"O ministro é um ex-autarca, portanto, conhece a linguagem dos presidentes de câmara, as dificuldades e as condições de trabalho que temos e o rigor e a profundidade com que tratamos os temas, tendo já sido interlocutor também com a ANMP", afirmou à Lusa Luísa Salgueiro, após ter sido questionada sobre o novo titular da pasta da Coesão Territorial no XXIV Governo Constitucional, liderado pelo social-democrata Luís Montenegro.

Luísa Salgueiro, que também assume a liderança da Câmara Municipal de Matosinhos, no distrito do Porto, espera que Manuel Castro Almeida esteja em condições de avançar no processo de descentralização de competências que evoluiu "decisivamente e muito significativamente" nos últimos dois anos e que a ANMP "quer muito aprofundar".

Para dar continuidade aos temas em agenda, nomeadamente à conclusão dos processos de descentralização nas áreas da saúde, ação social e educação, lei das finanças locais, estatuto do eleito local, execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do programa de financiamento para a reabilitação das escolas ou água, resíduos e energia, o Conselho Diretivo da ANMP, que reuniu hoje em Alenquer, no distrito de Lisboa, deliberou pedir uma reunião ao novo ministro, contou a autarca.

"Assim que seja possível pretendemos reunir com ele num espírito construtivo de partilha, de diálogo e de construção para avançarmos nos temas que temos na nossa agenda", ressalvou.

Desejando felicidades a Castro Almeida e manifestando total colaboração, a presidente da ANMP acredita que este novo Governo "dará continuidade ao exigente trabalho que foi realizado recentemente".

Manuel Castro Almeida, que foi secretário de Estado do Desenvolvimento Regional com responsabilidade pelos fundos europeus entre 2013 e 2015, quando Pedro Passos Coelho era primeiro-ministro, toma hoje posse como ministro Adjunto e da Coesão Territorial.

A Coesão Territorial é uma área governativa responsável pela tutela e execução das políticas públicas respeitantes à gestão do território, nomeadamente a aplicação de fundos comunitários, numa altura em que se está a iniciar o novo programa Portugal 2030.

Um ministério de Coesão Territorial foi uma novidade introduzida pelos governos de António Costa e até agora era gerido pela ministra do PS Ana Abrunhosa, tendo sob a sua alçada as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e as políticas das autarquias locais, entre outras.

Em declarações aos jornalistas após ter visitado a exposição "Factum", do fotógrafo Eduardo Gageiro, em Lisboa, Paulo Raimundo disse que não tem "expectativa nenhuma" quanto ao XXIV Governo Constitucional, que toma hoje posse.

"O que conhecemos do programa do PSD e do CDS - não precisávamos de mais nada - é mais do que suficiente para antevermos não só que não esperemos nada, como que aquilo que esperamos será tudo mau, será tudo para acentuar o que era negativo", declarou.

Para Raimundo, as opções políticas do novo executivo são "contrárias à exigência de mudança que se expressou nas urnas", e que pedia uma "mudança nos salários, no acesso ao SNS, na educação, nas reformas, uma mudança para os jovens".

"O projeto do PSD e do CDS, e o projeto da direita - que, independentemente desta ou daquela discórdia, envolve o Chega - (...) é um projeto de aumento da exploração, de desmantelamento dos serviços públicos, um projeto que não responde a nenhuma dessa exigência de mudança que é necessária", frisou, salientando que não tem "nenhuma `fezada` neste Governo".

Questionado se o elenco governativo apresentado na semana passada não o fez mudar de opinião, Paulo Raimundo respondeu que o seu partido não avalia "a pessoa A, B ou C", mas antes as "opções políticas", que considerou erradas.

Interrogado sobre a nova orgânica do Governo, e em particular sobre o facto de se ter juntado o ministério da Educação e o do Ensino Superior, Raimundo sublinhou que o importante são "as questões políticas", apesar de reconhecer que a orgânica "dá sinais" e que a fusão desses ministérios no passado não foi "necessariamente positiva".

"Agora, se me dissesse assim, esta nova orgânica no ministério da Educação, por exemplo, responde a um maior investimento nas escolas, na educação, na formação dos professores, na redução dos alunos por turma, na melhoria das condições das escolas... Se correspondesse a isso, não era um problema de orgânica, só que não vai corresponder a isso, infelizmente", disse.

Questionado se não há qualquer possibilidade de entendimentos com este Governo em questões como o aumento dos salários ou a recuperação do tempo de serviço dos professores, o líder do PCP disse ter a certeza que o executivo "vai entrar com pezinhos de lã, com esta ou aquela medida pontual para dar aquele sinal".

No entanto, Paulo Raimundo reforçou que, nas opções de fundo, o Governo não vai dar combate à "brutal desigualdade em que se vive", nem vai "enfrentar a banca" ou a "precariedade do trabalho e as condições dos baixos salários".

"Vai fazer esta ou aquela medida pontual, é claro, medidas pontuais positivas, com as quais toda a gente está a favor. Não há nenhuma dúvida sobre isso", frisou.

Sobre se espera algum apoio de outros partidos quanto à moção de rejeição ao programa de Governo que o PCP vai apresentar, Raimundo reiterou que o intuito dessa iniciativa é "dar um grande sinal política" da forma de estar no partido nesta legislatura, que vai ser de "combate político e ideológico" ao executivo.

"É claro que cada um terá de tomar a sua atitude e, perante a nossa moção de rejeição, os partidos vão ter de votar: ou se abstêm, ou votam a favor, ou votam contra. Não têm outra alternativa e cada forma de expressar o voto também é uma opção que fazem", frisou.

Depois de ter visitado a exposição "Factum", tendo como guia o próprio Eduardo Gageiro - que disse ter "muita admiração" pelo PCP, que "deu a cara e sofreu" durante o Estado Novo -, Paulo Raimundo disse que as fotografias em exposição mostram "um país atrasado, da emigração forçada, do fascismo, da pobreza, da miséria".

"Mas também a força das pessoas, da determinação, a força que construiu e levou por diante a Revolução do 25 de Abril, com tudo o que isso implicou de energia nova, de direitos, liberdades e garantias, de um mundo e de um país melhor", frisou, assinalando que a sua visita à exposição também pretende marcar o dia em que assinalam 48 anos desde a aprovação da Constituição.