"Julgamento público", "ingerência" e "condicionamento". Chega, IL e PCP criticam declarações da Ministra da Justiça sobre PGR
Há motivos para bloquear uma audição com Lucília Gago? O Governo não dialoga? As declarações da Ministra da Justiça foram inapropriadas? O debate no Entre Políticos com António Filipe (PCP), Patrícia Gilvaz (IL) e Rita Matias (CH).
"Não me parece apropriado que uma pessoa que tem a responsabilidade de ser Ministra da Justiça - e sobre quem vai recair um papel importante na escolha do próximo Procurador-Geral da República - faça uma crítica tão direta à atuação da atual Procuradora", diz, no programa Entre Políticos da Antena 1.
O deputado comunista entende que as declarações de Rita Alarcão Júdice - nas quais a ministra da Justiça afirma que um novo procurador-geral deve ser alguém que "ponha ordem na casa” e permita pôr fim a “uma certa descredibilização” vivida pelo Ministério Público - foram "além" do que era devido por parte de um governante em funções.
"Indicia uma intenção de condicionamento da atuação da personalidade que vai ser escolhida por si", insiste António Filipe, que defende que a PGR deve prestar esclarecimentos aos deputados na Assembleia da República, mas apenas sobre a atuação geral do Ministério Público e não sobre o caso concreto da Operação Influencer: "Há uma linha vermelha. A Procuradora não deve discutir casos concretos".
Chega lamenta "julgamento público" por parte da Ministra da Justiça
Rita Matias, deputada e dirigente do Chega, considera que as declarações da ministra Rita Alarcão Júdice consistem num "julgamento público" da atuação de Lucília Gago e numa "tentativa de condicionamento" do próximo titular do cargo.
A deputada do Chega justitica ainda a decisão do partido de pedir o adiamento da votação dos requerimentos entregues no parlamento pelo BE e pelo PAN para uma audição da Procuradora-Geral da República: "Há um princípio de separação de poderes que nos parece relevante e não podemos querer politizar a justiça. Em particular, preocupa-nos que os esclarecimentos sejam pedidos agora".
Iniciativa Liberal teme "ingerência" do poder político no poder judicialA Iniciativa Liberal também lamenta as declarações da Ministra da Justiça sobre a atuação do Ministério Público e avisa para uma eventual "ingerência" por parte de Rita Alarcão Júdice."As declarações podem intuir que há aqui uma ingerência do poder político no poder judicial. Isso não pode acontecer, porque o que é essencial é que os cidadãos tenham a perceção de que a justiça funciona e que recuperem a confiança nas instituições democráticas", afirma Patrícia Gilvaz.
Em declarações na Antena 1, a deputada defende ainda que qualquer PGR deve marcar presença no parlamento para prestar contas sobre o trabalho do Ministério Público, mas sublinha que uma eventual audição de Lucília Gago não deve ser centrada no caso concreto da Operação Influencer e das escutas telefónicas a envolver o ex-primeiro-ministro António Costa.
"Há um princípio de separação de poderes, o poder político não se deve intrometer no poder judicial", adianta a deputada, que admite que os liberais estão disponíveis para viabilizar os requerimentos entregues para ouvir a atual Procuradora-Geral da República.
Pode ouvir este programa, com moderação do jornalista João Alexandre, nas plataformas da RTP e Antena 1 na internet.
