Marco Capitão Ferreira pediu a exoneração do cargo de secretário de Estado da Defesa Nacional, adiantou esta sexta-feira o gabinete do primeiro-ministro. António Costa apresentou a proposta de saída do governante ao presidente da República e Marcelo Rebelo de Sousa aceitou-a.
"O Primeiro-Ministro apresentou ao Senhor Presidente da República a proposta de exoneração do Secretário de Estado da Defesa Nacional, que lhe foi transmitida pela Ministra da Defesa Nacional, a pedido do próprio", lia-se em curto comunicado do gabinete de António Costa conhecido durante a manhã.
O Parlamento aprovara na passada quarta-feira a audição do secretário de Estado da Defesa Nacional, para que Capitão Ferreira prestasse esclarecimentos sobre um contrato assinado com a Direção-geral de Recursos da Defesa, antes de assumir funções no Executivo.
Esta audição, requerida pelo Chega, foi aprovada na comissão parlamentar de Defesa Nacional com a abstenção do PS. Foi também aprovado, com a mesma votação, um requerimento do PSD a solicitar o envio à comissão parlamentar de Defesa da documentação referente a este contrato.Em causa está um contrato de assessoria assinado a 25 de março de 2019 entre Marco Capitão Ferreira e a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, à data liderada por Alberto Coelho – um dos envolvidos na Operação Tempestade Perfeita - com uma vigência de 60 dias e no valor de 50 mil euros acrescidos de IVA.
Em junho, a Iniciativa Liberal já tinha questionado o Ministério da Defesa sobre se Marco Capitão Ferreira tinha acumulado estas funções com o cargo que assumiu na empresa EMPORDEF em abril desse ano, questionando se teria sido violado o estatuto do gestor público.
Na resposta à bancada liberal, Marco Capitão Ferreira negou ter acumulado os dois cargos e detalhou que a prestação de serviços à DGRDN, segundo o contrato, cessaria os seus efeitos caso terminasse o prazo ou fossem concluídos “os serviços contratados”.
Neste caso, indicou o secretário de Estado, os serviços foram concluídos quatro dias depois do início do contrato, “tendo o recibo por essa prestação de serviços sido emitido no final de março”.
As funções na EMPORDEF SGPS foram iniciadas a 29 de abril de 2019, acrescentou o governante.
Quanto à assessoria, foi realizada no âmbito da negociação dos contratos FISS2+ e FISS3 - contratos associados à gestão da manutenção dos helicópteros EH-101 para garantir a continuidade da operação das aeronaves no âmbito das críticas operações de Busca e Salvamento e Evacuações Médicas”.
“A proposta emergente dessa negociação resultou no processo enviado, pela DGRDN, para visto prévio do Tribunal de Contas nos termos da lei em vigor, a 29 de março de 2019”, ou seja, quatro dias depois do início da vigência do contrato, lê-se na resposta escrita enviada aos deputados.O Expresso noticia esta sexta-feira que o secretário de Estado admitiu Miguel Fernandes, ex-administrador do Alfeite, na holding da Defesa, mas o gestor nunca foi visto. Iria elaborar um estudo sobre economia da defesa, mas o coordenador do relatório diz que Miguel Fernandes não escreveu uma única linha, acusando Capitão Ferreira de exigir que o nome do gestor constasse como autor do estudo.
Capitão Ferreira tomou posse como secretário de Estado de Defesa a 30 de março de 2022.
No domínio da defesa, exerceu, entre 2006 e 2011, funções como adjunto do ministro da Defesa, administrador da Empordef, presidente do Conselho de Administração da Naval Roch. Em 2019, presidiu à comissão liquidatária da Empordef e da ETI.
O secretário de Estado exonerado integrou ainda o NATO Industry Advisory Group, como chefe de delegação, e o Grupo de Peritos criado pela DG DEFIS, da Comissão Europeia.
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