Advogado de Lacerda Machado rejeita que "tenha havido pressões" a Costa
Foto: Rodrigo Antunes - Lusa
O advogado de Diogo Lacerda Machado, Magalhães e Silva, diz não haver qualquer indicação de que "tenha havido pressões" por parte do seu cliente ao primeiro-ministro.
Diogo Lacerda Machado está indiciado pelo Ministério Público por um crime de tráfico de influência, por um crime de corrupção ativa a titular de cargo política e por dois crimes de prevaricação.
Nuno Mascarenhas, presidente da Câmara de Sines, está indiciado por um crime de corrupção passiva e por um crime de prevaricação
Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, ambos da empresa Start Campus, são indiciados por um crime de tráfico de influência, crime de corrupção ativa, três crimes de prevaricação e dois crimes de recebimento indevido de vantagem.
António Costa referido em várias escutas telefónicas
Foto: Rodrigo Antunes - Lusa
São cerca de 20 as escutas telefónicas que ligam António Costa aos factos que estão a ser investigados. As escutas não foram realizadas diretamente ao telefone do primeiro-ministro, mas sim aos de outros arguidos ou suspeitos.
As quatro anteriores crises políticas que resultaram em eleições antecipadas nas últimas duas décadas levaram em média 85 dias a resolver-se, mas entre o anúncio da demissão de António Costa e as próximas legislativas vão passar 124 dias.
Ou seja, esta será a mais longa crise política deste século, passando mais de quatro meses entre o seu início -- o anúncio da demissão do primeiro-ministro na terça-feira, dia 07 de novembro -- e o seu desfecho nas urnas, a realização de legislativas antecipadas em 10 de março, data hoje anunciada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Nas últimas duas décadas, a mais longa crise política a ter a sua resolução eleitoral foi a de há dois anos, já que entre o chumbo do Orçamento do Estado em 27 de outubro de 2021 e as eleições antecipadas de 30 de janeiro de 2022 passaram 95 dias.
Há dois anos, não se registou uma demissão do Governo, e Marcelo Rebelo de Sousa apenas formalizou o decreto de dissolução da Assembleia da Republica em 05 de dezembro (fez o anúncio um mês antes), de forma a permitir que o parlamento aprovasse alguns diplomas importantes (que caducariam com a interrupção da legislatura).
Antes, o período mais longo de impasse político tinha sido o de 2001/2002, começando em 16 de dezembro de 2001, com o anúncio da demissão de António Guterres na noite das eleições autárquicas, e as legislativas a realizarem-se 91 dias depois, em 17 de março, e foi também a única durante a qual se verificou uma mudança de liderança política (no PS), tal como acontecerá nos próximos meses.
A mais curta crise política aconteceu em 2011, quando o então primeiro-ministro socialista José Sócrates apresentou a sua demissão ao chefe de Estado Cavaco Silva em 23 de março e as eleições foram em 05 de junho, 74 dias mais tarde, numa altura em que o país já tinha solicitado ajuda externa.
Já em 2004, entre o anúncio da dissolução da Assembleia da República pelo então Presidente da República Jorge Sampaio, em 30 de novembro, e as eleições em 20 de fevereiro de 2005, passaram 82 dias.
Nessa ocasião, Jorge Sampaio comunicou ao então primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, que iria dissolver o parlamento em 30 de novembro, mas só assinou o decreto de dissolução em 22 de dezembro, para permitir a aprovação pela Assembleia da República do Orçamento do Estado para 2005.
Já em 2001, Guterres anunciou a demissão em 16 de dezembro e o Presidente da República falou ao país para anunciar a convocação do ato eleitoral para 17 de março, apenas assinando o decreto de dissolução em 17 de janeiro.
Durante este período, o PS elegeu o seu novo secretário-geral, com Ferro Rodrigues a vencer as diretas em 19 de janeiro de 2002, e a ser consagrado numa Convenção no dia 26 do mesmo mês, com os socialistas a encerrarem o processo de escolha de deputados no dia 30 de janeiro.
O primeiro-ministro, António Costa, pediu na terça-feira a demissão ao Presidente da República, que a aceitou.
António Costa é alvo de uma investigação do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos num processo relacionado com negócios sobre o lítio, o hidrogénio verde e o `data center` de Sines terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos.
No dia da demissão, António Costa recusou a prática "de qualquer ato ilícito ou censurável" e manifestou total disponibilidade para colaborar com a justiça.
A direção do PS vai propor hoje à Comissão Política que o Congresso do partido se realize a 06 e 07 de janeiro em Lisboa e as eleições diretas para o cargo de secretário-geral em 15 e 16 de dezembro.
Este calendário foi avançado à agência Lusa por fonte do secretariado nacional do partido, ao adiantar que a eleição dos delegados ao Congresso realiza-se também a 15 e 16 do próximo mês.
Com a opção pela marcação de eleições diretas para o cargo de secretário-geral dos socialistas fica afastada a ideia do ex-ministro Pedro Nuno Santos de realização de eleições primárias abertas também a simpatizantes para a escolha do sucessor de António Costa.
O primeiro-ministro, António Costa, pediu na terça-feira a demissão do cargo ao Presidente da República, que a aceitou.
António Costa é alvo de uma investigação do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos num processo relacionado com negócios sobre o lítio, o hidrogénio verde e o `data center` de Sines terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos.
No dia da demissão, António Costa recusou a prática "de qualquer ato ilícito ou censurável" e manifestou total disponibilidade para colaborar com a justiça.
O Presidente da República anunciou hoje que vai dissolver o parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas para 10 de março.
À chegada à sede do PS, António Costa disse que “o país não merecia ir de novo a eleições”, mas destacou que respeita a decisão do Presidente da República e que o PS “está sempre pronto para ir a eleições”.
Costa anunciou que apresentou "uma alternativa séria" ao Presidente da República que incluía o nome de Mário Centeno para primeiro-ministro, garantindo que “tinha todas as qualidades”.
“Num contexto de tanta incerteza internacional, o que precisávamos era não só de ter este orçamento aprovado, mas também de renovar o Governo”, defendeu.
Sobre a investigação de que é alvo, o primeiro-ministro voltou a recusar a prática de “qualquer ato ilícito ou sequer qualquer ato censurável”.
O primeiro-ministro afirma que tudo o que sabe sobre o processo em que está envolvido é o que a comunicação social tem avançado e diz que o caso chocou o país e também ele ficou chocado com o que a Procuradoria-Geral da República revelou na terça-feira.
Questionado sobre os possíveis nomes para a liderança do PS, António Costa disse que expressará a sua escolha no boletim de voto e que não terá “qualquer tipo de intervenção”. ”O PS tem ótimos quadros para assumirem a liderança do partido”, declarou.
Costa anunciou ainda que vai falar com Marcelo sobre a situação do ministro João Galamba no Executivo e disse que demitiu Vítor Escária logo que soube que tinha dinheiro em São Bento.
À chegada ao Largo do Rato para a reunião da comissão política do partido, Carlos César disse apenas que o PS vai preparar-se para vencer as próximas eleições.
Livre diz que "não há como dourar a pílula" face a crise política
Foto: José Sena Goulão - Lusa
Rui Tavares afirma que "não há como dourar a pílula" face à crise política que Portugal atravessa e que gostava de acreditar que a situação "se resolvesse com eleições". "O que vimos nos últimos dias é mau, é demasiado mau para o nosso país", lamenta.
