"Não podem fazer-nos de estúpidos". Ventura quer despejar quem "põe em causa o património público"
Para André Ventura, deveria ser "consensual" que as pessoas responsáveis por danos ao património percam o acesso à habitação pública. As declarações surgem após os distúrbios na Grande Lisboa devido à morte do cabo-verdiano Odair Moniz e de o presidente da Câmara de Loures ter ameaçado despejar de habitações municipais os inquilinos que participaram nesses tumultos.
Questionado sobre um conflito entre essa ideia e o direito constitucional à habitação, o deputado respondeu que “esta não é uma questão penal” e que “já consta no regulamento municipal em Loures”.
“Quem põe em causa o património público ou até o convívio da comunidade (…) não deve ter acesso e direito a esse património e a esse equipamento”, insistiu.
Quanto ao futuro das famílias das pessoas que causem esses distúrbios, Ventura esclareceu que a “primeira sanção é para as pessoas que são titulares dessas casas”. “O resto, estamos dispostos a analisar e a verificar qual é a extensão possível dessa sanção. Não queremos deixar menores nem crianças na rua, não é isso que se pretende”, continuou.
“Mas as pessoas também compreenderão que não podem estar a usar os seus impostos para pagar casas de pessoas que estão a destruir o património dos outros ou o seu próprio património, quando não é deles”.
Ventura referiu ainda que o Partido Socialista deve clarificar qual vai ser a sua posição em relação ao autarca de Loures, Ricardo Leão, “que defendeu, sob proposta do Chega, que quem tem património público deve deixar de o ter se atacar esse mesmo património público”.
Apontando para aquele que diz ser um aumento da criminalidade, André Ventura insistiu que devem existir consequências e frisou que há já um conjunto que regras administrativas que podem levar à perda de acesso à habitação pública, como “ruído ou perturbação da vizinhança”.
“Se uma pessoa pode perder o acesso à habitação pública por pôr em causa as regras da comunidade da vizinhança, não o pode perder se puser a arder o seu apartamento ou o do vizinho, ou o autocarro que é pago por todos nós?”, questionou.
“É o puro bom senso de dizer: se estes vândalos se entretêm a destruir património público, eles podem ter a sua vida e cumprir as suas sanções penais. Há uma coisa que não podem: é fazer-nos de estúpidos a nós, e andarmos com os nossos impostos a pagar-lhes outra casa”.
Relatos de mortes devido a falhas no INEM
Questionado pelos jornalistas acerca dos relatos de mortes devido a atrasos no atendimento do INEM, Ventura considerou “muito grave” a situação e frisou que “isto não é novo”, pelo que já em julho o Chega tinha chamado a atenção para uma situação “iminente” nos serviços de emergência.
Disse também que a ministra da Saúde sabia que os operacionais do INEM estão em falta há muito tempo e que as condições do INEM são “deploráveis”, pelo que era expectável uma greve.
“A ministra teve uma absoluta negligência na preparação deste dossier”, afirmou. “Não vale reunir agora, quando já os factos estão em cima da mesa e o mal está feito, quando há pessoas mortas, quando há pessoas que não tiveram atendimento”.
O líder do Chega considerou que a ministra da Saúde “tem tido falha atrás de falha” e vincou que as falhas na saúde não são administrativas e não podem ser corrigidas. “Isto gera mortes, gera pessoas em situações de fragilidade, gera famílias destruídas”.
“O senhor primeiro-ministro tem de pensar muito bem – tal como com o desastre que é a ministra da Administração Interna – (…) se a ministra da Saúde tem condições de continuar em funções”, defendeu.
Artigos Relacionados
Tópicos
