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Reportagem

Ministros explicam medidas de apoio anunciadas pelo Governo

por Andreia Martins, Mariana Soares, Inês Moreira Santos - RTP

António Pedro Santos - Lusa

Vários ministros explicaram esta terça-feira, em conferência de imprensa, as medidas do plano de resposta ao aumento de preços anunciadas na segunda-feira pelo primeiro-ministro.

Mais atualizações


Os ministros explicaram as medidas de apoio extraordinário em conferência de imprensa.

13h23 - Oposição não poupa críticas ao Governo

Todos os partidos da oposição dizem que as medidas ficam muito longe do que era preciso para apoiar as famílias e acusam o Governo de estar a enganar os pensionistas.

13h19 - Objetivos do défice e de redução da dívida mantêm-se, crescimento económico revisto em alta

Na conferência de imprensa desta manhã, o Governo garantiu que as medidas anunciadas para mitigar o aumento de preços não compromete as metas orçamentais para este ano.

O ministro das Finanças assegurou que o objetivo do défice se mantém nos 1,9 por cento e que a dívida pública irá cair para menos de 120 por cento do PIB.

O crescimento económico foi revisto em alta e as previsões apontam para os 6,4 por cento.

13h16 - Reação sobre "travão" às rendas

O Governo estabeleceu um limite de 2% na subida das rendas em 2023. Uma boa noticia para os inquilinos, mas que os proprietários consideram ser injusta face ao valor de alguns contratos.


13h14 - Combate à inflação na energia e rendas

No caso da eletricidade, o Governo vai propor ao Parlamento a descida da taxa do IVA de 13 para seis por cento, mas apenas para consumidores com potenciais contratadas baixas.

A ideia é a medida vigorar já a partir de outubro e até dezembro do próximo ano.

No caso do gás, a poupança estimada para um casal com dois filhos é de 10%, passando a ser possível transferir o contrato para o mercado regulado.

Os combustíveis também sofrem um ajustamento. Até ao final deste ano fica suspensa a taxa de carbono e mantém-se a devolução da receita adicional do IVA e a redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos.

A preços desta semana, isso significa que em cada depósito de 50 litros, os condutores pagarão menos 16 euros na gasolina e 14 euros no gasóleo.

No que diz respeito às rendas, o Governo decidiu limitar a atualização dos preços a um máximo de dois por cento. Para 2023 o executivo pretende congelar o aumento no preço dos transportes nos passes e na CP.
13h09 - Opiniões dividem-se em relação ao apoio às famílias

Se por um lado há quem veja nestas medidas um alívio nas contas no fim do mês, há também quem considere que a ajuda chega tarde, porque a inflação já fez muitos estragos no orçamento familiar.


13h06 - Plano anti-inflação conta com apoios diretos às famílias

Todos os cidadãos não pensionistas que ganhem até 2.700 euros brutos por mês, mais ou menos 1.800 euros líquidos, vão receber um cheque de 125 euros em outubro. A medida abrange quase seis milhões de adultos.
Também em outubro há um pagamento único para crianças e jovens dependentes até aos 24 anos no valor de cinquenta euros. Neste caso, são mais de dois milhões os beneficiários. Em ambos os casos há isenção de IRS.

O primeiro-ministro garantiu na segunda-feira que este é "o momento certo" para avançar com a resposta à inflação.

13h03 - Reformados com reservas sobre pagamento de metade da pensão em outubro

Para além do pagamento de metade da pensão, já em outubro, os reformados vão também ter aumentos em janeiro. Mas vai ser limitado e não indexado à taxa de inflação, o que está a levantar algumas reservas.

13h01 - Bónus de meia pensão aos reformados é a medida mais contestada pela oposição

O apoio surge já em outubro mas, em contrapartida, limita a atualização automática das pensões a partir de janeiro do próximo ano. O que significa que, em 2023, o aumento para os pensionistas não será indexado à taxa de inflação.

O Governo vai propor atualizações entre os 4,43 por cento para reformas mais baixas e os 3,53% para pensões acima dos 2.659 euros.


