Parlamento da Madeira aprova levantamento de imunidade a secretários regionais e deputado do PSD
A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou hoje, em plenário, por unanimidade, o levantamento da imunidade parlamentar a quarto secretários regionais e, por maioria, ao deputado social-democrata José Prada, todos constituídos arguidos em dois processos judiciais.
José Prata, também vice-presidente do parlamento regional e secretário-geral do PSD/Madeira, e os secretários do Governo social-democrata minoritário Rogério Gouveia (Finanças), Pedro Ramos (Saúde e Proteção Civil) e Pedro Fino (Equipamento e Infraestruturas) foram constituídos arguidos em setembro, no âmbito da operação "AB INITIO", sobre suspeitas de criminalidade económica e financeira.
Já o secretário regional da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, foi constituído arguido em outubro num outro processo relacionado com suspeitas de prevaricação.
Os pedidos de levantamento da imunidade parlamentar foram solicitados pelo Tribunal Judicial da Comarca da Madeira e o plenário aprovou por unanimidade -- 47 votos -- os relacionados com os secretários regionais e por maioria -- 46 votos -- o de José Prada.
A votação foi secreta, com voto depositado em urna.
Em 06 de novembro, o presidente e líder parlamentar do Chega/Madeira, Miguel Castro, anunciou em conferência de imprensa que entregou no parlamento madeirense uma moção de censura ao Governo Regional, cuja discussão e votação está marcada para 17 dezembro.
Miguel Castro justificou a decisão com as investigações judiciais que estão a ser feitas ao presidente do executivo, Miguel Albuquerque, e a quatro secretários regionais, tendo todos sido constituídos arguidos.
"Achamos que neste momento o governo liderado por Miguel Albuquerque e Miguel Albuquerque não têm condições para liderar a Região Autónoma da Madeira", referiu o líder regional do Chega, admitindo retirar a moção se for apresentada uma outra solução para o executivo.
Miguel Albuquerque foi constituído arguido no final de janeiro num inquérito que investiga suspeitas de corrupção, abuso de poder e prevaricação, entre outros. Em causa estão alegados favorecimentos de empresários pelo poder público, em troca de contrapartidas.
O social-democrata, líder do partido na Madeira desde 2014 e do Governo Regional desde 2015, acabou por se demitir - depois de o PAN retirar o apoio que permitia à coligação PSD/CDS-PP governar com maioria absoluta -, mas venceu as eleições antecipadas de maio.
Num acordo pós-eleitoral, PSD (com 19 eleitos) e CDS-PP (dois) não conseguiram os 24 assentos necessários a uma maioria absoluta, tendo a abstenção de três deputados do Chega permitido a aprovação do Orçamento da Madeira para 2024.
Os sociais-democratas deixaram de ter, pela primeira vez em tempo de democracia e autonomia, maioria absoluta na Assembleia Legislativa da Região Autónoma.
O parlamento regional é composto por 19 deputados do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN.
Miguel Albuquerque já declarou publicamente que não se demite e que o PSD está pronto para todos os cenários, incluindo o de novas eleições legislativas regionais antecipadas.
O PS e a IL anunciaram que vão votar a favor da moção de censura, enquanto JPP e PAN ainda vão decidir junto das estruturas dos seus partidos.
Já hoje, o parlamento da Madeira aprovou por maioria, em plenário, um requerimento do presidente que valida a decisão da conferência dos representantes dos partidos de adiar o debate da moção de censura para depois do Orçamento para 2025.
