesar da incerteza, o Governo, com esta maioria parlamentar, em diálogo com a sociedade portuguesa, está preparado para proteger o rendimento dos portugueses".
Neste contexto, sustentou que, apesar da guerra e da pandemia da covid-19, o país está a "fazer um caminho de valorização dos salários, de reforço da competitividade da economia portuguesa e da criação de postos de trabalho que respondam às expectativas dos portugueses, especialmente as dos mais jovens".
Já o populismo, de acordo com o presidente do Grupo Parlamentar do PS, baseia-se "no que há de pior na política, na divisão e no confronto de uns contra os outros, na fragmentação que retira força à comunidade e lhe retira a capacidade de responder coletivamente aos desafios mais exigentes".
"Quando um Governo escolhe um conjunto de portugueses como bodes expiatórios justificativos de opções políticas, como aconteceu com o Governo de direita do PPD/PSD e do CDS/PP, que apontou o dedo aos pensionistas e aos funcionários públicos para justificar cortes em pensões e salários, aumentar impostos, mesmo quando propunha reduzir o IRC e transferir rendimento dos trabalhadores para os empregadores com a famosa operação da TSU (Taxa Social Única), cresce um sentimento de injustiça social e um deslaçamento social que atira uma parte da comunidade para a emigração e a outra para uma frustração que faz com que emirjam discursos radicais, de confrontação, que colocam em causa a estabilidade do sistema político como, infelizmente, é hoje bem patente na extrema-direita deste hemiciclo", apontou.
Eurico Brilhante Dias afirmou ainda que, quando o atual presidente do PSD, Luís Montenegro, desempenhou as funções de líder parlamentar dos sociais-democratas, "a direita fez do parlamento um certificador das políticas de austeridade, sempre com contas erradas, num resultado esperado de políticas pró-cíclicas, recessivas, que criaram nos portugueses um sentimento de insegurança, instabilidade e medo".
"Insegurança que foi usada para explorar o que há de pior: Encontrar culpados, apontar o estrangeiro como solução, desmoralizar e conformar, retirando a energia que é necessária para fazer melhor", defendeu.
Por isso, segundo presidente da bancada do PS, "qualquer comparação entre os Governos do PS e os da direita não resiste ao confronto com a história".
"Não resiste a qualquer apelo à memória coletiva de um povo que se bateu contra a injustiça social, num momento, esse sim, em que os seus rendimentos eram violentamente cortados. Temos memória e os portugueses também", acrescentou.
Eurico Brilhante Dias respondeu também à anterior intervenção do líder da bancada social-democrata.
"Só assim se percebe que Passos Coelho, sob aplauso das bancadas à direita, tenha dito em 2014, durante um debate quinzenal, que o país tinha de empobrecer. Disse Pedro Passos Coelho que não podemos regressar ao nível salarial de 2011 nem ao nível das pensões de 2011. Aí estão os cortes de que fala Joaquim Miranda Sarmento", apontou.
O presidente do Grupo Parlamentar do PS visou também o Bloco de Esquerda.
"Para o Bloco de Esquerda, o Orçamento é sempre de direita desde 2020. Mas os eleitores percebem bem o que seria um Orçamento de direita e, por isso, deram maioria absoluta ao PS.
"Os falcões do BCE (Banco Central Europeu), os que querem aumentar as taxas de juro, os que vincularam o PPE -- família da qual faz parte o PSD - para aumentar taxas de juro, esses sim são de direita", afirmou.
O líder parlamentar do PS atacou hoje o legado político dos executivos de Pedro Passos Coelho (2011/2015) e defendeu que qualquer comparação entre governos socialistas e do PSD não resiste ao confronto com a história.
Esta linha de intervenção foi seguida por Eurico Brilhante Dias na sessão de encerramento do debate parlamentar na generalidade da proposta de Orçamento para 2023, durante a qual procurou colocar em contraste os governos do PSD e os do PS.
Segundo o líder da bancada socialista, "o Governo apresenta uma proposta de orçamento que radica numa mensagem clara aos portugueses: Apesar da incerteza, o Governo, com esta maioria parlamentar, em diálogo com a sociedade portuguesa, está preparado para proteger o rendimento dos portugueses".
Neste contexto, sustentou que, apesar da guerra e da pandemia da covid-19, o país está a "fazer um caminho de valorização dos salários, de reforço da competitividade da economia portuguesa e da criação de postos de trabalho que respondam às expectativas dos portugueses, especialmente as dos mais jovens".
Já o populismo, de acordo com o presidente do Grupo Parlamentar do PS, baseia-se "no que há de pior na política, na divisão e no confronto de uns contra os outros, na fragmentação que retira força à comunidade e lhe retira a capacidade de responder coletivamente aos desafios mais exigentes".
"Quando um Governo escolhe um conjunto de portugueses como bodes expiatórios justificativos de opções políticas, como aconteceu com o Governo de direita do PPD/PSD e do CDS/PP, que apontou o dedo aos pensionistas e aos funcionários públicos para justificar cortes em pensões e salários, aumentar impostos, mesmo quando propunha reduzir o IRC e transferir rendimento dos trabalhadores para os empregadores com a famosa operação da TSU (Taxa Social Única), cresce um sentimento de injustiça social e um deslaçamento social que atira uma parte da comunidade para a emigração e a outra para uma frustração que faz com que emirjam discursos radicais, de confrontação, que colocam em causa a estabilidade do sistema político como, infelizmente, é hoje bem patente na extrema-direita deste hemiciclo", apontou.
Eurico Brilhante Dias afirmou ainda que, quando o atual presidente do PSD, Luís Montenegro, desempenhou as funções de líder parlamentar dos sociais-democratas, "a direita fez do parlamento um certificador das políticas de austeridade, sempre com contas erradas, num resultado esperado de políticas pró-cíclicas, recessivas, que criaram nos portugueses um sentimento de insegurança, instabilidade e medo".
"Insegurança que foi usada para explorar o que há de pior: Encontrar culpados, apontar o estrangeiro como solução, desmoralizar e conformar, retirando a energia que é necessária para fazer melhor", defendeu.
Por isso, segundo presidente da bancada do PS, "qualquer comparação entre os Governos do PS e os da direita não resiste ao confronto com a história".
"Não resiste a qualquer apelo à memória coletiva de um povo que se bateu contra a injustiça social, num momento, esse sim, em que os seus rendimentos eram violentamente cortados. Temos memória e os portugueses também", acrescentou.
Eurico Brilhante Dias respondeu também à anterior intervenção do líder da bancada social-democrata.
"Só assim se percebe que Passos Coelho, sob aplauso das bancadas à direita, tenha dito em 2014, durante um debate quinzenal, que o país tinha de empobrecer. Disse Pedro Passos Coelho que não podemos regressar ao nível salarial de 2011 nem ao nível das pensões de 2011. Aí estão os cortes de que fala Joaquim Miranda Sarmento", apontou.
O presidente do Grupo Parlamentar do PS visou também o Bloco de Esquerda.
"Para o Bloco de Esquerda, o Orçamento é sempre de direita desde 2020. Mas os eleitores percebem bem o que seria um Orçamento de direita e, por isso, deram maioria absoluta ao PS.
"Os falcões do BCE (Banco Central Europeu), os que querem aumentar as taxas de juro, os que vincularam o PPE -- família da qual faz parte o PSD - para aumentar taxas de juro, esses sim são de direita", afirmou.
(Agência Lusa)
17h42 - Bloco acusa Governo de "aldrabice" nas pensões
A deputada do BE Mariana Mortágua acusou o Governo de "aldrabice" por apresentar uma "conta falsificada para impor um corte às pensões futuras". "O Governo é como a Rainha Vermelha da Alice no País das Maravilhas" por dizer, como ela, que "a verdade é o que eu quero que seja".
A deputada do BE Mariana Mortágua acusou o Governo de "aldrabice" por apresentar uma "conta falsificada para impor um corte às pensões futuras". "O Governo é como a Rainha Vermelha da Alice no País das Maravilhas" por dizer, como ela, que "a verdade é o que eu quero que seja".
"Neste orçamento, o próprio Governo anuncia que a conta dos 13 anos [da sustentabilidade da Segurança Social] era uma aldrabice. O senhor primeiro-ministro não gosta da palavra, mas é o mínimo que se pode dizer sobre uma conta falsificada para impor um corte às pensões futuras! É aldrabice, sim", reiterou.
Para a dirigente bloquista, é compreensível "o sufoco da direita por falta de espaço político" porque "a concorrência do PS à direita é feroz neste orçamento".
"Senhor primeiro-ministro, quem pensa como a direita governa como a direita, a frase é sua e referia-se ao seu antecessor no PS, quando este acordou com a direita uma reforma do IRC. Uma das principais medidas dessa reforma era o aumento do prazo da dedução de prejuízos fiscais", recordou, considerando que Costa "tinha razão" quando se opôs a este acordo.
"Não se espante que a esquerda continue a ser o que é".
17h35 - PCP acusa Governo de ter "contas certas" com os grupos económicos
Jerónimo de Sousa acusou o Governo de ter "contas certas" com os grupos económicos, defendendo que as opções do Orçamento 2023 reservam aos portugueses "exploração e empobrecimento".
"Considerando as opções desta proposta de Orçamento do Estado bem como o teor dos acordos subscritos pelo Governo com o grande patronato e algumas organizações sindicais nas últimas semanas percebe-se hoje melhor o regozijo manifestado pelos grupos económicos com a maioria absoluta do PS no dia seguinte às eleições. São esses que têm as contas certas com o Governo para continuarem a apropriar-se de fatias crescentes da riqueza nacional", defendeu Jerónimo de Sousa.
"Para a grande maioria dos portugueses o que as opções do PS reservam é a exploração, o empobrecimento, as injustiças e desigualdades, a acelerada e profunda degradação das condições de vida", vincou.
Na opinião dos comunistas, esta proposta de Orçamento "agrava a injustiça fiscal, recusando as medidas que há muito se justificam de alívio para os rendimentos do trabalho, e acentua a política de desvalorização real dos salários, das carreiras e profissões na Administração Pública, seguindo o caminho de empobrecimento delineado para o setor privado".
O PCP insistiu que "quanto às pensões e reformas o que está em curso é uma verdadeira fraude aos reformados e pensionistas".
"O contraste entre a maioria absoluta do PS e os seis anos anteriores é evidente. Entre 2017 e 2021 foi-se além da lei e decidiram-se aumentos extraordinários para que os reformados e pensionistas pudessem ter aumentos do seu poder de compra. A partir de 2022, com a maioria absoluta do PS, decidem-se cortes nos aumentos que a lei prevê, em prejuízo dos reformados e pensionistas que voltam a perder o seu poder de compra", salientou.