O líder do partido Livre diz "todos temos de trabalhar para salvar uma democracia" do populismo e que é preciso que o país se afaste dos "métodos da democracia antiga", que caracterizou como sendo "opaca, personalizada e
muitas vezes capturada por interesses privados".
Rui Tavares defende que "é preciso mudar a prática política em Portugal", que "é preciso mudar a cultura de poder" político e judicial através de uma "uma vigilância serena por parte da cidadania".
Adverte para o perigo de atores políticos "populistas e autoritários" tentarem "passar por pele de cordeiro" e beneficiarem com a atual crise política do país.
O líder do Livre afirma que no próximo ano "não vamos comemorar os 50 anos do 25 de abril, vamos salvar o 25 de abril" e que "Portugal precisa de nós, a democracia precisa de nós."
Iniciativa Liberal espera que esta seja "a última vez que o PS atrasa o país"
Foto: Miguel A. Lopes - Lusa
Rui Rocha, líder da Iniciativa Liberal, considera que as eleições deveriam ser mais cedo e acusa o PS de esta a "arrastar mais uma vez aquilo que é a urgência que o país devia ter de mudança e transformação".
"Entendemos que era perfeitamente possível que o PS agilizasse a decisão sobre a nova liderança e que não pusesse o país em suspenso durante estes quatro meses", afirmou, esperando que esta seja "a última vez que o PS atrasa o país".
A Iniciativa Liberal vê a marcação de eleições como uma "enorme oportunidade" e encara "com muita confiança este momento de devolução da palavra aos portugueses".
PCP "contente" com decisão do PR mas defende que eleições deviam ser mais cedo
O PCP está "contente" com decisão do Presidente da República, considerando que corresponde "à clarificação da atual situação". No entanto, Paula Santos diz que as eleições deviam ser mais cedo.
"Não há justificação para o seu protelamento em nome de um Orçamento do Estado que não dá resposta aos problemas prementes que afetam os trabalhadores e o país", afirmou.
PAN promete lutar por várias medidas no próximo orçamento
Foto: José Sena Goulão - Lusa
Inês Sousa Real admite lutar por várias medidas no próximo documento orçamental. "Nós não atiramos a toalha ao chão" apesar de este não ser "o Orçamento que o PAN apresentaria".
Sobre a crise política em curso, a responsável do PAN diz que o combate à crise climática "não se faz com opacidade e falta de transparência".
"O país precisa de uma força política que (...) promova a transição energética com transparência", salienta, desejando que "todos os casos" que marcaram a atual legislatura não afastem os portugueses da vida política e na participação nos atos eleitorais.
Bloco de Esquerda reage. "Em democracia há sempre soluções"
Pedro Filipe Soares considera que a marcação de novas eleições era a decisão necessária. A decisão de deixar aprovar o Orçamento do Estado para 2024 "não muda a qualidade do orçamento".
Chega. André Ventura lamenta que eleições não ocorram mais cedo
Foto: Miguel A. Lopes - Lusa
Na reação à decisão anunciada pelo presidente da República, André Ventura lamenta que o primeiro trimestre do próximo ano seja regido pelo Orçamento do Estado que irá ser aprovado nas próximas semanas pela maioria socialista.
PSD manifesta "respeito e concordância com a decisão do PR"
Luís Montenegro demonstrou "respeito e concordância" com a decisão do presidente da República de dissolver a Assembleia da República e agendar novas eleições para março do próximo ano, anunciada esta quinta-feira. E garantiu que o PSD disputará as eleições com "humildade" mas com "muita ambição".
O líder do PSD disse que “era inevitável que a palavra fosse devolvida ao povo português” e que “era urgente reestabelecer o prestígio, credibilidade e confiança das pessoas nas instituições democráticas”.
Acusou o Partido Socialista de ser o responsável pelo “terceiro pântano político” em que Portugal “mergulhou” com a demissão do primeiro-ministro António Costa, na passada terça-feira.
Montenegro garantiu que o PSD vai disputar as eleições com “humildade”, “muita ambição” e “com a certeza que vamos conseguir reestabelecer em Portugal um clima de confiança e de esperança para ultrapassar as graves situações que hoje têm um impacto muito negativo na vida das pessoas”.
O Presidente da República anunciou que decidiu dissolver a Assembleia da República e convocou eleições antecipadas para 10 de março do próximo ano.
“Chamado a decidir sobre o cenário criado pela demissão do governo, consequência da exoneração do primeiro-ministro, optei pela dissolução da Assembleia da República e marcação de eleições em 10 de março de 2024”, anunciou Marcelo Rebelo de Sousa.
“Fi-lo depois de ouvir os partidos com assento parlamentar. Os primeiros claramente favoráveis, o segundo com empate, e portanto não favorável à dissolução”, acrescentou.
O Presidente da República começou o seu discurso agradecendo ao primeiro-ministro “a elevação do gesto e da respetiva comunicação aos portugueses” sobre a sua demissão.
Marcelo agradeceu ainda a António Costa o “serviço à causa pública durante décadas” e a sua “disponibilidade para assegurar as funções até à substituição nos termos constitucionais”.
“Espero que o tempo, mais depressa do que devagar, permita esclarecer o sucedido, no respeito da presunção da inocência, salvaguarda do bom nome, afirmação da justiça e do reforço do estado do direito democrático", afirmou.
Marcelo explicou as razões da sua decisão, destacando a “natureza do voto nas eleições de 2022” e a “fraqueza da formação de um novo Governo, com a mesma maioria, mas com qualquer outro primeiro-ministro, para tanto não legitimado politica e pessoalmente pelo voto popular”.
Em terceiro lugar, Marcelo destacou “o risco já verificado no passado de essa fraqueza redundar num mero adiamento da dissolução para pior momento, com situação mais crítica e desfecho mais imprevisível”.
Marcelo anunciou ainda que vai adiar o processo formal de demissão do Governo por decreto para permitir a aprovação e entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2024.
Marcelo destacou “a garantia da indispensável estabilidade económica e social que é dada pela prévia votação do OE2024, antes mesmo de ser formalizada da exoneração do atual primeiro-ministro em inícios de dezembro”.
“A aprovação do orçamento permitirá ir ao encontro das expectativas de muitos portugueses e acompanhar a execução do PRR que não para nem pode parar”, disse o Presidente da República.
O chefe de Estado justificou ainda a convocação de eleições antecipadas com a necessidade de "clareza e rumo para superar um vazio inesperado que surpreendeu e perturbou os portugueses, afeiçoados aos oito anos de governação governativa ininterrupta".
Marcelo diz que desta forma é “devolvida a palavra ao povo, sem dramatizações nem temores. É essa a forma da democracia, não ter medo do povo".
“Agora, do que se trata, é de olhar em frente, estugar o passo, escolher os representantes do povo e o governo que resultará das eleições”, disse Marcelo, acrescentando que espera que o futuro Executivo seja “um Governo que procura assegurar a estabilidade económica, social e cultura” e um “governo com visão de futuro, tomando o já feito, acabando o que importa fazer, inovando no que ficou por alcançar”.
“Como sempre, portugueses, confio em vós”, concluiu.
O Ministério Público acredita que houve intervenção do primeiro-ministro no negócio do centro de dados em Sines.