12h20 - Medina: “O que estamos a fazer é a manter os nossos compromissos orçamentais”

Novamente em resposta às críticas da oposição, o ministro das Finanças sublinhou no final da conferência de imprensa que “o que estamos a fazer é a manter os nossos compromissos orçamentais”

“Se pegássemos na dimensão deste último programa, este tem a dimensão de um ponto percentual do PIB. Se não o tivéssemos este programa, o ministro das Finanças estaria a anunciar uma redução extraordinária do défice, mas a nossa opção não foi mexer nesse objetivo”, explicou.

“O que nós decidimos foi nem deixar derrapar o défice, porque seria um erro, mas também não utilizar esta receita adicional para acentuar os resultados orçamentais. A isto se chama ponderação, equilíbrio e ter noção das necessidades do país e procurar respostas com eficácia aos portugueses”, concluiu Fernando Medina.

12h10 - Medina aponta "dificuldade" da oposição em criticar medidas

O ministro das Finanças considerou que a "hiperadjetivação" do pacote anunciado pelo Governo sinaliza a "dificuldade" por parte da oposição em criticar as medidas.

Questionado sobre se as medidas vão em sentido contrário à política do Banco Central Europeu, Medina assinala que o programa inclui "medidas importantes de limitação de aumento de preços", para além da "devolução" que é feita aos portugueses, que enfrentaram preços mais elevados ao longo do ano de 2022.
 
O ministro realça que uma política "nunca é uma decisão de sentido único", sendo necessário "compatibilizar necessidade de apoios e a prudência orçamental".

Sobre a questão dos riscos financeiros no horizonte, Fernando Medina diz que o Governo está a acompanhar a evolução das taxas de juro e que irá lidar com as decisões que forem sendo tomadas.

Garante, neste contexto, que o setor financeiro tem "condições de solidez muito mais efetivas do que tinha há alguns anos".

Acerca da perda de poder de compra, Medina lembra que a inflação atual é sobretudo fruto de um "fenómeno importado" com variáveis que Portugal não domina.

Cabe por isso às entidades nacionais "não alimentar uma espiral com base nacional" e não acrescentar problemas aos que já existem com "políticas erradas".

11h50 – Apoio imediato será assegurado pelo OE2022

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, refere que não há qualquer “lógica de poupança” da Segurança Social nas medidas anunciadas.

A meia pensão que é paga já em outubro, no valor de 1000 milhões, é “assegurada integralmente pelo Orçamento do Estado” de 2022.

Já as atualizações das pensões delineadas para o ano de 2023 vão sair da Segurança Social, e terão um custo de 1.155 milhões de euros, adianta a governante. 

11h45 - CP será compensada pelo congelamento dos preços dos bilhetes

Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e Habitação, reiterou que os preços das viagens da CP não vão aumentar e que a CP será compensada por esta medida.

“Já é uma empresa com muitas dificuldades, não poderia ser de outra forma”, justificou.
11h35 - "Todos gostaríamos de ter programas de maior dimensão"

Questionado pelos jornalistas sobre a reação do Presidente da República, o ministro das Finanças não quis comentar diretamente as palavras de Marcelo Rebelo de Sousa.

Referiu, no entanto, que o programa seria ainda mais abrangente num cenário ideal. "Todos gostaríamos de ter programas de maior dimensão, de maior apoio", assinala.

Vinca, no entanto, que o Governo está confiante num programa "eficaz" para responder "às necessidades das famílias e também o programa que nos protege no presente e no futuro".

O Governo procura com este pacote respeitar "as contas certas, com a redução do défice e da divida pública", adotando essa postura de "prudência" em relação aos eventos internacionais no desenho do próximo Orçamento do Estado. 

11h30 – Medidas extraordinárias abrangem dez milhões de pessoas

Na conferência de imprensa, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, vincou que pacote de medidas anunciadas pelo Governo abrange cerca de 10 milhões de pessoas em Portugal.

Isso significa que “terá uma operação de processamento de pagamentos em outubro inédita e que nunca aconteceu”, e que exigiu grande articulação entre vários Ministérios.

