O Parlamento debateu esta terça-feira uma moção de censura ao Governo apresentada pelo Chega. Esta foi a terceira que o executivo enfrentou desde o início da atual legislatura e já tinha chumbo garantido.
Cabe a Pedro Pinto a última intervenção do Chega na defesa da sua moção de censura ao executivo de António Costa.
Depois do debate da tarde, o Chega concluique é a "única oposição ao Governo socialista", o único com coragem de dizer "este Governo não serve a Portugal", afirma Pedro Pinto.
A ambição do partido é enviar o socialismo "para o caixote de lixo da história" afirma. "O Chega não é o problema, é a solução para Portugal", remata.
O líder social-democrata, Luís Montenegro, desvalorizou hoje a moção de censura ao Governo afirmando está a preparar um projeto de esperança para o país, enquanto PS e Chega se juntam "no amor ao combate ao PSD".
"Quem está interessado no debate é o casal de namorados da política portuguesa, que é o doutor António Costa e o doutor André Ventura, que hoje estão unidos no propósito de darem um beijinho um ao outro e o mesmo significa atacarem o PSD, portanto, juntarem-se no amor ao combate ao PSD e, de permeio, vão dando uns arrufozinhos", afirmou.
O líder do PSD disse ainda que "o futuro de Portugal não depende do debate de hoje na Assembleia da República" mas sim das "soluções para os problemas reais" do país.
"O que quero dizer aos portugueses é que enquanto eles perdem tempo a debater dentro de quatro paredes assuntos recorrentes, independentemente da sua importância, eu estou na rua, no terreno, a falar com as pessoas, a ouvi-las, e a preparar um projeto de futuro e de esperança para Portugal", vincou.
Montenegro falava aos jornalistas à entrada da escola secundária Solano de Abreu, em Abrantes, no âmbito da iniciativa "Sentir Portugal em..." que esta semana decorre no distrito de Santarém e que inclui contactos com a população, visitas a empresas e instituições públicas e privadas ou do setor social, entre outras.
"Não estamos favoráveis a esta iniciativa parlamentar mas não vamos dar uma ideia errada aos eleitores portugueses de que, de alguma maneira, temos alguma espécie de apoio político ao governo, porque nós censuramos o governo, só que fazemo-lo todos os dias, não fazemos com números políticos parlamentares", disse Luís Montenegro.
O presidente do PSD voltou a responsabilizar o Governo pelos "quase 100 mil alunos" sem professor pelo menos a uma disciplina, alegando que a falta de docentes no país tem-se agravado anualmente.
O parlamento debate hoje uma moção de censura ao Governo apresentada pelo Chega, a terceira que o executivo enfrenta nesta legislatura, e que tem chumbo garantido devido ao voto contra da maioria absoluta do PS.
Além do PS, PCP e Bloco já anunciaram antecipadamente que vão votar contra a iniciativa, ao passo que o PSD se irá abster, isolando o Chega e a Iniciativa Liberal no voto favorável, tendo Luís Montenegro afirmado que o debate só interessa ao Chega e ao PS para "atacarem" o PSD.
Questionado sobre a situação do secretário-geral do Ministério da Defesa Nacional, que continua em funções depois de ter sido constituído arguido em agosto para ser investigado num processo autónomo ao "Tempestade Perfeita", Luís Montenegro disse que João Ribeiro deveria ter sido suspenso e que cabe ao Governo dar explicações.
"É mais um exemplo, no caso o secretário-geral do Ministério da Defesa que se manteve em funções já depois de ser constituído arguido", observou o líder do PSD.
Para Montengro, "cabe à ministra da Defesa e ao primeiro-ministro dar nota do porquê de ele não ter sido afastado", afirmando esperar que António Costa "tenha ocasião para o fazer" hoje, "no debate no parlamento".
Rui Afonso, do Chega, aproveita os últimos minutos de que o partido ainda dispõe no debate para lembrar a crise que atinge a classe média portuguesa, "no limiar" da pobreza.
Hugo Carneiro do PSD critica a moção de censura, ao sublinhar que nenhuma solução foi apresentada pelo Chega ao longo da tarde. "Não entramos em engodos", vincou.
Virando-se para o PS, o deputado social-democrata sublinhou que Portugal "atingiu máximos na carga fiscal em 2022". Mencionou também as prestações do crédito à habitação e a dificuldade dos estudantes no acesso a alojamento.
