A poucos dias do início da segunda ronda negociações com o Governo sobre a proposta de Orçamento de Estado para 2025, alguns partidos já disseram que vão estar presentes e também já garantiram voto contra. Outros não revelam o que quer que seja. Atento, o presidente da República avisa que "é importantíssimo um Orçamento do Estado para o ano" 2025.
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, foi a mais recente voz do Governo a reafirmar uma “enorme abertura” para acolher outras propostas partidárias e discutir medidas do executivo (incluindo aquelas sobre as quais foi diretamente questionado: a descida de um terço do IRS para os jovens até 35 anos e a redução gradual do IRC até final da legislatura).
Questionado, em Vila Nova de Gaia, sobre a ausência do primeiro-ministro das reuniões da próxima semana, o ministro Pedro Duarte explicou que Luís Montenegro vai envolver-se diretamente nas negociações numa fase mais adiantada.
No entanto, “sem desvirtuar o projeto político que está a governar o país”, sublinhou Pedro Duarte.
O que o PS já disse
Ao saber que o primeiro-ministro não vai estar presente nas negociações para o Orçamento, também o secretário-geral do PS não vai liderar a delegação socialista, na reunião da próxima semana (entre 10 e 11 de setembro). Algo que já tinha acontecido no primeiro encontro, a 19 de julho, quando Luís Montenegro também não compareceu, mas por motivos de doença.
Para este segundo encontro negocial, Pedro Nuno Santos focou as condições para viabilizar o OE e garantiu que "nunca viabilizará um Orçamento de Estado que inclua ou tenha como pressuposto os regimes para o IRS e IRC que deram entrada na Assembleia da República”. "Se as propostas de autorização legislativa sobre o IRC e o IRS que deram entrada na Assembleia da República forem aprovadas com a Iniciativa Liberal e o Chega, então é com esses partidos que também o Orçamento do Estado deve ser aprovado".
Já o primeiro-ministro, na segunda-feira, demonstrou-se disponível para "aproximar posições" ao PS quanto ao próximo Orçamento do Estado, mas avisou que a aprovação do documento "não é um favor ao Governo", mas a Portugal.
Na rentrée do PS, domingo, 01 de setembro, em Tomar, Pedro Nuno Santos insistiu também que quer primeiro ter acesso a informação sobre as contas públicas pedidas há um mês ao primeiro-ministro. O ministro da Presidência afirmou na quinta-feira, após o Conselho de Ministros, que o Governo vai entregar ainda esta semana, no parlamento "toda a informação solicitada pelos partidos".
Chega "não vai estar presente"
André Ventura já garantiu que “o Chega não vai estar presente nesta reunião" nem em outra que aconteça e acusou o governo de provocação, uma vez que marcou a segunda ronda negocial para um dia em que decorrem as jornadas parlamentares do CHEGA, em Castelo Branco. No entanto, o líder do Chega esclareceu que "terá presente as suas propostas no debate que decorrerá na Assembleia da República e procurará construir maiorias com as suas propostas".
Estas declarações de Ventura foram feitas antes de o governo ter informado o Chega que alterou para quarta-feira, dia 11, às 09h00, a data da reunião sobre o Orçamento do Estado para 2025, precisamente para não coincidir com as jornadas parlamentares do Chega.
Estas declarações de Ventura foram feitas antes de o governo ter informado o Chega que alterou para quarta-feira, dia 11, às 09h00, a data da reunião sobre o Orçamento do Estado para 2025, precisamente para não coincidir com as jornadas parlamentares do Chega.
Até agora, não se conhece a resposta do partido a esta alteração da data para a ronda negocial.
Iniciativa Liberal – ler e depois decidirRui Rocha promete que o partido “vai avaliar o documento, vai contribuir e vai ser exigente”. No entanto, o líder da IL afirmou que “se aquilo que estiver no documento final for mais do mesmo, (…) a despesa continua a crescer, a reforma do Estado não se faz, a saúde continua igual, os impostos não se reduzem de forma significativa para todos”, o voto vai ser chumbo.
O presidente da Iniciativa Liberal considera que o sucesso das negociações para o Orçamento do Estado para 2025 depende do Governo.
O que garante o Bloco de Esquerda
O partido vai estar presente na segunda volta de negociações, mas a coordenadora bloquista insiste que não vai viabilizar o Orçamento do Estado. "Iremos às reuniões do Orçamento do Estado, teremos todos os diálogos com o Governo, iremos sempre e nunca faltaremos a um diálogo”.
No entanto, "o Bloco de Esquerda disse, desde o início, que não viabilizaria um orçamento de um governo de direita porque não apoia um governo de direita”.
O PCP e o não
O líder do PCP anunciou o voto contra o OE2025 defendendo que o partido "não pode nunca acompanhar um documento que é mais uma peça" do programa do governo PSD/CDS-PP. Paulo Raimundo alegou que a proposta do executivo vai responder aos interesses dos grupos privados de saúde, da grande distribuição e da banca e não aos interesses de quem trabalha.
Paulo Raimundo criticou ainda a atenção dada a estas negociações, uma vez que não se conhecem detalhes sobre o conteúdo da proposta. "Uns saem, outros entram, outros enchem o peito, outros mandam cartas, outros escrevem respostas, outros dizem que vão sair de coisas onde nunca estiveram... É uma novela. E pronto, nós entretemo-nos com a novela".
Livre e PAN
Livre e PAN
Há sensivelmente dois meses, em julho, o Livre, através de Rui Tavares admitiu que o partido tem "uma visão diferente e em muitos aspetos diametralmente oposta em como deve ser dirigido" o Orçamento do Estado para 2025.
O porta-voz do Livre explicou que o Governo "beneficia os menores de 35 anos que têm os salários mais altos", com "um pacote muitíssimo caro" que supera os mil milhões de euros.
Já a porta-voz do PAN espera que o documento não se limite ao programa do Governo e que seja "mais justo, mais progressista e que chegue a quem dele precisa". No final da primeira ronda negocial, em julho, Inês Sousa Real assumiu ter havido, então," algumas medidas em que houve de facto aproximação".
No entanto, "temos algumas visões diferentes no que diz respeito, nomeadamente, às isenções".
O que vai acontecer
O Governo convocou, para terça-feira, dia 10, e quarta-feira, dia 11 de setembro, os partidos com assento parlamentar para uma segunda ronda de reuniões sobre o Orçamento do Estado na Assembleia da República.
Do lado do Governo, vão estar presentes nas reuniões com os partidos o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, e o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte.
As reuniões começam por ordem crescente de representação parlamentar. Ou seja, o primeiro partido a ser recebido deverá ser o PAN e o último o PSD.
O Orçamento do Estado para 2025 tem de ser entregue no Parlamento até 10 de outubro. Os partidos que apoiam o governo (PSD e CDS-PP), somam 80 deputados que não chegam para aprovar o documento, sendo necessária ou a abstenção do PS ou o voto favorável do Chega.
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