11h02 - "Contas certas" permitem apoio extraordinário, realça Medina

Questionado pelos jornalistas sobre se poderá haver mais medidas desta natureza no futuro, o ministro das Finanças, Fernando Medina, responde que o objetivo do Governo é estar "preparado" para responder às necessidades a cada momento, avaliando "as circunstâncias" a cada momento.

"Naturalmente dentro dos recursos que temos e não abdicando do princípio de termos contas certas", acrescenta.
Medina realça que a regra das "contas certas" não é um "fetiche" ou "uma medalha que que se quer ostentar".

"Podemos fazer este programa porque a economia cresceu mais, porque as receitas aumentaram mais, mas também porque temos as contas certas", vincou o ministro.

Acrescentou que as "contas certas" podem assim ser utilizadas "ao serviço do país", já que se evita que os juros sobre as famílias "não cresçam tanto", sublinhando o esfoço do país "em matéria de dívida pública".

Sobre este pacote "abrangente", o ministro lembra que os efeitos da inflação também são "cada vez mais abrangentes" e que, para além das famílias mais vulneráveis, também a classe média está a ser muito atingida.

Ainda assim, o Ministério das Finanças espera que a inflação possa registar uma redução no próximo ano, mantendo-se atento às previsões e à evolução do contexto internacional.

10h58 – Passagem para o mercado regulado não exige inspeção nem terá qualquer tipo de custo

Voltando à medida referente à passagem para o mercado regulado do gás, Duarte Cordeiro esclareceu que essa transição “não exige nenhuma inspeção nem vai ter qualquer tipo de custo”.

Relativamente à eletricidade, o ministro do Ambiente recordou que na sexta-feira haverá um conselho de ministros da Energia “onde se irá fazer uma reavaliação do mercado da eletricidade”, nomeadamente com a discussão do desacoplamento do preço do gás e da eletricidade, algo que os governos de Portugal e Espanha já fizeram com a criação do mecanismo ibérico, que permitiu uma poupança média diária de 16 por cento.

10h55 – Travão nas rendas permitirá uma poupança média mensal de 20 euros

Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e Habitação, explicou que o crescimento das rendas para 2023 era cerca de 5,5 por cento, o que teria um impacto muito grande no custo mensal dos inquilinos. “Por isso, era fundamental que no quadro deste pacote tivéssemos um travão a esse crescimento”.

De acordo com o ministro, o teto máximo de dois por cento para o aumento das rendas em 2023 resultará numa poupança média anual de 240 euros, ou seja, 20 euros por mês (30 euros em Lisboa e 32 euros no Porto) no caso, por exemplo, de um T2 com 95 metros quadrados.

Relativamente a quem tem casa própria e tem dívida ao banco, Pedro Nuno Santos destacou que o Governo “não ignorou este problema e está a acompanhar a pressão que o aumento das taxas de juro possa ter no rendimento das famílias e está preparado para estudar medidas”.

10h48 – “Pacote de medidas o mais abrangente e transversal possível”

Em resposta aos jornalistas, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, salienta que estes apoios tentam abranger o maior número possível de portugueses afetados.

Um apoio “one shot” às famílias que não tira o lugar às medidas direcionadas às famílias mais vulneráveis, nomeadamente o apoio especial de 60 euros para fazer face a aumento do cabaz alimentar, medida que abrangeu cerca de um milhão de agregados, vincou a ministra.

Ana Mendes Godinho lembrou também o reforço do abono de família e a gratuitidade das creches a partir de 1 de setembro.

Em relação à atualização das pensões que já estava prevista, a ministra destaca que esta é a atualização “mais alta” desde a entrada de Portugal no euro. 

10h43 - Quem é abrangido pelo apoio extraordinário em outubro?

A ministra fez questão de enumerar todos os cidadãos que serão abrangidos pelo apoio extraordinário em outubro. Incluem-se todos os trabalhadores, incluindo os que têm remuneração inferior àquela que obriga à declaração de IRS, isto desde que tenham feito descontos para a Segurança Social.