São pormenores aqui explicados pela jornalista Ana Isabel Costa.
António Costa apresentou na terça-feira a sua demissão, que o Presidente da República aceitou, depois de buscas em vários gabinetes do Governo, visando também o seu chefe de gabinete, realizadas no âmbito de investigações sobre projetos de lítio e hidrogénio e de o Ministério Público ter anunciado que é alvo de inquérito autónomo no Supremo Tribunal de Justiça.
O coordenador do Conselho Estratégico Nacional (CEN) do PSD disse hoje que o partido já tem "trabalho muito avançado" sobre o programa eleitoral, sendo agora necessário "reprogramar a calendarização" prevista se forem convocadas eleições antecipadas.
No próximo sábado, haverá uma reunião de coordenadores do CEN, em Fátima (distrito de Leiria), que contará com a presença do presidente do PSD, Luís Montenegro.
Em declarações à Lusa, o coordenador do CEN, Pedro Duarte, afirmou que a reunião "já estava marcada há algum tempo", no quadro das reuniões regulares que juntam os coordenadores das 25 áreas temáticas deste órgão consultivo do partido, que tem entre as missões a preparação do programa eleitoral do PSD.
"É evidente que agora assumiu uma relevância diferente e a própria agenda tem de ser um pouco adaptada, vamos ter de reprogramar a calendarização", disse, salvaguardando que será necessário aguardar pela comunicação, hoje, do Presidente da República ao país e saber se haverá eleições antecipadas.
Pedro Duarte remeteu para a direção do partido a decisão sobre quando poderá ser divulgado o programa eleitoral do PSD, mas admitiu que, da reunião de sábado, possa sair um compromisso temporal do CEN de entregar esse documento à Comissão Política Nacional, caso a opção de Marcelo Rebelo de Sousa seja antecipar o calendário eleitoral.
O coordenador do CEN, que também tem assento na Comissão Permanente do partido, assegurou que o PSD tem "a vantagem de já estar a trabalhar para ter uma proposta de programa consolidado no primeiro trimestre do próximo ano", já que o presidente do PSD assumiu esse compromisso para o seu primeiro mandato.
"Vamos ter de acelerar algumas conclusões, mas não há uma diferença gigantesca. Um partido como o PSD tem de estar sempre em pré-motivação para avançar com um programa, o esforço será mais de sistematizar e dar alguma coerência ao programa como um todo, já estamos numa base muito avançada", assegurou.
Pedro Duarte adiantou que, na última reunião plenária do CEN, que se realizou no verão no Porto, os coordenadores das várias áreas já apresentaram "um esboço muito claro" a Luís Montenegro, com "as principais prioridades e medidas".
"Temos um trabalho já muito avançado", assegurou.
O coordenador do CEN referiu que, se for necessário acelerar o trabalho, o que pode prejudicado será um "ainda maior envolvimento de personalidades da sociedade civil e o alargamento do debate sobre o programa".
"A maioria dos 25 coordenadores das áreas temáticas são independentes, há um grande esforço cívico e as pessoas sentem que estão num momento do país em que estão a ser convocadas", disse.
Em janeiro, na primeira reunião plenária do CEN durante o mandato de Luís Montenegro, o líder do PSD tinha fixado como objetivo que antes do final do seu mandato, no verão de 2024, o PSD tivesse "um programa eleitoral completamente formatado em termos de princípios".
"Isto para que, nos dois anos seguintes da legislatura, haja o tempo suficiente para o amadurecer, esclarecer e difundir junto das pessoas", justificou o líder social-democrata, referindo-se às legislativas previstas para 2026.
O primeiro-ministro, António Costa, pediu na terça-feira a demissão ao Presidente da República, que a aceitou.
António Costa é alvo de uma investigação do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos num processo sobre negócios de lítio e hidrogénio terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos nos projetos investigados.
O Presidente convocou na quarta-feira os partidos para uma ronda de audiências no Palácio de Belém, em Lisboa, e reúne hoje Conselho de Estado, depois do qual falará ao país.
António Costa recusou a prática "de qualquer ato ilícito ou censurável" e manifestou total disponibilidade para colaborar com a justiça "em tudo o que entenda necessário".
Bruxelas atenta ao evoluir do Orçamento do Estado 2024
Foto: Vincent Kessler - Reuters
O vice-presidente da Comissão Europeia garante que Bruxelas está em contacto com as autoridades nacionais para perceber o que vai acontecer com o Orçamento do Estado português.
Questionado, no final do Ecofin sobre a situação em Portugal, Valdis Dombrovskis referiu que existem processos na Comissão para lidar com situações semelhantes, tendo em conta que, na próxima semana, Bruxelas deve apresentar as novas previsões económicas.
Recorde-se que estava previsto que na próxima semana seria entregue, à Comissão, o projeto de Orçamento do Estado de Portugal para ser avaliado por Bruxelas.
O secretário-geral do PSD garante que, caso o PSD vença eleições antecipadas - e num cenário de aprovação do Orçamento do Estado apresentado pelo Governo do PS -, os sociais-democratas vão apresentar um Orçamento retificativo.
"É evidente que o PSD, se o Orçamento do Estado for aprovado e se, como espero, vencer as eleições legislativas, irá querer apresentar um Orçamento retificativo com as suas prioridades", disse Hugo Soares, em declarações à Antena 1, depois de questionado sobre alterações à proposta
Entrevistado no programa Entre Políticos, o dirigente social-democrata - que voltou a defender que o documento apresentado pelo Governo é "injusto" - esclareceu ainda que o PSD mantém as críticas ao Orçamento, mas que não irá criar obstáculos à aprovação da proposta no caso de essa ser a melhor saída para o país.
"Imagine que isto [a convocação de eleições e demissão do Governo antes da aprovação do Orçamento do Estado] punha em causa alguns compromissos internacionais do Estado português. Cabe ao Governo e ao Presidente da República explicar se assim é ou não é. Se houver estas questões para dirimir, o PSD não vai berrar nem fazer um caso dizendo que é preciso ir rápido para eleições e que o Orçamento não pode ser aprovado", adiantou.
O secretário-geral do PSD garante, no entanto, que, caso este cenário se verifique e o parlamento avance para uma votação final global do documento a 29 de novembro por decisão do Presidente da República, o partido "não apoiará" a proposta de Orçamento que "será aprovada" pelo PS.
Socialistas defendem eleições antecipadas a partir de março, mas preferem continuidade com "personalidade da área política do PS"
O PS coloca nas mãos do Presidente da República a decisão de convocar eleições antecipadas, mas insiste que o cenário "preferencial" é a "indigitação" de um novo primeiro-ministro da "área política" do PS.
"Uma personalidade que reúna um conjunto de características irrepreensíveis quanto ao seu currículo e experiência governativa e currículo europeu e internacional", disse, na Antena 1, João Torres, atual secretário-geral adjunto dos socialistas, que salienta que, caso fosse essa a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa, o nome seria deliberado pela Comissão Política Nacional do PS, que se reúne esta quinta-feira na sede nacional do partido.
No programa Entre Políticos, o dirigente socialista foi ainda questionado sobre as notícias que dão conta de que António Costa propôs ao Chefe de Estado os nomes de António Vitorino, Augusto Santos Silva, Carlos César e Mário Centeno para liderar o Executivo socialista após a demissão do primeiro-ministro.
