Órgãos do partido ou do Parlamento? "Não é fácil definir fronteiras", diz Marcelo

“Este é um tema que eu estudei na minha tese de doutoramento. A minha tese de doutoramento em 1985 foi sobre os partidos políticos no Direito Constitucional português. E uma das questões mais interessante é saber qual é a natureza jurídica dos grupos parlamentares, isto é, são órgãos do partido ou são órgãos do Parlamento ou são as duas coisas. Eu cheguei à conclusão que eram as duas coisas”, destacou o chefe de Estado.

Marcelo Rebelo de Sousa destacou que os grupos parlamentares "por um lado, são órgãos do parlamento, que funcionam dentro do parlamento e contribuem para a formação da vontade do Parlamento", mas "por outro lado, são órgãos dos partidos".

Reconhece que há uma fronteira ténue entre os partidos e o Parlamento devido à "dupla natureza" dos grupos parlamentares ao nível do "funcionamento" e do "financiamento".

No entanto, o presidente assinalou também as mudanças à Lei do Financiamento dos Partidos: "A legislação sobre financiamento dos grupos parlamentares foi mudada em 2010 e desde 2010 que prevê que os deputados recebam uma subvenção para vários fins".

"A cada grupo parlamentar ou deputado é atribuída uma subvenção para encargos de assessoria aos deputados, para a atividade política e partidária e para outras despesas de funcionamento", assinala o presidente da República.

Esta norma, considera o presidente da República, faz com que haja uma "zona cinzenta".

"Penso que esta é uma reflexão que, para o futuro, vale a pena fazer, porque não é muito fácil definir as fronteiras. O próprio Tribunal Constitucional dizia isso. Não é fácil definir as fronteiras entre o grupo parlamentar, órgão do partido e o grupo parlamentar, órgão do Parlamento, mas talvez clarificar, em termos de funcionamento e de financiamento, como é que é o que pode ser e o que não pode ser", argumentou.

Sobre as buscas concretas que envolveram o PSD, Marcelo Rebelo de Sousa recusou-se a comentar as críticas dos social-democratas, que esta quinta-feira criticaram a "desproporcionalidade" das diligências de quarta-feira.

"Eu não queria pronunciar me sobre isso, porque isso não é próprio da função do Presidente da República e cabe ao Presidente da República, como árbitro, precisamente estar acima daquilo que, em democracia é natural: haver a liberdade de crítica e de expressão de opinião", vincou.

Marcelo Rebelo de Sousa rejeitou comentar a atividade do Ministério Público e a forma como decorreram as diligências. "Eu ficaria sempre com um peso na consciência por se poder considerar que eu estava, de alguma maneira, a invadir, a violar, a separação de poderes", afirmou.

Questionado pelos jornalistas sobre a aprovação do relatório final sobre a comissão de inquérito à TAP, Marcelo Rebelo de Sousa vincou que ainda não conhece "o texto definitivo", mas admite pronunciar-se sobre o mesmo publicamente.

"A minha ideia é a seguinte: eu vou ler o relatório. E sobre esse tema, se eu tiver coisas a dizer, direi em primeiro lugar ao Conselho de Estado, que vai reunir daqui a uma semana. E depois de dizer ao Conselho de Estado, conforme o que eu disser ou não, digo publicamente", adiantou.