Ministério Público arquiva processo sobre declaração de rendimentos de Montenegro

por RTP

O PSD emitiu este sábado um comunicado para dizer que o Ministério Público arquivou a averiguação que estava a fazer às contas bancárias do primeiro-ministro.

Luís Montenegro foi notificado dessa decisão na sexta-feira.

O PSD escreve que o Ministério Público considerou terem sido cumpridos todos os esclarecimentos adicionais que foram solicitados e garante que não se registou qualquer falha por parte de Luís Montenegro, nem se encontra nenhuma apreciação pendente.

"O Presidente do PSD prestou integralmente todos os esclarecimentos solicitados. Neste sentido, o Presidente do Tribunal Constitucional notificou ontem [sexta-feira] o Presidente do PSD, na sequência da proposta do Ministério Público, do arquivamento dos autos respectivos, decisão da passada quinta-feira, dia 10/04/2025", lê-se no comunicado dos sociais-democratas.

Em causa estariam dúvidas dos magistrados sobre a declaração de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos entregue por Luís Montenegro no Tribunal Constitucional em julho de 2022 e em setembro de 2023.

Citando a decisão, o comunicado dos sociais-democratas indica que "o Ministério Público considerou cumpridos todos os esclarecimentos adicionais solicitados na passada quinta-feira", pelo que optou por partilhar o documento com a comunicação social, "para que não restem dúvidas sobre a veracidade dos factos".

"Donde decorre que não se registou qualquer falha por parte do Presidente do PSD, nem se encontra nenhuma apreciação pendente", conclui o comunicado dos sociais-democratas.

c/ Lusa
PUB