"O Governo falhou todas as promessas de disponibilização de camas para estudantes", apontou Hugo Carneiro.
Referiu ainda que o país "empobrece nos rendimentos e empobrece na esperança".
"Arriscamos a transformar o país num mero prestador de serviços a quem aqui vem gozar as suas férias", vincou, lembrando que os "jovens qualificados continuam a sair do país".
Em relação à arrecadação de receita por via dos impostos, acusa o PS de fazer malabarismo na retórica e critica o "flautista de Hamelin que conduz o PS ".
Pediu ainda ao primeiro-ministro para que "tenha coragem de aceitar a proposta do PSD" em matéria de redução de impostos.
"Cortaria as mãos" antes disso, garante o líder do partido que apresentou a moção de censura desta tarde.
Nesta nova intervenção, Ventura aproveita para atacar também o PSD a par do executivo socialista, criticando o silêncio dos social-democratas face a algumas farpas lançadas durante o debate.
"Se alguém mandou os jovens emigrar foi António Costa", acusa, lembrando ainda que "foi o PS quem levou o país à bancarrota, três vezes".
Vera Braz, do PS, desafiou o PSD a votar contra a moção de censura apresentada pelo Chega, uma vez que o partido considera que a moção "não resolve" os problemas dos portugueses.
Destacou várias medidas adotadas pelo Governo que, afirma, têm sido decisivas no setor da habitação, e ainda a redução do IVA no cabaz dos bens alimentares.
Pedro Frazão, do Chega, fez menção à situação de "descalabro" da agricultura e acusou a Iniciativa Liberal de apresentar as mesmas soluções do Governo PS. Considerou ainda que a ministra está "escondida" e "quase quase a sair da bancada do Governo" neste debate.
Bernardo Blanco, da Iniciativa Liberal, critica o PS, que “parece que não está a governar há oito anos”.
Destaca que o ano de 1995 foi o ano em que António Costa esteve pela primeira vez num governo e que ao longo das últimas décadas Portugal tem sido ultrapassado por vários países que entretanto entraram na União Europeia.
"Nestes 28 anos em que 21 foram governados pelo PS, Portugal está cada vez mais no fim da Europa e com os mesmos problemas", vincou.
"Portugal pode ser muito mais do que o poucochinho que tem sido com o PS", concluiu ainda.
A partir da tribuna, o deputado do Partido Socialista defende as conquistas do executivo. "Temos a maior população empregada de sempre" e "tiramos 700 mil portugueses do risco de pobreza", afirma.
"A oposição não aprende com os erros do passado", acrescenta.
Pedro Pessanha, do Chega, destacou na sua intervenção a situação das Forças Armadas em Portugal, alertando para a necessidade de mais investimento e valorização de carreiras.
Considerou ainda que a solução para a redução do número de militares não é resolvida com a contratação de estrangeiros.
Por fim, criticou a ministra da Defesa e relembrou os casos de corrupção que envolvem aquele Ministério.
Subindo à tribuna, Paulo Rios de Oliveira, do PSD, sublinha que, "em oito anos, o falhanço" do executivo "é grosseiro".
Puxando dos galões social-democratas nas propostas apresentadas em fevereiro para os problemas da habitação, o deputado considera que "o pacote Mais Habitação começou mal e vai acabar pior".
Numa farpa ao partido que apresentou a moção de censura, o social-democrata atira que "censurar não chega".
Maria Begonha, do PS, considera que foram os governos de António Costa que contrariaram a situação de "inércia" na habitação. Destacou que se trata de um problema além fronteiras.
A deputada socialista diz que a solução "é mais Estado", algo que o PSD "considera uma heresia no século XXI".
Acusa o PSD de não ter apresentado programas ou medidas concretas para resolver a crise de habitação, preferindo o discurso "ultrademagógico" contra o pacote "Mais Habitação".
Pedro Frazão, do Chega, focou-se na situação da saúde no país e acusou o Governo de demagogia. Para lá dos casos particulares, frisou o "excesso de mortalidade" nos últimos anos.
Exorta o Governo para que tenha "vergonha" e para que honre a sua palavra no que diz respeito ao Serviço Nacional de Saúde.
