O presidente da República anunciou esta terça-feira a promulgação do diploma que "estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço" dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.
A recuperação do tempo de serviço congelado aos professores durante o período da Troika foi um dos motivos centrais para os protestos dos docentes nos últimos anos.
O executivo de Luís Montenegro, em funções desde abril, chegou a acordo com a maioria dos sindicatos do setor para uma recuperação faseada do tempo ainda devido. As negociações para a recuperação do tempo de serviço terminaram em junho, tendo ficado decidida uma recuperação faseada dos seis anos, seis meses e 23 dias até 2027.
Segundo o Ministério da Educação, esse acordo irá permitir que o número de professores no último escalão da carreira docente triplique até 2027.
No final do processo, cerca de 71,5% dos atuais 101.277 docentes de carreira estarão nos últimos três escalões, segundo dados da tutela que garante que atualmente não chegam a um terço.
A medida irá custar este ano 41 milhões de euros brutos e a partir de 2028, quando estiver concluído o processo, terá um impacto orçamental de 470 milhões de euros, segundo um relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República.
A contabilização do tempo de serviço, há muito reivindicada, arranca a 1 de setembro a uma média anual de 25% ao ano. Nos anos seguintes, terá efeitos à data de 1 de julho.
No processo negocial, quatro das 12 estruturas sindicais de professores recusaram-se a assinar o acordo, entre as quais a Federação Nacional de Professores (Fenprof), que lamentou o facto de terem ficado de fora os docentes que entretanto se reformaram.
