Montenegro reivindica esforço face ao custo de vida e só admite discutir arrendamento com equilíbrio
Na ótica do primeiro-ministro, importa "cuidar de hoje e de amanhã". Luís Montenegro considera que essa é "a melhor forma de lidar com o custo de vida hoje e prevenir a evolução no futuro".
Sem esclarecer se o Governo tem sobre a mesa novas medidas para responder ao agravamento do custo de vida, o primeiro-ministro afirmou esta quarta-feira que há "uma estratégia". Ao mesmo tempo, reiterou que é necessário preservar o equilíbrio das contas públicas para "prevenir o futuro".
"Estamos a fazer grande esforço em Portugal para ajudar as famílias e empresas a poderem enfrentar o aumento dos custos", sustentou Montenegro, referindo-se aos preços dos combustíveis e dos bens alimentares.
"Ao mesmo tempo, temos de prevenir o futuro para não desequilibrar as contas, senão isso é uma dificuldade amanhã, como já aconteceu no passado", acentuou.
"Pontos de convergência" no arrendamento
O primeiro-ministro manifestou-se também disposto a "ir mais longe no aprofundamento dos pontos de convergência" relativamente ao Regime do Arrendamento Urbano, em discussão no plenário da Assembleia da República.
Em declarações aos jornalistas em Arcos de Valdevez - onde interveio na cerimónia de entrega de chaves de habitações sociais na Unidade Habitacional de Parada -, Montenegro quis enfatizar que a proposta do Executivo dá aos inquilinos "a possibilidade de descontarem a despesa com as rendas no seu IRS, com um nível mais elevado do que acontecia até aqui".
"As pedras casam todas umas com as outras. Se pagamos menos impostos, temos um estímulo também à construção, se temos um estímulo ao arrendamento, cobramos menos imposto aos senhorios que põem casas no mercado e damos aos inquilinos a possibilidade de descontarem a despesa com as rendas no seu IRS, com um nível mais elevado do que acontecia até aqui", propugnou.
Luís Montenegro afiançou que o Governo está "obviamente" disponível para negociar, desde que "não desvirtuando o sentido de uma estratégia transversal"."As coisas estão interligadas umas com as outras e tentamos que haja naturalmente um cuidado especial, social, com aqueles que têm mais fragilidades".
O Governo, prosseguiu o primeiro-ministro, não deseja "mais do que ter um mercado de arrendamento dinâmico, socialmente justo e que promova a contenção do preço e até a diminuição do preço da habitação no mercado".
Montenegro apelou ainda "a que não se coloque a política partidária acima daquilo que são os compromissos, que é o contrato de confiança estabelecido pelos partidos nas campanhas eleitorais com os respetivos eleitores".
"Aquilo que posso dizer é que o Governo apresenta uma proposta de lei ao Parlamento que é equilibrada e que contém muitas medidas que os partidos da oposição, nomeadamente o Partido Chega e também o Partido Socialista, apresentam nos seus programas eleitorais", acentuou.
O chefe do Executivo quis também enfatizar que não está em causa a flexibilização nas rendas: "Não é uma flexibilização. Não vale a pena estar com papões. É um conjunto de soluções legislativas para dar dinâmica ao mercado, com preocupação social, atendendo àquela que é a realidade das pessoas com maior fragilidade, das pessoas mais idosas, com menos rendimentos, mas que dá dinamismo ao mercado"."Se o mercado não disponibiliza habitações para arrendamento, há poucas habitações. Se houver poucas , o preço é mais elevado. Temos de ter a coragem de discutir isto com seriedade e serenidade, e não com tiradas apaixonadas para assustar e indignar as pessoas"
"Com certeza há margem para ajustes. Por isso é que estamos e nos apresentaremos no debate com a disponibilidade para poder aproximar posições, se for esse o entendimento dos partidos", completou, para recordar que não dispõe de maioria absoluta.
"Naturalmente", rematou, o Governo "precisa de aproximar posições para poder viabilizar os seus instrumentos legislativos na Assembleia da República".
"Já fizemos esse esforço e, por isso, é que a proposta que apresentamos incorpora muitas das propostas que as oposições fizeram na campanha eleitoral".
c/ Lusa
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