Serão também abrangidos os desempregados que estão inscritos no IEFP, ainda que não tenham subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego.

Desta forma, o Governo procura chegar "ao universo de pessoas que por alguma razão não têm uma prestação social".

Serão também incluídas "pessoas abrangidas pela prestação social de inclusão", quem têm subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego.

Também será abrangido quem tem Rendimento Social de Inserção e Complemento Social para Idosos e não tem, por alguma razão, pensão. A medida abrange também quem tem o subsídio do pagador informal

10h36 – “Apoios às famílias estão isentos da tributação de IRS, são líquidos”

Em resposta aos jornalistas, o ministro das Finanças esclareceu que o apoio às famílias é “líquido” e já estará isento de tributação.

Relativamente às pensões, o apoio de meia pensão será também líquido e isento de tributação.
Medina ressalva que, destas ajudas extraordinárias de outubro “não haverá nenhuma penalização em termos de retenção na fonte ou de imposto a pagar”.

Ou seja, o apoio em causa não irá provocar alterações no escalão de rendimento.

Relativamente aos trabalhadores independentes, Medina realça que o apoio “abrange todo o tipo de rendimentos”, incluindo titulares que acumulam diferentes tipos de rendimentos.

“O único limite que é colocado é o limite do rendimento bruto, não exceder os 37.800 euros por ano, que corresponde a 2.700 euros por mês durante 14 meses”, explica o ministro, acrescentando que “qualquer combinação de rendimentos” está incluída nesta medida. 

Sobre o apoio aos senhorios pela definição de um teto de 2 por cento no aumento das rendas, Fernando Medina esclarece que não será necessário nenhum “ato adicional” por parte dos senhorios.

Quando entregam a sua declaração, os senhorios fazem a identificação das rendas. "O sistema irá gerar automaticamente" o valor da tributação adequada, explica Medina. 

10h32 - Transição para o mercado regulado do gás é a “solução que permite o preço mais baixo para as famílias”

Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente e da Ação Climática, explicou a medida relativa à tarifa regulada do gás, argumentando que o Governo “procurou a solução que permitia o preço mais baixo para as famílias”.

Dando o exemplo de um casal com dois filhos, Duarte Cordeiro afirmou que, “mesmo com o aumento de 3,9 por cento da tarifa regulada, a família pagará menos do que agora com o mercado liberalizado”.

“Se compararmos aquilo que pagarão no mercado regulado com o que pagarão no mercado liberalizado, estamos a falar numa poupança de 33 por cento”, acrescentou.

“Se a nossa opção fosse, em vez de permitir o regresso à tarifa regulada, deixar que os preços aumentassem e reduzíssemos o IVA, facilmente se perceberia que o preço que as famílias pagariam era muito superior ao que vão pagar com a tarifa regulada”, reiterou.

“Nós procuramos a solução que garante o preço mais baixo para as famílias portuguesas”, sublinhou, acrescentando que “se todos os clientes passarem para o regulado, haverá impacto na receita fiscal de 112 milhões de euros”.

10h22 – Apoio em outubro irá dar “liquidez” aos pensionistas

Em particular sobre os apoios aos pensionistas, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho vincou que o apoio imediato em outubro, com o pagamento de meia pensão, irá ter impacto no poder de compra já no próximo mês.

Trata-se de uma medida “excecional que permite um rendimento excecional” já em outubro, “na mesma data em que iriam receber a pensão normal”.

A meia pensão adicional paga no mês de outubro “estará sujeita à tributação normal”, sendo tratada “como qualquer uma das pensões recebidas ao longo do ano”.

Mantém-se a partir de 1 de janeiro de 2023 a atualização da pensão de cada um dos pensionistas (entre 4,43 e 3.53 por cento).

“Na prática, pensionistas terão 14 pensões e meia em 2022 e também 14 pensões e meia em 2023”, diz a ministra.

Ana Mendes Godinho esclarece ainda que a medida “vai abranger 2,7 milhões de pensionistas e vai abranger 3,3 milhões de pensões”.

