O dia de amanhã será o de definição para a administração da RTP quanto à escolha dos candidatos ao apoio jurídico e estratégico à privatização de um canal da televisão estatal, uma decisão que deverá ser anunciada na próxima semana. O anúncio foi feito pelo ministro Miguel Relvas que esta manhã esteve na Comissão Parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação.
Miguel Relvas esclareceu ainda os deputados que as propostas dos conselheiros jurídicos à privatização "já se encontram na RTP" e que os candidatos no plano estratégico serão definidos "até amanhã".
"A decisão será tomada até à próxima semana" pela administração da RTP, anunciou o ministro que acrescentou que todo o processo será acompanhado pela equipa dirigida por António Borges, conselheiro do Governo para as privatizações.
Governo denuncia contrato com a Lusa
Já em relação à Lusa o ministro Miguel Relvas confirmou a denúncia do contrato do Estado com a Agência Lusa, um contrato que termina no final deste ano pelo que vai ser negociado um novo modelo com uma redução da contribuição estatal.
"Eu e o senhor ministro das Finanças denunciámos o contrato de concessão, dentro dos prazos definidos, sob pena de ser automaticamente renovado esse contrato", afirmou Miguel Relvas na audição na Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação.
Miguel Relvas fez perante os deputados da Comissão uma intervenção inicial onde explicou que o Governo vai iniciar "o processo de renegociação desse contrato entre o Estado e a Lusa", realçando que será tido em conta que a agência de notícias "tem acionistas privados".
Entre os dados divulgados por Miguel Relvas destaque para o facto de que "só este ano, o Estado central transferiu com IVA mais de 19 milhões de euros para a agência noticiosa Lusa".
"O Estado deu o seu contributo para a sustentabilidade da empresa ao defender a não distribuição de dividendos, revertendo integralmente para a Lusa, o que vai permitir um esforço de reestruturação da agência nos próximos meses", acrescentou Relvas prometendo que, nos próximos meses, será negociado "um modelo", tendo como ponto de partida que "os valores que estão em cima da mesa são muito significativos para a realidade em que o país se encontra".
Recorde-se que a Administração da Agência Lusa comprometeu-se junto do Governo a reduzir a "dependência da agência em relação ao Estado na ordem dos 15 por cento".
Considerando que a Lusa recebe do Estado 15 milhões de euros por ano ao abrigo do contrato de serviço público, atualizado de IVA e inflação, a proposta de avaliação e sustentabilidade apresentado a Miguel Relvas traduz-se, assim, numa redução dos encargos para o Estado de cerca de 2,25 milhões de euros.Acabar com salários milionários
O deputado do CDS-PP, Raúl Almeida, acabou por ser um dos protagonistas da audição ao apelar ao Governo para que faça ver a quem ganha "salários milionários" na RTP que tem de ser "mais solidário com os sacrifícios" dos portugueses.
"Deixo aqui um apelo, até que ponto não seria de fazer um apelo a esses profissionais para que tenham uma atitude solidária para com os sacrifícios dos portugueses", afirmou o centrista dirigindo-se a Miguel Relvas.
Para o deputado o seu partido defenderá "sempre a salvaguarda" do serviço público de televisão e considerou que "a maior ameaça" que a RTP enfrenta está na "estrutura de custos dificilmente explicável aos portugueses".
"Não se compreende que os portugueses despendam tantos impostos para sustentar o serviço público de televisão em Portugal (...) pagam-se salários milionários e são atribuídas viaturas de serviço e custos de manutenção brutais que não se enquadram no serviço público", defendeu Raúl Almeida.
Para que ficasse bem claro o deputado centrista referiu ainda que "não são os camera men' ou os jornalistas do terreno que estão em causa", mas "os que vivem da popularidade que têm junto dos portugueses".
Uma posição que mereceu a concordância do ministro Miguel Relvas que lembrou a existência de "um plano de sustentabilidade" com "controlo trimestral" das contas do canal público.
"E sabemos que no próximo ano vamos ser ainda mais rigorosos, vamos ter de reduzir ainda mais as transferências para a RTP e isto obriga a um controlo de gestão muito rigoroso", afirmou.
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