Entre as várias críticas dirigidas à oposição, o deputado do PS Miguel Costa Matos lembrou as recentes medidas anunciadas pelo executivo, nomeadamente a devolução das propinas por cada ano de trabalho em Portugal, a redução na cobrança de IRS nos primeiros anos de trabalho dos jovens portugueses e os transportes públicos gratuitos para os estudantes até aos 23 anos.
Considera que estas não são "medidas inócuas" ou "avulsas", mas que podem representar 12 mil euros no apoio aos jovens. "Façam as contas", desafia Miguel Costa Matos, citando o ex-primeiro-ministro António Guterres.
Um jovem que entre agora na Administração Pública demora "140 anos a chegar ao topo da carreira", afirma o deputado do Chega, Bruno Nunes.
O executivo prefere ainda contratar por exemplo "médicos, no estrangeiro", por "2.800 euros" e "a descriminar os médicos formados em Portugal e a manda-los para fora", acrescenta.
Rui Afonso, do Chega, responde à deputada comunista, lembrando que o PCP "aprovou seis Orçamentos de Estado" onde houve uma constante escalada da carga fiscal, sendo um partido com "tamanho património imobiliário" e "isenções fiscais".
Numa crítica ao Governo, o deputado do Chega aponta que "Portugal tem sido um dos países que mais tem aumentado mais a carga fiscal", e que o Orçamento de Estado para 2024 irá trazer um novo aumento.
Alma Rivera, do PCP, critica o Chega na sua intervenção, ao afirmar que o "preponente da moção o primeiro a desvalorizá-la".
Considera que a "política do Governo do PS deve ser censurada" uma vez que "não está a resolver as causas dos problemas" e se mantém fiel à "política das contas certas".
Mas "qual é a alternativa do Chega?", questiona a deputada comunista, ao enumerar os várias áreas de intervenção. Acusa o Chega de estar contra os aumentos do salário mínimo nacional, de querer entregar o SNS aos grupos privados e de não defender o direito à habitação e a escola pública.
"Não têm pudor nenhum de defender tudo e o seu contrário consoante o vento sopre", resume a deputada comunista, que acusa ainda o partido de André Ventura de "instrumentalizar a desgraça dos outros".
Considera que a moção de censura hoje votada "não serve para nada, apenas para a disputa partidária à direita".
Felipe Melo, do Chega, aponta "um estado social desgastado, degradado, e isso só tem um nome, António Costa e Partido Socialista".
O deputado aponta números, um milhão de contatos de arrendamento e 1,3 milhões de contratos de crédito à habitaçáo e 700.000 residências próprias, em "seis milhões de alojamentos familiares clássicos", para acusar o executivo de proteger a economia paralela.
"O socialismo cresce quando a pobreza aumenta", afirma, desafiando António Costa a deixar de criar portugueses dependentes do Governo. "Não dê esmolas, acabe com as taxas liberatórias" que, afirma, "dão milhões a ganhar ao Governo", e "reduza o IRS".
A deputada soma críticas ao executivo com baterias assestadas à Educação. A vinculação dos professores transformou-se numa "lotaria anual" ao mesmo tempo que o "material escolar aumentou 14 por cento para as famílias" e "para o ministro da Educação oito anos não chegaram", atira.
Ainda em resposta aos vários deputados, António Costa lembrou as medidas previstas para a habitação, nomeadamente a redução das prestações aos bancos, dando maior "previsibilidade para os próximos dois anos".
O primeiro-ministro afirmou que o Governo "não tem escondido a oposição à política do Banco Central Europeu".
Sobre o arrendamento, António Costa criticou o PCP por ter votado contra as medidas do Mais Habitação. O chefe de Governo considera que o pacote já incluía medidas importantes no combate à especulação, nomeadamente a "fixação de um teto ao aumento de rendas dos novos contratos".
António Costa admite privatizar totalidade do capital da TAP
"Não vamos vender a um qualquer privado. Só iremos privatizar e vender parte, ou a totalidade do capital, tendo em conta a defesa dos interesses da companhia, de Portugal e dos portugueses", disse o primeiro-ministro em resposta ao Bloco.
António Cotrim - Lusa
O primeiro-ministro colocou hoje a hipótese, entre diferentes cenários, de privatizar a totalidade do capital da TAP, apesar de indicar que o montante ainda não foi definido e irá depender do parceiro escolhido.