Jerónimo de Sousa acusou o Governo de ter "contas certas" com os grupos económicos, defendendo que as opções do Orçamento 2023 reservam aos portugueses "exploração e empobrecimento".
"Considerando as opções desta proposta de Orçamento do Estado bem como o teor dos acordos subscritos pelo Governo com o grande patronato e algumas organizações sindicais nas últimas semanas percebe-se hoje melhor o regozijo manifestado pelos grupos económicos com a maioria absoluta do PS no dia seguinte às eleições. São esses que têm as contas certas com o Governo para continuarem a apropriar-se de fatias crescentes da riqueza nacional", defendeu Jerónimo de Sousa.
"Para a grande maioria dos portugueses o que as opções do PS reservam é a exploração, o empobrecimento, as injustiças e desigualdades, a acelerada e profunda degradação das condições de vida", vincou.
Na opinião dos comunistas, esta proposta de Orçamento "agrava a injustiça fiscal, recusando as medidas que há muito se justificam de alívio para os rendimentos do trabalho, e acentua a política de desvalorização real dos salários, das carreiras e profissões na Administração Pública, seguindo o caminho de empobrecimento delineado para o setor privado".
O PCP insistiu que "quanto às pensões e reformas o que está em curso é uma verdadeira fraude aos reformados e pensionistas".
"O contraste entre a maioria absoluta do PS e os seis anos anteriores é evidente. Entre 2017 e 2021 foi-se além da lei e decidiram-se aumentos extraordinários para que os reformados e pensionistas pudessem ter aumentos do seu poder de compra. A partir de 2022, com a maioria absoluta do PS, decidem-se cortes nos aumentos que a lei prevê, em prejuízo dos reformados e pensionistas que voltam a perder o seu poder de compra", salientou.
17h24 - Rui Tavares diz que "é possível fazer muito mais" e alerta esquerda para valorização salarial
O deputado único do Livre, Rui Tavares, defendeu ser "é possível fazer muito mais" no Orçamento do Estado para 2023 e apelou à valorização dos salários no país, dirigindo-se em particular à esquerda parlamentar.
O deputado falava no encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2023 - que tem aprovação garantida pela maioria socialista e na qual o Livre se vai abster - numa intervenção em que comparou os valores do salário mínimo de Portugal e Espanha e salientou que "se o governo espanhol e português cumprirem com as suas promessas vamos estar abaixo dos 70% do salário mínimo espanhol".
"Não é possível falar e levar a sério a convergência europeia sem levar a sério esta divergência ibérica. E esta, caros e caras colegas à esquerda, não é culpa da direita, aconteceu durante os anos da geringonça e durante os governos PS. Fomos nós que deixamos escapar este objetivo e temos que fazer muito mais para o reintroduzir", disse.
Na opinião do historiador e dirigente do Livre, "a mensagem que isto passa para fora é que Portugal continua a apostar em ser uma economia de salários baixos ao passo que a Espanha continua apostada em fazer subir o salário mínimo e os outros salários também".
"É possível fazer muito mais a partir deste orçamento também. (...) Usemos bem esse tempo porque temos pouco tempo para poder pensar o país a um tempo mais longo", vincou.
Numa intervenção à distância, por estar infetado com covid-19, Rui Tavares referiu que no que toca ao salário mínimo nacional, "que é o Governo pode controlar, o executivo promete 900 euros para 2026".
"Acontece que, quando o PS começou a governar em 2015, Portugal tinha um salário mínimo que era 78% do salário mínimo espanhol, um pouco abaixo dos 80% queria, digamos, o normal hstórico. Quando debati com o primeiro-ministro em janeiro deste ano, o salário mínimo era apenas 71% do salário mínimo espanhol", salientou.
O deputado único do Livre reconheceu a necessidade de apostar em medidas "que sejam para este ano e que não deixem lastro excessivo sobre as contas do Estado para os anos subsequentes".
"Mas precisamente porque esta é uma altura de crise, de pré-recessão, de guerra na Europa, é possível fazer o investimento público necessário nos edifícios, na planificação ecológica, nos transportes, que nos permita ajudar a resolver os problemas estruturais que Portugal tem", apelou.
(Agência Lusa)
17h05 - OE2023 "de fraude e de ilusão", diz Chega
André Ventura considera que este é um “Orçamento de fraude e de ilusão”, afirmando que em 2023 será a primeira vez, desde 2013, que quem aufere o salário mínimo vai perder poder de compra.
“Cada um destes ministros devia ter o número oito colado ao corpo”, diz, apontando para os membros do Governo, e dizendo que Portugal passou para oitavo na lista dos mais pobres e em risco de pobreza na União Europeia.
“É um número que envergonha”, conclui, falando na “marca de um Governo socialista com maioria absoluta”.
Voltando ao Orçamento, André Ventura acusa o executivo de falhar na previsão da inflação, dizendo que os portugueses se perguntam como vai acertar nas restantes previsões: “ninguém acredita”.
“Este Orçamento tem três nomes: este é o Orçamento da TAP, do Novo Banco, da EDP, mas não é o Orçamento dos mais pobres”, atira, sublinhando que muito mais podia ter sido feito, nomeadamente com a receita fiscal.
André Ventura considera que este é um “Orçamento de fraude e de ilusão”, afirmando que em 2023 será a primeira vez, desde 2013, que quem aufere o salário mínimo vai perder poder de compra.
“Cada um destes ministros devia ter o número oito colado ao corpo”, diz, apontando para os membros do Governo, e dizendo que Portugal passou para oitavo na lista dos mais pobres e em risco de pobreza na União Europeia.
“É um número que envergonha”, conclui, falando na “marca de um Governo socialista com maioria absoluta”.
Voltando ao Orçamento, André Ventura acusa o executivo de falhar na previsão da inflação, dizendo que os portugueses se perguntam como vai acertar nas restantes previsões: “ninguém acredita”.
“Este Orçamento tem três nomes: este é o Orçamento da TAP, do Novo Banco, da EDP, mas não é o Orçamento dos mais pobres”, atira, sublinhando que muito mais podia ter sido feito, nomeadamente com a receita fiscal.
16h55 - IL votará contra o OE2023
Carla Castro, da Iniciativa Liberal, começou por dizer que o Orçamento do Estado é "mau" e "deveria ter soluções, um menor saque fiscal ao bolso das famílias", e ainda benefícios para as empresas e reformas em áreas como a Saúde.
"Por isso, a Iniciativa Liberal vai votar contra este Orçamento", disse.
A deputada afirmou que o Orçamento do Estado para 2023 "não tem estratégia, visão de futuro e reformas".
Sobre as famílias, Carla Castro criticou a não atualização dos escalões do IRS "para compensar a inflação, representando cortes reais nos salários", notando também que quem recebe o salário mínimo passará também a pagar este imposto, "logo que no Orçamento que dizem que prioriza as famílias".
Carla Castro, da Iniciativa Liberal, começou por dizer que o Orçamento do Estado é "mau" e "deveria ter soluções, um menor saque fiscal ao bolso das famílias", e ainda benefícios para as empresas e reformas em áreas como a Saúde.
"Por isso, a Iniciativa Liberal vai votar contra este Orçamento", disse.
A deputada afirmou que o Orçamento do Estado para 2023 "não tem estratégia, visão de futuro e reformas".
Sobre as famílias, Carla Castro criticou a não atualização dos escalões do IRS "para compensar a inflação, representando cortes reais nos salários", notando também que quem recebe o salário mínimo passará também a pagar este imposto, "logo que no Orçamento que dizem que prioriza as famílias".
16h45 - Há contrastes "evidente" entre o PS de hoje e o que negociava com a esquerda, lamenta PCP
Jerónimo de Sousa subiu ao púlpito do plenário para dizer que neste OE “as opções do PS se revelam em todo o seu fulgor na desconsideração pelos problemas dos trabalhadores e do povo em contraste com as vantagens e privilégios concedidos aos grupos económicos”.
A proposta, continua o líder comunista, “agrava a injustiça fiscal” e “num momento em que a inflação torna cada vez mais difícil a vida do povo”. Acusou o Governo de “impor uma política de empobrecimento forçado ao povo”, ao recusar a fixação de preços, exemplifica.
Jerónimo de Sousa subiu ao púlpito do plenário para dizer que neste OE “as opções do PS se revelam em todo o seu fulgor na desconsideração pelos problemas dos trabalhadores e do povo em contraste com as vantagens e privilégios concedidos aos grupos económicos”.
A proposta, continua o líder comunista, “agrava a injustiça fiscal” e “num momento em que a inflação torna cada vez mais difícil a vida do povo”. Acusou o Governo de “impor uma política de empobrecimento forçado ao povo”, ao recusar a fixação de preços, exemplifica.
16h40 - BE acusa Governo de "crime imperdoável" sobre os pensionistas
Numa última intervenção, Mariana Mortágua afirmou que o Governo mostrou na quarta-feira a "imponência do seu poder absoluto", mencionando o "crime imperdoável" no caso dos pensionistas. O cumprimento do disposto na lei em relação às pensões faria, segundo o executivo, com que a Segurança Social perdesse 13 anos de sustentabilidade.
"Neste Orçamento, o próprio Governo anuncia que a conta dos 13 anos era uma aldrabice. O primeiro-ministro não gosta da palavra, mas é o mínimo que se pode dizer", disse a deputada do Bloco de Esquerda.
"O Governo, em registo de animal feroz, falou ontem de uma taxa sobre lucros extraordinários. Hoje, a taxa já parece mais uma taxinha, que nem o ministro das Finanças se atreve a descrever. As grandes empresas agradecem a consideração", ironizou Mortágua.
Numa última intervenção, Mariana Mortágua afirmou que o Governo mostrou na quarta-feira a "imponência do seu poder absoluto", mencionando o "crime imperdoável" no caso dos pensionistas. O cumprimento do disposto na lei em relação às pensões faria, segundo o executivo, com que a Segurança Social perdesse 13 anos de sustentabilidade.
"Neste Orçamento, o próprio Governo anuncia que a conta dos 13 anos era uma aldrabice. O primeiro-ministro não gosta da palavra, mas é o mínimo que se pode dizer", disse a deputada do Bloco de Esquerda.
"O Governo, em registo de animal feroz, falou ontem de uma taxa sobre lucros extraordinários. Hoje, a taxa já parece mais uma taxinha, que nem o ministro das Finanças se atreve a descrever. As grandes empresas agradecem a consideração", ironizou Mortágua.
