A versão final global do Orçamento do Estado para 2020 deverá ser aprovada esta quinta-feira no Parlamento. No entanto, a questão do IVA na eletricidade continua a ensombrar a votação.
Durante três dias, sempre pela noite dentro na Comissão de Orçamento e Finanças, foram votadas na especialidade mais de 1.300 propostas de alteração ao documento do Governo.
O OE2020 foi aprovado na generalidade no dia 10 de janeiro com os votos a favor do PS. As abstenções do Bloco de Esquerda, PCP, PAN, Verdes, Livre e três deputados social-democratas eleitos pela Madeira. Votaram contra PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal.
Hoje o sentido de voto deverá ser o mesmo. E assim a versão final do Orçamento do Estado será aprovada.
PSD retira proposta de redução do IVA na energia
A descida do IVA da eletricidade dominou o terceiro dia da discussão orçamental quando o PSD, pela voz do presidente Rui Rio, anunciou a substituição das contrapartidas, o BE mostrou abertura para as acompanhar, o que levou o PS e o Governo a dramatizar sobre o facto de poder estar em causa a aprovação do orçamento. Depois do anúncio do PCP de que, em relação à proposta do PSD, votaria a favor apenas a descida do IVA para seis por cento e recusava qualquer condicionalismo, as contas para a aprovação desta medida determinaram que esta dificilmente passaria. Feita a votação, já depois das 0h00, comprovou-se o chumbo das propostas para reduzir o IVA da eletricidade quer para taxa intermédia quer para a mínima, tendo inclusivamente o PSD acabado por retirar a sua depois do chumbo das contrapartidas e da data da entrada em vigor.
Entretanto, PSD, BE e PCP já anunciaram que vão avocar as suas propostas relativas ao IVA da eletricidade para o debate em plenário hoje de manhã, sendo assim repetidas as votações das propostas em causa.
Linha circular do Metro de Lisboa suspensa
Outra das medidas que levou o PS acusar o PSD de irresponsabilidade foi a suspensão do projeto de construção da linha circular do Metro de Lisboa, tendo os socialistas anunciado que iriam pedir junto do Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva se as propostas fossem aprovadas.
Ao longo das votações, PCP e BE viram "luz verde" a algumas das medidas que tinham negociado com o PS para garantir a viabilização do orçamento.
Acordo à esquerda para aumento extraordinário das pensões
Já no caso do PCP, destaque para a distribuição gratuita de manuais escolares novos no 1.º ciclo nas escolas públicas, pondo fim à obrigatoriedade da sua reutilização, a garantia de creches gratuitas para crianças cujo agregado familiar pertença ao primeiro e segundo escalões de rendimentos (este último a partir do segundo filho) até à entrada no pré-escolar ou a admissão em 2020 de 2.500 novos elementos na PSP e na GNR, de acordo com uma faseamento a propor pelo Governo.
O OE2020 foi aprovado na generalidade no dia 10 de janeiro com os votos a favor do PS. As abstenções do Bloco de Esquerda, PCP, PAN, Verdes, Livre e três deputados social-democratas eleitos pela Madeira. Votaram contra PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal.
Hoje o sentido de voto deverá ser o mesmo. E assim a versão final do Orçamento do Estado será aprovada.
PSD retira proposta de redução do IVA na energia
A descida do IVA da eletricidade dominou o terceiro dia da discussão orçamental quando o PSD, pela voz do presidente Rui Rio, anunciou a substituição das contrapartidas, o BE mostrou abertura para as acompanhar, o que levou o PS e o Governo a dramatizar sobre o facto de poder estar em causa a aprovação do orçamento. Depois do anúncio do PCP de que, em relação à proposta do PSD, votaria a favor apenas a descida do IVA para seis por cento e recusava qualquer condicionalismo, as contas para a aprovação desta medida determinaram que esta dificilmente passaria. Feita a votação, já depois das 0h00, comprovou-se o chumbo das propostas para reduzir o IVA da eletricidade quer para taxa intermédia quer para a mínima, tendo inclusivamente o PSD acabado por retirar a sua depois do chumbo das contrapartidas e da data da entrada em vigor.
Entretanto, PSD, BE e PCP já anunciaram que vão avocar as suas propostas relativas ao IVA da eletricidade para o debate em plenário hoje de manhã, sendo assim repetidas as votações das propostas em causa.
Linha circular do Metro de Lisboa suspensa
Outra das medidas que levou o PS acusar o PSD de irresponsabilidade foi a suspensão do projeto de construção da linha circular do Metro de Lisboa, tendo os socialistas anunciado que iriam pedir junto do Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva se as propostas fossem aprovadas.
Ao longo das votações, PCP e BE viram "luz verde" a algumas das medidas que tinham negociado com o PS para garantir a viabilização do orçamento.
Acordo à esquerda para aumento extraordinário das pensões
Na véspera do início das votações, foi conhecido que o Governo chegou a acordo com o Bloco e PCP para que o aumento extraordinário das pensões mais baixas seja feito logo no primeiro mês a seguir à entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2020.
Os acordos da antiga geringonça
Na lista das conquistas dos antigos parceiros de geringonça do PS está ainda, no caso do BE, uma descida de 20 por cento das propinas, um reforço de 180 milhões de euros para investimento em meios complementares de diagnóstico e terapêutica, a implementação do Plano Nacional de Saúde Mental, o fim das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e a criação de uma contribuição especial sobre as empresas de celulose.
Já no caso do PCP, destaque para a distribuição gratuita de manuais escolares novos no 1.º ciclo nas escolas públicas, pondo fim à obrigatoriedade da sua reutilização, a garantia de creches gratuitas para crianças cujo agregado familiar pertença ao primeiro e segundo escalões de rendimentos (este último a partir do segundo filho) até à entrada no pré-escolar ou a admissão em 2020 de 2.500 novos elementos na PSP e na GNR, de acordo com uma faseamento a propor pelo Governo.
A proposta do PSD que sujeita à aprovação do parlamento injeções no Fundo de Resolução que ultrapassem os 850 milhões de euros sofreu vários volte-faces, uma vez que depois de ter sido aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças, após a sua avocação para plenário, acabou por ser chumbada. No entanto, esta votação vai ter que ser repetida uma vez que os serviços detetaram que houve um empate e não um chumbo direto.
c/ Lusa