"São excelentes nomes que seguramente permitiriam ao país encarar com grande sentido de responsabilidade este momento", respondeu João Torres, que afirmou ainda que o PS "deu sinal" ao chefe de Estado sobre os "riscos da interrupção da legislatura".
Pedro Nuno Santos vai avançar com a candidatura à liderança do PS. A decisão está tomada, independentemente do calendário que venha a ser definido pelo Presidente da República.
O ex-ministro tem recolhido apoios de vários dirigentes do partido. A RTP sabe que está a ser preparado um documento de apoio à candidatura de Pedro Nuno Santos que terá já dezenas de assinaturas de atuais e antigos dirigentes do PS. Esse documento deverá ser divulgado nos próximos dias, depois da realização da reunião da Comissão Política marcada para esta noite.
José Luís Carneiro também está a equacionar uma eventual candidatura à liderança do PS.
Ao longo dos últimos dias, o ministro da Administração Interna tem recebido apoios de vários quadrantes do partido e tem feito vários contactos, mas não tem nenhuma decisão definitiva tomada.
Essa decisão vai depender da declaração que o Presidente da República fará hoje ao país e do calendário que o chefe de Estado venha a definir no caso de convocar eleições antecipadas.
O Ministério Público (MP) considera que o ministro das Infraestruturas, João Galamba, arguido no processo dos negócios do lítio e do hidrogénio, agiu ilegalmente para desbloquear procedimentos relacionados com a Start Campus em beneficio da empresa.
O despacho de indiciação do MP, a que a Lusa teve hoje acesso, refere que o arguido João Galamba "agiu livre e lucidamente em conjugação de esforços e de fins" com os arguidos Afonso Salema e Rui Oliveira Neves (sócios da Start Campus), bem como com Diogo Lacerda Machado (advogado, consultor e amigo do primeiro-ministro António Costa) e Vítor Escária (chefe de gabinete do primeiro-ministro), decidiu ilegalmente "nos procedimentos administrativos e legislativos relativos à Start Campus e imprimindo maior celeridade" à apreciação do negócio em causa.
João Galamba e o arguido Nuno Lacasta (presidente da Associação Portuguesa do Ambiente/APA) estão indiciados de, ainda em conjugação de esforços com Afonso Salema, Rui Oliveira Neves, Diogo Lacerda Machado e Vítor Escária, ordenarem a diversos funcionários da APA e do AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal) a "adequarem os procedimentos administrativos e legislativos envolvendo a Start Campus àquele plano que previamente delinearam, desde logo conferindo maior celeridade aos mesmos", o que conseguiram em parte.
Considera o MP que recaía sobre João Galamba e Nuno Lacasta os "deveres de igualdade, proporcionalidade, justiça, isenção, imparcialidade, rigor, transparência e legalidade na atuação da administração" pública, deveres esses que ambos "violaram com intenção de beneficiar indevidamente, como beneficiaram, a arguida Start Campus e o respetivo Data Center de Sines, ferindo a confiança dos cidadãos nas instituições públicas e a credibilidade destas".
Com maior detalhe, o despacho do MP menciona que em 19 de outubro de 2020, Diogo Lacerda Machado e outras pessoas reuniram-se pelo menos com Galamba - então secretário de Estado Adjunto e da Energia - a quem apresentaram o projeto.
Na mesma data, adianta o documento, Galamba contactou telefonicamente com Hugo Mendes - então secretário de Estado Adjunto e das Comunicações - transmitindo-lhe que tinha mantido a dita reunião e, referindo-se aos promotores do projeto, declarou: "aquilo é uma empresa irlandesa, duas empresas portuguesas, um fundo Americano e o Diogo Lacerda Machado".
No decurso dessa reunião, Diogo Lacerda Machado e os demais representantes do projeto transmitiram a João Galamba que pretendiam receber do Governo "apoio político" e "apoio no licenciamento".
No dia seguinte, em conversa telefónica com um seu amigo, Galamba refere que "querem apoio político e no licenciamento".
À pergunta do amigo sobre se "o primeiro-ministro já percebe a importância disto", responde: "Tem pessoas à volta dele que percebem".
Dias depois, Diogo Lacerda Machado e outras pessoas reuniram-se pelo menos com Pedro Siza Vieira - então ministro de Estado da Economia e da Transição Digital - a quem também apresentaram o projeto.
Após a implementação do projeto, mormente com a aquisição do capital da Start Campus por empresas investidoras, este foi apresentado em 23 de abril de 2021 num evento, na qual estiveram presentes, juntamente com Afonso Salema, Galamba, Siza Vieira e o próprio primeiro-ministro, António Costa.
O MP afirma que Afonso Salema e Rui Oliveira Neves passaram a contactar diretamente e com muita regularidade João Galamba, mesmo depois de este último iniciar funções como ministro, sendo que tais contactos tiveram lugar não apenas em reuniões formais na Secretaria de Estado ou Ministério, mas também em refeições e troca de mensagens.
No despacho do Ministério Público constam vários almoços e jantares entre Afonso Salema e Rui Oliveira Neves e João Galamba.
Um dos almoços referenciado, em 28 de setembro de 2022, no restaurante "Trinca Espinhas", em Sines, que teve um custo de 564,45 euros, pago na totalidade por Afonso Salema.
Diz o MP que no decurso desse almoço, João Galamba assegurou a Afonso Salema que iria aprovar os atos necessários ao reforço da capacidade de injeção da rede elétrica de Sines, por forma a abranger o Data Center.
A investigação aos negócios do lítio e hidrogénio, que deu origem à demissão do primeiro-ministro, tem nove arguidos, cinco dos quais estão detidos: Vítor Escária, Diogo Lacerda Machado, Nuno Mascarenhas, presidente da Câmara de Sines, Afonso Salema e Rui Neves, administradores da sociedade Start Campus.
Entre os arguidos estão ainda João Tiago Silveira, advogado e antigo porta-voz do PS, e a empresa START -- Sines Transatlantic Renewable & Technology Campus SA.
No âmbito desta investigação, António Costa é alvo de um inquérito autónomo do MP no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos do processo terem invocado o seu nome como ter tido intervenção para desbloquear procedimentos administrativos e legislativos relacionados com os projetos.
O Ministério Público (MP) considera que houve intervenção do primeiro-ministro na aprovação de um diploma favorável aos interesses da empresa Start Campus, arguida na investigação que levou à demissão de António Costa.
Segundo a indiciação, a que a agência Lusa teve hoje acesso, os procuradores sustentam que os contactos feitos junto do primeiro-ministro por Diogo Lacerda Machado, advogado e seu amigo, e Vítor Escária, agora ex-chefe de Gabinete de António Costa, "visaram e lograram" a aprovação de um diploma "o mais rapidamente possível e com um normativo favorável aos interesses" da Start Campus, sociedade ligada ao projecto Datacenter de Sines e arguida no processo.
Em causa está um diploma aprovado em Conselho de Ministros em julho de 2023 que regula os leilões de atribuição de capacidade de ligação à rede de instalações de consumo de energia elétrica em zonas de grande procura, segundo o MP.
De acordo com o despacho, daquele diploma resultou "um expresso favorecimento" a projetos de Potencial Interesse Económico (PIN), bem "como o estabelecimento de um procedimento excecional" para Sines.