16h28 - PAN abstém-se, mas não passará "cheques em branco"
A deputada única do PAN recordou que este não é o orçamento que o PAN apresentaria, e que “continua a ter mãos largas para benefícios e borlas fiscais de quem mais polui e lucra e fica com mão fechada” para as pequenas e médias empresas que tentam sobreviver .
Através da especialidade, “esta Assembleia tem a possibilidade e o dever de agir para travar a perda de rendimentos”, diz, ou garantir o respeito pela vida animal.
A deputada única do PAN recordou que este não é o orçamento que o PAN apresentaria, e que “continua a ter mãos largas para benefícios e borlas fiscais de quem mais polui e lucra e fica com mão fechada” para as pequenas e médias empresas que tentam sobreviver .
Através da especialidade, “esta Assembleia tem a possibilidade e o dever de agir para travar a perda de rendimentos”, diz, ou garantir o respeito pela vida animal.
16h25 - Rui Tavares pede que se "use bem" o debate até à votação final do OE
Rui Tavares, do Livre, lamentou que praticamente ninguém tenha falado das grandes opções do plano do Governo (que acompanham o OE e também são votadas hoje).
“Representa a vitória do curto prazo sobre o médio e longo prazo”.
“É possível trazer de volta panemaneto ecológico, urbano e de desenvolvimento do território”, garante, dizendo que os acordos do governo para aumentar salários não servem — recorda dados como o valor do salário mínimo quando Costa começou a governar, em 2015, e a sua pouca evolução em relação a Espanha.
“A divergência ibérica não é, caros colegas à esquerda, não é culpa da direita. Fomos nós que deixámos escapar esse objetivo. Portugal continua a apostar numa economia de salários baixos”, avisa.
Mas diz que agora é possível fazer mais, também a partir deste OE, e resolver os problemas estruturais do país, com investimento público. Pede que se “use bem” o tempo que resta de discussão orçamental.
Rui Tavares, do Livre, lamentou que praticamente ninguém tenha falado das grandes opções do plano do Governo (que acompanham o OE e também são votadas hoje).
“Representa a vitória do curto prazo sobre o médio e longo prazo”.
“É possível trazer de volta panemaneto ecológico, urbano e de desenvolvimento do território”, garante, dizendo que os acordos do governo para aumentar salários não servem — recorda dados como o valor do salário mínimo quando Costa começou a governar, em 2015, e a sua pouca evolução em relação a Espanha.
“A divergência ibérica não é, caros colegas à esquerda, não é culpa da direita. Fomos nós que deixámos escapar esse objetivo. Portugal continua a apostar numa economia de salários baixos”, avisa.
Mas diz que agora é possível fazer mais, também a partir deste OE, e resolver os problemas estruturais do país, com investimento público. Pede que se “use bem” o tempo que resta de discussão orçamental.
16h20 - IL acusa Governo de taxar energia como fosse um bem de luxo"
Bernardo Blanco, da IL, defendeu que o Governo está a taxar bens essenciais, como a energia, como se fossem “bens de luxo”, num país onde 4,5 milhões de pessoas são pobres.
“O que o Governo fez foi, simbolicamente, devolver um euro. Dá para um café, não chega”.
“Este inverno essa poupança, por mais pequena que seja, faria toda a diferença”, conclui.
Bernardo Blanco, da IL, defendeu que o Governo está a taxar bens essenciais, como a energia, como se fossem “bens de luxo”, num país onde 4,5 milhões de pessoas são pobres.
“O que o Governo fez foi, simbolicamente, devolver um euro. Dá para um café, não chega”.
“Este inverno essa poupança, por mais pequena que seja, faria toda a diferença”, conclui.
16h13 - Orçamento de estabilidade em momento de "turbulência" europeia
O ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, apresentou o OE como “um fator de estabilidade num contexto de turbulência europeia”.
O ministro fala das medidas de apoio à energia e nas reduções que o plano do Governo aprovou. Este é um Orçamento que “cuida do presente”, mas “também tem o futuro com muita muita ambição”.
O ministro fala das medidas de apoio à energia e nas reduções que o plano do Governo aprovou. Este é um Orçamento que “cuida do presente”, mas “também tem o futuro com muita muita ambição”.
16h12 - Chega acusa PS de "colecionar casos e casinhos" de corrupção
Rui Paulo Sousa, do Chega, abordou o tema da corrupção, que “afeta o país há anos e atrasa o desenvolvimento”, “perpetua desigualdades e descredibiliza a política e os políticos”, “afasta os cidadãos das instituições e corrói a democracia”. O deputado cita “estimativas recentes” segundo as quais a corrupção em Portugal equivale a 10 por cento do PIB, ou seja, “aproximadamente 20 mil milhões de euros por ano”. “É mais do que a dotação orçamental de qualquer ministério.”
No plano internacional “estamos cada vez piores” comparando com outros países. Em 2021, diz, Portugal teve uma das piores classificações de sempre no índice de perceção de corrupção. “Pior mesmo só em 2009 quando José Sócrates era primeiro-ministro e está agora a ser julgado por casos de corrupção”.
“A ética republicana, a de Sócrates, o filósofo grego e não o socialista, anda pelas ruas da amargura”, defende. “O PS nos últimos 27 anos governou 20 e coleciona casos e casinhos”.
O deputado Chega acusa o Governo de não dar prioridade ao tema da corrupção. E de apenas referir sobre o tema, no OE, a Entidade para a Transparência, que “continua passado tantos anos sem funcionar”.
Rui Paulo Sousa, do Chega, abordou o tema da corrupção, que “afeta o país há anos e atrasa o desenvolvimento”, “perpetua desigualdades e descredibiliza a política e os políticos”, “afasta os cidadãos das instituições e corrói a democracia”. O deputado cita “estimativas recentes” segundo as quais a corrupção em Portugal equivale a 10 por cento do PIB, ou seja, “aproximadamente 20 mil milhões de euros por ano”. “É mais do que a dotação orçamental de qualquer ministério.”
No plano internacional “estamos cada vez piores” comparando com outros países. Em 2021, diz, Portugal teve uma das piores classificações de sempre no índice de perceção de corrupção. “Pior mesmo só em 2009 quando José Sócrates era primeiro-ministro e está agora a ser julgado por casos de corrupção”.
“A ética republicana, a de Sócrates, o filósofo grego e não o socialista, anda pelas ruas da amargura”, defende. “O PS nos últimos 27 anos governou 20 e coleciona casos e casinhos”.
O deputado Chega acusa o Governo de não dar prioridade ao tema da corrupção. E de apenas referir sobre o tema, no OE, a Entidade para a Transparência, que “continua passado tantos anos sem funcionar”.
16h05 - Cotrim Figueiredo fala em 15% do Orçamento cativado
O presidente da Iniciativa Liberal afirmou que existem propostas que faltam na proposta de Orçamento do Estado para 2023, falando numa “sombra” sobre o documento.
João Cotrim Figueiredo diz que mais de três mil milhões de euros estão previstos em cativações, dizendo que isso significa que a discussão assenta em 85% do Orçamento do Estado, falando mesmo em valor recorde, perante um abano de cabeça do ministro das Finanças.
Sobre a TAP, que o liberal diz estar “omissa” no Orçamento, João Cotrim Figueiredo questiona, independentemente do valor de venda da empresa, se não pode ser devolvido a cada português 320 euros, lembrando o valor de 3,2 mil milhões de euros injetados na companhia aérea.
O presidente da Iniciativa Liberal afirmou que existem propostas que faltam na proposta de Orçamento do Estado para 2023, falando numa “sombra” sobre o documento.
João Cotrim Figueiredo diz que mais de três mil milhões de euros estão previstos em cativações, dizendo que isso significa que a discussão assenta em 85% do Orçamento do Estado, falando mesmo em valor recorde, perante um abano de cabeça do ministro das Finanças.
Sobre a TAP, que o liberal diz estar “omissa” no Orçamento, João Cotrim Figueiredo questiona, independentemente do valor de venda da empresa, se não pode ser devolvido a cada português 320 euros, lembrando o valor de 3,2 mil milhões de euros injetados na companhia aérea.
16h00 - Chega critica "chantagens" de Bruxelas
Da bancada do Chega, Diogo Pacheco de Amorim analisa as dotações de vários ministérios, criticando o pequeno aumento para o ministério dos Negócios Estrangeiros, relativamente a uma dotação “já de si irrisória”. “Podemos dizer que infelizmente hoje em dia é indiferente a verba alocada, uma vez que não podemos ter política externa. Quem não tem independência financeira não tem capacidade para isso. Não temos nem uma nem outra”.
“Quem depende do dinheiro dos outros nem políticas internas” e autónomas consegue ter, atira, criticando as “chantagens” de Bruxelas.
Já na componente das Comunidades o reforço das verbas seria “indispensável”, aponta, para apoiar as comunidades portuguesas lá fora.
Da bancada do Chega, Diogo Pacheco de Amorim analisa as dotações de vários ministérios, criticando o pequeno aumento para o ministério dos Negócios Estrangeiros, relativamente a uma dotação “já de si irrisória”. “Podemos dizer que infelizmente hoje em dia é indiferente a verba alocada, uma vez que não podemos ter política externa. Quem não tem independência financeira não tem capacidade para isso. Não temos nem uma nem outra”.
“Quem depende do dinheiro dos outros nem políticas internas” e autónomas consegue ter, atira, criticando as “chantagens” de Bruxelas.
Já na componente das Comunidades o reforço das verbas seria “indispensável”, aponta, para apoiar as comunidades portuguesas lá fora.
Diogo Pacheco de Amorim queixou-se ainda da falta da evolução da atribuição das verbas para uma série de áreas, designadamente para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
"Não temos nem podemos ter, de facto, uma política externa. Quem não tem independência financeira, não tem capacidade para ter uma política externa autónoma. Não temos, hoje, nem uma, nem outra", disse o deputado do Chega.
"Não temos nem podemos ter, de facto, uma política externa. Quem não tem independência financeira, não tem capacidade para ter uma política externa autónoma. Não temos, hoje, nem uma, nem outra", disse o deputado do Chega.
15h40 - Cultura dá "salto sem paralelo" no OE2023, garante PS
A deputada do PS Carla Miranda focou-se na Cultura, pedindo que se “iluminem caminhos” para apoiar o setor em Portugal. A socialista referiu desigualdades territoriais e sociais, afirmando que a proposta de Orçamento do Estado para 2023 tem em conta essas preocupações.
“Dá este ano um salto sem paralelo”, referiu ainda, chamando músculo orçamental e lembrando os mais de 200 milhões de euros disponibilizados pelo Plano de Recuperação e Resiliência.
"E agora, será que a direita já percebeu para que serve o Ministério da Cultura?", deixou a questão.
