Moção de censura. Ventura condena "falta de transparência" e de respostas de Montenegro

por Joana Raposo Santos - RTP
Foto: Miguel A. Lopes - Lusa

O líder do Chega, partido que solicitou o debate de moção de censura ao Governo de Luís Montenegro que decorre esta sexta-feira no Parlamento, acusou o primeiro-ministro de falta de transparência num caso de "incompatibilidade patrimonial". André Ventura disse também ter telefonado para o contacto da empresa que Montenegro explicou ter vendido e garantiu que esse contacto é o do próprio primeiro-ministro.

Ventura começou por condenar “a incapacidade, a falta de transparência e a obstinação de um primeiro-ministro em não responder a quem tem de responder”, classificando a polémica em torno da empresa imobiliária de Luís Montenegro como “um caso de incompatibilidade patrimonial flagrantemente evidente”.

No último fim de semana soube-se que a empresa Spinumviva, da família de Montenegro, poderia beneficiar com a alteração à lei dos solos aprovada pelo Governo e que, sendo o primeiro-ministro casado em comunhão de adquiridos com a principal sócia da firma, poderia ficar numa situação de potencial conflito de interesses.

No Parlamento, André Ventura disse esta sexta-feira que o Governo “mais parece uma agência da Remax do que uma agência que governa Portugal”.

As declarações surgem depois de a RTP ter avançado esta manhã que também as ministras da Justiça e do Trabalho têm participações em empresas ligadas ao setor imobiliário.

Além destas, soube-se que também o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro de Almeida, deteve, até há uma semana, uma participação numa imobiliária.
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Sobre o caso de Luís Montenegro, André Ventura disse ter telefonado para o contacto da sede da empresa em questão esta manhã. “Imaginem de quem é o número de telefone. Não, não é de nenhum gestor da empresa”, declarou.

“O número de telefone desta empresa – que alegadamente foi transmitida, vendida ou cedida – é deste homem que está aqui, é primeiro-ministro de Portugal e tem o seu contacto na empresa que diz que cedeu”, acusou Ventura.

“Senhor primeiro-ministro, paga 4.000 euros de renda nesta sociedade, que tem sede na sua própria casa. Porque paga renda, se vive no local onde esta empresa está? Porque paga renda, se a empresa de que estamos a falar tem sede na sua própria morada? Paga a quem, paga como, pagou quantas vezes, quem recebeu?”, questionou.

André Ventura quis também saber “quem foram os clientes desta empresa, quem pagou faturações de acima de 600.000 euros ou de 700.000 euros, quem são estes homens e mulheres”.

“Mas, sobretudo, que relação têm com o Estado, se algum dia receberam dinheiro público” e “porque é que já como primeiro-ministro, alterou o objeto de uma sociedade que não ia usar, que não queria usar e que sabia que não iria usar”.

Na visão do Chega, essa alteração foi feita “por uma única razão: porque sabia que podia vir a fazer negócios nesta área”.

“Um primeiro-ministro não pode nunca estar sob suspeita” nem “dizer que criou um pequeno negócio de unidade familiar para gerir uma herança, com faturações acima de 600 ou 700 mil euros”, considerou.

O líder do Chega aproveitou para pedir a demissão do ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida. "Senhor ministro, só há mesmo um caminho, sair enquanto ainda pode dar alguma dignidade a este Governo", vincou Ventura, pedindo o mesmo para as ministras da Justiça e do Trabalho.

Durante o debate, o líder parlamentar do PSD perguntou ao presidente do Chega quantos deputados tem na sua bancada com interesses no imobiliário e que debateram as alterações à chamada lei dos solos.

Como André Ventura não respondeu a seguir a esta pergunta, Hugo Soares declarou que ele mesmo iria entregar na mesa da Assembleia da República um documento em que "constam os nomes dos deputados do Chega" com interesses no ramo do imobiliário.

c/ Lusa
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