Lei dos Solos. BE, IL e LIVRE desalinhados e com dúvidas sobre alterações aprovadas na AR
Fotografias de Gonçalo Costa Martins
Na véspera de o parlamento fazer a última votação das alterações à Lei dos Solos, o Bloco de Esquerda, a Iniciativa Liberal e o Livre mantêm as dúvidas quanto às alterações já aprovadas na especialidade, mas ainda à espera da votação final global.
"Para o LIVRE é muito claro, o decreto-lei não deveria existir, devia ter sido revogado e não foi essa a opção do parlamento", insistiu, no programa Entre Políticos
Bloco de Esquerda diz que PSD foi "obrigado a fazer marcha-atrás"
Pelo BE, Joana Mortágua refere que as alterações ao decreto-lei "são para melhor", mas mantém as dúvidas sobre os benefícios que as mudanças podem trazer no acesso à habitação.
"Não há dúvida de que as mudanças são para melhor e isso dá nota de quão má era a lei do PSD inicialmente. Tão má que o próprio PSD se viu obrigado a fazer marcha-atrás e aprovar algumas das alterações do PS que mitigam uma lei que, na nossa perspetiva, além de arrasar o ordenamento do território em Portugal, era uma lei que promovia a especulação imobiliária", afirma a deputada a dirigente bloquista.
Em declarações no programa Entre Políticos, Joana Mortágua acrescentou que, no essencial - e, sobretudo, no melhor dos cenários -, as alterações tornam a lei "neutra" relativamente à habitação e à descida dos preços da habitação em Portugal. "Não queremos que venha a ter impacto, até porque a lei não mexe substancialmente nas áreas metropolitanas de maior densificação urbana, que é onde há mais procura e onde há mais necessidade de casas. E onde a crise habitacional é muito superior" argumentou Joana Mortágua.
A deputada lamenta ainda que o parlamento não tenha sido capaz de travar uma lei que, para o BE, é "aventureira" e com poucas bases: "Não creio que seja suficiente para impedir algumas tentativas que possam vir por aí de construção em terrenos onde não se devia construir. É uma lei completamente aventureira, porque ela não se baseia em nenhum levantamento, nenhum estudo que nos diga que há falta de solos urbanizáveis".
IL insiste que lei "não resolve" e que solução passa por "construir muito mais"
Mário Amorim Lopes, deputado da IL, defende que as alterações à Lei dos Solos aprovadas pela Assembleia da República não vão ser o instrumento necessário para resolver o problema habitacional em Portugal e insiste que as medidas deviam ir mais além, sobretudo no que diz respeito à construção e à oferta.
"A Lei dos Solos, por si só, não vai resolver o problema da habitação. Nós, aliás, no nosso pacote Medidas Mais Habitação, propusemos mais 10 medidas que tentam fomentar a construção. Mas o que é que a Lei dos Solos pode fazer?", questiona o deputado.
No programa Entre Políticos, o deputado afirma ainda que são vários os modelos possíveis, mas que nem todos os caminhos são positivos: "Não existe uma única solução para o problema da habitação. Das duas, uma, ou se comprime a procura - e comprimir significaria proibir os alojamentos locais , proibir o turismo ou reduzir o turismo - ou, então, uma coisa que a esquerda, curiosamente, não menciona, mas que impacta a procura, que seria proibir a imigração ou expulsar imigrantes. E nós somos liminarmente contra".
Nesse sentido, Mário Amorim Lopes insiste: "Para nós, a resolução do problema da habitação passa por construir muito mais. Nós, há 15 anos atrás, construíamos cerca de 120 mil fogos por ano. Nos últimos anos temos construído 20 mil fogos. E é escusado dizer que existem não sei quantos fogos vazios por esse Portugal fora". O deputado da Iniciativa Liberal recusa ainda que a Lei dos Solos possa ser considerada um instrumento que potencia a especulação imobiliária: "Permite que um terreno que é rústico, ou seja, onde só se poderia construir uma pequena casa típica da aldeia, se possa agora edificar e, por exemplo, construir uma habitação em altura. Obviamente que isso vai gerar valorização económica (...) Mas, isto não é especulação", diz Mário Amorim Lopes.
E lembra: "No passado houve negócios que nós bem conhecemos que envolveram ex-políticos muito conhecidos, precisamente porque houve alterações a esses solos . E, não foi ao abrigo da Lei dos Solos, porque ainda não existia. Essas alterações existem, sempre foi possível fazê-las".