A deputada do PS Carla Miranda focou-se na Cultura, pedindo que se “iluminem caminhos” para apoiar o setor em Portugal. A socialista referiu desigualdades territoriais e sociais, afirmando que a proposta de Orçamento do Estado para 2023 tem em conta essas preocupações.
“Dá este ano um salto sem paralelo”, referiu ainda, chamando músculo orçamental e lembrando os mais de 200 milhões de euros disponibilizados pelo Plano de Recuperação e Resiliência.
"E agora, será que a direita já percebeu para que serve o Ministério da Cultura?", deixou a questão.
15h37 – Retomados os trabalhos na Assembleia da República
Os trabalhos estão a recomeçar na Assembleia da República. Começa pela intervenção de Paulo Rios de Oliveira, do PSD.
“Este Governo é excelente a esconder a desgraça e vaidoso a vender a mediocridade”, acusou o deputado do PSD.
Os trabalhos estão a recomeçar na Assembleia da República. Começa pela intervenção de Paulo Rios de Oliveira, do PSD.
“Este Governo é excelente a esconder a desgraça e vaidoso a vender a mediocridade”, acusou o deputado do PSD.
O caso da TAP, segundo o mesmo, é o “exemplo máximo do socialismo em todo o seu esplendor”. E recordando vários episódios do processo, incluindo, o polémico despacho do Ministério de Pedro Nuno Santos e do novo aeroporto de Lisboa.
“Fanfarronice folclórica”, é como o considera, lembrando os tempos em que o Governo parecia não admitir privatizar a TAP: “Vergonha alheia”.
O PS acabou a trazer “de volta aos portugueses o buraco de que o PSD os tinha tirado”, afirma, referindo-se à nacionalização da companhia aérea.
“O povo paga e não manda”. “Dizem, sem corar, que é uma companhia de bandeira; quem nos ouve perceberá o tamanho do embuste político”.
“Quando tudo estava a correr à moda socialista”, diz o deputado, há “três dramas”: o dinheiro acaba, Bruxelas não quer mais injeções e multiplicam-se os problemas laborais na companhia. “Aqui o Governo é habilidoso e afinal a TAP tem de ser privatizada. Os 3 mil milhões injetados? Logo se vê”. Em resumo, “claro que o PSD teme o pior”. Promete que o partido “não falhará” aos portugueses, seja na oposição ou no Governo.
“Fanfarronice folclórica”, é como o considera, lembrando os tempos em que o Governo parecia não admitir privatizar a TAP: “Vergonha alheia”.
O PS acabou a trazer “de volta aos portugueses o buraco de que o PSD os tinha tirado”, afirma, referindo-se à nacionalização da companhia aérea.
“O povo paga e não manda”. “Dizem, sem corar, que é uma companhia de bandeira; quem nos ouve perceberá o tamanho do embuste político”.
“Quando tudo estava a correr à moda socialista”, diz o deputado, há “três dramas”: o dinheiro acaba, Bruxelas não quer mais injeções e multiplicam-se os problemas laborais na companhia. “Aqui o Governo é habilidoso e afinal a TAP tem de ser privatizada. Os 3 mil milhões injetados? Logo se vê”. Em resumo, “claro que o PSD teme o pior”. Promete que o partido “não falhará” aos portugueses, seja na oposição ou no Governo.
13h37 – Ministro quer tentar “pôr de pé a Economia do Mar”
Em resposta à última ronda de perguntas da primeira parte do debate de hoje, o ministro da Economia afirmou que a “economia azul” é uma das questões que preocupa o Governo e um dos objetivos é investir no “turismo azul”, setor que ficou “congelado com a pandemia”.
“Só podemos ter um turismo azul eficaz (…) se o Oceano for saudável”, afirmou Costa Silva.
Em resposta à última ronda de perguntas da primeira parte do debate de hoje, o ministro da Economia afirmou que a “economia azul” é uma das questões que preocupa o Governo e um dos objetivos é investir no “turismo azul”, setor que ficou “congelado com a pandemia”.
“Só podemos ter um turismo azul eficaz (…) se o Oceano for saudável”, afirmou Costa Silva.
13h20 - Ministro da Economia responde ao BE que não pode haver preconceitos sobre o lucro
Costa Silva responde ao PSD dizendo, quanto ao Banco Português de Fomento, “não se deixe iludir pelas notícias que são sempre todas más. Mas por trás das más há as notícias boas”, garantindo que acredita no Banco de Fomento.
A Joana Mortágua, Costa Silva responde que sobre o lucro não deve haver preconceitos “nem para um lado nem para o outro”, já que é “absolutamente fundamental”. Em relação aos “lucros inesperados” lembra o anúncio de Costa — “está um problema importante resolvido”.
“Não conseguimos distrubuir riqueza se não conseguirmos distribuir as condições para criar riqueza. Quem tem preconceitos contra lucro e empresas não vai criar mais riqueza, mas mais pobreza”.
Costa Silva responde ao PSD dizendo, quanto ao Banco Português de Fomento, “não se deixe iludir pelas notícias que são sempre todas más. Mas por trás das más há as notícias boas”, garantindo que acredita no Banco de Fomento.
A Joana Mortágua, Costa Silva responde que sobre o lucro não deve haver preconceitos “nem para um lado nem para o outro”, já que é “absolutamente fundamental”. Em relação aos “lucros inesperados” lembra o anúncio de Costa — “está um problema importante resolvido”.
“Não conseguimos distrubuir riqueza se não conseguirmos distribuir as condições para criar riqueza. Quem tem preconceitos contra lucro e empresas não vai criar mais riqueza, mas mais pobreza”.
"Já vi muitas experiências económicas no mundo e nenhuma funciona melhor do que o sistema capitalista, que tem na sua base o lucro", vinca.
Quanto aos "lucros inesperados", o ministro lembra o anúncio do primeiro-ministro na primeira sessão do debate de que "as empresas que têm lucros vão ser taxadas". "A partir daí, está um problema importante resolvido", sublinha.
"Quem tem preconceitos com o lucro e contra as empresas não vai de certeza criar mais empresa, vai criar, como as experiências demonstram, mais pobreza", defende.
Quanto aos "lucros inesperados", o ministro lembra o anúncio do primeiro-ministro na primeira sessão do debate de que "as empresas que têm lucros vão ser taxadas". "A partir daí, está um problema importante resolvido", sublinha.
"Quem tem preconceitos com o lucro e contra as empresas não vai de certeza criar mais empresa, vai criar, como as experiências demonstram, mais pobreza", defende.
A Patrícia Gilvaz, lembra que o OE tem medidas como IRS Jovem, entre outras, destinadas para os jovens. A Jorge Galveias diz que há muitos programas, sobretudo no PRR, sobre eficiência energética e que em 2021 houve muitas contratações a prazo nos setores da Saúde e da Educação, mas sobretudo por ter sido época de pandemia.
A João Dias, diz que o OE também abrange as PME, desde logo na taxa reduzida de IRC para 17 por cento.
13h00 – Iniciativa Liberal critica falta de medidas para jovens no OE2023
A Iniciativa Liberal voltou a acusar o Governo de “falta de medidas concretas” no Orçamento de Estado para os jovens.
“Esta não é uma preocupação do Governo”, acusa a deputada Patrícia Gilvaz, lembrando que um em cada quatro jovens portugueses “não tem emprego”.
Além de não haver emprego, os jovens portugueses “têm salários muito, muito baixos” e não têm independência.
“As oportunidades para os jovens escasseiam”, continua.
A Iniciativa Liberal voltou a acusar o Governo de “falta de medidas concretas” no Orçamento de Estado para os jovens.
“Esta não é uma preocupação do Governo”, acusa a deputada Patrícia Gilvaz, lembrando que um em cada quatro jovens portugueses “não tem emprego”.
Além de não haver emprego, os jovens portugueses “têm salários muito, muito baixos” e não têm independência.
“As oportunidades para os jovens escasseiam”, continua.
12h55 - Chega acusa Governo de "malabarismos" e diz que "portugueses já não se deixam enganar"
O Chega acusou o Governo de estar a “enganar” os mais idosos, dizendo depois que as famílias mais pobres e a classe média valem, para o executivo, o mesmo, lembrando o apoio de 125 euros mensais para os contribuintes que receberam até 37.800 euros no ano de 2022.
“Os portugueses já não se deixam enganar”, diz Jorge Galveias, dirigindo-se ao primeiro-ministro, denunciando depois que 93 mil trabalhadores têm contrato a prazo no Estado.
Voltando aos pensionistas, reformados e idosos, o deputado fala em “malabarismos” por parte do Governo, terminando a dizer que “o Chega estará sempre ao lado deles”.
O Chega acusou o Governo de estar a “enganar” os mais idosos, dizendo depois que as famílias mais pobres e a classe média valem, para o executivo, o mesmo, lembrando o apoio de 125 euros mensais para os contribuintes que receberam até 37.800 euros no ano de 2022.
“Os portugueses já não se deixam enganar”, diz Jorge Galveias, dirigindo-se ao primeiro-ministro, denunciando depois que 93 mil trabalhadores têm contrato a prazo no Estado.
Voltando aos pensionistas, reformados e idosos, o deputado fala em “malabarismos” por parte do Governo, terminando a dizer que “o Chega estará sempre ao lado deles”.
12h50 - Joana Mortágua pergunta quantos pobres são precisos para ter "super-ricos"
A deputada do Bloco de Esquerda Joana Mortágua afirma que empresas como a Galp ou a Jerónimo Martins tiveram várias centenas de milhões de euros não tributados em 2021, focando-se depois nos lucros obtidos também em 2022.
Questionando o ministro da Economia, a parlamentar perguntou qual a origem destes lucros e o respetivo efeito para a economia do país, lembrando que “Galp, Pingo Doce e Continente estão a lucrar milhões”.
“Um trabalhador do Pingo Doce viu, só neste ano, o lucro dos seus patrões aumentar 30%, o cabaz de produtos essenciais que também compra aumentar 16,7%, já o seu salário ficou na mesma”, afirma, dizendo que as grandes empresas aumentam os preços para aumentarem as margens de lucro.
Joana Mortágua acusa depois o Governo de recusar a controlar preços ou a aumentar os salários, dizendo mesmo que “o que está em curso é um roubo aos mais pobres” e que “esse roubo está a enriquecer quem mais tem”.
“Estes lucros em tempo de crise não são só imorais, estão a criar super-ricos. Habituemo-nos ao nome: super-ricos”, conclui, perguntando "quantos pobres são precisos para produzir um super-rico".
