A polémica sobre o tempo para a interrupção voluntária da gravidez regressa esta sexta-feira à discussão em plenário na Assembleia da República, a pedido do PS. A esquerda parlamentar quer ver alargado o prazo legal, que atualmente se estende até às dez semanas de gestação. As propostas têm, todavia, reprovação garantida: PSD e Chega vão votar contra.
Na passada quinta-feira, o líder parlamentar dos social-democratas, Hugo Soares, veio anunciar o voto contra todos os projetos relativos à interrupção voluntária da gravidez, juntando-se assim ao Chega de André Ventura e ao CDS-PP, parceiro na coligação governativa.Os projetos da esquerda parlamentar caem na generalidade.
Ainda assim, a deputada socialista Isabel Moreira exortou o PSD a acompanhar o PS, demarcando-se do Chega.
O PS propõe, designadamente, o alargamento do prazo de dez para as 12 semanas, o fim do período de reflexão e a densificação da lei sobre a objeção de consciência, de modo a que esta não constitua uma “obstrução de consciência”, nas palavras de Isabel Moreira.
Também BE, Livre e PCP defendem uma extensão do prazo legal para a realização do aborto.
Os comunistas propõe 12 semanas e, em situações de perigo de morte ou de “grave e duradoura lesão”, as 14 semanas. Bloco e Livre igualam os socialistas quanto ao fim do período de reflexão, embora proponham o alargamento do prazo para as 14 semanas.
O PAN pretende ver reforçado o apoio às mulheres em consulta prévia de interrupção voluntária da gravidez, além da regulamentação do direito de objeção de consciência dos profissionais de saúde.
O Chega propõe, no seu projeto, a possibilidade de as grávidas fazerem um exame para ver e ouvir o batimento cardíaco do feto. E o CDS-PP defende que os médicos objetores de consciência tenham a possibilidade de estar presentes nas consultas que antecedem um aborto.
c/ Lusa
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