Madeira. Marcelo lembra que não tem "nenhum poder constitucional quanto à demissão dos governos regionais"

por Mariana Ribeiro Soares - RTP

Foto: António Pedro Santos - Lusa

Em declarações aos jornalistas na Figueira da Foz, Marcelo Rebelo de Sousa lembrou que o Presidente da República "não tem nenhum poder constitucional quanto à nomeação ou demissão dos governos regionais dos Açores e da Madeira".

Marcelo explica que o Presidente da República apenas tem o poder de dissolução das assembleias regionais, mas neste momento nem pode fazer uso desse poder porque ainda não passaram seis meses desde as últimas eleições regionais.

"Portanto, nos próximos dois meses não disponho desse poder", afirmou, explicando que neste momento, "o governo regional só pode ser demitido pela censura das assembleias legislativas regionais".
"Neste momento, esta é a situação. Eu não tenho conhecimento de mais do que isso", disse Marcelo, recusando "antecipar cenários". "Por muita imaginação que tenha, não posso estar a construir cenários para além da realidade", declarou.

Marcelo Rebelo de Sousa responde, assim, às críticas de vários partidos, que têm exigido que o chefe de Estado tenha critérios equivalentes e tome as mesmas decisões que assumiu na República, quando decidiu convocar eleições antecipadas e dissolver a Assembleia após a demissão de António Costa.
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