Isto porque, destaca a governante, o apoio será pago por pensão. “Todas as pensões, independentemente da natureza das pensões”, incluindo velhice ou invalidez, por exemplo, “terão um aumento de 50 por cento pago em outubro”.

O valor desta medida representa 1.000 milhões de euros que são pagos em outubro de uma só vez a todos os pensionistas

A soma do custo total do apoio com o custo da atualização em 2023 é de 2,154 milhões de euros no total, adiantou a ministra.

10h20 - Programa de apoio é “eficaz, abrangente, oportuno e prudente”, resume Medina

De acordo com o ministro das Finanças, a economia portuguesa crescerá 6,4 por cento. “Seremos este ano a economia que crescerá mais em toda a UE”, afirmou Fernando Medina.

“Seremos o país que, ao contrário do que outros dizem, não está a crescer hoje mais porque caiu mais. Com esta taxa de crescimento, face aos valores de 2019, Portugal ultrapassará o crescimento da zona euro no final de 2022” acrescentou.

Medina destacou que o Governo mantém o objetivo relativamente ao défice orçamental, “por isso seremos o sexto melhor défice orçamental de toda a UE e teremos a terceira maior redução da dívida pública de todo o espaço da UE”.

O ministro das Finanças recordou que o objetivo político central do Governo é “retirar Portugal da lista dos países mais endividados” e destacou que com a aprovação deste programa, “nós mantemos esse objetivo e toda a informação indica que vamos cumprir esse objetivo, até ligeiramente melhor do que aquilo que era estimado”.

Em suma, Fernando Medina descreveu o programa de apoio como “eficaz, abrangente, oportuno e prudente”, que “serve as famílias e que serve Portugal”.

10h12 – Redução do ISP prolongada até ao final do ano

O ministro das Finanças destaca que há uma redução de cerca de 30 cêntimos por litro nos combustíveis, o que se traduz numa poupança de cerca de 15 euros por mês para quem tem um consumo de 50 litros por mês de gasóleo ou gasolina.

10h12 - Transição para o mercado regulado do gás permite proteger consumidores de “aumentos muito significativos”

A sétima medida de apoio consiste na permissão de transição para o mercado regulado do gás.

“Trata-se de uma mudança muito significativa relativamente não só aos custos atuais, mas sobretudo face àquilo que aconteceria no caso de todos os consumidores continuarem no regime livre, em que estariam sujeitos então a aumentos muitos significativos”, afirmou Medina.

10h11 – Redução do IVA da eletricidade

A redução na componente dos consumos abrange os primeiros 100 kWh por mês. Fernando Medina realça que a medida abrange uma parcela muito significativa dos consumidores (cerca de 85 por cento) e complementa o que tem sido feito pelo Governo no sentido de reduzir a tributação na área da eletricidade.

O IVA será então reduzido de 13 por cento para 6 por cento para consumos até 100 KWh por mês. Para famílias numerosas, até 150 KWh/mês.

10h10 - Congelamento dos preços dos passes dos transportes terá um custo de 66 milhões de euros

O congelamento dos preços dos passes dos transportes públicos e dos bilhetes na CP durante todo o ano de 2023 terá um custo orçamental de 66 milhões de euros, precisou Medina durante a apresentação.

10h09 – Limitação do aumento das rendas e apoio aos senhorios

De acordo com o pacote de medidas anunciado pelo Governo, o aumento das rendas terá um teto máximo de 2 por cento, em vez dos 5,4 por cento previstos. Para além da proteção das famílias, o Governo quer também responder às preocupações dos proprietários.

Haverá, nesse sentido, uma compensação integral aos senhorios do valor não atualizado. Será então alterado o coeficiente de atualização de rendas, mas haverá um benefício fiscal para compensar os senhorios. A medida irá vigorar entre janeiro e dezembro de 2023.