A deputada do Bloco de Esquerda Joana Mortágua afirma que empresas como a Galp ou a Jerónimo Martins tiveram várias centenas de milhões de euros não tributados em 2021, focando-se depois nos lucros obtidos também em 2022.
Questionando o ministro da Economia, a parlamentar perguntou qual a origem destes lucros e o respetivo efeito para a economia do país, lembrando que “Galp, Pingo Doce e Continente estão a lucrar milhões”.
“Um trabalhador do Pingo Doce viu, só neste ano, o lucro dos seus patrões aumentar 30%, o cabaz de produtos essenciais que também compra aumentar 16,7%, já o seu salário ficou na mesma”, afirma, dizendo que as grandes empresas aumentam os preços para aumentarem as margens de lucro.
Joana Mortágua acusa depois o Governo de recusar a controlar preços ou a aumentar os salários, dizendo mesmo que “o que está em curso é um roubo aos mais pobres” e que “esse roubo está a enriquecer quem mais tem”.
“Estes lucros em tempo de crise não são só imorais, estão a criar super-ricos. Habituemo-nos ao nome: super-ricos”, conclui, perguntando "quantos pobres são precisos para produzir um super-rico".
12h40 - PSD lembra que Banco de Fomento "continua a ser uma miragem"
O deputado Jorge Salgueiro, do PSD, pediu a palavra para falar sobre um problema que o país enfrenta "há décadas" que é a necessidade de capitalização das empresas. Nesse contexto, lembrou que o Banco de Fomento, criado em 2014 pelo governo do PSD e CDS para resolver a lacuna da banca comercial, "continua a ser uma miragem".
"Em vez de fomentar a economia, fomenta as más notícias", acrescentou.
O deputado Jorge Salgueiro, do PSD, pediu a palavra para falar sobre um problema que o país enfrenta "há décadas" que é a necessidade de capitalização das empresas. Nesse contexto, lembrou que o Banco de Fomento, criado em 2014 pelo governo do PSD e CDS para resolver a lacuna da banca comercial, "continua a ser uma miragem".
"Em vez de fomentar a economia, fomenta as más notícias", acrescentou.
12h36 – Ministro da Economia diz que "consumo interno" e turismo contribuiram para crescimento ecnómico do país
António Costa e Silva, ministro da Economia, respondeu à terceira ronda de perguntas dos deputados começando por relembrar que a guerra na Ucrânia está a alterar as economias do mundo.
“Estamos a entrar num período de graves conflitos geopolíticos. (…) A isto junta-se uma crise energética que não se vivia nas últimas décadas”, afirmou, recordando que condiciona “o desenvolvimento dos países”.
Neste paradigma, o ministro disse que tem de se avaliar a economia do país em 2022.
“A economia portuguesa tem um crescimento muito positivo em 2022, para isso contribuiu o consumo interno deste ano e a procura externa líquida, em particular o turismo”, continuou.
Segundo o ministro, Portugal vai chegar ao fim deste ano com as “exportações a representar 49 por cento do PIB português”, sendo que 20 por cento corresponde ao turismo.
Isso prova que a economia portuguesa “não é só turismo”.
António Costa e Silva, ministro da Economia, respondeu à terceira ronda de perguntas dos deputados começando por relembrar que a guerra na Ucrânia está a alterar as economias do mundo.
“Estamos a entrar num período de graves conflitos geopolíticos. (…) A isto junta-se uma crise energética que não se vivia nas últimas décadas”, afirmou, recordando que condiciona “o desenvolvimento dos países”.
Neste paradigma, o ministro disse que tem de se avaliar a economia do país em 2022.
“A economia portuguesa tem um crescimento muito positivo em 2022, para isso contribuiu o consumo interno deste ano e a procura externa líquida, em particular o turismo”, continuou.
Segundo o ministro, Portugal vai chegar ao fim deste ano com as “exportações a representar 49 por cento do PIB português”, sendo que 20 por cento corresponde ao turismo.
Isso prova que a economia portuguesa “não é só turismo”.
12h20 - Medina afirma que assumiu opção de não ir mais longe na redução do défice em 2022
O ministro das Finanças afirmou que podia ter ido mais longe na redução do défice este ano, mas manteve a meta de 1,9 por cento e optou por "devolver integralmente" à economia a receita adicional obtida.
"Não vamos reduzir mais do que aquilo que nos tínhamos proposto, até podíamos tê-lo feito. O défice até poderia ter passado de 1,9 por cento para 0,9" se não tivesse feito o pacote famílias primeiro. Mas essa foi a nossa opção e vamos terminar o ano com 1,9 por cento de défice", salientou.
De acordo com Fernando Medina, o Governo "não está a ir além do compromisso" de redução do défice.
"Estamos a devolver integralmente à economia a receita adicional que o Estado arrecadou resultante da inflação", insistiu.
O titular da pasta das Finanças assinalou ainda que "toda a dívida implica uma transferência para os credores, mas o Governo faz isso na justa e conta medida de servir o país e de proteger o futuro dos portugueses".
O ministro das Finanças afirmou que podia ter ido mais longe na redução do défice este ano, mas manteve a meta de 1,9 por cento e optou por "devolver integralmente" à economia a receita adicional obtida.
"Não vamos reduzir mais do que aquilo que nos tínhamos proposto, até podíamos tê-lo feito. O défice até poderia ter passado de 1,9 por cento para 0,9" se não tivesse feito o pacote famílias primeiro. Mas essa foi a nossa opção e vamos terminar o ano com 1,9 por cento de défice", salientou.
De acordo com Fernando Medina, o Governo "não está a ir além do compromisso" de redução do défice.
"Estamos a devolver integralmente à economia a receita adicional que o Estado arrecadou resultante da inflação", insistiu.
O titular da pasta das Finanças assinalou ainda que "toda a dívida implica uma transferência para os credores, mas o Governo faz isso na justa e conta medida de servir o país e de proteger o futuro dos portugueses".
C/ Lusa
12h09 - PS acusa BE de não se comprometer nos momentos difíceis
“Truque”, uma expressão que fez o deputado do PS Bruno Aragão abordar a intervenção do deputado do Bloco de Esquerda Pedro Filipe Soares.
“Porque é que o BE tem tanta necessidade de fazer passar a ideia de que este é um Orçamento de direita. Por uma coisa simples, porque primeiro o PS era despesista. Essa narrativa morreu. Depois, o PS não conseguia manter contas certas e, com isso, promover crescimento. Essa narrativa morreu. Faltava a narrativa de que num momento verdadeiramente difícil o PS conseguia fazer o mesmo, manter as contas certas e promover crescimento”, diz, falando num “simulacro de discussão”, afirmando que, nos “momentos difíceis o BE não se compromete, porque aí é bem mais difícil”.
Bruno Aragão interpela, então, o BE, perguntando se é importante ou não manter as contas certas.
“Truque”, uma expressão que fez o deputado do PS Bruno Aragão abordar a intervenção do deputado do Bloco de Esquerda Pedro Filipe Soares.
“Porque é que o BE tem tanta necessidade de fazer passar a ideia de que este é um Orçamento de direita. Por uma coisa simples, porque primeiro o PS era despesista. Essa narrativa morreu. Depois, o PS não conseguia manter contas certas e, com isso, promover crescimento. Essa narrativa morreu. Faltava a narrativa de que num momento verdadeiramente difícil o PS conseguia fazer o mesmo, manter as contas certas e promover crescimento”, diz, falando num “simulacro de discussão”, afirmando que, nos “momentos difíceis o BE não se compromete, porque aí é bem mais difícil”.
Bruno Aragão interpela, então, o BE, perguntando se é importante ou não manter as contas certas.
12h05 - BE acusa Governo de ter uma "consciência de direita" e de apresentar "contas mentirosas"
O deputado Pedro Filipe Soares do Bloco de Esquerda deu início à segunda ronda de intervenções com críticas à narrativa "de direita" do Governo socialista.
O deputado Pedro Filipe Soares do Bloco de Esquerda deu início à segunda ronda de intervenções com críticas à narrativa "de direita" do Governo socialista.
"Fica chateado o senhor primeiro-ministro quando comparamos as posições do PS às da direita. Mas diz o povo, e frase é lapidar: quem não quer ser lobo, não lhe veste a pele", defendeu Pedro Filipe Soares, no debate sobre a proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2023.
"Quem chama contas certas a um orçamento que representa perda do poder de compra, é de direita ou esquerda? É que o mantra das contas certas só dá uma certeza: o empobrecimento da população - e quem o promove fá-lo com uma consciência de direita".
O deputado bloquista criticou ainda a resposta do Governo quando questionado em entrevista sobre se o executivo vai monitorizar a promessa de aumento de salários, quando respondeu que o acordo com os patrões "é uma expressã o de vontade".
"Um orçamento que promete salários que os patrões dizem que só aumentam se quiserem, mas que para os patrões traz uma enorme borla fiscal, é um orçamento de direita ou de esquerda? É que houve um tempo em que o PS chamava a isto um roubo do trabalho, mas agora diz que é responsabilidade".
Por fim, Pedro Filipe Soares insistiu na necessidade de taxar os lucros extraordinários das empresas e acusa ainda o Governo de apresentar "contas mentirosas" no Parlamento".
"Ódio ao PS não temos nenhum, nem ao PS nem ao senhor primeiro-ministro. Mas sabemos que odiosas são as políticas, odioso é o empobrecimento", defendeu.
Para o BE, odioso é também "garantir borlas fiscais aos patrões e recusar baixar os impostos sobre quem trabalha" ou "achar que o mercado tudo pode, impedindo até famílias de ter uma casa digna ou jovens de estudar".
"Odioso é dizer, como a direita disse, para atacar a Segurança Social, que cumprir a lei das pensões pode colocar em causa o futuro da Segurança Social", atirou.
Pedro Filipe Soares vincou que os bloquistas serão "a voz da oposição ao empobrecimento".
"Bem pode o senhor primeiro-ministro tratar o BE com desdém. Hoje, como no passado, é para o lado que dormimos melhor, era de julgar que já tivesse aprendido a lição por esta altura. Mas sabemos como as palavras podem ser cortantes e, por isso, as perguntas que fazemos ao Governo doem, porque são aquelas que demonstram as incongruências e os truques de quem se diz ter o orçamento mais à esquerda de sempre e na prática copia tantas das políticas da direita", acusou.
Para o BE, odioso é também "garantir borlas fiscais aos patrões e recusar baixar os impostos sobre quem trabalha" ou "achar que o mercado tudo pode, impedindo até famílias de ter uma casa digna ou jovens de estudar".
"Odioso é dizer, como a direita disse, para atacar a Segurança Social, que cumprir a lei das pensões pode colocar em causa o futuro da Segurança Social", atirou.