A investigação aos negócios do lítio e hidrogénio, que esteve na origem da demissão do primeiro-ministro na terça feira, tem nove arguidos, cinco dos quais estão detidos.
O arguidos detidos são Vítor Escária, Diogo Lacerda Machado, Nuno Mascarenhas, presidente da Câmara de Sines, Afonso Salema e Rui Neves, administradores da sociedade Start Campus.
Além dos detidos, são também arguidos João Galamba, ministro das Infraestruturas, Nuno Lacasta, presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), João Tiago Silveira, advogado e antigo porta-voz do PS, e a empresa START -- Sines Transatlantic Renewable & Technology Campus SA.
No âmbito desta investigação, António Costa é alvo de um inquérito autónomo do MP no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos do processo terem invocado o seu nome como ter tido intervenção para desbloquear procedimentos administrativos e legislativos relacionados com os projetos.
A Comissão Europeia está a seguir atentamente os desenvolvimentos políticos em Portugal, no que toca às implicações orçamentais e de execução do Plano de Recuperação e Resiliência.
No final da reunião do Ecofin, que decorreu em Bruxelas, os responsáveis da Comissão e do Conselho pela pasta da Economia e Finanças deixaram abertas soluções para ultrapassar um eventual impasse.
O dirigente socialista José Luís Carneiro afirmou hoje à agência Lusa que ainda não tomou qualquer decisão sobre uma sua eventual candidatura à liderança do PS, adiantando que tem recebido apoios de militantes e cidadãos independentes.
Esta posição foi transmitida por José Luís Carneiro, atual ministro da Administração Interna e ex-secretário-geral adjunto dos socialistas, horas antes da reunião da Comissão Política Nacional do PS, marcada para as 21:00, e que vai começar a definir os caminhos deste partido após a saída de António Costa das funções de primeiro-ministro e secretário-geral do PS.
"Tenho ponderado, mas ainda não tomei qualquer decisão. Tenho recebido manifestações de apoio de militantes, simpatizantes e de muitos cidadãos independentes. Apenas tenho mantido uma avaliação serena", declarou José Luís Carneiro, um dos principais membros da chamada ala moderada do PS.
José Luís Carneiro observou que está em curso "um diálogo interinstitucional que deve ser respeitado, porque visa salvaguardar o interesse nacional".
"A estabilidade do país, perante um quadro internacional extraordinariamente exigente, deve ser a prioridade de todos", advertiu.
Referiu, ainda, que, "depois, haverá a reunião e decisão dos órgãos do partido".
"Com tranquilidade e ao nível dos seus órgãos, [o PS] tomará democraticamente as suas decisões. Após essas decisões dos órgãos próprios, avaliarei e decidirei", acrescentou.
Na terça-feira, António Costa anunciou a sua demissão das funções de primeiro-ministro e adiantou que não se vai recandidatar a estas funções em eleições legislativas antecipadas.
Presidente do Conselho de Finanças Públicas pede serenidade
Foto: Tiago Petinga - Lusa
Nazaré da Costa Cabral disse esta quinta-feira no Parlamento que, para já, não houve impacto da crise política nos indicadores de confiança, concretamente nos juros da dívida pública.
PS levou a Marcelo sugestão de nomear novo primeiro-ministro
Foto: Miguel A. Lopes - Lusa
O PS levou ao Presidente da República sugestão de nomear novo primeiro-ministro indicado pelo partido. Os socialistas dizem-se preparados para qualquer decisão do Presidente, mas alertam para os riscos de outras opções.
O PSD diz que é preciso "cortar o mal pela raiz" e quer eleições antecipadas o mais depressa possível. Dentro do partido há, no entanto, quem manifeste algumas reservas.
Os responsáveis dos principais bancos em Portugal pediram hoje rapidez para a resolução de um "compasso de espera" iniciado com a demissão do primeiro-ministro, António Costa, de modo a evitar instabilidade face ao ambiente internacional.
"Esta situação que nós vivemos não é minimamente agradável, a vários níveis, não só pela reputação do país no exterior, como por também, de certa maneira, vai acabar por criar aqui um compasso de espera que o país não precisa, mas que é inevitável de acontecer", afirmou o presidente do BPI, João Pedro Oliveira e Costa, na Money Conference, organizada pelo Dinheiro Vivo e pela TSF, onde pediu "bom senso".
Já o presidente do BCP, Miguel Maya, apontou que a demissão de António Costa, por si, não é suficiente para uma degradação da perceção do país junto das agências de notação financeira.
"Mas se o país não for rápido a reagir, não tenho nenhuma dúvida que vai levar a essa degradação. Acho que a forma como nós gerimos os tempos tem muito mais impacto naquilo que pode ser a perceção do risco".
De igual forma, o líder do BCP enalteceu que o processo que levou à demissão de António Costa "não seria possível num país em que não houvesse independência entre o poder político e o poder judicial".
O presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo, defendeu que o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) deveria ser aprovado nos moldes já apresentados e que estão a ser discutidos parlamento, deixando-se para o futuro a possibilidade de um orçamento retificativo.
"Não se deve acrescentar incerteza à incerteza. Não se deve parar a diminuição dos impostos às pessoas não e ter os mecanismos previstos, como o aumento dos salários da função pública", insistiu Paulo Macedo.
A aprovação do OE2024 foi também defendida pelo presidente do Santander Totta, Pedro Castro e Almeida, ainda que apenas em certos pontos.
"A única coisa que me parece que deveria ser aprovada tem que ver com questões de aumento de pensões e da redução do IRS, que parecem medidas que terão um impacto que não deveriam ser adiadas por mais seis meses", referiu, perante um contexto geopolítico "já complicado" e numa economia europeia e mundial "que está a abrandar".
O presidente do Banco Montepio, Pedro Leitão, convergiu na necessidade de uma decisão rápida.
"Qualquer cenário que seja rápido e que seja dentro dos termos da Constituição, será o melhor", apontou, numa posição também defendida pelo administrador do Novo Banco Carlos Brazão.
"Corroborando um bocadinho com os meus colegas de painel, o que nós precisamos é mesmo de estabilidade. Seja qual for a decisão, é importante ter esta decisão, que esta decisão seja rápida e possa ser aplicada", referiu na sua intervenção.
Salvaguardando que a banca é "apenas um agente económico, como muitos outros que existem na economia", o administrador do Novo Banco insistiu que a estabilidade "é necessária" junto das empresas e das famílias.
O primeiro-ministro, António Costa, pediu na terça-feira a demissão ao Presidente da República, que a aceitou.
António Costa é alvo de uma investigação do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos num processo sobre negócios de lítio e hidrogénio terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos nos projetos investigados.
A operação de terça-feira do Ministério Público assentou em pelo menos 42 buscas e levou à detenção de cinco pessoas, sendo que o ministro das Infraestruturas, João Galamba, e o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, foram constituídos arguidos.
O presidente da República vai reunir com os conselheiros de Estado às 15h00. No final do encontro vai revelar ao país a sua decisão em relação a esta crise política.
António Costa aparece envolvido em várias escutas indiretas, entre suspeitos e arguidos no processo, ou outros intervenientes sem ligação direta à investigação.
Numa das escutas, que envolve o nome do primeiro-ministro, João Galamba afirma a Pedro Nuno Santos que o melhor amigo de António Costa é consultor do projeto de Sines.
