PAN. As propostas para um futuro verde que cuide das pessoas, animais e natureza

Nas legislativas de 2019, o PAN foi o sexto partido mais votado (com 3,32%) e elegeu quatro deputados. Em 2022, porém, caiu para oitavo, com apenas 1,58 por cento dos votos e um único mandato. Agora, ambiciona voltar a crescer. Conheça aqui as principais propostas do partido Pessoas-Animais-Natureza:
Clima, a “verdadeira estratégia”
Por considerar que as políticas ambientais que forem implementadas nos próximos anos determinarão, “de forma irreversível, a sobrevivência de milhares de espécies e do Planeta”, o PAN tem como prioridade assegurar a neutralidade climática em 2045, procurando que até 2035 toda a eletricidade do país provenha de energia renovável.

Num programa que prevê também a erradicação da pobreza energética até 2050, o partido ambiciona a eliminação de “todos os subsídios e apoios públicos aos combustíveis fósseis, canalizando os apoios para a produção de energias renováveis”.

Para incentivar o uso de transportes públicos, o PAN quer não só a criação de um passe único nacional como a gratuitidade dos passes até 2028, “implementando, progressivamente, uma redução em 50 por cento do valor da sua tarifa inteira e do preço do passe ferroviário nacional, até 2026”.

A redução de emissão de gases poluentes passa ainda por alargar o incentivo à instalação de carregadores de veículos elétricos a nível particular ou de condomínio, assim como aumentar o incentivo dado à aquisição de automóveis ligeiros elétricos de passageiros para o valor médio do incentivo na União Europeia, ou seja, seis mil euros.

No âmbito da decisão política sobre o novo aeroporto, a prioridade do PAN é assegurar a avaliação da opção Aeroporto de Beja (seja como solução principal, seja como solução complementar) e “concretizar a opção estratégica que tenha menor impacto ambiental a nível local”.

Ainda no campo do clima e sustentabilidade, o partido quer promover uma política pública de redução do consumo de produtos de origem animal, fomentando uma alimentação sustentável de origem vegetal.
A proteção animal
Assumindo-se como o “único partido verdadeiramente animalista” em Portugal, a primeira proposta do PAN nesta matéria é a criação de um Ministério do Ambiente, Proteção Animal e Biodiversidade.

Para além da ambição de incluir a proteção e o bem-estar animal na Constituição, o partido defende o alargamento da tutela penal aplicável aos animais de companhia a todos os animais, assim como o aumento da pena de crimes contra animais de companhia para um mínimo de três anos.Suspender a compra e venda de animais de companhia enquanto existirem animais para adoção é outro dos pontos do programa.

“Garantir a implementação do direito de um dia de luto pela morte de animal de companhia” é outra das sugestões do PAN, que se compromete também a concretizar a construção de hospitais veterinários públicos.

O PAN pretende ainda reduzir o IVA dos atos médico-veterinários e da alimentação para animais de companhia para seis por cento.

As touradas não podiam ficar fora do programa, que propõe “abolir os espetáculos tauromáquicos e, enquanto tal não for assegurado, eliminar todos os apoios públicos, diretos ou indiretos, a tais espetáculos”.

No campo dos animais detidos para fins de pecuária, o partido quer obrigar à “permanência dos vitelos junto das progenitoras durante os primeiros dois meses de vida (atualmente é possível a separação nas primeiras 24h de vida) e zelando para que os vitelos sejam amamentados pelas progenitoras”.
“Economia do bem-estar”
Uma das principais missões do PAN no campo da economia é defender o englobamento de todas as categorias de rendimento, fazendo jus ao preceito constitucional do “imposto único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar”.

Além disso, o partido quer fazer aprovar, no início da legislatura, um programa de emergência fiscal que inclua medidas como a reposição do IVA Zero, com vigência até ao dia 30 de setembro, ou a atualização, em todos os Orçamentos de Estado, dos limites dos escalões do IRS pelo exato aumento da inflação do ano anterior.