Pedro Filipe Soares vincou que os bloquistas serão "a voz da oposição ao empobrecimento".
"Bem pode o senhor primeiro-ministro tratar o BE com desdém. Hoje, como no passado, é para o lado que dormimos melhor, era de julgar que já tivesse aprendido a lição por esta altura. Mas sabemos como as palavras podem ser cortantes e, por isso, as perguntas que fazemos ao Governo doem, porque são aquelas que demonstram as incongruências e os truques de quem se diz ter o orçamento mais à esquerda de sempre e na prática copia tantas das políticas da direita", acusou.
11h51 – Medina critica PCP por desvalorizar pensões já pagas
Fernando Medina, numa nova ronda de respostas, dirigiu-se a Alfredo Maia respondendo sobre as prestações sociais e pagamento das pensões.
“Há sempre outros portugueses a pagar os benefícios que damos a outros portugueses”.
Medina critica o PCP ainda por não valorizar “o facto de ao dia de hoje dois milhões e 800 mil pensionistas já terem recebido mil milhões de euros”, antes de 2023.
Fernando Medina, numa nova ronda de respostas, dirigiu-se a Alfredo Maia respondendo sobre as prestações sociais e pagamento das pensões.
“Há sempre outros portugueses a pagar os benefícios que damos a outros portugueses”.
Medina critica o PCP ainda por não valorizar “o facto de ao dia de hoje dois milhões e 800 mil pensionistas já terem recebido mil milhões de euros”, antes de 2023.
O ministro das Finanças afirmou ainda que o Governo não vai reduzir o défice além do proposto, explicando que podia baixar os 1,9 por cento para 0,9 por cento, caso não atribuísse os apoios.
Em resposta a Carlos Barbosa de Melo, do PSD, Fernando Medina sublinha que toda a dívida implica um pagamento, recusando que o Governo tenha optado por reduzir dívida em vez de apoiar os contribuintes.
Em resposta a Carlos Barbosa de Melo, do PSD, Fernando Medina sublinha que toda a dívida implica um pagamento, recusando que o Governo tenha optado por reduzir dívida em vez de apoiar os contribuintes.
11h35– Barbosa de Melo acusa Governo de manter aumento da inflação no Orçamento
Barbosa de Melo, do PSD, acusou o PS de ter trazido a inflação no Orçamento para 2022 e agora, no OE2023, a “inflação continua a subir”.
O que está neste Orçamento, critica, “pouquinho para enfrentar esta tempestade”.
Barbosa de Melo, do PSD, acusou o PS de ter trazido a inflação no Orçamento para 2022 e agora, no OE2023, a “inflação continua a subir”.
O que está neste Orçamento, critica, “pouquinho para enfrentar esta tempestade”.
O parlamentar acusou mesmo o Governo de ficar aquém do possível no apoio às famílias, dizendo que o executivo preferiu optar pela folga orçamental para reduzir o défice e a dívida.
“Digam aos portugueses que é opção política que está prestes a acontecer uma transferência de dinheiro dos contribuintes para os nossos credores. O que o Governo pretende é pagar dívida com as receitas fiscais que a inflação trouxe”, afirma, dizendo que esta opção só pode ter um efeito contracionista.
“Digam aos portugueses que é opção política que está prestes a acontecer uma transferência de dinheiro dos contribuintes para os nossos credores. O que o Governo pretende é pagar dívida com as receitas fiscais que a inflação trouxe”, afirma, dizendo que esta opção só pode ter um efeito contracionista.
11h27 - OE2023 não aumenta prestações sociais, critica PCP
O deputado do PCP Alfredo Maia acusou o Governo de não prever um aumento das prestações sociais na proposta de Orçamento do Estado para 2023, dizendo ainda que muitas famílias não veem respondidos os problemas no acesso à habitação.
O deputado do PCP Alfredo Maia acusou o Governo de não prever um aumento das prestações sociais na proposta de Orçamento do Estado para 2023, dizendo ainda que muitas famílias não veem respondidos os problemas no acesso à habitação.
11h18 – Governo disponível para diálogo com PAN
Em resposta ao PAN, Medina confirmou a disponibilidade do Governo para diálogo, para “melhorar a proposta do Orçamento de Estado”.
Dirigindo-se ao Chega, o ministro assegurou que os dados do OE2023 são “claros”.
Respondendo às críticas do Chega, sobre o SNS, Fernando Medina garante que o Governo tem “os meios necessários” para uma melhoria na gestão do setor da Saúde. Referindo-se aos enfermeiros, o ministro disse que o Governo vai cumprir o “que está inscrito no programa” e prevê que as melhorias estejam em “breve concluídas”.
Em resposta ao PAN, Medina confirmou a disponibilidade do Governo para diálogo, para “melhorar a proposta do Orçamento de Estado”.
Dirigindo-se ao Chega, o ministro assegurou que os dados do OE2023 são “claros”.
Respondendo às críticas do Chega, sobre o SNS, Fernando Medina garante que o Governo tem “os meios necessários” para uma melhoria na gestão do setor da Saúde. Referindo-se aos enfermeiros, o ministro disse que o Governo vai cumprir o “que está inscrito no programa” e prevê que as melhorias estejam em “breve concluídas”.
O ministro das Finanças garantiu ainda que o orçamento destinado à Saúde subiu em mais de 30 por cento de 2019 para 2023, acusando quem critica o Governo por falta de espírito de reformista, defendendo uma “reforma de fundo” no Serviço Nacional de Saúde que, garante, será acompanhada dos meios necessários.
Por isso, continuou Fernando Medina, será dada mais autonomia, mais responsabilização e mais verbas.
Por isso, continuou Fernando Medina, será dada mais autonomia, mais responsabilização e mais verbas.
Em resposta ao deputado social-democrata Duarte Pacheco, Fernando Medina diz que existe uma clareza nos apoios dados às famílias, vincando os números que traduzem os apoios dados.
“Não considerar isto um Orçamento de apoio aos rendimentos é um erro de análise profunda”, conclui.
“Não considerar isto um Orçamento de apoio aos rendimentos é um erro de análise profunda”, conclui.
11h16 - Chega questiona Medina quanto custa a nova direção do SNS
O deputado do Chega Pedro Frazão fala num orçamento “fraco e propagandista”, acusando o PS de “bater no peito pelo Serviço Nacional de Saúde”, mas de desrespeitar “todos os dias” os profissionais de saúde.
“Só o ano passado emigraram 88 médicos e 4.506 enfermeiros. Isto devia envergonhar o Governo, devia envergonhar Portugal, devia envergonhar a bancada do PS”, diz, questionando quando serão atualizados os salários dos enfermeiros.
No fim da intervenção, Pedro Frazão questionou o ministro das Finanças sobre o custo da nova direção executiva do SNS, depois de Fernando Medina ter dito que a equipa custaria 10 milhões de euros.
O deputado do Chega Pedro Frazão fala num orçamento “fraco e propagandista”, acusando o PS de “bater no peito pelo Serviço Nacional de Saúde”, mas de desrespeitar “todos os dias” os profissionais de saúde.
“Só o ano passado emigraram 88 médicos e 4.506 enfermeiros. Isto devia envergonhar o Governo, devia envergonhar Portugal, devia envergonhar a bancada do PS”, diz, questionando quando serão atualizados os salários dos enfermeiros.
No fim da intervenção, Pedro Frazão questionou o ministro das Finanças sobre o custo da nova direção executiva do SNS, depois de Fernando Medina ter dito que a equipa custaria 10 milhões de euros.
11h15 - Miguel Cabrita salienta "marcas de força" do orçamento proposto
Miguel Cabrita, do PS, salienta que a intervenção do ministro das Finanças desmonta "mitos" e consolida "marcas de força" deste orçamento.
"Desde 2015 que lutamos pelos rendimentos das pessoas em Portugal", vinca.
Miguel Cabrita, do PS, salienta que a intervenção do ministro das Finanças desmonta "mitos" e consolida "marcas de força" deste orçamento.
"Desde 2015 que lutamos pelos rendimentos das pessoas em Portugal", vinca.
11h12 - Duarte Pacheco acusa Medina de fazer "trapaça orçamental": "Os portugueses não são parvos"
Duarte Pacheco do PSD acusou Medina de fazer uma "trapaça orçamental" com esta proposta de orçamento.
"Os portugueses não são parvos e quando vão ao supermercado percebem que as coisas estão mais caras e que o dinheiro que têm no bolso vale menos", afirmou.
O deputado social-democrata diz que "com o ministro Fernando Medina regressam em força as cativações à política orçamental".
Duarte Pacheco do PSD acusou Medina de fazer uma "trapaça orçamental" com esta proposta de orçamento.
"Os portugueses não são parvos e quando vão ao supermercado percebem que as coisas estão mais caras e que o dinheiro que têm no bolso vale menos", afirmou.
O deputado social-democrata diz que "com o ministro Fernando Medina regressam em força as cativações à política orçamental".
11h10 - Livre questiona Governo sobre se vai obrigar a banca a manter a taxa fixa
O deputado único do Livre, Rui Tavares, questionou se o Governo tenciona obrigar a banca a manter a taxa fixa, face aos anúncios de que há bancos como lucros acima dos 100 por cento que dizem que não deixar de ter essa oferta.
O deputado único do Livre, Rui Tavares, questionou se o Governo tenciona obrigar a banca a manter a taxa fixa, face aos anúncios de que há bancos como lucros acima dos 100 por cento que dizem que não deixar de ter essa oferta.
11h00 - Medina nega que OE2023 seja orçamento de austeridade
O ministro das Finanças, em resposta a questões da bancada do PSD, acusou o deputado Hugo Carneiro de "apoucar" a Concertação Social, dizendo-lhe que, face à sua intervenção, os sindicatos e os parceiros não souberam negociar em nome dos interesses dos trabalhadores, sendo ele apenas quem sabe o que realmente era importante.
"Eles sabem muito mais da sua vida do que o senhor deputado", concluiu Medina.
Por outro lado, Fernando Medina negou que este seja um Orçamento contraccionista, de austeridade, e lembrou os "aumentos das pensões" e apoios extraordinários do Governo.
O ministro das Finanças, em resposta a questões da bancada do PSD, acusou o deputado Hugo Carneiro de "apoucar" a Concertação Social, dizendo-lhe que, face à sua intervenção, os sindicatos e os parceiros não souberam negociar em nome dos interesses dos trabalhadores, sendo ele apenas quem sabe o que realmente era importante.
"Eles sabem muito mais da sua vida do que o senhor deputado", concluiu Medina.
Por outro lado, Fernando Medina negou que este seja um Orçamento contraccionista, de austeridade, e lembrou os "aumentos das pensões" e apoios extraordinários do Governo.