O nome de António Costa aparece também em escutas entre conversas telefónicas dos empresários arguidos.
É o último arguido conhecido João Tiago Silveira, ex-secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, também está a ser investigado neste processo.
Mais de 20 escutas telefónicas ligam António Costa aos factos investigados
Foto: José Sena Goulão - Lusa
Mais de 20 as escutas telefónicas que ligaram António Costa aos factos que estão a ser investigados, mas compete ao Supremo Tribunal de Justiça avaliar quantas delas são relevantes.
As interceções não foram realizadas diretamente ao telefone do primeiro-ministro, mas sim aos de outros arguidos ou suspeitos com quem conversou.
Magalhães e Silva, o advogado que representa o arguido Lacerda Machado, considera que não existem nenhumas provas de corrupção nos autos e diz mesmo que o Ministério Público pode não ficar de pé no final disto tudo.
Apreendidos mais de 75 mil euros na sala de Vítor Escária em São Bento
Foram apreendidos mais de 75 mil euros em dinheiro vivo na sala que Vítor Escária ocupava na residência oficial do primeiro-ministro. O advogado do ex-chefe de gabinete afirma que o dinheiro encontrado não tem nada que ver com este processo e que diz respeito a funções anteriores.
A associação ambientalista Quercus considerou hoje que a investigação criminal na origem da demissão do primeiro-ministro, António Costa, expõe de forma visível "o facilitismo e a falta de transparência" na instalação de projetos em nome da transição energética.
Para a associação, tem sido estimulada a violação do Estado de Direito Democrático e exercida "uma pressão ainda maior sobre o território" e as populações locais com a exploração de lítio e hidrogénio.
"A Quercus relembra ainda que a aprovação do SIMPLEX Ambiental, um diploma legal cujo objetivo, legítimo, de simplificação dos procedimentos administrativos para obtenção de autorizações e licenças ambientais, foi feita à custa de medidas que prejudicam a sua qualidade e, portanto, podem comprometer o ambiente em Portugal", afirmou a organização, em comunicado.
Para a associação o SIMPLEX Ambiental "configura um retrocesso de décadas, fazendo tábua rasa dos valores fundamentais que a política ambiental e o instrumento da avaliação de impacto ambiental visam proteger, desrespeitando a legislação nacional e europeia nesta matéria e violando o Direito Comunitário e Internacional".
Em concreto, a Quercus diz que, com este diploma, o Governo não está a cumprir compromissos internacionais como a "Convenção de Aarhus sobre o acesso à informação, participação do público nos processos de tomada de decisão e acesso à justiça, em matéria de ambiente".
A Quercus exortou ainda a uma visão integrada e mais coerente da ação climática, defendendo políticas públicas que integrem todos os setores, como a agricultura, a floresta, a alimentação, além da energia, "de forma justa e proporcionada".
A Comissão Europeia disse hoje à Lusa "acompanhar de perto" as investigações sobre negócios de lítio e hidrogénio, em Portugal, que alegadamente envolvem verbas europeias, garantindo não dispor de mais informações e remetendo o caso para as autoridades nacionais.
"Estamos, naturalmente, a acompanhar de perto a situação. As investigações estão a ser conduzidas ao nível nacional pelas autoridades competentes autoridades competentes", indica fonte oficial da Comissão Europeia em resposta à agência Lusa.
"A Comissão não dispõe de mais informações", adianta a mesma fonte, quando questionada sobre investigações realizadas em Portugal na terça-feira envolvendo negócios de lítio e hidrogénio, alegadamente, beneficiários de verbas europeias, que levaram a pelo menos 42 buscas e à detenção de cinco pessoas.
Em julho deste ano, a Comissão Europeia escolheu dois projetos no porto de Sines, num total de 41 projetos de grande escala no domínio das tecnologias limpas, para receber um financiamento total de de 3,6 mil milhões de através do Fundo de Inovação da União Europeia (UE).
A escolha previa a preparação de subvenções.
Segundo a informação divulgada na altura pela Comissão Europeia, os 41 projetos escolhidos entre 239 candidaturas deveriam estar a funcionar antes de 2030, para evitar 221 milhões de toneladas de emissões de dióxido de carbono nos seus primeiros 10 anos de funcionamento.
Em causa estava desde logo o H2Sines, indicado na imprensa portuguesa como um dos investigados na Operação Influencer, uma cadeia de abastecimento marítimo de hidrogénio líquido renovável entre este porto e o de Roterdão, nos Países Baixos.
Escolhido na categoria de descarbonização, este projeto previa a construção de um eletrolisador, de uma unidade de liquefação em grande escala e de instalações de exportação, bem como o armazenamento de hidrogénio líquido no porto de Sines (através de um navio de células de combustível) para ser transferido para Roterdão, de acordo com a informação disponível no `site` do executivo comunitário.
Outro projeto escolhido para receber verbas do Fundo de Inovação da UE, mas já na categoria de eletrificação da indústria e hidrogénio, foi o GREENH2ATLANTIC, que visava o desenvolvimento de um sistema de produção de hidrogénio `verde` utilizando tecnologia alcalina pressurizada.
Segundo Bruxelas, previa-se que a eletricidade necessária para a produção de hidrogénio fosse fornecida por energia solar adicional e capacidade eólica adicional, através da rede elétrica.
Com o hidrogénio `verde` a ser uma das apostas na UE, juntamente com o lítio, o executivo comunitário está de momento a preparar uma nova Lei relativa às Matérias-Primas Críticas, que visa assegurar o abastecimento seguro e sustentável, bem como a competitividade industrial europeia.
Porém, à semelhança do que acontece em Portugal, movimentos cívicos europeus contestam tal aposta, incluindo a organização WeMove Europe, que lançou a petição `online` "Parem de vender as pessoas e a natureza à exploração mineira", que conta já com mais de 38 mil assinaturas.
Na petição, que também é promovida pelo movimento português "Não às Minas", argumenta-se que a nova lei europeia das matérias-primas críticas "viola os direitos humanos e ambientais fundamentais e centra-se na grande exploração mineira em vez de soluções baseadas na saúde de todos os seres vivos".
"Exigimos que o Parlamento Europeu e os ministros da Indústria rejeitem a lei", apela-se.
O primeiro-ministro, António Costa, pediu na terça-feira a demissão ao Presidente da República, que a aceitou.
António Costa é alvo de uma investigação do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos num processo sobre negócios de lítio e hidrogénio terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos nos projetos investigados.
A operação de terça-feira do Ministério Público assentou em pelo menos 42 buscas e levou à detenção de cinco pessoas, sendo que o ministro das Infraestruturas, João Galamba, e o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, foram constituídos arguidos.
A presidente do Conselho das Finanças Públicas, Nazaré da Costa Cabral, defendeu no parlamento, esta quinta-feira, que é preciso acompanhar a atual crise política com serenidade e aconselhou prudência.
O interrogatório dos cinco detidos no caso dos negócios do lítio e do hidrogénio só devem começar esta tarde no Tribunal Central de Instrução Criminal. As defesas dos arguidos detidos têm estado esta manhã a ouvir escutas que não estavam transcritas, sendo que apenas depois de concluída essa fase se poderá dar início aos interrogatórios perante o juiz de instrução criminal Nuno Dias Costa.
