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Observatório Permanente da Justiça critica a intervenção da PGR no Parlamento

por Rita Soares - Antena 1
Foto: Wesley Tingey - Unsplash

A coordenadora do Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra diz que as palavras utilizadas pela Procuradora-Geral da República (PGR) no Parlamento quanto à falta de meios humanos são inaceitáveis.

Lucília Gago referiu que mais de dois terços dos magistrados do Ministério Público (MP) são mulheres e que esse valor que sobe para os 90% no caso das procuradoras com menos de 30 anos.

Na leitura da Procuradora-Geral, esse é um fator de constrangimento em caso de gravidez, licença parental ou licença de amamentação.

Conceição Gomes considera que esse tipo de discurso tem de ser combatido.


A coordenadora do Observatório Permanente de Justiça entende que o diagnóstico tem de ser mais certeiro quando se aborda o problema da falta de meios.


Na audição desta manhã, no Parlamento, Lucília Gago foi confrontada, várias vezes, com o recurso a escutas telefónicas prolongadas.
A procuradora-geral garantiu que o MP só usa esse meio de obtenção de prova quando ele é mesmo essencial e avisou que uma eventual revisão da lei das escutas pode até fazer cair algumas investigações.
Conceição Gomes defende que se há abusos, como alegadamente tem havido, é preciso agir em conformidade e essa deve ser uma missão da Assembleia da República.
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