Lusa
As propostas de Orçamento e Plano de Investimentos para 2025 apresentadas pelo Governo da Madeira, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, foram hoje rejeitadas após discussão na generalidade, um ‘chumbo’ que acontece pela primeira vez no parlamento regional.
A Assembleia Legislativa da Madeira é composta por 47 deputados, sendo 19 do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega e dois do CDS-PP, enquanto a IL e o PAN têm um representante cada. A maioria absoluta requer 24 votos.
Este é o primeiro Orçamento Regional alguma vez chumbado na Assembleia Legislativa da Madeira ao longo de quase 50 anos de autonomia.
Os partidos concordaram no mês passado em adiar a votação de uma moção de censura ao Governo Regional, apresentada pelo Chega, para 17 de dezembro, para serem discutidos antes o Orçamento Regional, no valor de 2.611 milhões de euros, e o Plano de Investimentos, orçamentado em 1.112 milhões de euros, apresentados pelo executivo minoritário como os valores “mais elevados de sempre”.
No encerramento da sessão plenária de hoje, Miguel Albuquerque considerou que não houve discussão substantiva do Orçamento Regional, nem de propostas, mas de problemas partidários, o que “é nocivo” para a população.
O governante salientou que “os madeirenses querem paz” e que, com o ‘chumbo’ dos documentos, várias obras “vão ficar paradas”, como o lançamento da terceira fase do novo hospital do Funchal, além dos aumentos dos rendimentos dos funcionários.
Albuquerque salientou ser necessário saber se o Chega vai continuar a ser “a bengala da desestabilização e da esquerda”, mandatada, acrescentou, pelo líder nacional do Chega, André Ventura.
Esta, referiu, é uma situação “surreal”, visto que a Madeira “atravessa o momento mais consistente e sólido da sua macroeconomia” e fica agora sem orçamento.
Mas, assegurou, o PSD “está pronto para ouvir a voz do povo” e ir a eleições” – o que, a acontecer, será o terceiro sufrágio num ano e meio.
O líder parlamentar do PS afirmou que não vota a favor de um Orçamento “só porque dá jeito a Miguel Albuquerque”, vincando que se pretende um documento que “dê jeito aos madeirenses e aos porto-santenses”.
“Este é um Orçamento a pensar em eleições, que procura salvar Miguel Albuquerque, mas que não salva os madeirenses da pobreza, da doença […] ou da falta de uma habitação decente”, salientou Paulo Cafôfo.
Para o socialista, “à Madeira não serve qualquer Orçamento” e “a instabilidade só acabará com a saída de Miguel Albuquerque e o fim do regime do PSD”.
“Se não sai por sua livre vontade, que seja o povo a pô-lo na rua”, afirmou, sublinhando que “não ter este Orçamento aprovado pode significar que se possa ter outro Orçamento mais tarde e bem melhor, e com retroatividade”.
Por seu turno, o líder parlamentar do JPP, Élvio Sousa, alegou que, sendo hoje o Dia Internacional da Luta contra a Corrupção, “será o dia do juízo final deste governo”, já que ”os madeirenses estão fartos de corruptos” e “esperam que este regime tenha um fim”.
Quanto ao líder parlamentar do Chega, Miguel Castro, disse não compactuar com um Orçamento que visa “perpetuar um governo que já perdeu a confiança dos madeirenses” e “cercado de suspeições”, com cinco membros – incluindo Albuquerque - arguidos em investigações judiciais.
O deputado referiu ainda que o Orçamento Regional para 2025 não tem “visão estratégica” e “ignora os problemas reais da Madeira”.
Nuno Morna, deputado único da IL, justificou o seu voto contra e “sem qualquer tipo de arrependimento” referindo que o documento é um “testemunho da falta de liderança, coragem e falta de visão do Governo Regional”.
A eleita do PAN, Mónica Freitas, acusou o presidente do Governo Regional de “colocar em causa o trabalho” de diálogo num quadro parlamentar sem maioria absoluta, mantendo em funções os secretários regionais suspeitos de crimes, e considerou que “um Orçamento não se discute sob a ameaça da discussão de uma moção de censura”.
Sara Madalena, do CDS-PP, criticou as posturas dos partidos que votaram a favor do adiamento da moção de censura para depois de um Orçamento Regional que acabaram por chumbar.
(Com Lusa)
