Filipe Amorim - Lusa
O ministro da presidência, António Leitão Amaro, denunciou esta terça-feira os problemas na implementação do acordo de mobilidade celebrado com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que trata os cidadãos lusófonos oriundos desses países como "pessoas de segunda", que estão "presas ao território nacional" e não beneficiam dos direitos do espaço Schengen. Leitão Amaro defendeu que para reafirmar o compromisso de Portugal com o acordo é necessário alterar o que está a correr mal.
"Não é aceitável (...) batermos com a mão no peito a dizer que acreditamos no acordo de mobilidade da CPLP e vivermos em paz com a ideia de que os cidadãos que venham a abrigo desse regime são na verdade pessoas tratadas como de segunda", afirmou o governante, que na segunda-feira apresentou o Plano de Ação para as Migrações.
Uma vez que estão confinadas ao território nacional e não beneficiam dos mesmos direitos de circulação do espaço Schengen que outros residentes. "Em vez de terem uma identificação - modelo uniforme Schengen - têm um "papelete" com um QR Code", salientou.
O ministro da Presidência defendeu que honrar o acordo sobre mobilidade da CPLP significa resolver os problemas de execução e garantiu que as novas regras vão acabar com situações de indignidade.
Declarações de Leitão Amaro esta tarde em Lisboa numa conferência sobre o tema das migrações, onde sublinhou a importância de a migração ter regras para evitar que os migrantes caiam nas mãos de redes criminosas.