João Tiago Silveira é arguido na Operação Influencer
Miguel A. Lopes - Lusa (arquivo)
O socialista João Tiago Silveira foi constituído arguido na investigação do Ministério Público que levou à demissão do primeiro-ministro, confirmou o próprio, por escrito, à Antena1.
O encontro está a decorrer na residência oficial do primeiro-ministro em São Bento. Todos os governantes estão presentes na reunião do Conselho de Ministros.
O principal ponto em debate é o Orçamento do Estado para 2024.
António Costa já assinou o despacho de exoneração de Vítor Escária de chefe de gabinete do primeiro-ministro.
A RTP apurou que o major general Tiago Vasconcelos, atualmente assessor militar do primeiro-ministro, sobe agora a chefe de gabinete até à saída de António Costa.
Com Vítor Escária detido, a substituição é feita para garantir a gestão corrente. Apesar de se ter demitido, António Costa disse estar pronto para se manter como primeiro-ministro até ser encontrado um substituto.
Os interrogatórios aos detidos só devem começar da parte da tarde. O primeiro a prestar declarações é o presidente da Câmara de Sines, de seguida serão ouvidos os empresários relacionados com o processo.
O chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária será o quarto detido a ser ouvido. No final será a vez de Lacerda Machado.
Observatório Permanente da Justiça pede celeridade ao Supremo
Foto: Pedro A. Pina - RTP
O Supremo Tribunal de Justiça deve ser célere na decisão sobre as suspeitas que envolvem o primeiro-ministro, alerta a coordenadora do Observatório Permanente da Justiça.
Em declarações à Antena1, Conceição Gomes considera que é imperativo o tratamento urgente deste caso, salvaguardando o princípio da separação de poderes, o que não quer dizer que não se possa questionar a organização e o funcionamento do Ministério Público.
O presidente do governo regional dos Açores, que Conselheiro de Estado, não revelou se é a favor ou contra a convocação de eleições antecipadas.
Na RTP3, José Manuel Bolieiro frisou que o país está “perante uma crise, uma situação grave” que “prejudica o interesse nacional”.
Bolieiro, que foi eleito pelo PSD, defende que em primeiro lugar é necessária “uma estabilização orçamental para 2024. Assegurando a votação deste plano e orçamento, que pode ser aperfeiçoado antes da votação final global”.
O único que prestou declarações foi o advogado do chefe de gabinete de António Costa, que esclareceu a proveniência dos 75.800 euros em notas encontrados no gabinete de Vítor Escária.
O advogado de Vítor Escária afirma que o seu constituinte nunca recebeu “dinheiro de quem quer que fosse”.
Em relação a dinheiro apreendido no gabinete de Vitor Escária, o advogado garante que “foi uma quantia que se relaciona com a sua atividade profissional anterior às funções que exerceu”.
Os cinco detidos começam a ser interrogados esta manhã. Esta noite, os advogados dos arguidos revelaram que os seus constituintes vão prestar declarações.
Depois de ouvir os partidos, Marcelo Rebelo de Sousa reúne esta quinta-feira com o Conselho de Estado, para analisar esta crise política. O presidente da República deverá falar ao país, pelas 20h00, ao que tudo indica para anunciar a dissolução do Parlamento e a convocação de eleições antecipadas. Mas o Partido Socialista já se manifestou e admite que preferia evitar esse cenário.
Na quarta-feira, depois da audiência em Belém com o chefe de Estado, o presidente socialista Carlos César, manifestou a vontade de que, em nome da estabilidade, o PS pudesse apontar um novo primeiro-ministro apoiado por uma maioria absoluta.
A Comissão Política do PS reúne-se esta quinta-feira para definir o seu caminho em caso de formação de novo Governo socialista ou de realização de eleições legislativas antecipadas, após a demissão de António Costa das funções de primeiro-ministro.
Os socialistas que, com a saída de António Costa, já estão a preparar o futuro. E há dois nomes, a marcar posição para suceder ao atual secretário-geral. São eles, o antigo ministro Pedro Nuno Santos, e o atual governante José Luís Carneiro.
Para o histórico socialista Vítor Ramalho, o partido deve estar unido para enfrentar os próximos tempos e o presidente da República tem uma decisão difícil para tomar.
Vítor Ramalho recomenda calma e maturidade ao PS e salienta que a Constituição permite que o presidente da República mantenha o PS no Governo, com outro primeiro-ministro.
A decisão final será anunciada por Marcelo Rebelo de Sousa ainda esta quinta-feira.
O presidente da República reúne-se esta quinta-feira, a partir das 15h00, com os conselheiros de Estado. O órgão consultivo é chamado a pronunciar-se dois dias depois de o primeiro-ministro ter apresentado a demissão. Em causa está a investigação relacionada com os negócios de lítio e hidrogénio e que envolve membros do Executivo;
Após a reunião do Conselho de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa vai comunicar ao país o que pretende fazer para ultrapassar a crise política;
O advogado de Lacerda Machado, um dos nomes envolvidos no processo tutelado pelo DCIAP, afirma que também o Ministério Público pode cair no terma da investigação. Magalhães e Silva considera que não há provas suficientes que sustentem as suspeitas, incluindo aquelas que incidem sobre António Costa. O causídico afirma ainda que o constituinte está confiant e confirma o envolvimento deste no negócio com a Start Campus, empresa de armazenamento de dados digitais;
Na quarta-feira, à saída do Campus de Justiça, em Lisboa, depois de consultarem os processos, os advogados dos arguidos nesta investigação mostraram-se confiantes e tranquilos. Deixaram ainda a indicação de que todos os arguidos deverão prestar declarações, esta quinta-feira em tribunal;
A certidão dos factos que indiciam António Costa já se encontra no Supremo Tribunal de Justiça. De acordo com o jornal Observador, o processo inclui mais de 20 escutas telefónicas que envolvem o primeiro-ministro e que estão nos autos do processo do lítio. Foram validadas por dois presidentes do Supremo;
As escutas não foram realizadas diretamente ao telefone do primeiro-ministro, mas resultam de conversas de António Costa com pessoas ligadas ao processo. Estas conversas aconteceram com os principais suspeitos do processo, nomeadamente com o chefe de gabinete Vítor Escária, Diogo Lacerda Machado e o ministro João Galamba;
A Comissão Política Nacional do PS reúne-se igualmente esta quinta-feira, a partir das 21h00, para para analisar situação política do país. Na véspera, na audiência em Belém, o presidente do Partido Socialista, Carlos César, defendeu a nomeação de outro primeiro-ministro para chefiar um novo governo apoiado pela atual maioria parlamentar;
Da direita à esquerda, todos os demais partidos com representação parlamentar foram a Belém dizer ao presidente da República que são favoráveis à dissolução da Assembleia e à convocação de eleições antecipadas;
A luta pela sucessão no PS poderá ser protagonizada pelo ministro José Luís Carneiro e pelo ex-ministro Pedro Nuno Santos. O atual titular da pasta da Administração Interna prepara-se para avançar com uma candidatura e deverá ter como adversário o ex-ministro das Obras Públicas, que pretende que a escolha do novo líder seja feita em eleições primárias, abertas a simpatizantes. O ex-governante almoçou já com Francisco Assis, que se afastou da corrida;
O presidente da Assembleia da República convocou uma conferência de líderes para sexta-feira, já depois da comunicação ao país por parte do presidente da República. Augusto Santos Silva não quis comentar a possiblidade de poder vir a ser apontado pelo PS para liderar um governo da atual maioria.