Em resposta ao líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, no debate da moção de censura do Chega ao Governo, Costa referiu que o montante da TAP que será privatizado "variará necessariamente" consoante o parceiro privado que for escolhido.
"Ao contrário do que diz, nós não vamos vender a um qualquer privado. Só iremos privatizar e vender parte, ou a totalidade do capital, tendo em conta a defesa dos interesses da companhia, de Portugal e dos portugueses", disse.
O primeiro-ministro recusou qualquer contradição com a sua postura em 2015, quando o Governo readquiriu capital da TAP, salientando que, nessa altura, o plano de reestruturação negociado com a Comissão Europeia já previa uma futura privatização da companhia.
"Desde o início que dissemos que era uma intervenção que fazíamos e não era para permanecermos `ad aeternum` como detentores de 100% do capital, mas que o fazíamos para responder a uma situação de crise", indicou.
Costa defendeu ainda a decisão do seu executivo de intervir na TAP em 2015, referindo que, caso não o tivesse feito, essa intervenção acabaria por ter sido "muito superior", tendo em conta a "crise que atingiu toda aviação comercial durante a pandemia".
"Teríamos de assegurar 100% do capital e não só a injeção que foi necessária para salvar a companhia", disse.
Na sua intervenção inicial neste debate, António Costa anunciou que o Governo vai aprovar no Conselho de Ministros do próximo dia 28 o diploma que irá estabelecer o enquadramento do processo de privatização da TAP.
"Como reconhece a Comissão Europeia, estamos a implementar o plano de reestruturação com sucesso e posso confirmar que, na próxima semana, aprovaremos o diploma que estabelece o enquadramento da privatização da TAP, defendendo a companhia e os interesses de Portugal e dos portugueses", declarou António Costa.
Antes, neste ponto da sua intervenção, o líder do executivo procurou salientar que, no ano passado, "a TAP não só não deu prejuízo, como apresentou lucros".
"Este ano, já foram transportados 7,6 milhões de passageiros no primeiro semestre, atingindo já o valor de 96% dos passageiros transportados no período pré pandemia" da covid-19, acrescentou.
Em resposta às várias intervenções dos diferentes deputados, o primeiro-ministro sublinhou que o mínimo de existência é "14 vezes o valor do salário mínimo" e que o Governo não quer alterar essa situação.
Adiantou ainda que quem aufere o salário mínimo "com grande probabilidade" vai continuar isento do pagamento de IRS.
“Temos fixado o calendário de atualização do salário mínimo até ao final da legislatura e com grande probabilidade vamos atualizar o mínimo de existência em conformidade com esse aumento”, acrescentou ainda.
Sobre a TAP, o primeiro-ministro adiantou que a companhia não será vendida "a um qualquer privado" e que a venda terá em conta "os interesses da companhia, Portugal e dos portugueses".
Eurico Brilhante Dias, líder da bancada do Partido Socialista ironiza. "Depois de ver hoje a direita a discutir esta moção de censura, a imagem é clara, não há alternativa ao PS".
"Este conjunto de partidos à nossa direita não tem nem política, não tem nem opções que consigam ser minimamente convergentes" para o país "neste momento difícil" de "guerra e inflação".
"A alternativa é mais PS, é mais governo PS", conclui.
"Temos a pior oposição do regime democrático" acusa ainda o líder parlamentar socialista, num trocadilho com o título da moção de censura do Chega.
Duarte Alves, do PCP, apelou à inversão da política de juros do Banco Central Europeu e criticou o Governo português por manter a postura de bom aluno.
Exortou o Governo a visar os "lucros da banca" e a avançar com "medidas corajosas" para baixar as prestações da casa. O deputado comunista criticou ainda a "desregulação total do mercado de arrendamento".
O PCP propôs ao executivo uma proposta que prevê que os limites para os novos contratos "não sejam necessariamente sobre a última renda, mas sobre a renda mais baixa dos últimos cinco anos", de forma a combater a especulação.
Rui Tavares, do Livre, criticou diretamente o Chega por “publicar notícias falsas” e imitar o grafismo de órgãos de comunicação social. Apontou ainda que o partido tem uma "direção ilegal" e as últimas convenções "foram declaradas ilegais pelo Tribunal Constitucional".