10h08 - O impacto das medidas para várias famílias

Fernando Medina dá alguns exemplos do impacto que estas medidas terão para várias famílias. Por exemplo, um casal com dois filhos terá um apoio de 350 euros em outubro, enquanto uma família monoparental com dois filhos receberá 225 euros. Já um casal pensionista terá um apoio de 650 euros.

10h07 - Inflação do próximo ano tenderá a não ser tão alta como a deste ano

A terceira medida consiste no apoio a todos os pensionistas no valor de 50 por cento do valor de uma pensão mensal.

“Fazemos este apoio extraordinário porque é precisamente o momento em que os pensionistas terão mais necessidade de receber esse apoio”, explica Medina.

“Se se confirmarem as projeções, a inflação no próximo ano tenderá a não ser tão alta como aquela que está a ser durante este ano, por isso é importante que as pessoas possam dispor este ano de um rendimento necessário para poder lidar com o aumento de preços”, afirma.

10h05 - “Marca fundamental deste programa é a abrangência muito forte às classes médias”

Sobre o pagamento extraordinário de 125 euros a cada cidadão, cumulativo com os 50 euros por dependente, Fernando Medina afirmou que é um dos “elementos mais marcantes” e uma das “marcas de maior inovação deste programa”.

Para além disso, o ministro das Finanças acrescentou que outra marca fundamental deste programa é a “abrangência muito forte às classes médias”.

Fernando Medina explicou que o apoio excecional de 50 euros por cada dependente até 24 anos de idade irá atingir 2,2 milhões de dependentes.

10h02 - Devolução "abrangente" de rendimentos

O ministro começou por mencionar o apoio extraordinário de 125 euros por contribuinte, uma medida que irá abranger todos os que têm um rendimento bruto inferior a 37.800 euros anuais.

Esta medida abrange vários portugueses, famílias com rendimentos de trabalho mas também os que beneficiam de prestações sociais.

Fernando Medina apela aos portugueses paa que atualizem os seus dados na Autoridade Tributária e Segurança Social. Os portugueses devem atualizar os respetivos IBANs "para que o processo de devolução de rendimentos possa ocorrer da forma mais rápida possível em outubro".

10h00 - Inflação muito acima do previsto, destaca o ministro

O ministro continuou a explicação ao enumerar algumas das medidas aplicadas pelo Governo ao longo do último ano, desde que começou o aumento dos preços dos combustíveis e as alterações ao nível da inflação.

Fernando Medina destacou que a inflação que se verifica na atualidade está muito acima do que era previsto no Orçamento do Estado para 2022.

"Temos hoje uma inflação muito superior à que tínhamos e à que contávamos ter", vinca.

9h54 - Começa a conferência de imprensa. Fernando Medina explica medidas

O ministro das Finanças já está a explicar as medidas de apoio anunciadas na segunda-feira. Fernando Medina considera que o plano apresentado pelo Governo é "eficaz" a enfrentar o fenómeno da inflação.

Assinala que as medidas abrangem "a larguíssima maioria da população portuguesa". Para além de procurar ajudar os públicos "mais vulneráveis, o programa dirige-se também "às classes médias", vincou.

Medina realça que se trata de um programa abrangente nas soluções, ao incluir áreas de preocupação para as famílias: combustíveis, habitação, transportes e energia.

O plano foca-se também na devolução "transversal de rendimentos" a vários segmentos, sublinha.

Por fim, o ministro considera que se trata de um apoio "oportuno no tempo", ao mesmo tempo que é um "programa prudente relativamente às finanças públicas do país", que irá atuar “com prudência com passos certos e passos seguros”.

Fernando Medina salienta que o executivo "quer distribuir hoje mas não quer, em nenhuma circunstância voltar a pedir amanhã".

O ministro destaca que, mesmo com estes medidas, se mantêm inalterados os objetivos do défice orçamental e divida publica.

9h39 - Reformados podem ficar prejudicados nos próximos anos

A Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados considera que este apoio pago em outubro pode prejudicar os reformados no futuro, sendo que a meia pensão paga agora é um adiantamento dos aumentos de janeiro.