Inês Sousa Real promete ainda alargar o regime do IRS Jovem por mais dois anos e garantir uma redução de imposto de 15 por cento no penúltimo (sexto) ano e de cinco por cento no último (sétimo).

Quanto ao muito debatido IRC, o PAN quer reduzir essa taxa em um ponto percentual ao ano, atingindo 17 por cento no final da legislatura.O PAN quer garantir que um por cento efetivo do Orçamento do Estado é destinado à Cultura até ao final da legislatura.

O dossier da TAP faz também parte do programa, que propõe uma consulta pública, de prazo alargado, sobre o futuro a dar à companhia aérea, “que não exclua a manutenção de uma participação relevante do Estado na empresa”.

“Aumentar anualmente o Salário Mínimo Nacional incorporando integralmente a inflação do ano anterior, o crescimento económico e o aumento de produtividade do trabalho” é outra das bandeiras do PAN, cuja meta é alcançar os 1.100€ de salário mínimo em 2028.

Estabelecer o horário semanal de trabalho de 35 horas para todos os trabalhadores, um período de férias de 25 dias úteis anuais e a generalização da semana de quatro dias até ao final da legislatura são outras das propostas.
“Por uma só saúde”
Acreditando que o Serviço Nacional de Saúde enfrenta “os maiores desafios desde que foi fundado”, o partido das pessoas, animais e natureza pretende, em primeiro lugar, estabelecer condições de trabalho “gratificantes e atrativas” para os profissionais de saúde.

Nesse sentido, quer atribuir a profissão de risco e de desgaste rápido para todos eles, assim como a aposentação aos 36 anos de serviço ou aos 62 anos de idade, o aumento faseado de 30% nos salários dos médicos e a aprovação de um regime de dedicação exclusiva voluntária para médicos e enfermeiros.Investir eficazmente em saúde preventiva e diagnóstico precoce e desenvolver uma lista de produtos alimentares saudáveis, garantindo a sua dedução em IRS, são outras das propostas do PAN para a saúde.

Outra das ideias do PAN é aprovar um projeto-piloto que “permita às farmácias comunitárias fazer, de acordo com percursos clínicos específicos, o atendimento de situações clínicas ligeiras, como sinusites, dores de garganta ou otites médias, com prescrição do tratamento adequado ou encaminhamento, quando justificado, para os cuidados de saúde primários”.

Também direcionada à população está a garantia de que todos os cidadãos tenham médico e enfermeiro de família e que exista um rácio de um psicólogo por cada 5.000 utentes no SNS.

“Promover a fixação de profissionais de saúde em áreas carenciadas, aprovando um regime de compensação das despesas de habitação e/ou deslocação para o local de trabalho, sendo fixado em 50% da remuneração base” é outra das ambições.

As propostas do PAN passam ainda por consagrar o IVA Zero nos produtos de higiene menstrual; aumentar a percentagem de dedução das despesas com a saúde em sede de IRS de 15 para 30 por cento; e regulamentar urgentemente a lei que regula a morte medicamente assistida.
Habitação “para tod@s”
Num contexto de crise habitacional em Portugal, uma das grandes medidas deste programa eleitoral é a aprovação de um regime de concessão de crédito bonificado à habitação para jovens dos 18 aos 35 anos.

Para esta faixa etária, o PAN procura também criar um desconto de 25 por cento nos emolumentos das escrituras e dos atos de registo respeitantes à aquisição e à hipoteca dos imóveis adquiridos, pretendendo ainda a isenção de imposto de selo e a criação de um regime de IMT Jovem.

Outra tentativa de resolver a crise na habitação passa pela revisão do Programa Porta 65, de forma a aumentar os valores de renda máxima.

“Reduzir significativamente o IRS dos senhorios que promovam o arrendamento acessível e que atualizem os valores das rendas abaixo dos valores da inflação” é outro dos pontos deste programa.