Dirigindo-se ao partido de André Ventura, considerou que a moção de censura hoje discutida no Parlamento é "uma farsa moral" para desviar atenções e que até vai adiar o regresso aos debates quinzenais. A intervenção de Rui Tavares mereceu alguns aplausos da bancada socialista.
"Agora sabe-se lá quando vamos ter o debate quinzenal", questiona a líder do partido Pessoas, Animais, Natureza.
"Não queremos alimentar populismos", garante, ao questionar António Costa sobre as medidas de apoio social incluídas no pacote Mais Habitação, "enquanto na rua aumenta a pobreza, enquanto sabemos que há pessoas que neste momento trabalham e ganham 800 a 900 euros e que estão a viver em tendas".
O abate previsto de milhares de sobreiros e a degradação da proteção ambiental e animal são outras das grandes preocupações do PAN.
Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, começou por sublinhar a "retórica inflamada da direita" neste debate, com a luta entre PSD, Chega e Iniciativa Liberal.
Questionou mesmo "como é que o primeiro-ministro não trouxe um balde de pipocas" uma vez que a oposição à direita deixa o Governo "descontraído no poder", considerou.
Uma das críticas, ainda à direita, prende-se com a ausência de questões sobre o anúncio da privatização da TAP na próxima semana, recordado a posição em do primeiro Governo socialista há oito anos em relação à transportadora aérea.
"Não sei o que é que António Costa de 2015 diria ao António Costa de 2023", mas "houve uma cambalhota pelo meio" na posição do primeiro-ministro, aponta Pedro Filipe Soares.
O responsável do Bloco criticou ainda o futuro pagamento de IRS por parte dos trabalhadores que auferem o salário mínimo, quando "a elite do país não paga os impostos que devia".
Paula Santos, líder do PCP, acusa o Governo socialista de António Costa de não enfrentar "a realidade" do crescimento "da desigualdade" e da "exploração", a par do aumento das privatizações e da degradação dos serviços públicos.
A líder comunista questiona António Costa se não considera "imoral" o lucro dos bancos "quando as famílias não sabem se conseguem pagar as suas prestações". "Quando vai por fim a esta indecência?"
Os comunistas querem ainda perceber quando vai António Costa "valorizar carreiras" de profissionais como médicos e professores, e tomar medidas para "combater a precariedade".
João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, começou por considerar a moção de censura que hoje é discutida como "um bocado infantil", na medida em que adia o início dos debates quinzenais.
No entanto, fez questão de explicar o porquê do sentido de voto favorável da Iniciativa Liberal na sua intervenção. Cotrim Figueiredo dirigiu-se durante vários minutos ao partido de André Ventura, considerando que "o Chega ficou chateado porque pensava que ia ficar sozinho" a votar favoravelmente a moção de censura.
Disse ainda que a Iniciativa Liberal não aceita "lições de moral" por parte do PS, uma vez que o partido "votou ao lado do Chega 92 vezes na última sessão legislativa".
Acusou ainda o PS de ser "o grande responsável pelo crescimento do Chega em Portugal". "Há anos que andam a brincar com o fogo", continuou.
"A existência do Chega vocês acham que vos garante poder para sempre", acrescentou ainda o deputado da Iniciativa Liberal, considerando que "incompetência é a palavra de ordem neste Governo".
Na sequência das palavras de Joaquim Miranda Sarmento, o líder do Chega desafia o líder parlamentar do PSD a votar ao lado do Chega e a aprovar a moção de censura que se discute esta terça-feira. "Tenha coragem e vote a favor", afirmou.
Com críticas ao PSD por pretender fazer "pactos" com o atual Governo, André Ventura resumiu: "Com este governo, com este primeiro-ministro, com este partido, não há pactos, é uma coça até eles saírem dali". Frisou depois que fala de uma "coça política" e "não ofensiva".
O líder parlamentar do PSD criticou o executivo, considerando que o atual Governo é "ainda pior" do que o que governou com o apoio da geringonça.
Joaquim Miranda Sarmento lembra que António Costa já está há oito anos no Governo e que é "o segundo primeiro-ministro com mais tempo de governação".
O PSD já fez saber que se vai abster nesta moção de censura, mas aproveitou o debate de hoje para criticar o executivo, em particular no que diz respeito à Saúde e Educação.