O ministro das Finanças respondeu ainda a Mariana Mortágua com a garantia de que “não haverá mais injecções [de dinheiro] no Novo Branco” e que deverá avançar a taxação especial de lucros inesperados das empresas.
10h50 - PAN propõe dedução dos juros do crédito no IRS
A deputada única do PAN questiona o Governo quanto à sua disponibilidade para fazer avançar algumas propostas, nomeadamente um regresso da dedução dos juros do crédito no IRS, e o alargamento da isenção do IMI de três para cinco anos, "para facilitar acesso aos empréstimos dos jovens".
A deputada única do PAN questiona o Governo quanto à sua disponibilidade para fazer avançar algumas propostas, nomeadamente um regresso da dedução dos juros do crédito no IRS, e o alargamento da isenção do IMI de três para cinco anos, "para facilitar acesso aos empréstimos dos jovens".
10h38 – IL diz que não “basta atirar mais dinheiro” para o setor da Saúde para resolver problemas do SNS
O Iniciativa Liberal vai votar contra na votação da generalidade. No debate, a parlamentar Joana Cordeiro criticou o Governo nas medidas para o setor da saúde.
“Diz-se muitas vezes que o verdadeiro ministro da Saúde é o ministro das Finanças”, começou a deputada. “Não é a atirar mais dinheiro para os problemas que eles se resolvem. Não basta dizer que este é o orçamento com maior cotação de sempre para a Saúde”.
“É precisa uma reflexão estratégica sobre o modelo de gestão que temos hoje no SNS”, porque os problemas “persistem e estão a agravar-se”.
O Iniciativa Liberal vai votar contra na votação da generalidade. No debate, a parlamentar Joana Cordeiro criticou o Governo nas medidas para o setor da saúde.
“Diz-se muitas vezes que o verdadeiro ministro da Saúde é o ministro das Finanças”, começou a deputada. “Não é a atirar mais dinheiro para os problemas que eles se resolvem. Não basta dizer que este é o orçamento com maior cotação de sempre para a Saúde”.
“É precisa uma reflexão estratégica sobre o modelo de gestão que temos hoje no SNS”, porque os problemas “persistem e estão a agravar-se”.
“O Governo não tenciona resolver este problema e não quer que o Estado seja um bom pagador”, atira, questionando diretamente Fernando Medina sobre o plano para resolver a situação.
Terminando a intervenção com uma acusação de desonestidade, Joana Carneiro diz que o Governo atira os problemas da gestão hospitalar para as administrações hospitalares.
Terminando a intervenção com uma acusação de desonestidade, Joana Carneiro diz que o Governo atira os problemas da gestão hospitalar para as administrações hospitalares.
10h33 - Bloco questiona Medina sobre tributação de lucros inesperados
A bloquista Mariana Mortágua questionou esta manhã o ministro das Finanças sobre os lucros inesperados por três das maiores empresas portuguesas. Apontando os lucros de 1.100 milhões de euros neste ano ainda por acabar de 2022, a deputada perguntou a Fernando Medina se vai tributar os lucros destas empresas que, em tempos de crise profunda, acabam de "colocar 1.200 milhões de euros nas mãos dos acionistas".
Focando a intervenção nas empresas que recentemente apresentaram lucros, como a Galp ou a Jerónimo Martins, Mariana Mortágua diz que a Comissão Europeia “ultrapassa o Governo pela esquerda” para depois António Costa anunciar a referida taxa a lucros extraordinários.
“Não me digam que o Governo acordou ontem e descobriu que havia empresas a lucrar com a inflação. Só o Governo é que não sabia”, diz, pedindo a Fernando Medina que explique como vão ser aplicadas estas taxas e a que empresas.
A bloquista Mariana Mortágua questionou esta manhã o ministro das Finanças sobre os lucros inesperados por três das maiores empresas portuguesas. Apontando os lucros de 1.100 milhões de euros neste ano ainda por acabar de 2022, a deputada perguntou a Fernando Medina se vai tributar os lucros destas empresas que, em tempos de crise profunda, acabam de "colocar 1.200 milhões de euros nas mãos dos acionistas".
“Não me digam que o Governo acordou ontem e descobriu que havia empresas a lucrar com a inflação. Só o Governo é que não sabia”, diz, pedindo a Fernando Medina que explique como vão ser aplicadas estas taxas e a que empresas.
10h30 - Chega critica política para a educação
Pela bancada do Chega, o deputado Gabriel Mithá Ribeiro colocou a ênfase no domínio da educação, que comparou ao dossier da TAP.
Pela bancada do Chega, o deputado Gabriel Mithá Ribeiro colocou a ênfase no domínio da educação, que comparou ao dossier da TAP.
“Vou retratar um caso típico de ministério e de mistério do socialismo. Há atrasos de dez meses na devolução de verbas próprias das escolas pelo Ministério da Educação. Faltam verbas para obras nas escolas, para o ensino especial, para o ensino da música, para as carreiras dos professores”, enumerou o deputado do Chega.
“Faltam professores porque os salários não compensam. A tentação é de culpar o ministro das Finanças porque não aumentou o orçamento. Mas veja, senhor ministro: todos os anos o Ministério da Educação desperdiça milhões e milhões de euros em currículos do ensino básico e secundário extensos, dispendiosos, sem qualidade. Comparem-se os currículos dos anos 80 e os atuais”.
Mithá Ribeiro quis ainda chamar a atenção para o que considera ser a indisciplina nas escolas e a violência que daqui decorre.
“Faltam professores porque os salários não compensam. A tentação é de culpar o ministro das Finanças porque não aumentou o orçamento. Mas veja, senhor ministro: todos os anos o Ministério da Educação desperdiça milhões e milhões de euros em currículos do ensino básico e secundário extensos, dispendiosos, sem qualidade. Comparem-se os currículos dos anos 80 e os atuais”.
Mithá Ribeiro quis ainda chamar a atenção para o que considera ser a indisciplina nas escolas e a violência que daqui decorre.
10h23 – PSD acusa Governo de não cumprir promessas de fim de cortes orçamentais
Hugo Carneiro do PSD dirigiu-se a Fernando Medina, no Parlamento, dizendo que o ministro e o Governo têm oportunidade neste debate de “confessar os pecados orçamentais previstos no Orçamento para 2023”.
Recordando que António Costa tinha prometido que não iria haver cortes orçamentais, o deputado social-democrata disse que “foi exatamente o oposto que aconteceu”.
“No próximo ano, mil milhões de euros serão cortados na base de atualização das pensões para o futuro. Isto não é cumprir a palavra honrada”.
Em 2023, continuou o deputado, pelo menos “quatro milhões de portugueses vão perder rendimentos”, referindo-se a pensionistas, trabalhadores da Função Pública e pessoas que recebem prestações sociais.
Hugo Carneiro do PSD dirigiu-se a Fernando Medina, no Parlamento, dizendo que o ministro e o Governo têm oportunidade neste debate de “confessar os pecados orçamentais previstos no Orçamento para 2023”.
Recordando que António Costa tinha prometido que não iria haver cortes orçamentais, o deputado social-democrata disse que “foi exatamente o oposto que aconteceu”.
“No próximo ano, mil milhões de euros serão cortados na base de atualização das pensões para o futuro. Isto não é cumprir a palavra honrada”.
Em 2023, continuou o deputado, pelo menos “quatro milhões de portugueses vão perder rendimentos”, referindo-se a pensionistas, trabalhadores da Função Pública e pessoas que recebem prestações sociais.
“É caso para dizer ‘até as vacas perderam as asas’”, ironizou, lembrando um episódio em que António Costa colocou uma vaca a voar para simbolizar os feitos do Governo.
O parlamentar acusa mesmo Fernando Medina de ignorar o que está a acontecer em 2022 na preparação do próximo ano, atirando mesmo que o Orçamento do Estado que o Governo quer ver aprovado é “contracionista”.
O parlamentar acusa mesmo Fernando Medina de ignorar o que está a acontecer em 2022 na preparação do próximo ano, atirando mesmo que o Orçamento do Estado que o Governo quer ver aprovado é “contracionista”.
10h20 - “Mãos largas”
“O senhor ministro invariavelmente aponta o dedo ao PCP quando falamos de salários, de pensões, de investimento e de serviços públicos, para nos acusar desse crime de discordarmos da sacrossanta prioridade absoluta ao défice das contas públicas”, começou por apontar o deputado do PCP Bruno Dias.
“Mas então, se o défice é uma prioridade, como explicar essas mãos largas com o dinheiro dos contribuintes para o poder económico?”, questionou.
“O alargamento do prazo de reporte de prejuízos fiscais é o maior jackpot de muitos anos para os grupos empresariais”, vincou o deputado comunista.
“O senhor ministro invariavelmente aponta o dedo ao PCP quando falamos de salários, de pensões, de investimento e de serviços públicos, para nos acusar desse crime de discordarmos da sacrossanta prioridade absoluta ao défice das contas públicas”, começou por apontar o deputado do PCP Bruno Dias.
“Mas então, se o défice é uma prioridade, como explicar essas mãos largas com o dinheiro dos contribuintes para o poder económico?”, questionou.
“O alargamento do prazo de reporte de prejuízos fiscais é o maior jackpot de muitos anos para os grupos empresariais”, vincou o deputado comunista.
10h15 - Filipe Neto Brandão elogia ministro
A primeira intervenção da bancada socialista coube ao deputado Filipe Neto Brandão, que recordou a primeira intervenção de Fernando Medina no Parlamento, após ter sido empossado como ministro das Finanças.
“Na sua primeira intervenção nesta Assembleia, o senhor ministro aludiu a um contexto de elevada incerteza, onde se perspetivava ainda possíveis aumentos de juros. Hoje, o que era então possibilidade passou a realidade, comprovando-se o quão avisadas foram as suas palavras”, afirmou.
“Tivesse sido outro o caminho e teriam sido outros os constrangimentos orçamentais para enfrentarmos a incerteza aportada pela conjuntura internacional”, reforçou o deputado, que insistiu na ideia de que, “em tempos de incerteza”, esta é a proposta de Orçamento do Estado acertada.
A primeira intervenção da bancada socialista coube ao deputado Filipe Neto Brandão, que recordou a primeira intervenção de Fernando Medina no Parlamento, após ter sido empossado como ministro das Finanças.
“Na sua primeira intervenção nesta Assembleia, o senhor ministro aludiu a um contexto de elevada incerteza, onde se perspetivava ainda possíveis aumentos de juros. Hoje, o que era então possibilidade passou a realidade, comprovando-se o quão avisadas foram as suas palavras”, afirmou.