"O aumento pago agora, em outubro, corresponde a 3,56 por cento e o que o primeiro-ministro apresentou é o aumento de 4 por cento", explicou Maria Rosário Gama, da APRe!, à RTP.

"Somando os dois dá um valor de quase 8 por cento, o que cobre o valor da inflação deste ano, mas a questão põe-se em relação aos anos seguintes", acrescentou.

9h34 - Marcelo considera que solução é equilibrada

"O Governo, na minha interpretação, tentou fazer o equilíbrio", afirmou o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa na noite de segunda-feira, numa apreciação ao plano apresentado pelo primeiro-ministro.

"Havia quem entendesse que o pacote devia ser muito pesado, muito significativo e duradouro. Havia quem entendesse que havia o risco de ser tão dispendioso e tão duradouro que corresse o risco de criar problemas para o Orçamento do Estado e endividasse o Estado português", acrescentou o chefe de Estado.

9h15 - Reação da oposição: Falta de ambição, propaganda e migalhas.

Os partidos de oposição ao Governo de António Costa consideram insuficientes as medidas anunciadas para apoiar as famílias face à inflação e revelam-se surpreendidos com a falta de ambição na redução de impostos.

Da esquerda à direita, afirmam também que as medidas anunciadas para os pensionistas configuram apenas um adiantamento que pode mesmo reduzir os aumentos previstos para o próximo ano.

9h10 - "Medidas pecam por tardias". A reação às medidas anunciadas pelo Governo

O Governo anunciou, na segunda-feira, um pacote de apoio às famílias de combate à inflação. Em reação ao anúncio do primeiro-ministro, alguns cidadãos admitem a importância das medidas mas que "vieram tarde de mais" e que para algumas famílias podem ser insuficientes.

9h00 - Ministros em conferência de imprensa para explicar medidas de apoio

A conferência de imprensa decorre esta terça-feira no Salão Nobre do Ministério das Finanças, em Lisboa. Contará com a presença do titular da pasta das Finanças, Fernando Medina, mas também de outros ministros do Governo de António Costa.

Na conferência de imprensa vão estar a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, e o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos.

Os governantes vão explicar quais as medidas adotadas pelo Governo para colmatar a subida de preços e ajudar as famílias perante a crescente inflação. Na segunda-feira, o primeiro-ministro anunciou algumas das medidas que irão vigorar nos próximos meses.
Que medidas foram anunciadas?

O Governo anunciou na segunda-feira um pacote de medidas de apoio aos rendimentos das famílias para enfrentar os efeitos de inflação e o aumento dos custos energéticos. No total, estes apoios vão custar 2,4 mil milhões de euros. As medidas incluem as áreas de rendimentos, crianças e jovens, pensionistas, eletricidade, gás e combustíveis, rendas e transportes.

  • Pagamento extraordinário de 125 euros a cada cidadão não pensionista com rendimento até 2.700 euros brutos mensais;

  • Atribuição de pagamento extraordinário de 50 euros por cada descendente até aos 24 anos a seu cargo. Famílias vão receber este apoio independentemente do rendimento;

  • Pagamento aos pensionistas de 14 meses e meio de pensões, em vez dos habituais 14 meses. Meia pensão extra será paga em outubro;

  • Para pensões até 886 euros, haverá um aumento de 4,43 por cento em 2023. Nas pensões entre 886 e 2.659 euros, haverá aumento de 4,07 por cento no próximo ano. O aumento será de 3,53 por cento para as restantes pensões;

  • Congelamento dos preços dos passes dos transportes públicos e dos bilhetes na CP durante todo o ano de 2023;

  • Atualização máxima de 2% do valor das rendas das habitações e rendas comerciais durante o ano de 2023;

  • Criação de um apoio extraordinário ao arrendamento, através da atribuição de benefício fiscal aos senhorios sobre rendimentos prediais em sede de IRS ou IRC;

  • Redução do IVA da eletricidade, de 13 por cento para 6 por cento, medida que irá vigorar até dezembro de 2023;

  • Prolongamento até ao final deste ano a suspensão do aumento da taxa de carbono, da devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA e da redução do ISP.