De acordo com o jornal Observador, o processo inclui mais de 20 escutas telefónicas que envolvem o primeiro-ministro e que estão nos autos do processo do lítio.
As escutas foram validadas por dois presidentes do Supremo.
As escutas não foram realizadas diretamente ao telefone do primeiro-ministro, mas resultam de conversas de António Costa com pessoas ligadas ao processo.
Estas conversas aconteceram com os principais suspeitos do processo, nomeadamente com o chefe de gabinete Vítor Escária, Diogo Lacerda Machado e o ministro João Galamba.
Magalhães e Silva tece duras críticas ao Ministério Público
"Continuo confiante", afirmou o advogado do empresário Lacerda Machado, um dos melhores amigo de António Costa, revelando que o processo que consultou é "essencialmente a criminalização de um processo político-administrativo".
O advogado referiu não ter vistos nos volumes que consultou nada que justifique todo o processo em curso. "Há aqui todo um conjunto de operações com um investidor, que necessitava da intervenção de vários orgãos do Estado" e a qual "teve lugar".
Magalhães e Silva acrescentou não ter "vislumbrado" ali "qualquer contrapartida para os intervenientes privados ou públicos".
O advogado confirmou que o seu cliente foi um "elo de ligação" entre "investidores e o Governo", qualificando esta atividade como "uma função útil", ao "estar em causa e é preciso que se perceba isto, o segundo maior projeto depois da Autoeuropa", que "implicava investimentos até 3,5 mil milhões de euros que no seu desenvolvimento podia chegar aos 27 mil milhões".
Magalhães e Silva afirmou ainda que Lacerda Machado está igualmente confiante, apesar da "tristeza própria" e com "ânimo para se defender".
"Já consultei dois terços dos volumes e até agora não encontrei provas inequívocas de qualquer situação de corrupção", garantiu. "As provas são essencialmente escutas e pelas escutas podemos verificar que não há nada de irregular em toda esta atividade".
O advogado revelou ainda que as escutas que envolvem o primeiro-ministro e que foram remetidas para o Ministério Público, abrangem "99 por cento relações entre as pessoas, sem qualquer relevância para o processo".
"Penso que há apenas uma escuta que pode ter relevância e que não está apensa ao processo é exatamente a que está referida como estando no Supremo Tribunal de Justiça e que dará lugar a uma investigação de que falou o comunicado da PGR".
Admitindo não conhecer o teor da escuta, Magalhães e Silva espera que "o Supremo tribunal de Justiça faça a averiguação que entender sendo certo que até este momento a única coisa que nõs temos e uma conversa entre dois intervenientes neste processo que terá referido a disponibilidade do primeiro-ministro para facilitar o que quer que fosse neste âmbito. O que é que isso vale?" questionou.
"Quando chegarmos ao fim, espero que isto possa manter o Ministério Público de pé", admitindo que tal "possa não acontecer", devido à falta de provas, "que não estão reunidas".
"É uma situação grave", considerou ainda. "É uma errada classificação do Ministério Público daquilo que é um processo político-administrativo", repetiu.
Os volumes do processo incluem sete relativos e escutas e 20 outros processuais.
Todos os cinco arguidos deverão prestar declarações
Os advogados dos cinco arguidos abandonaram pela meia noite do Campus de Justiça após terminarem a consulta do processo e recusando prestar quaisquer esclarecimentos aos jornalistas.
"Para já estamos a consultar o processo", confirmou somente Tiago Rodrigues Basto, advogado de Vítor Escária, o chefe-de-gabinete de António Costa, revelando que não viu "nada de novo" relativamente ao já revelado terça-feira.
Rodrigues Basto considerou ainda excessivas as medidas aplicadas para já ao seu cliente.
Após esta consulta, deverão começar esta quinta-feira os interrogatórios aos arguidos, que se mostram todos na disposição de responder às inquirições.
De acordo com o jornal Observador, a certidão extraída do processo com vista à abertura de um inquérito autónomo sobre a atuação de António Costa, foi entretanto remetida pela PGR para o Ministério Público na última terça-feira. Inclui mais de 20 escutas telefónicas. são sete volumes, só de escutas, apurou a RTP.
Lacerda Machado. Construção de centro de dados em Sines sob suspeita
Diogo Lacerda Machado terá usado a relação próxima com António Costa para facilitar a construção de um mega centro de Dados em Sines. As suspeitas constam num despacho do Ministério Público a que a RTP teve acesso.
Se assim for, o presidente da República tem de decidir se publica o decreto antes ou depois da votação do Orçamento do Estado marcada para 29 de novembro.
Se o Orçamento for aprovado, Portugal não terá de viver em duodécimos.
PS pediu a Marcelo que eventuais eleições se concretizem em março
Foto: Miguel A. Lopes - Lusa
Carlos César, presidente do PS, foi o último a reunir-se com o presidente da República. Aos jornalistas, avançou que o partido pediu a Marcelo Rebelo de Sousa que a realização de eleições, a acontecer, seja em março.
Segundo Carlos César, não foi avançado nenhum nome ao presidente. "Se essa for a opção do senhor presidente da República, esse nome terá que ser previamente aprovado no âmbito da Comissão Política Nacional do PS, que é quem tem essa competência", explicou, adiantando que esse organismo reúne amanhã.
Os socialistas transmitiram também ao presidente da República que, mesmo que haja eleições antecipadas, "é muito importante para o nosso país termos o Orçamento do Estado aprovado".
Quanto ao sucessor de António Costa, o PS "considera que tem soluções (%u2026) que em todos os casos se trata de pessoas respeitadas no nosso país, com experiência governativa e com reconhecimento ou até experiência internacional", indicou Carlos César.
No entanto, para o PS, "a solução preferencial" é "prosseguir uma experiência governativa, visto que o PS assegura a confiança e o apoio necessário e dispõe de uma maioria de deputados".
"Nós vivemos um período muito difícil e muito incerto, marcado pela ascensão de um conjunto de riscos advenientes da situação internacional", em particular a guerra no Médio Oriente, que "terá consequências no plano económico" no nosso país, referiu o presidente do Partido Socialista.
"É bom que não exista uma interrupção governativa, uma suspensão das capacidades que o Governo português possa ter", acrescentou.
Passeio noturno de Marcelo. PR foi ao Padrão dos Távoras em Belém
Marcelo Rebelo de Sousa protagonizou, na noite de terça-feira, um enigmático passeio por Belém. O presidente da República explicou o motivo de se deslocar até ao monumento do processo dos Távoras.
Ao contrário do que é habitual, esta quinta-feira não há conferência de imprensa. 
O principal ponto em debate é o Orçamento do Estado para 2024. 
O chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária será o quarto detido a ser ouvido. No final será a vez de Lacerda Machado. 
Bolieiro, que foi eleito pelo PSD, defende que em primeiro lugar é necessária “uma estabilização orçamental para 2024. Assegurando a votação deste plano e orçamento, que pode ser aperfeiçoado antes da votação final global”. 
Em relação a dinheiro apreendido no gabinete de Vitor Escária, o advogado garante que “foi uma quantia que se relaciona com a sua atividade profissional anterior às funções que exerceu”. 