“Tivesse sido outro o caminho e teriam sido outros os constrangimentos orçamentais para enfrentarmos a incerteza aportada pela conjuntura internacional”, reforçou o deputado, que insistiu na ideia de que, “em tempos de incerteza”, esta é a proposta de Orçamento do Estado acertada.
10h11 – Medina diz que não se pode falar de cortes no OE2023
Virando-se para a oposição, o ministro pergunta “como pode alguém desvalorizar” os apoios atribuídos aos contribuintes, seguindo perguntando “como pode alguém falar de cortes”, depois de vários partidos, da esquerda à direita, terem falado em austeridade.
Virando-se para a oposição, o ministro pergunta “como pode alguém desvalorizar” os apoios atribuídos aos contribuintes, seguindo perguntando “como pode alguém falar de cortes”, depois de vários partidos, da esquerda à direita, terem falado em austeridade.
“Como pode alguém com verdade falar de política falar de austeridade? Não pode porque serão quatro anos de aumentos, de estabilidade, de compromisso”, afirmou o governante.
“As oposições desvalorizam a importância destes entendimentos”, atira, voltando aos acordos celebrados.
10h10 – Orçamento garante “estabilidade” para as famílias
Este orçamento, segundo Medina, que responde “ao que é fundamental para as famílias: estabilidade”.
Por essa razão, o Governo diz ter-se empenhado “na celebração de dois acordos estruturantes: o acordo de rendimentos e competitividade e o acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da administração pública”.
Estes são acordos “únicos na sua importância, profundidade e extensão” e definem um “caminho de melhoria contínua e previsível dos rendimentos” dos portugueses, fincando definidos aspetos centrais como o aumento do ordenado mínimo para 760 euros e uma “subida consecutiva todos os anos” até atingir os 900 euros em 2026.
Este orçamento, segundo Medina, que responde “ao que é fundamental para as famílias: estabilidade”.
Por essa razão, o Governo diz ter-se empenhado “na celebração de dois acordos estruturantes: o acordo de rendimentos e competitividade e o acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da administração pública”.
Estes são acordos “únicos na sua importância, profundidade e extensão” e definem um “caminho de melhoria contínua e previsível dos rendimentos” dos portugueses, fincando definidos aspetos centrais como o aumento do ordenado mínimo para 760 euros e uma “subida consecutiva todos os anos” até atingir os 900 euros em 2026.
Referindo-se ainda também ao aumento de rendimentos, pensões e abonos de família, Fernando Medina garantiu que haverá "aumentos todos os anos".
10h09 - Orçamento "de estabilidade, de confiança e de compromisso”
Abordando a questão da energia, Medina afirmou que Portugal vai aumentar as suas quotas para “melhor escudar” a economia de impactos globais como aumento dos preços do gás e combustíveis.
“Temos uma taxa de desemprego baixa e vamos trabalhar para que assim se mantenha. (…) Temos estabilidade política, que agora reforçamos com o diálogo e a estabilidade social”.
O OE para 2023 é “precisamente isto”, nas palavras do ministro, “mobilizar forças internas para enfrentar as adversidades externas”.
“Um orçamento de estabilidade, de confiança e de compromisso”.
Abordando a questão da energia, Medina afirmou que Portugal vai aumentar as suas quotas para “melhor escudar” a economia de impactos globais como aumento dos preços do gás e combustíveis.
“Temos uma taxa de desemprego baixa e vamos trabalhar para que assim se mantenha. (…) Temos estabilidade política, que agora reforçamos com o diálogo e a estabilidade social”.
O OE para 2023 é “precisamente isto”, nas palavras do ministro, “mobilizar forças internas para enfrentar as adversidades externas”.
“Um orçamento de estabilidade, de confiança e de compromisso”.
10h06 - Medina abre debate na generalide
Fernando Medina abriu o segundo dia de debate na generalidade, no Parlamento, afirmando que os “principais parceiros antecipam fortes abrandamentos nas suas economias”.
“Este é o contexto externo que enfrentamos”, afirmou o ministro das Finanças, referindo-se à Guerra na Ucrânia e à crise social e económica. “Mas perante as adversidades não respondemos com lamento, passividade e muito menos com resignação”.
Segundo Medina, o Governo reúne forças e traça o caminho, trabalhando “sem abalo de estados de alma” e com “propósito de proteger os portugueses”.
Fernando Medina abriu o segundo dia de debate na generalidade, no Parlamento, afirmando que os “principais parceiros antecipam fortes abrandamentos nas suas economias”.
“Este é o contexto externo que enfrentamos”, afirmou o ministro das Finanças, referindo-se à Guerra na Ucrânia e à crise social e económica. “Mas perante as adversidades não respondemos com lamento, passividade e muito menos com resignação”.
Segundo Medina, o Governo reúne forças e traça o caminho, trabalhando “sem abalo de estados de alma” e com “propósito de proteger os portugueses”.
10h00 - PAN opta pela abstenção na generalidade
Inês Sousa Real anunciou que o PAN se vai abster. Contudo, e face ao contexto atual, a secretária-geral do partido considera que é importante garantir “que o processo da especialidade dá oportunidade às outras forças políticas de poderem avançar quais são as suas preocupações”.
“Decidimos que nos vamos abster na generalidade”, continuou, acrescentando que o PAN está disponível para “diálogo”.
“Decidimos que nos vamos abster na generalidade”, continuou, acrescentando que o PAN está disponível para “diálogo”.
8h55 - O que disse Marcelo
O presidente da República relembrou ontem que a proposta de Orçamento do Estado ainda pode ser alterada em sede de especialidade.
8h36 - Livre vai abster-se
O deputado único do Livre, Rui Tavares, confirmou esta manhã que vai-se abster na votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado. Mas faz depender o voto final de um "compromisso sério" por parte do Governo para com "propostas de alteração substantivas".
"O Livre defende uma estratégia orçamental ancorada em opções económicas e fiscais que atendam à emergência social e ambiental como prioridades, bem como à garantia de serviços públicos de qualidade. Isso significa que estamos disponíveis para dialogar com cada um dos ministros, após um voto de abstenção na generalidade, procurando ir ao encontro do que os nossos eleitores esperam do Livre na discussão em especialidade", afirma a direção do partido em mensagem remetida aos militantes, cujo teor é citado pela agência Lusa.
"Esta posição assume que apenas com um compromisso sério do Governo em relação a propostas de alteração substantivas e com real impacto que o Livre venha a submeter é que poderemos aceder a votar de outra forma que não contra, no momento da votação final global". O partido considera que a proposta do Executivo "dita uma falsa escolha entre contas certas ou rigor orçamental e a continuação do caminho de recuperação de rendimentos iniciado nas anteriores legislaturas".
"O Governo prefere um Orçamento contido, que seria adequado num momento de crescimento da economia e com inflação em níveis normais, mas que acaba assim por agravar a probabilidade da recessão, que considera improvável, mas para a qual quer estar preparado", prossegue o Livre.
"Não é irrelevante a preocupação com a diminuição da dívida pública, na medida em que esta limita o preço a pagar pela sua manutenção ou por cada nova procura de financiamento por parte do Estado".
"Contudo, um cenário inflacionário como aquele que atravessamos tem um efeito lateral de redução do rácio da dívida pública e dá-nos tempo adicional para atingir os objetivos inicialmente traçados", escreve a direção, para acrescentar que outros países-membros da União Europeia enveredaram por "centrar a sua política orçamental no aumento real e significativo dos rendimentos, das prestações sociais e em medidas direcionadas para as pequenas e médias empresas".
"Nesta proposta de Orçamento do Estado, caberá à classe média o ónus de suportar o impacto da inflação e os serviços públicos são condenados à estagnação, nos casos em que não sofrem cortes nos seus orçamentos", aponta o Livre.
O partido representado por Rui Tavares insiste na criação de uma empresa pública de hidrogénio e recorda algumas das propostas que pôde ver incluídas no Orçamento do Estado para 2022.
Créditos à habitação
O partido pretende igualmente ver concretizada uma proposta, recentemente aprovada na Assembleia da República, sobre os créditos à habitação, "que garante que os bancos oferecem alternativas a quem vê a sua prestação aumentar de forma assinalável, face ao aumento de indexantes como a Euribor".
"Do mesmo modo, durante o diálogo com o Governo sobre o Orçamento para o próximo ano, o Livre colocará em cima da mesa medidas como o passe ferroviário nacional, a criação de um serviço de transporte escolar público, o reforço da dotação da Cultura e muitas outras que irão sendo apresentadas ao longo do processo de discussão na especialidade".
7h35 - Segundo de dois dias de discussão no Parlamento
O arranque dos trabalhos deste segundo dia de debate, que poderá prolongar-se por cerca de seis horas, está previsto para as 10h00. A primeira intervenção deverá caber ao ministro das Finanças, Fernando Medina.
Também o ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, fará uma intervenção. O encerramento fica a cargo da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
Depois do debate e da votação na generalidade - que têm lugar um ano após o chumbo de 2021 -, a proposta passa à fase da especialidade. A votação final global acontece a 25 de novembro.
Síntese do primeiro dia de debate
No debate da tarde de quarta-feira, o primeiro-ministro quis assinalar o investimento de 5,6 mil milhões de euros em apoios às famílias e políticas de gestão dos custos da energia. António Costa anunciou que o próximo Conselho de Ministros vai aprovar um diploma a obrigar os bancos a renegociarem contratos de crédito à habitação, sempre que os juros "subam além do teste de stress a que as famílias foram sujeitas".
A marcar o primeiro dia dos trabalhos parlamentares estiveram as trocas de acusações entre PS e PSD sobre a atual governação e a da coligação entre PSD e CDS-PP, sob a liderança de Pedro Passos Coelho.
Se o PS procurou conotar os social-democratas com a política de austeridade orçamental e as "contas erradas", o PSD destacou o que considera ser a falta de ambição na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, desde logo no que diz respeito à pobreza e ao próprio crescimento da economia.
Por sua vez, o líder do Chega, André Ventura, prometeu fazer "chegar ao Ministério Público" a alegada alteração de dados de contribuintes no Portal das Finanças, no âmbito do pagamento do apoio extraordinário de 125 euros.
A Iniciativa Liberal acusou o Governo de acenar com "brilharetes orçamentais" conseguidos mediante os "sacrifícios dos portugueses".
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, acusou o Governo de ter feito "uma clara opção pelos interesses dos grupos económicos", ao passo que a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, estimou que o Parlamento se prepara para votar um "mau" Orçamento e que "a direita faria igual". Algo que António Costa considerou demonstrar um "ódio cego" dos bloquistas para com o Executivo socialista.
