O caso da Procuradoria Europeia já provocou uma demissão. O diretor-geral da Política de Justiça, Miguel Romão, pôs o seu lugar à disposição e a ministra aceitou a saída. Ainda assim, em nota publicada no site da Direção-Geral, o diretor demissionário deixou claro que a informação enviada a Bruxelas sobre o procurador José Guerra foi enviada na sequência de instruções recebidas que eram do conhecimento integral do gabinete de Francisca Van Dunem. Informação que desmente a governante.
O diretor demissionário acrescenta que só colocou o lugar à disposição porque o caso afeta a reputação do serviço que dirige.
O comunicado em causa foi entretanto retirado do site da Direção-Geral da Política de Justiça.
Miguel Romão garante que não teve qualquer responsabilidade no envio desta carta decisiva que continha três argumentos falsos.
Uma carta que levou à substituição da candidata escolhida pelo painel internacional pelo candidato escolhido pelo Governo português.
O comunicado em causa foi entretanto retirado do site da Direção-Geral da Política de Justiça.
Miguel Romão garante que não teve qualquer responsabilidade no envio desta carta decisiva que continha três argumentos falsos.
Uma carta que levou à substituição da candidata escolhida pelo painel internacional pelo candidato escolhido pelo Governo português.
O procurador José Guerra admitiu que a informação enviada a Bruxelas sobre o seu currículo tinha lapsos.
Apesar de estar a ser criticada por vários dirigentes políticos e até pelo Presidente da República, a ministra da Justiça não se demite e fala em tentiva de "envenamento da vida política".
Dados falsos
Na passada semana foi noticiado que, numa carta enviada à União Europeia, o Governo apresentou dados falsos sobre José Guerra, apontado como o preferido para procurador europeu, depois de Ana Carla Almeida ter sido considerada por um comité de peritos como a candidata mais indicada para o cargo.
José Guerra é, nessa mesma carta, referido como procurador-geral-adjunto, cargo que não possui. A missiva menciona ainda que o procurador teve uma participação “de liderança investigatória e acusatória” no processo UGT, o que é igualmente falso.
Depois de o Ministério da Justiça ter assumido estas informações erradas como "lapsos", a ministra Francisca Van Dunem disse, em entrevista à RTP no sábado à noite, ter condições para continuar no Governo depois da polémica, considerando que foi feito um "empolamento profundamente injusto" de uma situação "rigorosamente transparente".
A ministra disse ainda que "não conhecia até agora" a carta enviada pelos serviços do Ministério da Justiça à Representação Permanente de Portugal na União Europeia (REPER), e que insistiu em denominar como uma nota de trabalho e não uma carta.
O magistrado português José Guerra foi nomeado a 27 de julho procurador europeu nacional na Procuradoria da União Europeia (UE), órgão independente de combate à fraude.
A Procuradoria Europeia é um órgão independente da UE, competente para investigar, instaurar ações penais e deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União (por exemplo, fraude, corrupção, fraude transfronteiras ao IVA superior a 10 milhões de euros).
Dados falsos
Na passada semana foi noticiado que, numa carta enviada à União Europeia, o Governo apresentou dados falsos sobre José Guerra, apontado como o preferido para procurador europeu, depois de Ana Carla Almeida ter sido considerada por um comité de peritos como a candidata mais indicada para o cargo.
José Guerra é, nessa mesma carta, referido como procurador-geral-adjunto, cargo que não possui. A missiva menciona ainda que o procurador teve uma participação “de liderança investigatória e acusatória” no processo UGT, o que é igualmente falso.
Depois de o Ministério da Justiça ter assumido estas informações erradas como "lapsos", a ministra Francisca Van Dunem disse, em entrevista à RTP no sábado à noite, ter condições para continuar no Governo depois da polémica, considerando que foi feito um "empolamento profundamente injusto" de uma situação "rigorosamente transparente".
A ministra disse ainda que "não conhecia até agora" a carta enviada pelos serviços do Ministério da Justiça à Representação Permanente de Portugal na União Europeia (REPER), e que insistiu em denominar como uma nota de trabalho e não uma carta.
O magistrado português José Guerra foi nomeado a 27 de julho procurador europeu nacional na Procuradoria da União Europeia (UE), órgão independente de combate à fraude.
A Procuradoria Europeia é um órgão independente da UE, competente para investigar, instaurar ações penais e deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União (por exemplo, fraude, corrupção, fraude transfronteiras ao IVA superior a 10 milhões de euros).