Miranda Sarmento sublinhou que há "mais meio milhão de portugueses sem médico de família do que tínhamos em 2015" e criticou o caos nas urgências. Apontou ainda aos gastos crescentes na saúde que não se traduzem em melhores serviços.
Acusa o governo socialista de tirar "mais 600 euros por cada português para lhes dar piores cuidados de saúde".
Em relação à educação, numa semana em que se inicia o ano letivo, lembrou que "quase 100 mil alunos não têm professor".
Este passo do executivo em relação ao processo de privatização da TAP foi transmitido por António Costa no discurso inicial que proferiu no debate parlamentar da moção de censura do Chega ao Governo.
Na parte final da sua intervenção, o primeiro-ministro referiu-se à atual situação económico-financeira da transportadora aérea nacional.
"Como reconhece a Comissão Europeia, estamos a implementar o plano de reestruturação com sucesso e posso confirmar que, na próxima semana, aprovaremos o diploma que estabelece o enquadramento da privatização da TAP, defendendo a companhia e os interesses de Portugal e dos portugueses", declarou António Costa.
Antes, neste ponto da sua intervenção, o líder do executivo procurou salientar que, no ano passado, "a TAP não só não deu prejuízo, como apresentou lucros".
"Este ano, já foram transportados 7,6 milhões de passageiros no primeiro semestre, atingindo já o valor de 96% dos passageiros transportados no período pré pandemia" da covid-19, acrescentou.
Na primeira intervenção, o primeiro-ministro António Costa criticou o Chega por apresentar uma moção de censura "a cada sessão legislativa". Considerou que estes "exercícios mediáticos" dizem zero aos portugueses.
António Costa afirmou ainda que o Chega pretende realmente, com estas moções de censura, "desafiar os seus parceiros de direita". Ao estar chumbada à partida, esta moção de censura “foi um sucesso” no desafio ao PSD e Iniciativa Liberal.
"Embaraçou o PSD e leva de arrasto a Iniciativa Liberal. Mas estes exercícios, que entretêm a bolha política e mediática, dizem zero aos portugueses", declarou o chefe do Executivo.
O primeiro-ministro destacou o reforço no Serviço Nacional de Saúde e o novo modelo de organização de prestação de cuidados. Por outro lado, confirmou as medidas de apoio à habitação.
"Há quem diga à nossa oposição que não há um facto que justifique esta moção de censura", questiona Ventura, para logo a seguir elencar os "factos" que a justificam.
"As chocantes indemnizações pagas pelos contribuintes" aos administradores da TAP, "a utilização dos serviços secretos e de informações ao arrepio da lei", a "pancadaria no Ministério das Infraestruturas, onde o ministro diz uma coisa e é desmentido pelos seus funcionários e assessores", atira.
"E todos acham isto normal no país do reino socialista", conclui. "Não, meus caros. Quem não está a ver os factos são aqueles que permitem que este Governo descoordenado continue em funções".
Ao "começar pelo princípio", André Ventura aponta a existência de "ministros fantasma" no Governo. "Em cada mês sai um membro do Governo", acusa.
Como primeiro exemplo, João Cravinho, "que não é ministro de absolutamente nada, apenas um ministro fantasma, sob suspeitas fantasma" que se mantém "apenas por um capricho do primeiro-ministro".
Logo depois, João Galamba "o ministro da pancadaria no Ministéro das Infraestruturas".
"Um Governo em absoluto caos, um governo em absoluto descrédito, um Governo em absoluta paranóia, um Governo de brincadeira" descreve Ventura sob aplauso da sua bancada.
"Este é o pior Governo de sempre da nossa história e este é o pior primeiro-ministro de sempre da nossa história", começa por afirmar André Ventura ao apresentar a primeira moção de censura da rentréé política no Parlamento.
A "base da premissa" e o "caos" do executivo justificam o protesto contra um "governo sem consistência, sem futuro e que não oferece aos portugueses nenhum futuro", acrescenta o líder do Chega.
A moção que será hoje discutida no Parlamento já está chumbado à partida. O documento, intitulado, "Por um país decente e justo, pelo fim do pior Governo de sempre", será discutido esta tarde a partir das 15h00.
Além do PS, PCP e Bloco já anunciaram antecipadamente que vão votar contra a iniciativa, ao passo que o PSD se irá abster. Chega e Iniciativa Liberal vão estar isolados no voto a favor.