Ainda dentro deste pacote de medidas está o alargamento da oferta de habitação pública a preços acessíveis e a conversão de imóveis públicos devolutos em habitação para jovens, nomeadamente estudantes, “podendo prolongar-se a permanência na habitação por um ano após o término dos estudos”.
Educação com “o estudante no centro”
O PAN considera que “o acesso livre, gratuito e universal à educação foi uma das maiores conquistas do 25 de Abril de 1974”, pelo que é fundamental, hoje, valorizar o processo de aprendizagem.

Assim sendo, propõe aumentar o investimento público em educação por forma a assegurar que atinge o valor de 6% do PIB nacional no final da legislatura.

A nível das reivindicações dos professores, protagonistas de diversos protestos nos últimos meses, o PAN quer a recuperação progressiva do tempo integral de serviço congelado, assim como a aposentação sem penalizações ao fim dos 40 anos de serviço.

Além disso, sugere o pagamento das despesas de deslocação e deslocalização dos docentes quando colocados a uma distância superior a 60 quilómetros da sua residência.Para captar novos docentes, o partido quer estudar a possibilidade de aumentar os vencimentos nos escalões de entrada à profissão, incentivando assim a entrada de mais jovens na carreira.

O PAN quer ainda “adaptar a carga letiva horária às características de desenvolvimento etário, com pausas adequadas, equilibrando os horários letivos com atividades não letivas, nomeadamente o relaxamento, o mindfulness e atividades em conexão com a natureza”.

Outras propostas passam pela criação de uma rede nacional de ensino artístico especializado, pela promoção da aprendizagem básica da Língua Gestual Portuguesa nas comunidades educativas e pela dotação das escolas de psicólogos, cumprindo o rácio de um psicólogo para 500 estudantes.

No Ensino Superior, a ambição é concretizar progressivamente a gratuitidade do 1.º ciclo de estudos, assim como rever o modelo de acesso (não o centrando exclusivamente em resultados académicos) ou alterar o regulamento de atribuição de bolsas de estudo para que passe a ser mais abrangente.
País transparente, justiça rápida
A agenda do PAN para a próxima legislatura contempla ainda o combate à corrupção, nomeadamente através da regulamentação da atividade de lobbying, em termos que assegurem o registo obrigatório desses lobistas e de todos os interesses que representam, assim como a existência de uma declaração da sua situação patrimonial.

Aprovar uma Estratégia Nacional Anticorrupção 2025-2028 é outra das prioridades e tem como objetivo identificar e eliminar as razões para as atuais falhas de execução, assim como definir “metas e métricas objetivas sobre onde Portugal deve estar, ou alcançar, em cada um dos anos da sua vigência”.

Pretende-se ainda a obrigatoriedade do regime de exclusividade dos deputados à Assembleia da República, à semelhança do que acontece com os membros do Governo, e com salvaguarda do direito a não serem prejudicados na carreira de origem e da possibilidade de exercício não remunerado de funções que se revistam de especial interesse público.

Consta também do programa o combate ao fenómeno das “portas giratórias” através de períodos de nojo de três anos que impeçam a ocupação de cargos em entidades reguladoras por pessoas que tenham desempenhado funções em entidades pertencentes ao setor regulado.Para combater a perda de recursos públicos para paraísos fiscais, o partido sugere a aplicação de uma taxa extraordinária de imposto de 15% a todas as transferências para esses paraísos.

Numa tentativa de tornar a justiça mais célere, propõem-se mecanismos negociais que assegurem a rápida resolução dos processos e mecanismos de simplificação de sentenças “nos casos de manifesta simplicidade”, assim como incentivos para que as partes cheguem a acordo no processo.

As reivindicações dos profissionais estão também previstas no programa, que contempla a revisão da carreira de oficial de justiça e a sua condição salarial, “assegurando a integração do valor do suplemento de recuperação processual no vencimento, a transição de todos os oficiais de justiça para carreira de nível 3, a criação de um regime especial de aposentação e a implementação de um regime específico de avaliação”.

Pode consultar aqui o programa eleitoral completo do partido PAN.